MULTA DUPLICADA PARA MOTORISTA BÊBADO.

Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado. Projeto negociado com o Congresso ainda inclui retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue e aumentar prazo de apreensão de CNH - 30 de janeiro de 2012 | 23h 33. Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.

Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou.

O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.

O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.

Sopro de defesa. Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.

Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro.

Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou.

Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões.

Exame clínico. O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

O QUE DEVE MUDAR

Tolerância zero - O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue - que caracteriza embriaguez ao volante. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.

Várias provas - Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.

Multa e carteira - A multa dobra em caso de reincidência. CNH passa a ficar apreendida por 2 anos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ideia genial, mas como irão provar o estado de embriaguês de um condutor se a constituição veda a produção de provas contra sí mesmo. Quem pagará o pato é o coitado e ingênuo que não sabe deste direito, pois os mais esclarecidos se negarão a dar sangue ou usar o bafômetro, indo à justiça benevolente para barrar o pagamento das multas. A solução é uma nova e enxuta constituição e leis rigorosas na defesa do interesse público.

POR UMA NOVA E ENXUTA CONSTITUIÇÃO JÁ!

JOVEM MORRE EM UNO GUIADO POR CONDUTOR SEM CARTEIRA

Havia seis pessoas dentro de automóvel que saiu da pista e parou em banhado - ZERO HORA 30/01/2012

Um acidente envolvendo um veículo com excesso de lotação e um condutor sem carteira resultou em uma morte e cinco feridos na tarde de ontem, na freeway, em Santo Antônio da Patrulha.

Por volta das 15h45min, um Uno Mille com placas de Nova Santa Rita perdeu o controle quando viajava no sentido Osório-Porto Alegre e saiu da pista. O passageiro Juliano Santos da Silva, 23 anos, morreu no local. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ivanoé Pereira Bernardino, 28 anos, dirigia o veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

– Ele havia iniciado o processo de habilitação, mas não chegou a tirar carteira – afirma o policial rodoviário Denilson Pires, do posto de Santo Antônio da Patrulha.

Ocupantes do carro disseram à PRF que um pneu dianteiro teria estourado, provocando a saída de pista. Segundo os policiais, o carro bateu contra árvores e parou em um banhado.


Outras vítimas

- Tuparendi – Um acidente matou um jovem no km 2 da rodovia Tuparendi-Tucunduva (ERS-305), no Noroeste, por volta das 5h de ontem. Vinícios Jaskoviak, 21 anos, perdeu o controle do veículo que dirigia, bateu em um barranco e morreu na hora.

- Três Arroios – Gerson Luís Veronese, 37 anos, morreu ao se envolver em um acidente na tarde de sábado, no norte do Estado. Ele seguia pela rodovia Erechim-Concórdia (BR-153) pilotando a motocicleta Honda VT 600 CC, quando bateu na traseira de uma caminhonete Ford Courier com placas de Santa Catarina, que seguia na mesma direção.

- Caxias do Sul – Wilmar Nunes Alves, 69 anos, morreu na noite de sábado, na rodovia Caxias do Sul-São Marcos (BR-116). Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Caxias, Alves teria perdido o controle e batido em um Chevete. Ele morreu no local.

- Uruguaiana – Um homem caminhava pela rodovia Uruguaiana-Alegrete (BR-290) quando foi atropelado por um Parati, próximo ao trevo de acesso ao município de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. O acidente aconteceu por volta das 22h de sábado. O pedestre não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Até o final da tarde de ontem, a vítima não havia sido identificada.

- Rosário do Sul – Um acidente no interior da cidade, na noite de ontem, causou a morte de Arlete Santos de Oliveira, 45 anos. Segundo informações preliminares da Brigada Militar, a vítima bateu com seu Palio em um barranco na localidade de Vista Alegre.

- São Gabriel – Carlos Alexandre Rodrigues da Costa, 31 anos, perdeu o controle de um Tempra na Rua Tito Prattes, próximo ao Parque de Exposições, no bairro Bom Fim, na noite de ontem. Ele capotou e foi jogado para fora do carro. O motorista morreu no local.

ESTRADAS RUINS E A INDUSTRIA DA RECUPERAÇÃO

Obras ruins sustentam indústria da recuperação, diz especialista. Gasto com novos projetos é inferior ao prejuízo provocado por acidentes em rodovias ruins. O GLOBO, 28/01/12 - 17h04

RIO - O investimento de R$ 16 bilhões previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para 2012 é considerado vultoso. Mas, na avaliação do diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Bruno Batista, o país ainda destina poucas verbas para manter em bom estado as estradas. Segundo ele, parte dos recursos que deveriam ser alocados na construção de novas rodovias acaba em serviços emergenciais que antecedem a restauração das vias — como as operações tapa-buracos. Com isso, hoje o Brasil gasta mais com os prejuízos provocados pelas estradas ruins do que com a ampliação e modernização da malha rodoviária federal.

Para justificar sua afirmação, Batista usa os números de acidentes registrados em estradas federais em 2010 — as estatísticas do ano passado ainda não foram concluídas. Pelo total, foram 183 mil ocorrências, com 8.516 mortos.
— O governo gastou, em 2010, R$ 14 bilhões para cobrir os custos com os prejuízos causados pelos acidentes, grande parte motivada pelas péssimas condições das rodovias. No entanto, naquele ano, foram investidos R$ 9,8 bilhões nas estradas. Hoje se constrói muito pouco, e não se faz um trabalho preventivo, o que seria mais barato. Fazer reparos é mais caro, é o tipo da intervenção cara e de menor durabilidade — afirma Batista, ao apontar o crescimento da frota brasileira de veículos. — De 2008 a 2011, o país ganhou mais 13 milhões de veículos. Somente no ano passado, foram três milhões.

Assim como Batista, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro civil Deckran Berberian também afirma que gasta-se muito na manutenção das estradas. Segundo o especialista, a baixa qualidade das obras sustenta a indústria da recuperação:

— É feito para não durar.

Para a especialista em Controle da Regulação de Serviços Públicos Liliane Colares, o baixo tempo de vida útil também está ligado aos contratos previstos pela Lei de Licitações. Para ela, é necessário vincular as empresas que fazem os projetos à construção e à manutenção das vias.

De acordo com a especialista, contratos de manutenção deveriam ter prazos mais longos

— hoje duram cinco anos, enquanto o tempo de vida útil chega a uma década. E os critérios de pagamento ainda deveriam ser revistos, segundo Liliane. Atualmente, por exemplo, paga-se o serviço pelo total de buracos tapados. O ideal seria avaliar o nível de qualidade da estrada. O processo de contratação das empresas de manutenção seria semelhante ao de concessões.

Pesquisa CNT sobre a qualidade das estradas aponta a erosão como o problema mais comum, seguido por buracos de grandes proporções, barreiras que interrompem o trânsito e pontes destruídas. O total de rodovias federais e estaduais em condições precárias chega a 14%, sendo 11,2% ruins e 2,8% péssimas.



Duplicação de rodovia para a Copa não durou três meses. Primeira obra para 2014 em uma estrada em MT se desfez com asfalto de baixo custo. ANSELMO CARVALHO PINTO. 28/01/12 - 22h19

CUIABÁ. Festejada como a primeira obra de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, a duplicação de 17 quilômetros de rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães transformou-se em um mico para o governo de Mato Grosso. Liberada para o tráfego em fevereiro de 2011, a estrada começou a apresentar trechos esburacados menos de três meses depois. Os problemas chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório.

O inquérito só não resultou em uma ação judicial porque a empresa responsável pela obra se antecipou e fez os reparos, após a repercussão na imprensa. Em vários trechos, o asfalto praticamente se desfez. Em outros, técnicos constataram a total ausência de drenagem. Uma rotatória precisou ser refeita porque era impossível para um ônibus, por exemplo, contorná-la sem subir no canteiro.

— O problema desta obra vem lá do início, do nascedouro — diz o promotor de Justiça Mauro Zaque.

Um dos motivos, segundo Zaque, foi o fato de o governo ter licitado a duplicação prevendo a mistura asfáltica chamada tratamento superficial duplo (TSD), um material de custo mais baixo. Também não havia drenagem e o pavimento era de baixa qualidade.

— A maioria dos problemas foi resolvida depois de nossa intervenção — afirma Zaque.

Defeitos em todas as obras de pavimentação

O governo de Mato Grosso afirma que a obra ainda não foi oficialmente entregue pela empreiteira, apesar de já estar liberada para o tráfego. E que só irá avaliar suas condições após recebê-la. O governo entende que o TSD é capaz de suportar o tráfego e as altas temperaturas do estado.

As falhas da duplicação são apenas um caso de mau uso dos recursos públicos na construção e reforma de estradas. Uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou defeitos em todas as 27 obras de pavimentação de rodovias que tiveram trechos executados entre 2006 e 2008. Em 731,9 quilômetros, os técnicos verificaram 3.979 ocorrências de defeitos que não deveriam existir em obras tão recentes. Cerca de 1,2 mil ocorrências eram relativas a defeitos no revestimento da pista. Outras 1,1 mil consistiam nas chamadas “panelas” (buracos no jargão técnico). Levando-se em conta os preços atuais, o dinheiro empregado nestas rodovias totaliza mais de R$ 500 milhões.

A vistoria foi a campo em 2010 para verificar se as obras de pavimentação realizadas nos cinco anos anteriores ainda estavam em boas condições. O Tribunal de Contas de Mato Grosso entende que o empreiteiro deve responder pela solidez e segurança do trabalho pelo prazo de cinco anos após sua entrega. O pior trecho de todos foi encontrado na rodovia MT-246, em Alto Paraguai, no Médio Norte do Estado. Em apenas um quilômetro, foram encontradas 23 ocorrências.

O que mais chamou a atenção dos auditores do TCE foi a má qualidade do revestimento asfáltico. Um trecho do relatório diz: “A Secretaria de Estado de Infraestrutura (atualmente Secretaria de Transporte e Pavimentação) costuma especificar, certamente por razões econômicas, o revestimento do tipo tratamento superficial duplo (TSD)”.



Recuperação de rodovias dura menos do que manda a lei. Estradas brasileiras são ruins também por causa da baixa qualidade do material - 28/01/12 - 21h30

RIO - É um caminho perigoso, acidentado. As estradas brasileiras são ruins não só porque não têm conservação, mas também pela baixa qualidade do material usado nas obras milionárias de recuperação. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos pós-reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a estar esburacada e a oferecer perigo muito antes disso.

