segunda-feira, 28 de novembro de 2011

JOVEM MORRE PELA IMPRUDÊNCIA DE CONDUTOR EMBRIAGADO E DEMORA DA SAMU


VÍTIMA DA IMPRUDÊNCIA - CONDUTOR EMBRIAGADO PROVOCA MORTE, MARIELISE FERREIRA, ZERO HORA 28/11/2011

Depois de aguardar por socorro por 25 minutos, a jovem Milene Thais Veronese, 19 anos, morreu sobre a pista da rodovia Erechim-Barão de Cotegipe (BR-480), ontem em Erechim. Usuários da rodovia e funcionários de um posto viveram momentos de desespero na tentativa de socorrer a estudante de Educação Física que estava na carona da moto, que se envolveu em uma colisão com um carro por volta das 15h.

O motorista do Uno que colidiu na moto, Sirac Lucas Franco Campello, 27 anos, foi preso em flagrante. Ele foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou 0,83 mg de álcool por litro de ar expelido, mais do que o dobro do permitido.

– Ele estava embriagado, assumiu o risco do acidente. Por isso, o enquandramos como homicídio doloso – disse o delegado Gustavo Ceccon.

Com o impacto, Elvio Júnior Sbardella, 23 anos, que pilotava a moto, e Milene foram arremessados na pista. Funcionários do posto tentaram chamar a Samu.

– O telefone só chamava – contou a frentista Leandra Pauletto.

Ela também ligou para bombeiros e Brigada Militar, que foi ao local para auxiliar no atendimento. A ambulância dos bombeiros atendia a outro acidente, por isso os policiais da BM passaram a ligar para a Samu. Os bombeiros também tentavam contato com a base do serviço, enquanto as pessoas tentavam acalmar Milene. Impotentes, acabaram assistindo à morte da jovem. A Samu chegou às 15h25min. Sbardella foi socorrido.

Contraponto

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo Samu - Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, o órgão investigará se houve problemas com operadora de telefonia, já que a ligação toca até cair, mas não foi registrada em Porto Alegre.

Outros acidentes

- Campo Bom – Um motociclista morreu no final da tarde de ontem em um acidente. A vítima seguia pela lateral da rodovia Novo Hamburgo-Sapiranga quando bateu em um Corsa, por volta das 17h45min. Até as 18h30min de ontem, a Polícia Rodoviária Estadual ainda não tinha a identificação do motociclista.

- Parobé – Um acidente na rodovia Sapiranga-Taquara (ERS-239) causou a morte de uma mulher na madrugada de ontem. Maria Oliveira da Silva, 36 anos, voltava de um casamento por volta das 2h40min quando perdeu o controle do Uno que dirigia e caiu em um valo.

- Não Me Toque – O motociclista Renato de Quadros, 28 anos, morreu ontem após um acidente no fim da tarde na rodovia Carazinho-Não Me Toque (ERS-142). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual ele foi atingido por um carro e chegou a ser levado ao hospital.

MOTORISTA DE ÔNIBUS É MORTO ESPANCADO POR MORADORES APÓS SE ENVOLVER EM ACIDENTE

Motorista bate ônibus, é espancado por moradores e morre em SP - FOLHA.COM, 28/11/2011 - 06h31


Um motorista de ônibus morreu depois de se envolver em um acidente com três motos e quatro carros, no Jardim Planalto, zona leste de São Paulo, por volta das 23h30 deste domingo (27).

Uma testemunha disse à Policia Civil que o motorista sofreu um mal súbito e bateu nos veículos que estavam estacionados nas ruas Torres Florêncio e Rielli.

Após o acidente, várias pessoas que estavam em um baile funk invadiram o coletivo e agrediram o motorista. Ele foi levado ao pronto-socorro Sapopemba, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo a polícia, a perícia indicará se o motorista morreu devido ao mal súbito ou por espancamento.

O caso foi registrado no 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela).

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

DESEMBARGADOR SE RECUSA A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO


Magistrado xingou os policiais, que bloquearam sua fuga com uma patrulha - Flávia Milhorance - O GLOBO, 25/11/11 - 7h02


O desembargador Cairo Italo França (à direita) e o tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado (à esquerda) se recusam a fazer o teste do bafômetro Fernando Quevedo / O Globo

RIO - O desembargador Cairo Ítalo França David, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, foi parado na bltiz da Lei Seca, na madrugada desta sexta-feira, na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana. O veículo do magistrado, um Toyota Corolla, era dirigido pelo tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado, e ambos se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Na ocasião, o desembargador ainda xingou os policiais que estavam no local e deu voz de prisão a todos que estavam na blitz.

