quarta-feira, 29 de julho de 2015

PREJUÍZOS CAUSADOS POR BURACOS PODEM SER COBRADOS DO PODER PÚBLICO


ZERO HORA 28/07/2015 | 17h07


SAIBA COMO. Advogada especialista em direitos do consumidor explica o que é preciso para pedir o ressarcimento e esclarece em quais casos a Justiça pode ser acionada



Em trechos da Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, o asfalto ficou bastante danificado após a chuvara Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Luã Hernandez


Os buracos tomaram conta das ruas nas últimas semanas. Se já são comuns em dias sem chuvaradas, se multiplicaram no Rio Grande do Sul após a sequência de enxurradas. O que muitos não sabem é que em caso de danos — físicos ou materiais — as pessoas podem acionar a Justiça e pedir ressarcimento dos gastos que tiveram, seja com idas ao médico ou com prejuízos com o carro.


A advogada da Campos Escritórios Associados Fabiane Moura, especialista em processo civil e direitos do consumidor, explica o que é preciso para cobrar do Poder Público ou da concessionária responsável e em quais casos a Justiça pode ser acionada.

— Quando você tem seu carro danificado tem que fazer um boletim de ocorrência, tirar fotografias do local, do buraco, e, de preferência, tenta buscar testemunhas para te auxiliar lá na frente. É preciso ter o máximo possível de provas para que o juiz te dê ganho de causa. Se houve dano material, é preciso fazer pelo menos três orçamentos para apresentar à Justiça. Se houve lesão, leve laudo médico, receita, tudo que possa servir como prova — destaca.


Fabiane ainda esclarece que o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor do serviço é responsável pela qualidade do trabalho prestado. Ou seja, se seu carro cair em um buraco em uma rodovia, onde uma concessionária é encarregada da manutenção da pista, é dela que o consumidor irá cobrar. No caso de prejuízo dentro da cidade, onde a prefeitura municipal é responsável, ela será responsabilizada conforme o Código Civil.


Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Outra situação que também é passível de ressarcimento e até mesmo indenização é relacionada a buracos nas calçadas. Se você se machucou em um deles, junte as mesmas provas que no caso anterior e procure a Justiça.

A advogada deixa claro que o prazo para o julgamento da ação é indefinido. Pode ser rápido, assim como pode levar anos. Fabiane também indica os caminhos para o consumidor buscar seus direitos:

— Dependendo do prejuízo pode ser na Justiça comum (não há um valor máximo para o ressarcimento) ou no Juizado Especial Cível, o Juizado de Pequenas Causas (ações de até 20 salários mínimos sem advogado ou até 40 salários mínimos com advogado).


* Diário Gaúcho

sábado, 18 de julho de 2015

CINCO PESSOAS PERDERAM A VIDA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS DO RS



Cinco pessoas perderam a vida em acidentes nas rodovias gaúchas na madrugada deste sábado. Acidentes foram registrados entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado

ZERO HORA 18/07/2015 - 06h27min



Cinco pessoas foram vítimas da violência no trânsito em rodovias do RS entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado.

Em Pedro Osório, no sul do Estado, um acidente envolvendo três veículos deixou três pessoas mortas e outras quatro feridas, na BR-116. O acidente ocorreu por volta das 19h30min. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão entre um Fiesta, um Uno Mille e uma Kombi aconteceu na altura do km 571. Morreram na hora do acidente, Carlos Cleber Correa Mota e Adão Hernandes Rodrighiero, que estavam na Kombi e Olmiro Ferreira Schmidt, que estava no Uno. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos outros quatro feridos.

Em Bom Jesus, por volta das 22h30min desta sexta-feira, uma mulher morreu em um acidente na BR-285, na altura do km 70,4. Segundo a PRF, um Citroen C3, com placas de Cavaria, capotou após colidir no canteiro central no trevo de acesso ao Passo do Governador. Segundo a ocorrência, haviam três pessoas no carro. Eles foram encaminhados em estado grave ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Vacaria. Rudinara Rodrigues, uma das passageiras, morreu no hospital. O condutor foi submetido ao teste de bafômetro que acusou 0,14mG/L. Os ocupantes não estariam usando o cinto de segurança.

