CONTROLE FROUXO

ZERO HORA 22 de novembro de 2013 | N° 17622

EDITORIAIS

É incompreensível a decisão do Departamento Estadual de Trânsito de renovar contratos com Centros de Formação de Condutores investigados por suspeita de facilitar a aprovação de alunos mediante o pagamento de propina. São investigações oficiais, promovidas pela Polícia Civil e pelo próprio Detran, que abriu inquérito administrativo quando os casos foram conhecidos, em junho último. Trata-se de uma imprudência habilitar compulsoriamente as autoescolas de 24 cidades, sabendo-se que apresentaram fortes indícios de irregularidades. O mais sensato seria a suspensão das renovações, até a conclusão das sindicâncias, para que as atividades das empresas não continuem sob suspeita.

As fraudes repetem esquemas que se multiplicam no Rio Grande do Sul e em outros Estados. Sob pagamento de uma quantia que pode chegar a R$ 3 mil, os candidatos a uma carteira de motorista têm a vida facilitada. A Polícia Civil já comprovou o esquema, ao submeter ao teste de direção 23 pessoas que teriam pago a propina. Apenas uma foi aprovada, apesar de todas as outras 22 estarem de posse da carteira. O caso não envolve apenas funcionários dos CFCs, mas também do Estado. Este jornal apurou que dois servidores do Detran sob investigação exerciam cargos de chefia e continuam trabalhando, mesmo que transferidos para outras funções. Os investigados, em combinação com empregados das autoescolas, formavam uma quadrilha que pode resultar no indiciamento de duas dezenas de pessoas.

Além das questões óbvias da legalidade e da moralidade, há outros fatores presentes em casos como este. O mais relevante é certamente o da segurança. Quando se acentua o desrespeito às normas do trânsito e quando se sabe que as tragédias ao volante são geralmente causadas pela combinação de imprudência com imperícia, não é admissível que controles frouxos permitam fraudes como as apuradas nos CFCs. A renovação automática dos contratos só contribui para o aumento desta insegurança.



ZERO HORA 23 de novembro de 2013 | N° 17623

SOBRE ZH


Causou-nos imensa surpresa o conteúdo expresso no editorial “Controle frouxo”, publicado na edição de ontem, que, como qualquer editorial publicado em Zero Hora, expressa a opinião do veículo e quiçá a posição do Grupo RBS.

Surpresa, porque é fundamental, em um Estado de direito, obedecer à lei. E todos devem fazê-lo, estejam ou não de acordo com ela. O mesmo se pode dizer das instituições democraticamente estabelecidas. Muito mal já foi feito, e exponencialmente ampliado pela imprensa, quando essas duas premissas básicas são ignoradas. A condenação prévia é característica dos regimes autoritários e do mais nefasto dos jornalismos, podendo dar causa a irreparáveis injustiças.

No caso concreto, há pessoas de diversos CFCs sendo investigadas pela polícia. Os servidores suspeitos de envolvimento foram afastados da chefia ligada aos CFCs e também estão sendo investigados. Após encerrada essa fase, todos os responsáveis sofrerão as sanções legais, tanto no plano administrativo quanto no penal. Nossa postura é de total confiança na polícia e na Justiça. Quando chegar o momento de o órgão de trânsito agir, ele o fará exemplarmente. Não nos arvoraremos, jamais, em investigadores policiais ou em juízes. Isso, para nós, é uma questão óbvia de moralidade e de legalidade.

Em resumo, é importante manter os serviços públicos funcionando. Se houvéssemos prejulgado funcionários de CFCs e servidores e suspendido atividades, certamente haveria muitas reclamações dos usuários, e mais seguramente ainda essas reclamações seriam acolhidas pela imprensa. Aí, sim, teríamos que nos retratar e rever procedimentos. No caso em tela, nossa tranquilidade é total. Falta nos sentirmos mais confiantes na postura da grande imprensa.

Leonardo Kauer

Diretor-presidente do Detran/RS