David alegava não ser obrigado a fazer o teste e, ainda assim, não poderia ter os documentos apreendidos. Como ele pediu para seu motorista seguir com o carro sem parar na blitz, os policiais tiveram que colocar uma patrulha bloqueando a fuga do magistrado. O desembargador foi levado para a 13ª DP (Ipanema), onde o caso foi registrado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se pode crucificar o magistrado que não deu exemplo. Ele não fez mais do que outras autoridades públicas e pessoas famosas e influentes também fizeram em relação à Lei Seca: usaram de um direito previsto na constituição brasileira, a mesma que alguns desavisados denominaram "constituição cidadã", mas que assegura direitos individuais que violentam o interesse público e o direito de todos conviver em paz social.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

INFRAÇÕES DE AGENTES DE TRÂNSITO VÃO PARAR NA INTERNET

Agentes de trânsito cometem infrações e fotos vão parar na internet - MÁRCIO NEVES DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 24/11/2011 - 10h37

Nas últimas semanas, diversos usuários da rede social Facebook divulgaram e reproduziram fotos que mostram agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em situações que desrespeitam a legislação de trânsito na cidade de São Paulo.

Em uma das fotos, um agente fala ao celular enquanto dirige. Em outra, o veículo oficial foi estacionado em cima da faixa de pedestres.

Outro flagrante mostra um carro da companhia estacionado em uma vaga exclusiva para deficientes físicos.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, veículos oficiais e de emergências possuem privilégios de livre parada e trânsito apenas se estiverem com "o sistema de iluminação vermelha intermitente" ligado.

Procurada pela Folha, a CET informou que seus agentes e funcionários são treinados e orientados sobre as regras do código e que "também respondem pelas infrações de trânsito que cometem". A companhia também informa que denúncias e reclamações podem ser feitas por meio do telefone 1188 ou pelo site cetsp.com.br.



terça-feira, 22 de novembro de 2011

CAMINHADA PELA PAZ PELAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO NO RS


Caminhada pela Paz reúne 500 participantes em Porto Alegre - Thais Silveira - Bado Comunicação.

A mobilização organizada pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) reuniu no último domingo (20) mais de 500 participantes na "Caminhada pela Paz", uma homenagem às vítimas do Trânsito no Rio Grande do Sul.

Vestidos com a camiseta da campanha, familiares das vítimas, representantes da classe médica e simpatizantes da ideia de promover a conscientização sobre os perigos no trânsito seguiram o percurso que teve início no Parque Moinhos de Vento (Parcão).

O ato contou com a participação dos alunos do Colégio Santa Cecília, da entidade Vida Urgente e do Grupo Cicloatividade. Ao final do trajeto, em frente ao Monumento do Expedicionário, no Parque da Redenção, centenas de balões na cor branca foram soltos ao céu.

O presidente da AMRIGS, Dr. Dirceu Rodrigues, salientou que outras mobilizações serão promovidas pela entidade em 2012. “O programa Acorde Para a Vida dará continuidade a ações de prevenção como esta no próximo ano”. Para o Dr. Osvandré Lech, presidente da SBOT, esta caminhada pode mostrar ainda mais o papel atuante da sociedade: “Com este ato, a SBOT no Brasil e no Rio Grande do Sul reforça suas ações dentro das metas estabelecidas pela ONU e OMS para reduzir as vítimas no trânsito até 2020.”

CONSTITUIÇÃO, LEI SECA E IGNORÂNCIA


Lei Seca - COLUNA DO LEITOR. ZERO HORA, 22/11/2011

É lamentável que um coronel da BM refira-se à Constituição Brasileira como esdrúxula e benevolente, demonstrando ignorar toda a história do constitucionalismo brasileiro e mundial e da ingente luta para a implantação de Estados democráticos de direito. Nossa Constituição não é perfeita, como a Lei Seca também está longe de ser, mas esta deve ser considerada como um ponto de partida para tentar mudar a mentalidade e a conduta dos motoristas.

Naida Degrazia
Médica – Porto Alegre

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero a Constituição Federal de 1988 como benevolente pela quantidade de direitos em relação aos poucos deveres, e de privilégios em relação às contrapartidas. É também esdrúxula pelos dispositivos utópicos como o que estabelece as finalidades do salário mínimo e vários outros ainda não aplicados como o inciso XII do artigo 37; A constituição federal é responsável pela centralização da justiça e do transitado em julgado em poucos juízes nas cortes supremas. A nossa carta magna já possui 67 emendas que alteram o texto constituinte. Além disto "é mal redigida, assistemática e detalhista, a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios do texto constitucional. (Meirelles, 2000)”. É ela que bloqueia a eficácia da lei seca e promove a impunidade e a morosidade judiciária. Apesar disto tudo, ela estabelece princípios e direitos pertinentes a um Brasil que deseja ser de fato e de direito republicano e democrático. Entretanto, precisa de outra constituição mais enxuta, coerente e harmoniosa.