Em Butiá, o condutor de um Gol, com placas de Minas do Leão, morreu ao colidir com um caminhão, com placas de Taquari, na altura do km 176 da BR-290. O acidente ocorreu por volta das 1h30min deste sábado. O motorista do caminhão não sofreu lesões.

terça-feira, 14 de julho de 2015

A INDÚSTRIA DA MULTA




ZERO HORA 14 de julho de 2015 | N° 18226


LEONARDO MÜLLER*




Quase 1,5 milhão de multas já foram aplicadas nas rodovias, ruas e avenidas do Rio Grande do Sul nos primeiros cinco meses deste ano. Isto é quase 50% de aumento comparado com mesmo período do ano passado. São 400 mil infrações a mais!

Eu fiz essa pesquisa (site do Detran-RS) depois de ler várias reclamações dos meus amigos no WhatsApp sobre o excesso de radares móveis nas estradas. Alguns dos equipamentos que ficam nas mãos dos policiais rodoviários são capazes de flagrar o motorista acima da velocidade a até um quilômetro de distância.

Sim, estão multando mais, como perceberam meus amigos. Também fui atrás dos motivos. Resumem-se a dois: melhores equipamentos e gestão mais inteligente.

A Polícia Rodoviária Federal informou que uma operação iniciada no final do ano passado, que coloca pardais em sequência nos trechos mais violentos, está dando bons resultados. Multa os apressadinhos e diminui os acidentes. Nas estradas federais, já foram registradas quase 300 mil multas a mais do que no ano passado, comparando também os cinco primeiros meses do ano. Nesse número, estão incluídas infrações registradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A Polícia Rodoviária Estadual também coloca na conta dos radares móveis o aumento do número das multas. Trinta equipamentos, todos os dias, estão apontados para os carros. Nas estradas estaduais, são quase 100 mil multas a mais, incluindo o trabalho do Daer e do Detran-RS. Também é preciso ressaltar a operação de novos pardais.

A multa se torna uma indústria. Isso porque o dinheiro arrecadado com os infratores tem que gerar melhorias nas estradas. O Código de Trânsito Brasileiro é claro. “Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. A falta de recursos não pode ser desculpa para suspender investimentos no trânsito gaúcho.

*Apresentador e repórter da TVCOM RS

sexta-feira, 10 de julho de 2015

EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO GEROU CONDENAÇÃO POR MORTES




ZERO HORA 10 de julho de 2015 | N° 18222


EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO


Condenado a 15 anos e nove meses de prisão



MOTORISTA FOI ACUSADO de provocar acidente com duas mortes em agosto de 2013, em Lajeado.

Depois de 15 horas de julgamento no Fórum de Lajeado, no Vale do Taquari, o pedreiro Altair Teixeira Carvalho, 36 anos, foi condenado ontem a 15 anos e nove meses de prisão por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Desde agosto de 2013, ele está detido no Presídio Estadual de Lajeado, após causar um acidente que resultou na morte de pai e filho na BR-386, nas proximidades do Shopping Lajeado.

Na ocasião, além de estar com a carteira de habilitação suspensa, o condutor fugiu do local e acabou preso horas depois, em casa, dormindo. O teste do bafômetro indicou 0,8 miligramas de álcool por litro de ar expelido (mais do que o dobro do limite).

Como já cumpriu um sexto da pena, os advogados entrarão com um pedido para que Carvalho vá para o regime semiaberto. Para Zanone Júnior, um dos advogados do réu, a pena foi mais rigorosa do que o esperado. O motivo, segundo o advogado, são multas e problemas relacionados ao trânsito anteriores ao acidente. O pedreiro, no entanto, não quis recorrer da sentença.