Desgaste prematuro do asfalto, buracos que se transformam em crateras, erosão no leito das pistas e quedas de barreira são percalços comuns nas vias de todo o país e demonstram a baixa qualidade das obras e do material utilizado. Há casos de estradas com trechos comprometidos antes mesmo de a pavimentação completar dois anos. A BR-474, em Minas Gerais, por exemplo, foi contemplada com obras de pavimentação há três anos, mas já precisa de recuperação.

Ao longo dos 160 quilômetros da BR-474, há buracos e risco permanente de quedas de barreiras. Em 2009, a estrada foi dividida em três trechos, sendo dois pavimentados. Interrompidas, as obras do terceiro deverão ser retomadas este ano. No entanto, além de concluir o projeto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá de desembolsar recursos para a recuperação da extensão asfaltada. A obra total foi orçada em R$ 53 milhões, sendo R$ 42 milhões em verbas federais e o restante, estadual. Na avaliação feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada no fim do ano passado, é uma estrada ruim.

Problemas estruturais não comprometem apenas a malha viária federal. No Rio, a rodovia RJ-117, que liga Paty do Alferes a Petrópolis, na Região Serrana, não durou nem dois anos. Inaugurada em junho de 2010, a estrada tem rachaduras no asfalto e, na localidade de Vale das Videiras, o piso cedeu e a rodovia está em meia pista. As chuvas do início deste mês ainda provocaram quedas de barreira em praticamente toda a extensão da via. Os deslizamentos cobriram de barro o asfalto, e a cada chuva forte a terra vira um atoleiro. As obras custaram R$ 31 milhões. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou que vai recuperar a estrada após o período de chuvas.

Em Roraima, a BR-174 é dor de cabeça para os motoristas. Recuperada em 2010, apresenta centenas de buracos que dificultam a passagem até de caminhões e ônibus. Já no Rio Grande do Norte, foram empregados R$ 167 milhões em obras em estradas federais em 2009 e 2010. Mas rodovias como a BR-405, no estado, foram consideradas ruins pela avaliação da CNT.

— O tempo de vida útil não é alcançado porque há projetos ruins, execução errada e material de baixa qualidade comprado como se fosse de primeira. E, o que é pior, as fraudes se multiplicam por falta de fiscalização — diz o professor da UnB especialista em obras de pavimentação, Deckran Berberian.

Este ano, o Dnit prevê a restauração de 32 mil quilômetros de vias federais e de 1.500 pontes, um investimento de R$ 16 bilhões. Os recursos também serão usados em operações tapa-buracos para garantir o mínimo de condições de tráfego. Mas o programa de recuperação já derrapa em problemas. O Tribunal de Contas da União determinou que o Dnit faça correções em processos de licitação e contratos de manutenção. Foram identificados erros como projetos deficientes ou desatualizados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E onde estão os "responsáveis" do Estado que têm o dever e a competência de fiscalizar e apurar o andamento, o material empregado e a solidez na construção de obras públicas?

SOCORRO NAS ESTRADAS

FERNANDO WEBER MATOS, PRESIDENTE DO CREMERS - ZERO HORA 28/01/2012

O Conselho Regional de Medicina (Cremers) encaminhou correspondência ao governo do Estado sugerindo que as estradas com pedágio tenham ambulâncias tipo UTI, ou seja, com equipe médica completa e com equipamento adequado para socorrer vítimas de acidentes mais graves.

As concessionárias passariam a proporcionar, mediante contrato, não mais as simples ambulâncias de resgate, que têm equipamento básico mas não contam com médico, e, sim, UTIs móveis, como as que encontramos na freeway.

A iniciativa tem por base relatos de médicos que atuam nas unidades de emergência, principalmente de hospitais do Interior. São depoimentos inquietantes, preocupantes. O atendimento inicial feito por um médico pode ser a diferença entre a vida e a morte.

Infelizmente, hoje são milhares de pessoas que saem traumatizadas e feridas desses infortúnios, muitas com sequelas importantes ou até com invalidez permanente. O serviço prestado pelas ambulâncias de resgate é louvável, mas não tem o poder de resolutividade e eficácia que boa parte dos acidentes exige.

O mais perturbador é que a cada ano aumenta o número de acidentes. A combinação de álcool e motores potentes, às vezes acompanhada de estradas estreitas ou mal conservadas, é altamente perigosa. Além disso, cresce vertiginosamente a frota motorizada.

Hoje, no Rio Grande do Sul, são 4,5 milhões de veículos, praticamente um para cada dois habitantes. Milhares de novos carros passam a circular mensalmente. É um crescimento alarmante, irrefreável, não acompanhado pela evolução nos serviços de saúde. As emergências sempre superlotadas, independentemente da época do ano, e a falta de leitos hospitalares estão aí para confirmar.

Então, parece evidente que, mais cedo ou mais tarde, os gestores terão de olhar com mais atenção o que acontece nas estradas no aspecto de socorro às vítimas de acidentes. No ano passado, 949 perderam suas vidas nas estradas estaduais e federais do Estado.

Estamos deparando com uma epidemia fora de controle. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, o país fechou o ano de 2008 com 38.273 mortes causadas pelo trânsito. O setor de seguros informa que em 2011 foram registrados mais de 58 mil óbitos. No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar em mortes no trânsito. Os custos dos acidentes de trânsito representam de 1% a 2% do PIB dos países.

A mortalidade é crescente. Entre as providências a serem tomadas está, sem dúvida, a implantação de um sistema mais eficiente de socorro nas estradas.

O TRÂNSITO E AS FUNERÁRIAS

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 28 de Janeiro de 2012.

A legislação contempla uma fiscalização mais rigorosa, mas a máquina da segurança, em todos os planos, não é prioridade de nenhum governo

O número de infrações de trânsito no RS em 2011, tema que está no campo da violência e, em parte, no da criminalidade, cresceu quase 6% em comparação com 2010. Levantamento do Detran revelou que foram dois milhões e 80 mil autuações durante o ano passado nas estradas e áreas urbanas. O excesso de velocidade responde por mais de 1/3 das multas. Depois, as infrações mais comuns foram: adulteração de carros e estacionamento em local irregular.

O número de casos de embriaguez aumentou cinco vezes desde 2007. Em junho de 2008, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Seca e foram 16.295 multas por embriaguez em 2011. Em relação aos processos de suspensão da CNH houve aumento de 27%. Foram 8.014 ações instauradas em 2011.

O certo é que a barbárie no trânsito sempre existiu, mas agora a lei contempla uma fiscalização de maior rigor. No entanto, o governo ainda está longe de priorizar para os profissionais dessa área com a estrutura de que necessitam - e que faz parte do clamor público - para uma fiscalização eficiente nas rodovias e áreas urbanas nas 24 horas do dia. Isso indica que as casas funerárias estarão sempre atentas para os episódios de nosso trânsito

Transversalidade

Esta semana, a mídia veiculou a informação do chefe da Casa Civil do Piratini, o dinâmico Carlos Pestana, de que o governo pretende contratar uma consultoria para definir os critérios da licitação para resolver os problemas dos pedágios. Ao realizar tal tipo de contrato o Estado mostra desconhecer a existência de funcionários idôneos, treinados, experientes e, portanto, capacitados que poderiam ser convocados para tais tarefas. Seriam premiados estes servidores ao mesmo tempo em que alguns milhares de reais seriam poupados do erário. Mas tudo isso faz parte da inefável e escorregadia política da transversalidade

JOÃOZINHO DO PASSO CERTO

José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012

Já recolhemos R$ 100 bilhões em impostos somente nos primeiros 20 dias do ano. A notícia, já gasta e velha, nem impressiona mais, mas continua também reveladora do descaso do poder público para com o contribuinte que sustenta a gastança, alimenta o mau gasto e não tem força para impor um controle racional dos gastos públicos. Escancara, também, o desrespeito ao cidadão, que pouco ou nada recebe em troca. O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo inclui impostos federais, estaduais e municipais. Já é irrelevante saber se o valor foi atingido mais cedo do que no ano passado. A verdade é que se dá muito em troca de nada. Falta gestão séria para o dinheiro público.

O sócio invisível dos cidadãos suga quase 40% do PIB para se manter, sem nenhuma satisfação. Não temos serviço de saúde disponível e adequado quando precisamos, continuamos sendo assaltados, nossas escolas são pífias, nossos estudantes carentes e nossa infraestrutura é precária. Faltam até adjetivos para conceituar tamanho desrespeito com o contribuinte, patrocinador de tudo, inclusive da corrupção.

Embora velho e desgastado, o assunto emerge com a intenção do governo gaúcho de aderir à inspeção veicular. Sabemos que atrás da atitude de melhorar o meio ambiente, tirando de circulação os carros que poluem, a medida tem finalidade arrecadatória.

Multiplique-se o total a ser pago por cada um dos veículos a serem inspecionados com o valor a ser cobrado a título de taxa (R$ 54,83) por milhões de veículos e se terá a dimensão do valor desse novo tributo. A inspeção, pode-se dizer, funciona como forma de obtenção de receita pública. Utiliza-se da competência que o governo detém para controlar o nível de poluição causado por veículos para obter resultado diverso.

Mas como este assunto, de pagar impostos, não parece relevante, pois continua sendo pouco discutido e questionado, faço apenas o registro como forma de aliviar a consciência, pois, como líder empresarial, já estou cansado de falar sobre o assunto e não ser ouvido, transformando a Federasul no “joãozinho do passo certo”.

INSPEÇÃO VEÍCULAR, URGÊNCIA NACIONAL

Claudio Dallacqua, Diretor superintendente do Instituto Brasileiro - ZERO HORA 25/01/2012

Cerca de 2 milhões de pessoas morrem todo ano no mundo vítimas da má qualidade do ar. Um dos grandes vilões desta história são os veículos que trafegam sem as devidas condições de segurança. No Rio Grande do Sul, a frota hoje é de cerca de 4,5 milhões de carros – a terceira maior do país. E a previsão é de que até 2020 ela cresça cerca de 6%. Ou seja, deve chegar a 7 milhões de veículos nos próximos oito anos. Isto tornará críticos os índices de emissão de gases caso não se comece, desde já, a construir as soluções capazes de garantir um ar mais saudável para os gaúchos. E para os brasileiros.