PUNIÇÃO SELETIVA

EDITORIAL ZERO HORA, 22/11/2011


O recrudescimento no esforço empreendido nos últimos dias pelas autoridades de trânsito contra motoristas que saem a dirigir depois da ingestão de bebidas alcoólicas é visível para quem circula à noite, e não tem como deixar de ser reconhecido. O deplorável, entre tantas outras deficiências da Lei Seca, é que poucos flagrados em delito ficam presos. Como revelou Zero Hora, a partir de levantamento da Operação Viagem Segura, apenas um em cada seis motoristas que beberam a ponto de serem enquadrados em crime de trânsito foi para o presídio no último feriadão. Todos os detidos circulavam por rodovias gaúchas. A situação seria semelhante se igual levantamento fosse feito nas cidades, o que denuncia as fragilidades de uma lei saudada como norma civilizadora, quando implantada em junho de 2008.

As autoridades cumprem o seu papel ao impor mais rigor contra a irresponsabilidade ao volante, mas esbarram na frouxidão da legislação e até mesmo em outras normas legais. A repressão começa a falhar quando os motoristas, mesmo sob visíveis sinais de embriaguez, se negam a se submeter ao teste do bafômetro, protegidos por direito assegurado na Constituição – o de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. A lei continua falhando quando o infrator chega a ser preso mas é libertado logo depois mediante pagamento de uma fiança de baixo valor. Constata-se que somente fica detido, e mesmo assim por poucos dias, quem não tem dinheiro para conquistar a liberdade, ou quem cometeu danos gravíssimos, como a morte de alguém no trânsito. Enquanto isso, muita gente continua morrendo ou matando nessas situações.

As correções na lei, com a orientação de especialistas, começam a ser feitas pelo Congresso, onde o Senado já aprovou regras mais rigorosas, que dependem agora de votação na Câmara. Não há outro caminho que não seja o de tornar a lei efetiva, não só por seu rigorismo, mas também pelo aumento da capacidade de fiscalização das autoridades. É assim nos países desenvolvidos. A Lei Seca precisa resgatar sua essência, para que ninguém dirija depois de beber e os infratores sejam de fato punidos, em nome da preservação dos direitos e da vida da maioria.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

LEI MAIS RIGOROSA?


Alberto Afonso Landa Camargo - Polícia e Segurança, http://www.policiaeseguranca.com.br - 21/10/2011
Artigo de 02 de julho de 2008 e publicado nos jornais Folha de Candelária, de Candelária, e Diário da Manhã, de Pelotas, em ambos, no dia 08 de julho de 2008



As novas regras que norteiam o trato de motoristas embriagados serviram, pelo menos, para descobrir que brasileiro nunca se embriaga. Sai de casa só para beber um único copo de vinho, ou um de cerveja, ou comer um bom-bom de licor. Ironias à parte, é preciso que sejam feitas algumas considerações sobre os novos dispositivos que penalizam bêbedos.

Antes das atuais normas, o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro classificava como crime o simples fato de “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”. Ou seja, independente da quantidade de álcool no sangue, bastava para ser capitulado como crime unicamente o fato de estar sob efeito do álcool e representar risco para outras pessoas. Com isto, o mero exame clínico feito pelo policial a partir da constatação de que o motorista representava risco para outrem era suficiente para a sua prisão. Com as novas normas, porém, isto passou a ser impossível, eis que a redação atual do referido artigo só prevê como crime “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

O estabelecimento de limite de álcool por litro de sangue, como vemos, acabou abrandando a lei, o que significa que um motorista contaminado com quantidade inferior a este limite, mesmo que dirija colocando em risco a incolumidade de outras pessoas, não comete crime, estando sujeito apenas às medidas administrativas, quais sejam a autuação, a multa e os demais efeitos decorrentes.

Por outro lado, o motorista embriagado, mesmo aquele que está com o nível de álcool imensamente acima do mínimo previsto para a capitulação como crime, pode se safar da acusação, bastando que se negue a fazer os exames para comprovar a embriaguez. Só precisa invocar o direito constitucional de não produzir prova contra si e, neste caso e contrariamente ao que ocorria com o dispositivo anterior revogado, fica sujeito unicamente às penas administrativas.