– Ficamos surpresos pela atitude do nosso cliente. Mas ele não quer recorrer. Está trabalhando no presídio desde que foi detido e deve continuar com bom comportamento – afirmou Zanone.

Por volta de 23h do dia 3 de agosto de 2013, o casal Lissandro Stroher de Mello, 36 anos, e Janaína Estigarriba da Silva, 31 anos (hoje com 33), viajava em uma Pajero com os filhos Igor, 11 anos, e Larissa, sete anos, de Santa Maria para Caxias do Sul. Carvalho, que seguia no sentido contrário, perdeu o controle do automóvel Gol e colidiu contra a lateral da Pajero. Mello e Igor, que estavam no lado esquerdo da caminhonete, morreram na hora. Janaína e Larissa sofreram ferimentos leves.

Em fevereiro deste ano, conforme reportagem publicada por Zero Hora, Carvalho era o único motorista preso sob a acusação de homicídio de trânsito em todas as cadeias do Rio Grande do Sul.

Janaína viajou de Caxias para Lajeado, na companhia de parentes e amigos, para participar do júri como testemunha. A promotoria procurou enquadrar as duas mortes causadas no acidente no artigo 121 do Código Penal (homicídio doloso), com pena prevista de seis a 20 anos de reclusão. A omissão de socorro foi relacionada ao artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena é de seis meses a um ano de detenção (ou multa). A defesa tentou desclassificar os casos de homicídios dolosos para culposos (a pena seria de dois a quatro anos de reclusão para cada morte).

segunda-feira, 22 de junho de 2015

PONTES INSEGURAS NO RS

ZERO HORA 22/06/2015 - 04h03min

Precariedade de infraestrutura exige reformas em 30 pontes do Rio Grande do Sul. Estruturas velhas sem manutenção, excesso de carga nos caminhões e carência de técnicos nos órgãos responsáveis agravam situação de travessias no Estado

Por: Caio Cigana
*Colaborou Humberto Trezzi




Ponte Guarita, que liga duas cidades no Noroeste, é exemplo de precariedade e corre risco de sucumbir Foto: Diogo Zanatta / Especial


O descontrole sobre o estado das pontes no Rio Grande do Sul, agravado pela falta de fiscalização do excesso de carga nos caminhões, põe à prova a sorte de quem circula pelas estradas. Estruturas antigas sem manutenção, carência de técnicos nos órgãos responsáveis e verbas escassas se somam para potencializar o risco de quedas.

O caso mais recente no Estado é o da centenária ponte Júlio de Castilhos, em 31 de maio, em Jaguari, na Região Central. Sem suportar o peso de carreta bitrem, a travessia sucumbiu e reacendeu o alerta para a necessidade de medidas preventivas para melhorar as condições de segurança das pontes. A carência de técnicos no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) é nítida: de 850 pontes e viadutos em vias estaduais, cerca de 60% ainda precisam passar por vistoria. Outro dado alarmante é que, das 317 estruturas já avaliadas, 30 precisam de intervenção urgente.


Atento à deficiência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promete começar a auditar no próximo mês os planos de manutenção de pontes do Daer, da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e dos 497 municípios. A iniciativa dá prosseguimento a um levantamento tornado público em janeiro, cujo resultado demonstrou que o Daer e 10 municípios analisados, que compreendem um terço da população, não tinham um inventário completo das obras de arte sob sua reponsabilidade – pontes, viadutos e túneis –, plano completo de manutenção das estruturas ou informação como data da última vistoria.

Diante do quadro, foram enviados ofícios para os gestores avisando que estes pontos passarão a ser mais cobrados no ciclo anual de auditorias. Além da questão da segurança, as pontes são importantes para a atividade econômica e o desenvolvimento regional no Estado, observa o TCE.

– Comunicamos que faríamos este trabalho para que tomassem providências. Vamos olhar documentos comprobatórios de vistorias e ver se há no orçamento verba separada para reparos – exemplifica a auditora do TCE Andrea Mallmann, que prevê ter concluídas as auditorias em abril de 2016.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RS), Melvis Barrios Junior, o caso de Jaguari e outros de queda de pontes ocorridos no Estado nos últimos anos não são problemas pontuais.