O sistema de inspeção veicular ambiental, em discussão há 10 anos no país e um dos temas em pauta na Assembleia Legislativa do RS, é uma das iniciativas capazes de reduzir em até 80% as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e fumaça preta, além de diminuir em até 5% o consumo de combustível. Atualmente, no Brasil, somente as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro têm sistemas de inspeção veicular em funcionamento. Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) durante 2010 mostrou que, em três anos de inspeção veicular na maior cidade do país, houve uma redução de até 13% na emissão de partículas poluentes. Isto resultou em significativa queda do número de internações e mortes e em uma economia de cerca de R$ 300 milhões para o município.

O Rio Grande do Sul é um dos Estados que se mobilizam neste momento, ao lado de Santa Catarina, Paraná, Goiás e municípios do interior de São Paulo, para implementar em seu território um sistema que há mais de duas décadas já é prática corriqueira na Europa e nos Estados Unidos. Na América do Sul, somente o Brasil, a Bolívia e o Paraguai ainda não adotaram a inspeção veicular de forma estruturada. E as estatísticas mostram que esta é uma urgência nacional.

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro Veicular (IBV) quanto às condições da frota brasileira em várias regiões do país, ao longo de uma década – envolvendo veículos leves e pesados e uma diversidade de idades e modelos –, apontou uma situação preocupante: pelo menos um em cada quatro veículos apresenta sérios problemas em seus sistemas de segurança. Esta era a realidade em 2001. De lá pra cá, de acordo com balanço publicado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota nacional cresceu 119%. O Brasil fechou o ano de 2010 com exatos 64.817.974 milhões de veículos registrados, o que representa a média de um veículo automotor para cada 2,94 habitantes.

Os impactos na saúde e o custo social dessas estatísticas só não são mais alarmantes porque não há pesquisas que os desnudem. Para começarmos a neutralizar este imenso volume de emissões de gás carbônico, temos duas alternativas: estruturar um sistema eficaz de inspeção veicular para o país ou ampliar em 11 vezes o tamanho de nossa Mata Atlântica.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor da inspeção veícular por ser necessária para evitar o trafego de veículos "sem as devidas condições de segurança" e de veículos clonados e roubados. Entretanto, deve ser livre de taxas, pois o brasileiro já paga valores absurdos em IPVA para manter um carro sob sua propriedade. O que não pode ocorrer é usar as oportunas justificativas da inspeção para saquear o bolso do contribuinte.

LEIA A POSTAGEM SEGUINTE:

JOÃOZINHO DO PASSO CERTO. José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012

PERSEGUIÇÃO, TIROS E ADOLESCENTE NA DIREÇÃO

Adolescente de 15 anos pega carro dá trabalho para a polícia em Guarujá - jornal Globo News, Terça-feira, 24/01/2012

No Guarujá, na Baixada Santista, uma adolescente de 15 anos deu trabalho para a polícia. Ela pegou o carro de um aposentado e saiu dirigindo pela cidade. Ela andou pela contramão e subiu em calçadas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Imagina se os disparos dados pela polícia matassem a adolescente? E se a adolescente matasse um inocente? É preciso mais preparo para os policiais e pena rigorosa para ser temida e educar este tipo de infrator.

BEBIDA X DIREÇÃO: CADEIA SIM

CARLOS EDUARDO RICHINITTI, JUIZ DE DIREITO - ZERO HORA 24/01/2012

Quem pega o volante de um carro após ingestão de grande quantidade de álcool, matando uma família inteira, não deve ir para a cadeia na medida em que não tinha a intenção de matar?

Os juristas se debatem sobre a questão, alguns de forma apaixonada, fazendo a distinção entre dolo eventual ou culpa consciente, esquecendo-se, a meu ver, de que o direito só existe para viabilizar o convívio em sociedade e, toda vez que a regra se apega mais ao princípio ou à ficção do que à necessidade advinda da realidade, ela concorre justamente para o contrário de sua razão de ser, no caso, tornando pior a vida em comunidade.

O resultado é esse que aí está, uma verdadeira carnificina no trânsito, em que estar vivo ou morto depende mais de sorte do que de cautela, situação que só tende a piorar, pois os bons ventos da economia estão jogando, a cada dia, milhares de carros, sem que haja qualquer planejamento ou crescimento compatível da estrutura viária.

Comovem as campanhas de conscientização, mas a verdade é uma só. Se quisermos mudar o quadro que aí está, teremos que apostar em educação e afastar a ideia de impunidade que grassa entre nós. É chegada a hora de que quem faz a lei ou a aplica desapegar-se de teorias ou de mundos ideais, que são bons para livros, teses ou palestras, mas que têm efeitos nefastos ao convívio social, na medida em que desconsideram a realidade que pulsa na vida real.

Não pode uma mãe chorar a perda de um filho, vendo um criminoso, completamente embriagado, cambaleando, levantando a Constituição e bradando o seu direito de se negar a fazer prova contra si e a ilegalidade de ir preso, pois nunca teve a intenção de acabar com os sonhos do jovem a que acabou de impor a pena de morte.

Impunidade, em verdade, é a palavra mágica que resolve a maioria dos problemas deste Brasil emergente, em especial no trânsito, onde se impõe maior rigorismo e menos teoria, até porque, nas estradas, ao contrário dos parlamentos ou dos tribunais, uns não são mais iguais que os outros, e qualquer um tem a mesma chance de ser a próxima vítima.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto o Dr. RICHINITTI. A IMPUNIDADE é a principal responsável pela desordem e crimes no trânsito, pelo avanço da corrupção, pela continuação das imoralidades e improbidades nos Poderes, pelo crescimento da violência e criminalidade, e pela ousadia da bandidagem, dos oportunistas e dos corruptos neste país.

Entretanto, A IMPUNIDADE no Brasil tem fortes protetores: a constituição benevolente, as mazelas do judiciário, a morosidade da justiça, a conivência dos parlamentares e a inércia da sociedade organizada.

De que adiantam as "campanhas de conscientização", a educação para o trânsito e leis coativas se a constituição brasileira salvaguarda os delitos, o poder judiciário não aplica as leis coativas e a sociedade está mais preocupada com questões menores, com o que ocorre no BBB e com o período de festas de carnaval.

Sim, "teremos que apostar em educação e afastar a ideia de impunidade que grassa entre nós", porém é preciso uma nova e enxuta constituição federal, parlamentos comprometidos em desenvolver leis coativas e aplicáveis, uma justiça diligente e coativa e uma sociedade mais cívica e preocupada com a paz social.

ATENÇÃO AO ATO DE DIRIGIR

Ordeli Savedra Gomes

Abaixo, ações importantes sobre segurança no trânsito, envolvendo o aspecto da atenção ao ato de dirigir, promovidas em termos de União.

O Ministério das Cidades e o Denatran lançam mais um aplicativo para telefones celulares com o objetivo de auxiliar na segurança do trânsito. O "Mãos no Volante" é uma ferramenta disponível para smartphones que evita o atendimento indevido de ligações e informa os remetentes com mensagens automáticas.

Ao baixar o aplicativo na loja virtual, o motorista não poderá atender o celular enquanto estiver dirigindo. As pessoas que ligarem ou enviarem mensagens de texto, perceberão que a ligação será cancelada e na sequência receberão uma mensagem informando que o destinatário está ao volante.

A resposta automática poderá ser personalizada, mas virá com um modelo padrão que diz: "Estou dirigindo no momento. Ligo mais tarde". O aplicativo já está disponível para download na plataforma Android.

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. O uso do celular é a principal distração, que aumenta em até 400% os riscos.

Nos Estados Unidos, o Conselho de Segurança de Transporte Nacional recomendou no final do ano passado às autoridades que proíbam o uso do celular por motoristas, mesmo em modo viva-voz. Os norte-americanos não possuem regulamentação federal nesse sentido, apenas regulamentações abrangendo estados ou cidades. No Brasil, dirigir falando ao aparelho celular implica multa média, de R$ 85,13, e soma 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

Parada Pela Vida - No ano passado, o ministério lançou o aplicativo Rotas das Cidades, que ajuda os motoristas a planejarem viagens pelas estradas brasileiras. A ferramenta fornece informações de condições de vias, clima, postos de combustível e socorro.

Estas iniciativas fazem parte do PARADA - Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito- e está enquadrada na meta firmada com a OMS ? Organização Mundial da Saúde. Preconizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas para a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011?2020), a meta prevê uma redução em até 50% das mortes ocasionadas pela violência no trânsito nos próximos 10 anos.

Empenhado na redução do número de acidentes de trânsito em todo o país, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran e em conjunto com outros órgãos de governos federais, estaduais e municipais vem desenvolvendo campanhas de conscientização no trânsito. Além dessa ação específica contra o uso de celular ao volante, o Ministério prepara campanha para o período do Carnaval.

No ano passado, durante a campanha realizada no feriado de Corpus Christi, o número de óbitos em relação ao mesmo período de 2010 teve redução de 35%. No feriado em comemoração a Proclamação da República a redução foi de 27% e, no feriado do Natal, o número de acidentes reduziu em 20%.

O feriado do fim do ano terminou com 34 mortes em acidentes nas rodovias federais brasileiras, número 44% menor que o do mesmo período do ano passado. Em 2010, no mesmo período, foram registradas 75 mortes.
Acesse aqui o site do Parada Pela Vida.

http://www.paradapelavida.com.br/

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades


Parada - Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. paradapelavida.com.br

Aproximadamente 1,3 milhão de pessoas morrem no mundo em consequência de acidentes no trânsito. Só no Brasil, todos os anos, são cerca de 430 mil acidentes, 619 mil vítimas não fatais e 38 mil mortos. Frente a isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2011 como o início da ?Década de Ação...

PICHAÇÕES X DELITOS DE TRÂNSITO

Enir Madruga de Ávila, defensor publico - ZERO HORA 23/01/2012

O que há em comum por trás das condutas de pichar e matar alguém na condução de veículo automotor? O uso de uma droga socialmente aceita: o álcool. ZH do dia 9 de janeiro publicou reportagem e artigo que permitem antever essa conclusão. O uso do álcool pode estar presente tanto no perfil do vândalo quanto no do motorista infrator.

Delas sobressai cristalina a opção das autoridades pela aplicação de uma legislação mais rigorosa como forma de reprimir essas condutas. Na reportagem, a polícia acena com o enquadramento da pichação em tipos penais que, combinados, tornam mais grave a sanção ao agente; no artigo, o autor deixa claro ser favorável à aplicação de “penas mais severas aos irresponsáveis que conduzem veículos alcoolizados”.