Pensando-se maior rigor, acabou-se abrandando a lei, nivelando quem “bebe todas” e se recusa a soprar no bafômetro àquele que só sai de casa para comer um bom-bom de licor por semana e se sujeita ao teste.

PEDESTRES PEDEM SOCORRO CONTRA O DESRESPEITO NO TRÂNSITO


Minas. Hoje em dia lança campanha "Eu respeito a faixa de pedestre" para conscientização e prevenção de acidentes - Renato Fonseca - Do Hoje em Dia - 21/11/2011 - 07:44. 10;11

Treze anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foram suficientes para motoristas assimilarem a convivência pacífica com os pedestres. A todo momento e em qualquer endereço, condutores ignoram a lei e atropelam as regras básicas da boa conduta nas vias urbanas de Belo Horizonte.

São 14 horas de uma sexta-feira, na Praça 7, Região Central de Belo Horizonte, onde um milhão de pessoas transitam diariamente. No cruzamento das avenidas Afonso Pena e Amazonas, a faixa de pedestres feita para a segurança das pessoas se transforma, em questão de segundos, em uma armadilha.

Imprudente, o motociclista espera apenas o primeiro piscar do sinal de pedestre e já arranca o veículo. Um ônibus para sobre a faixa, impedindo a travessia. Minutos depois, um carro de passeio ignora o sinal vermelho e segue acelerado.


Desrespeito aos pedestres é constante no Hipercentro de Belo Horizonte (Foto: Cristiano Couto)

O comportamento inadequado, no entanto, não pode ser medido apenas pela quantidade de multas aplicadas. Em Belo Horizonte, 13 motoristas são autuados, diariamente, por desrespeitar a preferência do pedestre. Número considerado baixo, até mesmo pela BHTrans.

Mas basta uma simples volta pelo Centro da cidade para ver que a medida do desrespeito é muito maior. A constatação de que a fiscalização não pune todos os infratores é amparada também pela opinião de engenheiros de tráfego.

O engenheiro e consultor em transporte Frederico Rodrigues lembra que, em algum momento, todos são pedestres. Para ele, os motoristas de Belo Horizonte não dão a devida prioridade ao caminhante. “Para mudar essa realidade, é preciso mais multas e fiscalização, além de penas mais severas ao infrator”, afirma.

No entanto, sem a devida punição, atravessar a rua, que deveria ser um movimento corriqueiro e sem sustos, está cada vez mais arriscado em Belo Horizonte. Nas últimas semanas, várias situações de desrespeito foram flagradas em dois tipos de faixa de pedestre: com ou sem sinal de trânsito.

Via de regra, o caminhante tem prioridade absoluta sobre todos os veículos, conforme as normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB.

A cultura enraizada na fluidez dos carros, a falta de campanhas educativas, de fiscalização e, consequentemente, de punição são apontadas como os principais motivos para o desrespeito ao pedestre.

Para especialistas em educação no trânsito, a maior parte das irregularidades cometidas, que colocam em risco a vida das pessoas, pode ser evitada com ações simples, que não vão resultar em atraso nos compromissos, mas em mais segurança.

Campanha por mais respeito

“Eu respeito a faixa de pedestre”. O Hoje em Dia abraça essa ideia e soma esforços, a partir desta segunda-feira (21), em uma campanha de conscientização para que motoristas respeitem a faixa de pedestres e para que estes não abram mão de fazer a travessia em segurança.

Nas próximas edições, serão publicadas reportagens que mostram flagrantes de descumprimento da lei e que atestam, acima de tudo, que a maioria dos cidadãos não segue regras simples de educação nas ruas e de respeito ao próximo.

Comportamento que acaba tornando o nosso dia a dia repleto de armadilhas e riscos. Para mudar essa triste realidade, é preciso aumentar a fiscalização e punir de forma mais severa os infratores.

Mas uma mudança definitiva só será sentida se houver o envolvimento de toda a sociedade, seja adotando uma postura mais civilizada ou cobrando das autoridades mais empenho na fiscalização. Há bons exemplos. Em cidades como Brasília e as mineiras Paracatu e Coronel Fabriciano, o pedestre tem vez.

A ESTRADA SE ESFARELA

EDITORIAL ZERO HORA, 22/11/2011

Concluída há apenas três anos, a rodovia Santiago-Joia (RSC-377), que poderia contribuir para desafogar o trecho Cruz Alta-Santa Maria (BR-158), é hoje pouco utilizada, mesmo ligando uma importante região produtora de grãos com as fronteiras Oeste e Sul. A explicação está basicamente nas péssimas condições de trafegabilidade, que parecem fazê-la se esfarelar quando chove, como define um usuário.