– A situação é simples. Não existe manutenção nas pontes das rodovias estaduais e federais. As rodovias estão praticamente abandonadas, em péssimo estado de conservação. Essa si­tua­­ção só tende a se agravar e os levar a um colapso – diz Barrios, que também critica a falta de sinalização indicativa de capacidade de peso nas pontes.

Na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Afrânio Kieling, o maior problema é que, com a escassez de recursos públicos, a infraestrutura do Estado e as pontes não acompanharam a evolução da frota, que tem veículos cada vez maiores.

Barrios aponta que, além da falta de recursos, os órgãos responsáveis têm carência de profissionais como engenheiros para fazer o diagnóstico da situação das obras de arte e a situação se agrava com a falta de fiscalização do excesso de peso nos caminhões. Hoje, Daer e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não têm nem sequer uma balança de pesagem funcionando no Estado. Para João Fortini Albano, professor de transporte da Escola de Engenharia da UFRGS, a fiscalização é primordial:

– O excesso de peso precisa ser fiscalizado porque provoca destruição acelerada dos pavimentos e, nas pontes, o colapso das estruturas.


A deficiência na fiscalização também pode ter sido fator determinante para a queda da ponte sobre o Rio Jacuí na RSC-287, entre Agudo e Restinga Seca, em 2010, que matou cinco pessoas. O fato fez o Crea-RS se mobilizar em torno de um projeto de lei que obrigava a realização periódica de vistoria nas obras de arte no Estado. A iniciativa acabou arquivada na Assembleia Legislativa no mesmo ano, mas agora a entidade promete voltar à carga para reavivar a proposta.

40 quilômetros a mais por um pilar rachado

Entre as 30 pontes em que foi detectada necessidade de reforma, duas estão na mesma via, a ERS-330, no Norte. Elas ficam entre Palmeira das Missões e Três Passos e apresentam problemas estruturais. A Ponte Guarita, metálica, está localizada no km 60 (entre a ERS-317, para Redentora, e a BR-468, para Três Passos), e a Ponte Taipa, de madeira, fica no km 120 (próxima ao acesso a Palmeira das Missões). As duas foram inspecionadas e tiveram sua rotina alterada pelo Daer. Cada uma tinha capacidade para suportar veículos com até 24 toneladas. Por questão de segurança – o Daer não revela quais os problemas –, foi proibida a passagem de veículos com mais de 10 toneladas.

Na Guarita, vigas de sustentação estão podres e com parafusos enferrujados. E um pilar de concreto, vital para apoio da estrutura, está rachado, o que justifica a redução do peso permitido aos veículos que cruzam por ela. O prefeito Derli da Silva Quadros, de Dois Irmãos das Missões, encabeça há meses tratativas para a melhoria da ponte. Inclusive disponibilizou um barco para que funcionários do Daer analisem o local, 20 dias atrás.

– O problema já acontece há dois anos. A redução do peso permitido na ponte dificulta escoamento da produção agrícola, já que as carretas dos cerealistas precisam fazer uma volta de 40 quilômetros para chegar no vizinho município de Redentora – reclama Derli.

O QUE O TCE QUER SABER

- Se há lista de pontes sob responsabilidade do órgão ou município e informações como localização e última vistoria realizada.
- Relação dos contratos de manutenção e detalhes como valores e prazos.
- Existência de plano de manutenção das obras e orçamento para estas construções.

Daer atua em duas frentes

Mesmo limitado pela crise financeira do Estado e com falta de pessoal, o Daer diz não estar paralisado. O diretor-geral da autarquia, Ricardo Nuñez, sustenta que duas iniciativas tentam melhorar o monitoramento das 850 obras de arte sob responsabilidade do departamento.