Trata-se do recorrente discurso massivo e midiá-tico que aponta o Direito Penal como milagroso elixir capaz de curar muitos dos males sociais, como se esses não fossem consequência da própria negligência estatal em gerenciar temas como segurança, educação e saúde.

O resultado prático dessa teoria é discutível, se considerados os princípios da eficácia e da efi- ciência, já que não houve registro de diminuição de cometimento de delitos pelo simples fato de se aumentar a quantidade das penas, nem mesmo com a criação da lei dos crimes hediondos, vigente há mais de 20 anos.

Relativamente aos delitos no trânsito, algumas ações governamentais são praticadas com o objetivo de prevenir essas tragédias. É o caso, por exemplo, da Operação Balada Segura. Porém, numa e noutra situação, a pretexto de se reprimir o aumento da delinquência, o que se tem feito é atacar a consequência do ato, sem, contudo, enfrentar a sua causa.

A um Estado que verdadeiramente priorize a vida humana, cabe cortar o mal pela raiz, não só penalizando os transgressores, mas também regulando o problema no seu nascedouro. Isso implica, entre outras medidas, abandonar atitudes complacentes para com os fabricantes de bebidas alcoólicas, a fim de desestimular o seu consumo. Logicamente, trata-se de uma política de confronto com grandes grupos econômicos, cujo embate não interessa ao governo, que acaba regulando o assunto de modo insatisfatório.

Nesse contexto, é necessário redirecionar a política governamental, cujo objetivo deve estar focado na conscientização e educação da população para os malefícios da ingestão do álcool.

Para começar, à semelhança do que acontece com a campanha contra o tabagismo, não seria desarrazoado inserir-se nos rótulos das bebidas alcoólicas a advertência ministerial de que “beber faz mal à saúde, podendo, inclusive, causar a morte” – abandonando-se assim o discreto alerta “aprecie com moderação”, associada a fotos que retratem as consequências dessa atitude.

Enquanto o Estado priorizar o interesse desses grupos econômicos em detrimento da vida do cidadão, muito ainda haveremos de nos escandalizar com as estatísticas de vítimas fatais no trânsito.

Que Deus nos proteja e... tim, tim!

LEI SECA - DELEGADA PC COM CNH VENCIDA USA SEU DIREITO DE RECUSAR TESTE DO BAFÔMETRO

Delegada parada na Lei Seca se recusa a fazer o teste do bafômetro. Ela dirigia com carteira vencida, na Barra da Tijuca - FLAVIA MILHORANCE - O GLOBO, 22/01/12 - 11h58

RIO - A delegada da 19ª DP (Tijuca), Daniela Rebello, foi parada por volta das 2h30m deste domingo na operação Lei Seca, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. De acordo com o tentente da Polícia Militar Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ela se recusou a fazer o teste do bafômetro e o agrediu.

— Ela parou o carro em frente ao estacionamento do Hotel Sol da Barra, no trecho entre a viatura da PM e o balão da Lei Seca, acredito que para tentar fugir. Fui abordá-la e, nesse momento, ela já saía do carro. Pedi os documentos, e ela rebateu: "Você sabe com quem está falando?". Depois jogou o documento que mostrava que era delegada e não quis fazer o teste — disse Carnevale.

O tenente ainda informou que a delegada estava com a carteira de habilitação vencida desde janeiro de 2011 e o licenciamento atrasado desde 2009. Além disso, tinha sinais de embriaguez.

— Ela tinha claros sinais de que tinha ingerido bebida alcoólica. Estava com os olhos vermelhos, andar cambaleante e hálito etílico — afirmou Carnevale, que mostrou um arranhão no pescoço. — Como insisti na fiscalização, ela me empurrou contra o carro, aumentou o tom da voz, se debateu quando tentei acalmá-la. Para resguardar a mim e a ela, eu a algemei por uns três minutos, e tirei quando ela estava mais tranquila.

Daniela foi encaminhada à 16ª DP (Barra da Tijuca), onde já trabalhou como delegada adjunta, e deixou o local por volta das 6h30m. Ela negou ter se recusado a fazer o teste do bafômetro.

— Prefiro achar que este despreparo é uma exceção da Lei Seca. Não abusei da autoridade, parei o carro para atender o telefone — explicou Daniela, que garante não ter bebido e disse ter sido desrespeitada. — Não ingeri álcool, então não me recusei a soprar o bafômetro. Ele nem ao menos viu meus documentos. Estou ofendida, humilhada.

Daniela admitiu estar com o licenciamento atrasado, mas garantiu ter a carteira de habilitação em dia. O Kia Sportage que ela dirigia foi rebocado. A operação, montada na altura do número 1800, próximo à Praça do Ó, foi desmobilizada após o ocorrido. O tenente (com o arranhão) e a delegada (com a marca da algema nos pulsos) foram encaminhados para a realização de corpo delito logo após prestarem depoimento.

O delegado-adjunto da 16ª DP (Barra da Tijuca), Alessandro Petralanda, informou que vai investigar as contradições das versões apresentadas por ambos os lados. Ele disse que a documentação fora da validade não influencia o inquérito e não afirmou se ela aparentava estar bêbada.

— Sinal de embriaguez é algo muito relativo. Não posso dizer se estava bêbada. Ela prestou depoimento normalmente — afirmou.

MORTES NAS ESTRADAS DO RS: REDUÇÃO! SERÁ?

ALENTO NOS NÚMEROS. 2011 registra menos mortes em estradas - LUÍSA MEDEIROS, ZERO HORA 22/01/2012

Após anos em que o crescimento econômico acarretou em mais carros e mais sangue nas estradas, 2011 mostrou ao Estado um norte para preservar vidas no trânsito. Com mais estrutura, fiscalização e tecnologia, pela primeira vez em cinco anos o número de mortes em rodovias caiu de um ano para outro.

Uma mudança no panorama dos acidentes de trânsito traz alento para quem transita pelas estradas gaúchas. Em 2011, embora o número de acidentes se mantenha em alta, menos pessoas perderam a vida nas rodovias federais e estaduais do Rio Grande do Sul, mudando a curva ascendente nos últimos cinco anos.

Nos 12 meses do ano passado, 949 pessoas morreram em decorrência de acidentes em estradas (federais e estaduais). O número é 7,7% menor que o índice de 2010, quando foram registrados 1.023 óbitos nas rodovias. Essa estatística quebra a lógica crescente de mortalidade dos acidentes. O número de acidentes, no entanto, continua subindo e cresceu 4,38% de um ano para outro. Apesar do aumento significativo, o número é comemorado, uma vez que o crescimento de acidentes de 2009 para 2010 foi muito maior, de 20,47%.

A mudança nas estatísticas tem três motivos principais, segundo o professor do Laboratório de Sistemas de Transporte da Escola de Engenharia da UFRGS, Luiz Afonso Senna. De acordo com o doutor em engenharia de transporte, para entender o que ocorreu no último ano, é preciso analisar o crescimento expressivo nas estatísticas de acidentes e mortes que ocorreu nos anos anteriores.

– A partir de 2008 e 2009, começou a entrar um contingente fantástico de automóveis no Estado, o que eu chamo de segundo milagre econômico, então o que provavelmente aconteceu é que essas pessoas que, agora, podem ter um carro, não estão acostumados a dirigir nas estradas, aumentando a acidentalidade – explica.

Depois desse crescimento exacerbado (veja os gráficos ao lado), houve um investimento maciço na melhoria das rodovias, principalmente as federais, que passaram a apresentar melhores condições de trafegabilidade, além da boa sinalização. Combinado a isso, reforça Senna, vieram campanhas educativas de trânsito e uma fiscalização mais efetiva e com equipamentos mais sofisticados das polícias rodoviárias federal e estadual.

– A gravidade dos acidentes diminuiu. Também percebemos que a Lei Seca está se consolidando com o passar do tempo, a gente começa a perceber a consciência das pessoas – cita Luiz Afonso Senna.

Fiscalização mais rigorosa e sazonal

Já as autoridades policiais são enfáticas ao atribuir os índices menores da violência nas estradas à intensa fiscalização, especialmente nos trechos que, nos outros anos, apresentavam muitos acidentes. Na opinião do chefe da comunicação social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alessandro Castro, o Estado se recupera agora de um 2010 assustador:

– Naquele ano, tivemos um número de mortos muito alto, fora do padrão, o que nos fez intensificar as campanhas educativas e a fiscalização. O número de condutores embriagados autuados, por exemplo, subiu 70%.

Já o major Itacir Ramos, que responde interinamente pela chefia de operações do Comando Rodoviário da Brigada Militar, cita a importância de fiscalização diferenciada conforme a época do ano.

– Intensificamos as abordagens nas férias e na época de festas – explica.


A mais violenta das vias

Atravessando o Estado, a rodovia Jaguarão-Vacaria (BR-116) concentra 37,8% de todos os acidentes ocorridos nas estradas gaúchas, além de quase 10% das mortes, em 2011. Foram 5.903 sinistros, que deixaram 91 vítimas fatais nos 661 quilômetros da via.

Segundo informações da PRF, a rodovia mais movimentada do Rio Grande do Sul tem trechos críticos, como o trajeto entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, um dos mais violentos do país.

Na opinião do doutor em transporte Luiz Afonso Senna, o fato de a estrada passar várias horas por dia com engarrafamento constante, que poderia até diminuir a gravidade dos acidentes, é compensado por tantas outras horas de volume de fluxo extremamente alto.

– Quando o trânsito não está parado ali, as pessoas dirigem de forma maluca, em altíssima velocidade. A presença de muitos caminhões também aumenta a exposição e a probabilidade de acidentes graves – diz.

Outro fator importante é de que a rodovia federal passa no meio de muitas cidades e, por isso, tem intensa travessia de pedestres, causando um aumento potencial de atropelamentos.

No segundo semestre de 2011, foram instaladas câmeras de monitoramento no trecho entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, o que reduziu em três vezes o número de mortes no último trimestre do ano. De 12, em 2010, para quatro em 2011.


ENTREVISTA. “Dirigir está mais seguro”. Mauri Panitz, consultor de trânsito

Ex-professor universitário, o engenheiro Mauri Panitz, 69 anos, presta consultoria para concessionárias e vê como tendência um trânsito com menos mortes. Confira trechos da entrevista:

Zero Hora – Os números mostram aumento no número de acidentes e a redução, inédita, no número de mortes. As duas coisas são tendências?

