ESPERTEZA DIFICULTADA - EDITORIAL ZERO HORA 18/01/2012
O Conselho Nacional de Trânsito acaba de editar resolução destinada a inibir uma fraude que se tornou rotineira desde que foi instituído o sistema de pontos por infração, para efeito de cassação da habilitação de motoristas. A flexibilidade da legislação possibilitou o surgimento de uma verdadeira indústria de transferência de pontos de infratores para terceiros, às vezes um parente que utiliza pouco o veículo, outras vezes alguém que recebe dinheiro para assumir os pontos e, em alguns casos, até mesmo para condutores que já morreram. Para frear esta farra, o Contran resolveu tornar mais rigoroso o processo de informação sobre o autor da infração, que atualmente baseia-se apenas num formulário preenchido pelo dono do veículo.
A partir da vigência da nova resolução, em 1º de julho, será preciso que as assinaturas dos envolvidos no trâmite sejam reconhecidas em cartório ou que proprietário e motorista compareçam ao órgão de trânsito, para assinar o documento na frente de um servidor habilitado. Dificulta-se, assim, a indicação de laranjas que nem sequer precisam prestar contas aos órgãos fiscalizadores, bastando que as multas sejam pagas no prazo requerido. Em decorrência desta liberalidade, as polícias de todo o país colecionam inquéritos de fraudes que envolvem despachantes, autoescolas e até servidores públicos, apontados como operadores da ilegalidade.
O Contran também vai pressionar os órgãos estaduais para que adaptem seus sistemas informatizados de modo a facilitar a identificação de reincidência nas fraudes, para responsabilizar os infratores. Também é uma medida oportuna, pois a impunidade dos espertalhões passa aos condutores íntegros a impressão de que estão fazendo o papel de otários. Além disso, desestimula infratores ocasionais que assumem seus erros e tentam repará-los pelos caminhos legais, como é o caso recente de ministros que estão frequentando cursos de reciclagem.
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