Em um primeiro momento, os especialistas do Daer sediados na Capital treinaram e passaram orientações para os engenheiros das 17 unidades regionais para uma vistoria superficial das estruturas. Das 850 pontes e viadutos, 317 já passaram, desde o início do ano, por esta análise inicial. Destas, em 115 pontes e um viaduto foram detectados possíveis problemas e foram revisados.

– Foi verificado que 30 precisavam de alguma intervenção. Algumas já ocorreram – diz o diretor-geral.

Em outra frente, o Daer promete usar parte do recursos do Banco Mundial obtidos no governo anterior para investimentos em infraestrutura e contratar empresa especializada com mergulhadores para verificar fundações e pilares de pontes, que ficam submersos. Devido à burocracia da licitação, o serviço deve ser executado apenas em 2016.

A carência de pessoal é outro gargalo para melhorar o monitoramento das pontes nas estradas estaduais. O Daer conta com 81 engenheiros, a metade do necessário, reconhece Nuñez.

– Especialistas em obras de arte temos dois ou três – admite.

Vistoria do departamento
- 850 pontes e viadutos sob sua responsabilidade
- 317 passaram por análise preliminar
- 116 aparentaram ter algum problema
- 30 precisavam de alguma intervenção

Balanças paradas no Estado


Posto de pesagem de veículos na Região Central é tomado de mato e, assim como outros 10 no RS, está desativado (Foto: Ronald Mendes, BD, 13/10/2014)

Outra ameaça às pontes, o excesso de carga está sem fiscalização nas balanças do Daer e do Dnit no Estado. No órgão federal, nenhum dos 11 postos de pesagem no Rio Grande do Sul está em funcionamento. O trabalho parou em todo o país em julho do ano passado, quando uma decisão judicial considerou irregular a contratação de trabalhadores terceirizados para executar o serviço, uma saída adotada para driblar a carência de pessoal.

Na tentativa de manter algum controle sobre o problema, em dezembro o Dnit licitou serviço de coleta de dados de veículos pesados, incluídos no Plano Nacional de Pesagem, com a previsão de 35 postos integrados automatizados de fiscalização. Destes, dois serão implantados no Estado, mas ainda estão na fase de elaboração do projeto básico: um na BR-158, entre Cruz Alta e Júlio de Castilhos, e outro na BR-472, entre Itaqui e São Borja.

O Dnit sustenta que, de forma mais automatizada, o novo sistema deve permitir a pesagem com os veículos em movimento e agilizar o processo de fiscalização.
A única balança do Daer, na RS-122, em Bom Princípio, também não está operando. A saída imaginada pela autarquia para apertar a fiscalização em vários pontos do Estado é organizar blitzes em parceria com o policiamento rodoviário.


quinta-feira, 14 de maio de 2015

DIRIGNDO TÁXI MESMO COM LICENÇA BLOQUEADA



ZERO HORA 14 de maio de 2015 | N° 18162

MAURÍCIO TONETTO


 ATROPELAMENTO DE CICLISTA. Permissionário alega que não sabia da suspensão de taxista



DONO DO TÁXI dirigido por Daniel Trindade Coelho descadastrou ontem o motorista que estava com licença bloqueada desde março por atropelar e matar um ciclista e, mesmo assim, seguia trabalhando

Após a divulgação de imagens que mostram o taxista Daniel Trindade Coelho trabalhando normalmente em Porto Alegre com o veículo Voyage, prefixo 2742, o permissionário do táxi, Elias de Souza, 82 anos, descadastrou o condutor ontem. Trindade foi o motorista que atropelou e matou o ciclista Joel Fagundes, em fevereiro, perto do aeroporto Salgado Filho.

De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), ele está com a licença suspensa desde 18 de março. Porém, mesmo com a ordem para não trafegar até a data do julgamento na Justiça – ainda indefinida –, seguia trabalhando na região do aeroporto, como revelou Zero Hora em reportagem ontem. Souza disse que a EPTC não comunicou a suspensão e que eles foram pegos de surpresa:

– Hoje (ontem), a EPTC ligou e foi sucinta: ou descadastra o carteirão (licença) dele (Trindade), ou iriam apreender o carro. O carro continua trabalhando normal. O carteirão está com ele que terá de levar lá. Vou descadastrá-lo.