Mauri Panitz – Sim, elas ocorrem devido a mais de um fator. Mas dirigir está mais seguro.

ZH – Quais são os fatores?

Panitz – São três: o fator veicular, o fator humano e o fator viário-ambiental. Eu mesmo fiz um plano para as concessionárias do Estado. Uma série de medidas primárias de segurança no trânsito que recomendei, lá em 1998, e eles foram paulatinamente adotando.

ZH – O que foram essas medidas?

Panitz – São a melhoria na sinalização, terceiras faixas, melhoria das interseções, melhorias nos acostamentos, colocação de milhares de metros de defensas (contenção viária). Isso fez com que, em 10 anos, houvesse uma redução de 50% nas mortes na rede concedida. Isso é um efeito da aplicação de tecnologia nas estradas. Inclui também a própria melhoria nos traçados.

ZH – E isso ajuda na sobrevivência das pessoas apesar do maior número de acidentes.

Panitz – Sim, em vez de cair em um barranco, a pessoa é segura por uma barreira, uma defensa. O acidente ocorre, mas a vítima não morre.

ZH – E os outros dois fatores, o viário-ambiental e o humano?

Panitz – A tecnologia dos automóveis é um fator. Entrou uma grande quantidade de carros na frota, por isso os acidentes não param. Mas há uma tecnologia incorporada à frota, com melhores freios, melhores sistemas de segurança em geral. Com carros desse tipo, um maior número de pessoas deixa de morrer. Temos também a melhoria no comportamento. Pardais e blitze, apesar dos pesares, funcionam.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o Brasil fosse realmente um país democrático, a sociedade já deveria receber informações transparentes fornecidas por institutos de dados, independentes do Estado, capazes de levantar e publicar dados oficiais, em especial os referentes a trânsito, justiça e segurança pública. O problema é que os números oficiais são sempre maquiados para justificar a "eficiência" do partido que detém o poder no momento. Enquanto isto, o povo continua adormecido e confiante nos seus governantes.

BEBIDA X DIREÇÃO: CADEIA?

Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, juiz de direito - ZERO HORA 20/01/2012


Em se tratando de delito de trânsito, não podemos nos deixar seduzir pelos discursos prontos, sendo imperativo distinguir o “dolo eventual” da “culpa consciente”. Aquele verifica-se quando o autor do fato, ainda que prevendo o resultado, a ele adere ou se mostra indiferente, pouco importando venha ou não a ocorrer, por isso que se fala em “assumir o risco”. Já na culpa consciente, a possibilidade da produção do evento danoso é prevista pelo agente, só que este acredita que não vá ocorrer, não o desejando. A fronteira é tênue, mas há de ser respeitada, sob pena de exageros e injustiças. Ora, o só fato de ingerir bebida alcoólica antes de dirigir não implica, necessariamente, “assumir” o efeito funesto que dele possa advir.

O recente e desditoso episódio protagonizado pela “modelo” na Estrada do Mar é emblemático neste aspecto, mesmo na ausência de habilitação para dirigir. É intuitivo que, salvo raríssimas exceções, ninguém deseja, deliberadamente, se envolver em acidente de trânsito, do qual poderá resultar graves ferimentos ou a própria morte.

Perceptível a “onda” de rigorismo a grassar nos meios de comunicação, moldando a mentalidade coletiva, fruto da concepção que vê na cadeia uma espécie de redenção para os males do mundo. Cabe um parêntese: prisão antes da sentença condenatória ao final do processo penal vem chancelada em nosso ordenamento jurídico em apertadas hipóteses, exaustivamente contempladas, não guardando função punitiva. É provisória e de natureza cautelar.

Não olvidemos que a decantada “comoção social” que alguns acidentes de trânsito ocasionam está crivada de “emocionalismo” e imantada por uma visão leiga. A menos que se altere o Código de Processo Penal ou se faça “letra morta” do princípio constitucional da inocência, que tem por escopo proporcionar segurança jurídica, na ausência do qual ficamos sujeitos a punição prévia e sem ampla possibilidade de defesa.

Uma das alternativas aponta para o agravamento da sanção prevista para crimes culposos de trânsito, dentre os quais radica a culpa consciente, a qual se traduz em 90% dos casos em que se está a bradar, irrefletidamente, que houve a assunção do resultado ou do risco de produzi-lo pelo causador do fato. A não ser que se dispense tratamento igualitário entre o infrator de trânsito e o criminoso comum, o que, não sem algum perigo, parece estar a ocorrer!

Só para não deixar passar: que se retirem os sinais indicativos de detectores de velocidade, mas, então, que sejam aumentados os incompatíveis e quase fictícios limites “máximos” nas vias e estradas, os quais duvido que até as autoridades de trânsito e os arautos do “politicamente correto” invariavelmente obedeçam!

MEDIDA EQUIVOCADA DO CONTRAN

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 19/01/2012

Para enfrentar um problema que é realmente sério - as fraudes na atribuição de pontos referentes a infrações a quem realmente as cometeu na direção de veículos - o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) escolheu um sistema absurdo de medidas, em resolução baixada em 2010, mas que só a partir do próximo mês de julho será aplicado. O sistema irá complicar a vida de uma quantidade de motoristas que nada têm a ver com as fraudes e querem apenas identificar corretamente os responsáveis pelas infrações, para não terem registrados em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) pontos indevidos que podem acarretar-lhes punições injustas.

Hoje, quando o condutor do veículo não é identificado no momento da infração, a notificação é enviada ao seu proprietário pelo correio. Ele recebe também um formulário por meio do qual pode indicar - se não era ele - quem dirigia o veiculo. O formulário deve ter as assinaturas do proprietário e do motorista infrator, assim como cópia da CNH deste último. A papelada é depois enviada pelo correio ou entregue diretamente ao Detran.

Esse sistema é sujeito a fraudes, como há muito advertem os especialistas e como demonstram os números. Segundo o delegado José Sampaio Lopes Filho, da 2.ª Delegacia de Crimes de Trânsito (DCT), a maior parte das fraudes envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os pontos de infratores em suas carteiras. Em outras manobras ilegais, motoristas inocentes têm suas carteiras usadas indevidamente para a colocação de pontos referentes a infrações cometidas por outros, totalmente desconhecidos deles.

O caso mais escandaloso desse último tipo de fraude, descoberto recentemente, é o de um motorista de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, cuja carteira acumula 85 mil pontos de multas as mais diversas. Um número tão elevado indica que, se esse motorista participou da fraude - o que ele nega -, contou certamente com a cumplicidade de muitos outros.

Este está longe de ser um episódio isolado, embora por si só ele bastasse para mostrar a fragilidade do sistema atual. Em São Paulo, a Polícia Civil abre três inquéritos por dia para apurar fraudes nas transferências de pontos em carteiras de habilitação. A 2.ª DCT, chefiada pelo delegado Lopes Filho, investiga cerca de 3 mil casos de falsidade ideológica referentes a esse tipo de fraude. Das 8.669.365 multas de trânsito aplicadas na capital paulista de janeiro a novembro do ano passado, 1.559.161 são atualmente objeto de pedidos de transferência de pontos para carteiras de outras pessoas, apontadas pelos proprietários dos veículos como as que realmente os conduziam quando as infrações foram cometidas.

Infeliz é o mínimo que se pode dizer das medidas adotadas pelo Contran para resolver um problema cuja gravidade esses números expressam bem. Pelas novas normas, o proprietário e quem de fato dirigia o veículo multado deverão preencher formulário que identifica este último e reconhecer as firmas em cartório pessoalmente. Se preferirem, podem comparecer ao órgão de trânsito que aplicou a multa para fazer isso diante de um funcionário. Em vez de concentrar os esforços dos órgãos policiais e de trânsito na identificação dos fraudadores, que é o que normalmente se faz para combater ilegalidades, preferiu-se, para chegar a esse resultado, infernizar a vida de motoristas que nada têm a ver com isso.

É fácil imaginar o tempo que eles perderão e os aborrecimentos que terão com essas providências burocráticas. Lembra bem o vice-presidente da Associação Nacional de Trânsito, Luís Flora, que não tem sentido, na era da internet, à qual praticamente todos os motoristas têm acesso, obrigá-los a comparecer a um cartório ou órgão de trânsito para assinar um documento e reconhecer firma. A informática, acrescenta, oferece, como todos sabem, mecanismos eficientes para coibir fraudes como essas. Tudo isso torna incompreensível, para não dizer simplesmente absurdo, o sistema adotado pelo Contran.

BANDO DE INFRATORES

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012.

Espera-se que as autoridades estejam atentas na busca da identificação dos vândalos que atuam no trânsito

Abordei, ontem, o caso Dionilso Marcon, o homem que, ao dirigir a sua Nissan Frontier, tendo sua habilitação suspensa, foi flagrado por um patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal, segunda-feira última, ultrapassando uma carreta em local proibido no perímetro urbano da BR-158, rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos. No sistema do Detran este cidadão, que acontece ser deputado federal pelo PT em primeira legislatura, somava, até este último incidente, 101 infrações que vão desde o excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança. Dou segmento ao tema fundamentado, exatamente, nas explicações de Marcom. Para a mídia, disse o legislador que tem vários veículos registrados em seu nome, tanto de sua propriedade como locados. Parte das infrações, portanto, seriam de pessoas da confiança de Marcon que dirigem seus carros. Na condição de um humilde marquês, isolado em minha torre, não posso eu crer que o parlamentar pudessse entregar um de seus carros para quem não merecesse sua confiança. E se os homens da confiança do deputado são responsáveis pela sua pontuação negativa, sem precisar de dedução de profundidade sherlockiana, chego à conclusão de que Marcon, baseado eu na sua própria palavra, comanda um pequeno e perigoso bando de infratores que não tem imunidade parlamentar. Para maior tranquilidade da sociedade seria ótimo que as autoridades viessem a identificar os membros desse grupo. Sigam-me

Vandalismo

Em diferentes segmentos da sociedade há uma preocupação constante, que é também vigorante entre os conselheiros de minha torre, relativa à ação de vândalos que danificam monumentos, prédios públicos e particulares em toda a Capital, o que acontece igualmente em cidades no interior. Pois os bandos de infratores das leis de trânsito são tão nocivos para o convívio social e, até mesmo, em grau de maior gravidade, do que os pichadores de prédios e monumentos. O vandalismo no trânsito atenta contra a saúde e a vida das pessoas.

