OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 31/10/2011
A Pesquisa CNT de Rodovias 2011, desenvolvida entre 27 de junho e 4 de agosto e divulgada quarta-feira passada, mostra que 57,4% das estradas de rodagem do País têm deficiências e 26,9% estão em situação crítica. São números menos ruins do que os da metade da década passada, quando mais de 70% das rodovias tinham deficiências. Mas, recentemente, tem havido aumento do número de acidentes e de mortos e feridos nas estradas.
Além disso, segundo os especialistas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o custo econômico dos acidentes chegou a R$ 14,1 bilhões, em 2010, superando os investimentos do governo federal na área rodoviária, de R$ 9,85 bilhões. O número de pontos críticos das estradas passou de 109, na Pesquisa CNT de 2010, para 219, no levantamento deste ano.
É a 15.ª pesquisa da CNT sobre o mesmo assunto, abrangendo, neste ano, 92.747 km de estradas pavimentadas - 100% das rodovias federais, principais rodovias estaduais e estradas concedidas à iniciativa privada.
As discrepâncias entre a conservação das estradas sob a responsabilidade do governo e do setor privado são enormes: nos 15.374 km de vias sob concessão, 48% são ótimos; 38,9%, bons; 12%, regulares; e apenas 1,1%, ruins - nenhuma foi considerada péssima. Já nos 77.373 km de rodovias sob gestão pública, apenas 5,6% foram considerados ótimos; 28,2%, bons; e 34,2%, regulares. As ruins chegam a 21,5% e as péssimas, a 10,5%.
As deficiências analisadas no levantamento são de pavimento, sinalização e geometria viárias. Veículos pesados, que representavam 32% da frota de caminhões, em 2009, o dobro dos 16% de uma década atrás, transportam com frequência mais tonelagem do que a permitida. Estão entre os grandes responsáveis pelo desgaste prematuro das vias, pois a fiscalização é deficiente ou inexistente. Isso aumenta a insegurança e os custos de transporte rodoviário de todos os usuários, de veículos de passeio a ônibus ou micro-ônibus, que proporcionam o deslocamento de trabalhadores para as empresas e de escolares, ou dos que transportam cargas leves.
A sinalização é outro aspecto crítico: placas, painéis e marcas no pavimento são essenciais para a segurança do tráfego, mas são, frequentemente, malconservados, objeto de vandalismo ou de puro desinteresse dos órgãos responsáveis pela fiscalização das estradas.
É criminoso o descaso com placas de intersecção, por exemplo, que indicam cruzamentos e entroncamentos. Apenas 16,6% das estradas têm ótima sinalização, enquanto em 28,2% ela é ruim ou péssima. A geometria só é ótima ou boa em 23,2% das vias, sendo ruim ou péssima em 49,5% das estradas. As deficiências na construção tornam-se ainda mais graves numa malha rodoviária pavimentada constituída por 88,3% de pistas simples de mão dupla, e 42,1% não têm acostamento.
O resultado é que em quatro rodovias federais, BR-381 (MG), BR-101 (ES), BR-470 (SC) e BR-101 (SC), registraram-se, em 2010, 4.794 acidentes com feridos, e 328 acidentes com mortos.
O levantamento de 2011 da CNT reforça evidências conhecidas, indicando que, em média, as rodovias das Regiões Sudeste e Sul são as que apresentam melhores condições. Já nas estradas do Nordeste, mais de 30% são ruins e, nas do Centro-Oeste, as rodovias ruins e péssimas passam dos 35%. Nada se iguala, porém, à situação deplorável das rodovias da Região Norte, onde apenas 0,8% é ótimo e 12,7%, bom, enquanto as ruins atingem 31,8% e as péssimas, 23,2%.
Ante a carência de investimentos no transporte ferroviário e fluvial, a única alternativa para a maioria dos transportadores são as rodovias, que respondem por cerca de 60% dos transportes de carga no País.
Os agentes econômicos, em resumo, estão à mercê da política rodoviária federal, que ignora o êxito das concessões de estradas à iniciativa privada, bem-sucedidas em São Paulo, permitindo até a redução do valor dos pedágios, como ocorreu na Rodovia Ayrton Senna.
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