SÓ MULTAR NÃO RESOLVE

OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 23/10/2011

O aumento da arrecadação com multas de trânsito na cidade de São Paulo, entre 2008 e 2012, será de nada menos que 115%, se for confirmada a previsão para o ano que vem. Como nisso a Prefeitura não costuma falhar, pode-se dar como certo o salto de R$ 386,1 milhões para R$ 832,4 milhões. Nos últimos três anos, o aparelho fiscalizador continuou sendo ampliado e aprimorado. Nas ruas e avenidas da capital foram instalados 354 novos radares eletrônicos e 112 câmeras. O quadro de fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ganhou 250 novos agentes e o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) foi reativado. Mais 800 policiais foram colocados nas ruas.

No entanto, a severa vigilância não tem resultado na redução do número de acidentes e de mortes, como seria de esperar. Nos últimos dois anos, a frota de veículos cresceu 7,9%, chegando a 7,1 milhões em julho, enquanto o número de mortes no trânsito cresceu 8,9%. No ano passado, uma pessoa se feriu a cada 20 minutos e uma morreu a cada 13 horas no trânsito de São Paulo.

Tudo isso mostra que a punição descolada da educação e da melhoria da engenharia de tráfego não produz bons resultados. Alegam os responsáveis pelo trânsito que há uma relação entre o aumento da frota e o do número de acidentes. Desde 2008, a frota de São Paulo ganhou 1,2 milhão de novos veículos, entre carros, motos, ônibus e caminhões. Mas a situação seria certamente diferente se os novos motoristas tivessem melhor formação.

O aumento da arrecadação é também, em parte, atribuído à lei que o prefeito Gilberto Kassab sancionou há quatro anos, instituindo o parcelamento de multas de trânsito em até 12 parcelas mensais para veículos registrados na capital. Na época, 800 mil veículos apresentavam multas pendentes num total de R$ 512 milhões. Apesar dessas facilidades, a Prefeitura colocou, desde abril, mais de 690 mil devedores de multas na lista do Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

O controle do trânsito em São Paulo se baseia principalmente na punição do motorista infrator. A Prefeitura nada faz para estimular entidades não governamentais, empresariais, educacionais, técnicos e acadêmicos a adotarem iniciativas destinadas a promover o respeito às regras de trânsito, aos pedestres e ao meio ambiente.

Reportagem publicada pelo Estado dias atrás mostrou que alguns estudiosos da questão defendem o rigor da fiscalização como um bom instrumento para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito. Luiz Célio Bottura, ombudsman da Campanha de Proteção ao Pedestre da CET, afirma que o número de multas deveria ser até maior. Tendo em vista a péssima formação dos motoristas, o volume de infrações flagradas poderia de fato ser bem superior ao registrado.

Por isso mesmo, as autoridades deveriam cuidar mais da capacitação para dirigir com segurança. Poderiam começar a fazer isso combatendo as fraudes e negligências em muitos centros de formação de motoristas, que ainda corrompem o sistema digital e vendem facilidades para motoristas incapazes de serem aprovados nos testes para obtenção de carteira de habilitação.

Como bem lembra o engenheiro Flamínio Fichmann, em entrevista ao Estado, a CET erra ao se preocupar mais em punir os que descumprem o rodízio municipal, por exemplo, do que os que dirigem sob efeito de álcool ou drogas, desrespeitam semáforos e limites de velocidade. Autoridades de trânsito também obteriam melhores resultados se investissem em iniciativas capazes de reduzir o permanente conflito entre motociclistas e motoristas. Das 1.357 mortes em acidentes de trânsito no ano passado, 478 foram de motociclistas.

Igualmente importante seria melhorar a sinalização e a pavimentação das vias, que deixam muito a desejar e respondem por grande número de acidentes. Finalmente, é preciso mudar o comportamento dos agentes da CET, sempre mais preocupados com o bloco de multas do que com a orientação do trânsito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul tinha a responsabilidade do controle e fiscalização do trânsito, tinha uma norma que a multa só deveria ter a assinatura do infrator, justamente para possibilitar a educação do motorista. Hoje, as multas são feitas pro via eletrônica e pelas costas, sem a necessidade de contatar com o infrator, educá-lo e pegar a sua assinatura na notificação. Havia também um programa nas rodovias onde o infrator, ao invés da multa, recebia orientações num posto da própria estrada. Hoje, o policiamento preventivo sumiu das ruas e das estradas, desprezou o contato pessoal para deixar o serviço para a fiscalização eletrônica. O pior, é que os condutores de veículos são multados quando erram, mas os governantes e os órgãos responsáveis pelo trânsito não sofrem nenhuma punição diante de estradas e ruas cheias de buracos e mal sinalizadas.