Ricardo de Souza, 52 anos, filho do permissionário e agora o único taxista vinculado ao pai, disse que, devido à repercussão, foi até a sede da EPTC e que só então foi informado que a licença de Trindade estava suspensa. Ele diz que a determinação foi aplicada na terça- feira. Segundo ele, Trindade foi chamado na EPTC em março, quando compareceu com uma advogada, mas o órgão não teria mencionado a suspensão.

Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari assegura que suspensão está no sistema do órgão desde 18 de março, e que a família do taxista recebeu notificações para que entregasse a licença à prefeitura:

– Fizemos diversas tentativas, e ele sistematicamente ignorou.

Cappellari salienta que Souza comprometeu-se formalmente a não entregar mais o carro a Trindade após o atropelamento e morte do ciclista. Porém, durante a semana passada, Zero Hora acompanhou os movimentos do taxista e constatou que ele dirige normalmente pela cidade.

IMPUNIDADE COM QUEM MATA



ZERO HORA 14 de maio de 2015 | N° 18162


FÊCRIS VASCONCELLOS



Da última vez em que eu vi o Bruno, ele me acalmava o choro de uma despedida que deveria ter prazo de validade dizendo: “Calma, seis meses passam rápido”. Ainda entre soluços, eu respondi “mas muita coisa acontece em seis meses”. Numa das raras vezes em que eu preferia estar errada, infelizmente, muito aconteceu e nã tornamos a nos ver. Sua vida de garoto de vinte e poucos anos, alegre, fã de Beatles, inteligente e gentil, teve fim pelas mãos de um taxista que furava o sinal vermelho da Avenida João Pessoa em alta velocidade num final de tarde ensolarado de sábado.

Contudo, numa das não raras vezes em que eu preferia estar certa, nada aconteceu em seis meses. E nada aconteceu também nos oito anos que se passaram desde então. Quero pedir desculpas aos pais e à irmã do Bruno por tocar novamente nessa dolorosa ferida – que pulsa em mim toda vez que eu vejo alguém de bicicleta na rua, ouço uma das músicas que a gente gostava ou passo na Rua da República, onde tantas vezes nos encontramos –, mas ao ler uma matéria como a publicada em ZH no dia 12 de maio (13 no jornal impresso), que mostra como um taxista que já matou três pessoas no trânsito segue trabalhando como taxista livremente, sinto a impunidade e a dor esfregadas na minha cara. Sinto meu coração despedaçado. Nada, absolutamente nada resultou da morte do meu querido amigo.

É o que a gente pensa quando perde alguém dessa maneira brutal: “Tomara que isso abra os olhos da sociedade e das autoridades para que ninguém mais morra desse jeito”. Errado. Nada acontece. Gente como o Bruno e o Joel – artista e arquiteto da Capital, atropelado perto do aeroporto, cuja morte mobilizou a cidade – segue morrendo e gente como esse taxista ou o que matou o meu amigo segue impunemente carregando nossos familiares e amigos pela rua, destruindo nossos corações e nossas esperanças de que finalmente algo vai acontecer. Mas nada vai.

As brechas na legislação, que permitem que motoristas imprudentes matem no trânsito e sigam livres de punição mais severa, fazem com que haja uma permissão para matar no Brasil. O carro tem o poder de matar alguém. Dirigi-lo com irresponsabilidade, desrespeitando limites e sob o efeito de drogas que colocam a vida de outras pessoas em risco, deveria ser punido com mais rigor. E quem mata no trânsito por consequência dessa imprudência deveria ser punido como quem sai na rua assumindo o risco de matar alguém.

Mas eu estava muito errada. Nada acontece em seis meses.

Editora de Entretenimento e Vida&Estilo de ZH Digital