CARLOS EDUARDO RICHINITTI, JUIZ DE DIREITO - ZERO HORA 24/01/2012
Quem pega o volante de um carro após ingestão de grande quantidade de álcool, matando uma família inteira, não deve ir para a cadeia na medida em que não tinha a intenção de matar?
Os juristas se debatem sobre a questão, alguns de forma apaixonada, fazendo a distinção entre dolo eventual ou culpa consciente, esquecendo-se, a meu ver, de que o direito só existe para viabilizar o convívio em sociedade e, toda vez que a regra se apega mais ao princípio ou à ficção do que à necessidade advinda da realidade, ela concorre justamente para o contrário de sua razão de ser, no caso, tornando pior a vida em comunidade.
O resultado é esse que aí está, uma verdadeira carnificina no trânsito, em que estar vivo ou morto depende mais de sorte do que de cautela, situação que só tende a piorar, pois os bons ventos da economia estão jogando, a cada dia, milhares de carros, sem que haja qualquer planejamento ou crescimento compatível da estrutura viária.
Comovem as campanhas de conscientização, mas a verdade é uma só. Se quisermos mudar o quadro que aí está, teremos que apostar em educação e afastar a ideia de impunidade que grassa entre nós. É chegada a hora de que quem faz a lei ou a aplica desapegar-se de teorias ou de mundos ideais, que são bons para livros, teses ou palestras, mas que têm efeitos nefastos ao convívio social, na medida em que desconsideram a realidade que pulsa na vida real.
Não pode uma mãe chorar a perda de um filho, vendo um criminoso, completamente embriagado, cambaleando, levantando a Constituição e bradando o seu direito de se negar a fazer prova contra si e a ilegalidade de ir preso, pois nunca teve a intenção de acabar com os sonhos do jovem a que acabou de impor a pena de morte.
Impunidade, em verdade, é a palavra mágica que resolve a maioria dos problemas deste Brasil emergente, em especial no trânsito, onde se impõe maior rigorismo e menos teoria, até porque, nas estradas, ao contrário dos parlamentos ou dos tribunais, uns não são mais iguais que os outros, e qualquer um tem a mesma chance de ser a próxima vítima.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto o Dr. RICHINITTI. A IMPUNIDADE é a principal responsável pela desordem e crimes no trânsito, pelo avanço da corrupção, pela continuação das imoralidades e improbidades nos Poderes, pelo crescimento da violência e criminalidade, e pela ousadia da bandidagem, dos oportunistas e dos corruptos neste país.
Entretanto, A IMPUNIDADE no Brasil tem fortes protetores: a constituição benevolente, as mazelas do judiciário, a morosidade da justiça, a conivência dos parlamentares e a inércia da sociedade organizada.
De que adiantam as "campanhas de conscientização", a educação para o trânsito e leis coativas se a constituição brasileira salvaguarda os delitos, o poder judiciário não aplica as leis coativas e a sociedade está mais preocupada com questões menores, com o que ocorre no BBB e com o período de festas de carnaval.
Sim, "teremos que apostar em educação e afastar a ideia de impunidade que grassa entre nós", porém é preciso uma nova e enxuta constituição federal, parlamentos comprometidos em desenvolver leis coativas e aplicáveis, uma justiça diligente e coativa e uma sociedade mais cívica e preocupada com a paz social.
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