Terror

O depósito de carros do Detran de São Sepé foi atacado, na madrugada de ontem, com coquetéis molotov. Um veículo Golf foi atingido e destruído pelo fogo. A polícia não tem pista dos terroristas

Traficante

Agentes do Denarc prenderam ontem um jovem de 28 anos que tinham em seu poder 180 pedras de crack embaladas para serem comercializadas na área da Escola de 1 grau 20 de Setembro. A ação policial ocorreu na rua Jacir Kroeff Milanês, no chamado Território da Paz do bairro Rubem Berta, na Capital. Segundo o delegado Mario Souza, o homem, que possui antecedentes por roubo e receptação, estava sendo investigado há sete dias

Informação controlada

É notável como na área da segurança pública no RS, gradativamente, está sendo adotado o sistema de entrevistas coletivas em torno dos mais diferentes temas. Isso visa a evitar eventuais e incômodas polêmicas provocadas pela imprensa livre. A coletiva, com exceções raras, é a informação dada com discurso pronto, muito usada pelos governos ditatoriais

DISCUSSÃO TERMINA EM TRAGÉDIA

Imagens mostram detalhes da discussão de trânsito que terminou em tragédia - Saulo Araújo e Ana Pompeu - correio braziliense, 18/01/2012 06:50

Novas imagens divulgadas pela Polícia Civil do Distrito Federal revelam o momento da discussão de trânsito que resultou na morte do estudante de gastronomia Fernando Cavalcante da Silva, 32 anos. Ele foi baleado duas vezes pelo sargento da Polícia Militar Renato Campos, 34 anos, na madrugada do último domingo, em uma das pistas marginais da Via Estrutural. Câmeras de segurança de um condomínio residencial, apreendidas pelos investigadores do caso, gravaram a vítima e o irmão, João Paulo Cavalcante, 22 anos, avançando contra o policial, que se afasta e dispara contra os jovens.

Os três vídeos, que somam mais de uma hora de duração, podem ajudar a explicar os motivos que transformaram um simples acidente em tragédia. As primeiras cenas, registradas por volta das 3h30, sugerem que João Paulo estava acima da velocidade permitida da via, de 60 km/h, e acerta a traseira do carro do sargento, um Opala, que passava por um quebra-molas. João Paulo engata a ré do Polo e começa a subir a via na contramão, mas bate em um meio-fio. Logo em seguida, o veículo do sargento se aproxima.

Parte das gravações mostram que os dois conversam por cerca de 40 minutos, mas não conseguem se entender. Os ânimos ficam exaltados. Em seguida, o estudante faz uma ligação e, poucos minutos depois, chegam em seu auxílio o irmão Fernando, acompanhado da mulher dele, grávida de nove meses, e um primo.

A partir daí, as versões divergem. Ao Correio, o militar contou que tentou convencer João Paulo a acompanhá-lo até a delegacia mais próxima para registrar ocorrência do acidente, mas o jovem teria se negado. Já parentes de João Paulo e de Fernando disseram que o sargento estava descontrolado. Por meio das imagens, não é possível saber ao certo quem iniciou o bate-boca. No entanto, uma das cenas revela Fernando e João Paulo andando em direção ao sargento, que saca a pistola calibre .40 da cintura e tenta manter a dupla distante.

Os irmãos parecem não se intimidar com a arma. O policial militar dispara primeiro na perna de Fernando. Mesmo ferido, o estudante parece tentar desarmar Renato Campos. O PM atira novamente, dessa vez na perna de João Paulo. Mesmo assim, João Paulo segura o braço do PM, que consegue se desvencilhar e puxa o gatilho mais uma vez. As próximas imagens, feitas de uma outra câmera, mostram os três brigando no chão, em frente a um portão do Condomínio Reluz, em Vicente Pires. Na sequência, o policial corre. As câmeras não mostram pelo menos mais dois tiros saídos da pistola do PM, com mais de 15 anos de profissão.

Fernando foi atingido por dois disparos, um no abdômen e outro na perna. Morreu no local. Informações levantadas pela reportagem apontam que o exame cadavérico é conclusivo. O ferimento na coxa determinou a morte da vítima. João Paulo permanece internado no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Ele se recupera bem da cirurgia para a extração dos projéteis que o atingiram na perna direita e na barriga.

Acareação

Afastado das funções no Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA), o sargento Campos lamentou o episódio e garantiu ter adotado todos os procedimentos de uso progressivo da força, segundo ele, insuficientes para manter Fernando e João Paulo afastados. “As imagens mostram bem o que ocorreu. Eu agi em legítima defesa. Não queria tirar a vida de ninguém, só atirei para me defender”, afirmou o policial (leia entrevista).

O delegado adjunto da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), Bruno Cunha, prefere esperar a conclusão da perícia para expor o seu entendimento sobre o episódio, mas adiantou que a versão do sargento condiz com as imagens analisadas. “Quando uma pessoa demonstra agressividade, ela atira sequencialmente, ao contrário da forma como reagiu o policial, que atirava e se afastava antes de efetuar um novo disparo”, afirmou.

Como as versões das partes divergem, o investigador fará uma acareação entre os envolvidos na briga. Cunha ainda espera o resultado da perícia e do exame cadavérico para concluir o inquérito policial, que deve ser feito em um prazo de 30 dias. Até agora, o delegado só não conseguiu ouvir o depoimento de João Paulo, que deve ocorrer quando ele receber alta hospitalar. O policial Renato Campos pode ser indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) ou doloso (com intenção), a depender da interpretação da autoridade policial. Ele deve passar por tratamento psicológico.

ULTRAPASSAGEM DO DEPUTADO

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012.

O legislador ficou estarrecido com o profissional que cumpriu a lei.

O caso de Dionilso Marcon, o homem flagrado, segunda-feira última, fazendo ultrapassagem em local proibido na BR-158, em Cruz Alta, é um desses episódios que devem ser apreciados como emblemáticos no quadro de violência de nossos dias. Não emblemático por ser tal cidadão um deputado federal; não por integrar ele a grei dos governos federal e estadual.

Nada disso. Ao transgredir a legislação do trânsito, que é um ato de desobediência legal e de violência contra a sociedade, ele não estava representando o Legislativo e, muito menos, o governo. Ele estava representando a si mesmo e a todos aqueles, seus eleitores ou não, que fazem do trânsito brasileiro um flagelo. Ele estava representando todos aqueles que não têm nenhum respeito pelo convívio civilizado entre as pessoas de bem. Marcon não foi eleito para isso e a nata de seus eleitores bem deve saber disso. Ocorre que o diploma de deputado não corresponde a um acréscimo, por osmose, na cultura ou na educação do indivíduo; o diploma de deputado não significa estar este ou aquele cidadão acima ou abaixo dos cidadãos chamados de comuns. Marcon, com ou sem diploma de deputado, nunca foi nem será diferente, não obstante o que possa alimentar em suas pretensões de motorista inabilitado. E isso tanto é verdade que, como legislador, ao ferir a lei, acusou um humilde profissional da Polícia Rodoviária que, exatamente, cumpria a lei, de abuso de poder. Sigam-me

Tolerância zero

Da minha torre - não estou solitário nisso - defendo a tolerância zero no trânsito. Quem obtém a carteira de habilitação não precisa ser reeducado para assumir a direção de um veículo, pois é da sua obrigação saber exatamente qual deve ser seu comportamento. Mas digamos que Marcon tenha cometido a infração por simples distração, pela pressa de atender um parente próximo em estado comatoso, por ter sofrido um mal súbito. Ele mesmo não alegou isso, pois sequer poderia estar na direção de qualquer veículo. Sua habilitação estava suspensa e aparece ele no sistema do Detran com 101 infrações que vão do excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança. Para este cidadão deverá restar apenas o conforto, se conforto ainda ele merece, de não estar sozinho em sua missão de desafiar a lei. As pilhas de cadáveres resultantes de pessoas com o seu comportamento são impossíveis de serem esquecidas. Como transgressor repetitivo, reincidente e até atrevido contra profissionais humildes Marcon nas ruas não representa o Legislativo e, muito menos a grei governista. Na Câmara, sei lá o que ele possa representar.

PONTOS NA CARTEIRA - ESPERTEZA DIFICULTADA

ESPERTEZA DIFICULTADA - EDITORIAL ZERO HORA 18/01/2012

O Conselho Nacional de Trânsito acaba de editar resolução destinada a inibir uma fraude que se tornou rotineira desde que foi instituído o sistema de pontos por infração, para efeito de cassação da habilitação de motoristas. A flexibilidade da legislação possibilitou o surgimento de uma verdadeira indústria de transferência de pontos de infratores para terceiros, às vezes um parente que utiliza pouco o veículo, outras vezes alguém que recebe dinheiro para assumir os pontos e, em alguns casos, até mesmo para condutores que já morreram. Para frear esta farra, o Contran resolveu tornar mais rigoroso o processo de informação sobre o autor da infração, que atualmente baseia-se apenas num formulário preenchido pelo dono do veículo.

A partir da vigência da nova resolução, em 1º de julho, será preciso que as assinaturas dos envolvidos no trâmite sejam reconhecidas em cartório ou que proprietário e motorista compareçam ao órgão de trânsito, para assinar o documento na frente de um servidor habilitado. Dificulta-se, assim, a indicação de laranjas que nem sequer precisam prestar contas aos órgãos fiscalizadores, bastando que as multas sejam pagas no prazo requerido. Em decorrência desta liberalidade, as polícias de todo o país colecionam inquéritos de fraudes que envolvem despachantes, autoescolas e até servidores públicos, apontados como operadores da ilegalidade.

O Contran também vai pressionar os órgãos estaduais para que adaptem seus sistemas informatizados de modo a facilitar a identificação de reincidência nas fraudes, para responsabilizar os infratores. Também é uma medida oportuna, pois a impunidade dos espertalhões passa aos condutores íntegros a impressão de que estão fazendo o papel de otários. Além disso, desestimula infratores ocasionais que assumem seus erros e tentam repará-los pelos caminhos legais, como é o caso recente de ministros que estão frequentando cursos de reciclagem.

DEPUTADO DIRIGE COM CNH VENCIDA

INFRAÇÃO NA BR. Dionilso Marcon foi parado por policiais após realizar uma ultrapassagem em local proibido - ZERO HORA 17/01/2012

Ao realizar uma ultrapassagem em local proibido, no km 196 da rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos (BR-158), em Cruz Alta, o deputado federal Dionilso Marcon (PT) foi parado por policiais rodoviários federais que patrulhavam a estrada. O parlamentar foi intimado a apresentar a carteira de habilitação. Após consulta ao sistema de pontuação do motorista, os policiais constataram que a carteira de Marcon estava suspensa. Na Nissan Frontier, ele estava acompanhado de três pessoas.

De acordo com os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência, a ultrapassagem ocorreu dentro do perímetro urbano. Ele foi levado para uma delegacia da Polícia Civil por volta das 20h, onde foi lavrado um termo circunstanciado (registro feito quando trata-se de infração de menor gravidade). Na Polícia Civil, o delegado Alfredo de Oliveira Irineu, da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Cruz Alta, disse que Marcon responderá por ter violado a suspensão do direito de dirigir (artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro).

– Fizemos o registro do termo circunstanciado, e ele foi liberado – disse Oliveira.

ZH tentou contato com Marcon durante a noite, mas os telefones estavam deligados. De acordo com seu chefe de gabinete, Benhur Freitas, o deputado estava em uma atividade em localidade não informada no Interior.

Agricultor assentado de Ronda Alta, Marcon foi deputado estadual por três legislaturas antes de se eleger para a Câmara. Em 2005, Marcon se envolveu numa polêmica durante a invasão da distribuidora Standard, em Esteio, pela Via Campesina. Ele comeu um picolé retirado de um dos caminhões.


ESCOLA DO DETRAN. Maria do Rosário faz aulas para recuperar CNH

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, está fazendo aulas noturnas no Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal como requisito para recuperar a carteira de habilitação. O documento da ministra estava vencido. Além disso, ela acumula multas por estacionar em local proibido.

As informações foram divulgadas ontem pelo Jornal da Globo e pelo site G1.

– Se andar na lei é obrigação de todo o cidadão, é ainda mais para quem exerce funções públicas. Por isso estou aqui, na sala de aula de noite – disse a ministra.

Rosário não é a primeira ministra a ter de voltar a sala de aula do Detran para poder recuperar a carteira. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sem carteira de habilitação há dois anos, começou a fazer aulas também no Detran-DF.

Em férias no ministério, ele teve o documento suspenso em decorrência de multas por uso de celular enquanto dirigia, conforme relatou o próprio ministro:

– A gente sabe que não pode e faz.

Para fazer as aulas em Brasília, Rosário precisou de uma autorização do Detran do RS, onde ela obteve a habilitação.

A FAVOR DOS FLANELINHAS

Juremir Machado da Silva - correio do povo, 13/01/2012

Novo Hamburgo proibiu os flanelinhas. Vai botá-los na cadeia? Porto Alegre quer regulamentar a profissão de flanelinha. Dois enfoques, dois mundos. Novo Hamburgo é administrada pelo PT. Porto Alegre por PDT e PMDB. Os petistas, tradicionais defensores dos chamados, segundo o clichê, fracos e oprimidos, não deveriam ser os principais defensores dos "guardadores" de carros nas ruas? O problema é interessantemente complexo. Eu já fui contra os flanelinhas baseado na ideia pertinente de que a rua é um espaço público e ninguém pode, salvo o ente público, cobrar pelo uso do que é de todos. É um legalismo correto. A vida, porém, vai além dos legalismos formalistas, que podem ser corretos, mas não justos. Nem realistas. O flanelinha é um produto da desigualdade.

Tentar reprimi-los é guerra perdida. Não imagino que exista possibilidade legal de prendê-los e de mantê-los na cadeia. Mesmo que houvesse essa possibilidade, seria injusto e imoral num país em que os crimes de verdade não geram grandes punições. Vai botar na cadeia um flanelinha enquanto o crime de colarinho branco corre solto? Vai criar uma brigada de caça ao flanelinha enquanto os grandes criminosos passeiam de jatinho? Fala sério! Proibir os flanelinhas é um legalismo idiota. E fadado ao rotundo fracasso. Os flanelinhas existem porque a sociedade não consegue dar-lhes outra perspectiva. Num país em que as altas taxas de juros fazem redistribuição de renda em favor dos banqueiros, flanelinha é mal menor. Melhor organizá-los. A contribuição dada pelos motoristas aos flanelinhas é uma modalidade de distribuição de renda. Ajuda a diminuir o conflito entre os desiguais.

Se eu fosse vereador, apresentaria um projeto de lei: acabar com as áreas azuis e entregar tudo para os flanelinhas. O dinheiro dado aos flanelinhas jamais é desviado do destino original. É uma modalidade de participação dos indivíduos no funcionamento da cidade. Democracia direta. Não é diferente das leis de incentivo à cultura em que o Estado abre mão de impostos que são aplicados diretamente pelas empresas em obras e artistas escolhidos por elas. O flanelinha pode ser visto também como uma terceirização informal de serviços de estacionamento em vias públicas. Dispensa licitação, propina e burocracia, cria empregos, diminui a criminalidade e evita o inchaço do funcionalismo. O secretário César Buzatto quer legalizar os flanelinhas.

O flanelinha é duplamente útil: protege os carros de assaltantes e dele mesmo. Reafirmo: o flanelinha tem função social. Além disso, obriga o motorista a sair do seu egoísmo de classe e a colaborar com os mais desfavorecidos, gerando um sistema de solidariedade social informal, negociado e eficaz. O flanelinha faz parte da autogestão de uma cidade. Corta caminho. Se o Estado vai arrecadar para depois redistribuir como ajuda social, melhor ir direto ao ponto, ainda mais que se trata de uma ocupação, de um trabalho, com expediente, troca de turno, organização e segurança. Daí a minha nova campanha: deixem o pobre do flanelinha trabalhar em paz.

ATRÁS DO POSTE

Foto: Vau Hack / Arquivo Pessoal


Polêmica. Posicionamento de radar móvel da EPTC gera dúvidas e debate entre internautas. Diretor da empresa afirma que os agentes, que estavam operando o equipamento atrás de um poste, agiam dentro da lei - ZERO HORA ONLINE, 11/01/2012 | 17h16

Uma foto que mostraria dois agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) durante uma operação de fiscalização com radar móvel na Avenida Ipiranga, na Capital, causou alvoroço ao ser postada no Facebook nesta quarta-feira.

A imagem, que mostra os fiscais operando o radar atrás de um poste, já tinha sido compartilhada por mais de 800 usuários da rede social até as 17h e motivou um debate sobre a obrigatoriedade de os azuizinhos estarem ou não visíveis aos motoristas.

O local onde os agentes se posicionaram, apesar de criticado por muitos internautas e leitores de ZH, suscitou dúvidas entre os que compartilhavam a foto e postavam comentários em seus perfis. Enquanto alguns diziam que não havia nada de errado no procedimento, outros falavam até em "indústria da multa".

Por e-mail enviado ao setor de Relacionamento com o Leitor da Zero Hora, Felipe Pacheco questionou:

“Quem recebeu multa neste dia em frente à PUCRS faz como para provar que o radar estava escondido? Fica o dito pelo não dito.”

Já o estudante Giacomo De Rocchi, com quem falamos pelo bate-papo do Facebook, não vê problema no posicionamento dos fiscais e chama a atenção para a responsabilidade dos motoristas de cumprir a lei:

“As pessoas reclamam da fiscalização e não do fato de que é errado correr acima do limite de velocidade”, pondera.

Mas, deixando o terreno da opinião, é preciso esclarecer: os fiscais podem operar o radar de um local fora do campo de visão dos motoristas?

Procurado por ZH, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que a operação é legal e que não há na legislação qualquer impedimento para que os fiscais se posicionem em pontos ocultos à visão dos motoristas, mas destacou que a empresa orienta os operadores de radar a ficar sempre em local visível. Foi determinado que o diretor de Trânsito da EPTC coordene a avaliação da operação de fiscalização desta quarta-feira.

Cappellari também lembrou que a posição dos radares móveis nas vias da Capital é de conhecimento público e é sempre divulgada pelos meios de comunicação. E frisou que o local onde os fiscais se posicionam na via não precisa ser encarado como um problema:

— Se o motorista respeitar o limite de velocidade, não precisa ter esse tipo de preocupação — afirmou.

A assessoria de comunicação da EPTC também divulgou a seguinte nota:

Sobre a foto que está sendo divulgada dos agentes realizando a operação do radar móvel, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que todas suas ações de fiscalização atendem a normas do Código de Trânsito Brasileiro. A EPTC ressalta aos condutores que o objetivo de todas suas ações é reduzir a acidentalidade, assim como as vítimas fatais no trânsito. As vias onde opera o radar móvel são divulgadas pela EPTC e pela imprensa, além de contar com placas indicativas de fiscalização. Quem respeita o limite de velocidade, que é de 60km/h, evita autuações e possíveis acidentes. Todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização da EPTC são aferidos pelo Inmetro, conforme a legislação de trânsito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, os agentes de trânsito preferem multar pelas costas do que abordar os infratores. A propósito: quantos programas de prevenção e orientação para um trânsito seguro são desenvolvidos pela EPTC para os condutores de Porto Alegre?

39 PESSOAS FERIDAS SE FEREM EM ACIDENTES NO DISTRITO FEDERAL

Em três acidentes na manhã desta terça-feira, 39 pessoas ficam feridas - correio braziliense, 10/01/2012 16:31

Após o ônibus colidir com caminhão, o coletivo ainda acertou um carro

Ao menos 39 pessoas ficaram feridas em três acidentes ocorridos em vias do Distrito Federal e Entorno, somente na manhã desta terça-feira (10/1).

O caso mais grave foi uma colisão entre um caminhão e um ônibus, na BR-040, perto do trevo de acesso a Luziânia (GO), distante 60km de Brasília. Vinte pessoas ficaram feridas, quatro com algum tipo de fratura. Ninguém corre risco de morte. Todos os feridos foram transportadas para o Hospital de Luziânia.

A carreta transportava óleo vegetal e acertou a traseira do coletivo da empresa Vian, quando fazia o retorno de um balão. O ônibus foi jogado longe e a parte frontal ficou parada em um barranco. Os passageiros saíram pela janela e a maioria conseguiu caminhar normalmente após o susto.

A carreta tombou próximo a um ponto de ônibus, onde estavam 10 pessoas. Quem aguardava o transporte na parada precisou correr para não ser atingido. Por sorte, não houve ferido nesse ponto.

A parte frontal do ônibus ficou parada em um barranco

Duas pessoas estavam em observação no Hospital Regional de Luziânia até o meio da tarde. Maria Alves Paula, 66 anos, bateu a cabeça e estava com o corpo dormente. João Alves de Oliveira, 53, não conseguia mexer os braços e as pernas. Os dois estavam no ônibus.

O resto dos feridos fez radiografia, mas alguns esperavam avaliação médica. Não havia nenhum ortopedista no hospital e os pacientes estavam esperando um médico chegar do Hospital Regional do Jardim Ingá, bairro de Luziânia, também até o começo da tarde.

Semelhança

Os outros dois acidentes também envolveram ônibus e caminhão. Um deles ocorreu no Km 1 da DF-128, por volta das 6h, na divisa de Planaltina (DF) com Planaltina de Goiás, próximo à ponte sobre o Rio Maranhão. Uma carreta, um ônibus e um carro colidiram.

Pelo menos oito pessoas foram levadas para hospitais da região

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus seguia pela pista em direção ao Plano Piloto e uma carreta passava no sentido contrário, indo para Goiás. Os dois veículos colidiram de frente. Com a força da batida, o caminhão parou fora da pista. Já o ônibus, que ficou completamente destruído, sofreu
ainda uma outra colisão contra um Celta azul, que foi atingido em toda a lateral do motorista.

As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros do DF. Pelo menos oito pessoas foram levadas para os hospitais de Planaltina de Goiás, Planaltina (DF) e Sobradinho. O ferido em estado mais grave é um homem com traumatismo craniano. Uma mulher de 35 anos fraturou três costelas.

Na Via Estrutural, um acidente envolvendo um caminhão-caçamba e um ônibus da Viação Planeta ocorreu por volta das 8h30. Segundo informações do Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv) da Polícia Militar, o caminhão acertou o ônibus por trás deixando 11 pessoas feridas, entre elas o motorista do caminhão. Apesar do susto, ninguém se feriu com gravidade. Todos foram encaminhados para o Hospital de Base do Distrito Federal.

OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO TERMINA EM TIROS

CONFUSÃO NO NORTE. Ocorrência de trânsito termina em tiros - MARIELISE FERREIRA, ZERO HORA 10/02/2012

O atendimento a uma ocorrência de direção perigosa terminou em enfrentamento entre supostos infratores e policiais militares e na capotagem da viatura da Brigada Militar, em Passo Fundo.

Ocaso teria ocorrido na noite de domingo a uma quadra da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, onde o motorista Deividi Pires, 22 anos, havia sido apresentado por direção perigosa com uma motocicleta. Após a ocorrência, ele deixou o local de carona com o caminhoneiro Everton Luís Dal Piazze, 31 anos, que dirigia um Corolla.

Conforme o registro feito pelos PMs, Piazze teria feito um cavalinho de pau em frente à viatura, teria tentado atropelar os policiais e disparado três tiros contra eles, que revidaram. Após uma perseguição, os policiais conseguiram prender Piazze e Pires, que havia sido atingido por um tiro no ombro. A caminho do hospital, a viatura acabou capotando ao não vencer uma curva.

As armas não foram localizadas. Dentro do Corolla, conforme a ocorrência, os policiais teriam encontrado quatro cartuchos intactos de revólver calibre 38 e três cartuchos já deflagrados de calibre .380. Pires e Piazze foram levados ao Presídio Regional de Passo Fundo. Os dois negaram os crimes em depoimento. Ainda não foi realizada perícia na viatura da Brigada Militar.


Contrapontos

O que diz Eliandro Truccolo, advogado de Everton Luís Dal Piazze: - “Meu cliente foi à DPPA para dar uma carona ao amigo. Eles não fizeram disparos de arma de fogo e nem mesmo houve manobra que indicasse direção perigosa. O que existe é uma animosidade entre meu cliente e um dos policiais. Meu cliente fugiu após os policiais terem disparado contra o carro, por temer pela própria vida”.

O que diz Antoninha Pires, mãe de Deividi Pires: - “Esta situação foi um absurdo, meu filho não tem arma, nunca teve, tanto que fizeram os exames para mostrar que não tinha pólvora nas mãos. Meu filho é vítima, ficou ferido primeiro com o tiro e depois com a capotagem da viatura policial”.

CARRO CAPOTA, BATE EM ÁRVORE E MATA QUATRO

BR-282 em Iraceminha.Carro capota, bate em árvore e quatro gaúchos morrem em Santa Catarina. Vítimas eram primos naturais das cidades de Estrela e Três Passos, no interior do RS - DIÁRIO CATARINENSE, zero hora online. 09/01/2012 | 15h38

Um acidente de trânsito por volta das 6h desta segunda-feira no oeste de Santa Catarina resultou na morte de quatro gaúchos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um Polo com placas de Estrela, trafegava no sentido Maravilha-Chapecó da BR-282 quando saiu da pista. O veículo capotou e bateu em uma árvore na altura do km 625.

Morreram no local o condutor Marcio do Nascimento Martins, 29 anos, e as passageiras Marili Isabel do Nascimento Borges, 24, e Jessica Carolina do Nascimento Borges, 16. O quarto ocupante do carro, Matheus do Nascimento Martins, 16 anos, chegou encaminhado para o Hospital São José de Maravilha, mas não resistiu aos graves ferimentos.

Marcio e Matheus eram irmãos, nascidos em Estrela, no Vale do Taquari. Já Marili Isabel e Jessica eram irmãs, naturais de Três Passos, no noroeste gaúcho.

Inicialmente a PRF havia informado que Marcio era casado com Marili Isabel. Parentes, no entanto, esclareceram depois que eles eram primos.

CELEBRANDO A IMPUNIDADE NO TRÂNSITO

FLÁVIO PECHANSKY, PSIQUIATRA, DIRETOR DO CENTRO DE PESQUISA EM ÁLCOOL E DROGAS DO HCPA E DA UFRGS - ZERO HORA 06/01/2012


Não conheço detalhes do caso, à exceção das matérias jornalísticas publicadas desde o acidente que vitimou duas pessoas na praia no final de semana. O que sei é que uma motorista de 27 anos provocou um acidente com duas mortes e há a suspeita de que ela estivesse dirigindo embriagada, também conforme os relatos da mídia. Ao longo da semana, houve celebrações anacrônicas à porta do hospital onde ela e seu namorado se encontram, dado que as autoridades responsáveis pelo caso decidiram pela não necessidade de sua reclusão, após inicialmente esta ter sido considerada, pois havia o relato de dolo eventual (assumir o risco de matar ao dirigir embriagada e sem carteira de habilitação).

Estranha celebração, particularmente quando as famílias das vítimas encontram-se de luto. E em pânico, pela perspectiva sombria de impunidade que se desenha neste caso. Não havendo a coleta de bafômetro durante o flagrante, os exames clínicos – previstos em lei – teriam atestado o estado de embriaguez, segundo o delegado que lavrou o auto. Seria suficiente em diversos países, onde o teste de sobriedade na rodovia (field sobriety test) é uma prova legal obtida por policial treinado, e que é levada ao julgamento do motorista, sendo inclusive possível utilizá-la para aferir o efeito de outras substâncias psicoativas além do álcool.

Estudos recentes realizados pelo nosso grupo em duas cidades brasileiras mostram que os testes são capazes de informar se um motorista está intoxicado mesmo que ele não tenha se submetido ao teste do bafômetro. Mas o que está acontecendo conosco? Os casos de punição exemplar para motoristas embriagados ou drogas existem – mas são raros – e estão aí para provar que o método funciona. Porém, apesar de haver mecanismos que permitem punir em diversas instâncias os motoristas infratores – com ou sem bafômetro, com ou sem habilitação, com ou sem um bom advogado –, o que temos visto é uma inversão da lógica: a celebração da impunidade, de “vícios no processo”, que facilmente descaracterizariam a matéria legal. Falta de preparo dos agentes policiais rodoviários? Falta de preparo dos delegados? Dos juízes? Não sabemos. Mas falta de preparo se corrige com evidências e com treinamento, o que é fácil fazer. O mais difícil parece ser uma inversão da nossa cultura histórica, em que o que deveria ser celebrado é a punição exemplar – e não a impunidade exemplar, como tem sido retratado na mídia.

VIDAS IRRELEVANTES

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)- ZERO HORA 06/01/2012

Poderia ser apenas mais um disparate verbal, mas é bem mais grave do que isso. Ao dizer em entrevista à Rádio Gaúcha que ter ou não carteira de habilitação é irrelevante, a advogada Kelly Menezes, que representa a modelo e o empresário envolvidos em acidente que provocou duas mortes na Estrada do Mar, cometeu uma afronta aos princípios legais e ao mínimo bom senso.

Independentemente das particularidades do caso, que está sob investigação, a declaração por si só é um símbolo de um raciocínio que alimenta a impunidade no trânsito. No país do jeitinho, quando as leis desafiam os interesses pessoais, a regra vigente passa a ser relativizá-las.

Um projeto que tramita no Congresso, de autoria de Beto Albuquerque, pode contribuir para frear a impunidade, ao estabelecer regras mais rígidas para quem mata no trânsito. A proposta estabelece automaticamente penas de reclusão para quem provocar mortes ao volante em cinco situações: se o condutor responsável estiver embriagado, participando de racha, em excesso de velocidade, sobre faixa de pedestre ou fazendo ultrapassagens em local proibido.

– Com a cultura atual do Judiciário, é muito fácil matar alguém por atropelamento. Se você der um tiro em uma pessoa, vai para a cadeia. Se atropelar, não acontece nada – critica Beto, que presidiu por sete anos a Frente do Trânsito Seguro.

Em 2006, Beto aprovou outra lei que considera o atestado de agentes de trânsito sobre embriaguez como prova nos processos. Mas ainda falta um longo caminho para que ela pegue realmente. Na avaliação de Beto, um dos obstáculos é o receio das autoridades em aplicar o rigor da lei.

– O grande problema é a falta de coragem para imputar o dolo no trânsito, sempre se parte do princípio de que não há dolo – analisa.

Adequações na lei podem ajudar, mas o país já dará um grande passo se as leis atuais forem cumpridas, com fiscalização permanente. Assim como a carteira de habilitação, as vidas também não podem ser desperdiçadas como se fossem irrelevantes.