Além de pôr em risco a integridade física de quem a utiliza, esse é o tipo de situação que impõe um custo adicional no frete, arcado no final das contas por todos os gaúchos. A deterioração num período tão curto de tempo deve ser atribuída ao fato de que as obras de pavimentação atravessaram três diferentes governos até que pudessem ser efetivamente concluídas. Ainda assim, até hoje o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) nem sequer recebeu oficialmente a conclusão da obra pela empreiteira. A situação só pode ser atribuída à incapacidade administrativa e é inconcebível.

Obras rodoviárias essenciais não podem levar tanto tempo para serem iniciadas e, mais ainda, para serem concluídas. Sempre que isso ocorre, quem perde são os gaúchos, que acabam pagando mais por um empreendimento interminável que, ao final de sua execução, já se encontra, muitas vezes, deteriorado, como ocorreu com a RSC-377.

Um Estado como o Rio Grande do Sul, que depende tanto de rodovias, não pode relegá-las ao descaso. Precisa, por isso, eleger prioridades e buscar formas de torná-las transitáveis com o máximo de eficiência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diante desta constatação, quem será responsabilizado e punido com devolução de valores aos cofres públicos e indenização das pessoas que se envolveram em acidentes nesta estrada?

LEI SECA - O GOVERNO DO RS QUER O RIGOR EUROPEU

Governo quer o rigor europeu no Estado - ZERO HORA 21/11/2011

Após um giro pela Europa, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill, promete: a mortandade nas estradas gaúchas vai diminuir. Grill voltou convencido de que o Rio Grande do Sul pode imitar boas iniciativas da Espanha, Alemanha e França (países que visitou) para conseguir evitar massacres no trânsito.

O vice-governador planeja firmar acordos de cooperação internacional com os três países. Avançou nas conversas com França e Alemanha e aguarda a decisão das eleições na Espanha para retomar as tratativas. A ideia é trocar experiências para diminuir a fatalidade do trânsito.

– Na Europa, as médias ficam em seis mortos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, é de 21 por 100 mil, enquanto no Rio Grande do Sul está em 17, mesmo tendo diminuído 11% este ano – relata o vice-governador.

Beto ressalta que a legislação europeia é mais rígida com limites de velocidade, com quem dirige sob efeito de álcool ou sem habilitação. As multas são mais pesadas. Também o controle das condições de clima é mais aprimorado, dando mais informações aos condutores.

Beto tem convicção de que a fiscalização e a legislação mais rígidas ajudam a diminuir as mortes no trânsito. Também destaca a importância da inspeção veicular, tanto no lado da segurança quanto no ambiental.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - RIGOR EUROPEU. Toda a sociedade deve querer o rigor europeu. Só que para tanto é preciso mudar a atual e benevolente constituição federal, votar em congressistas preocupados com a paz social, alterar a postura tolerante da justiça e fortalecer os instrumentos de prevenção, fiscalização e punição.

BRECHAS NA LEI SECA - SÓ FICA PRESO QUEM NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR FIANÇA

A cadeia é para minoria. Apenas um em cada seis motoristas que beberam a ponto de serem enquadrados em crime de trânsito foram para presídios no último feriadão - HUMBERTO TREZZI, zero hora 21/11/2011

Beber agora dá cadeia, estampavam as manchetes em 20 de junho de 2008, data da estreia da Lei nº 11.705/08 – apelidada de Lei Seca.

Motoristas surpreendidos após ingerir álcool acima do limite estipulado estariam sujeitos à prisão em flagrante e à retenção da carteira e do carro. Mas o sujeito que bebe vai mesmo parar atrás das grades?

Só em poucos casos, como descobriu Zero Hora, ao pesquisar os resultados da ação conjunta contra acidentes efetuada pelas autoridades no Rio Grande do Sul, a Operação Viagem Segura. Ela foi deflagrada no feriadão da Proclamação da República (entre as noites de 11 e 15 de novembro). Realizada em rodovias estaduais e federais, resultou em 268 motoristas autuados por embriaguez. Desses, 78 foram enquadrados em crime de trânsito (quando há concentração acima de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) e levados para delegacias da Polícia Civil.

No entender de muita gente, que prega rigor total no trânsito, esses 78 estavam sujeitos a ir para a cadeia. Mas a tolerância zero contra o álcool não é tão draconiana como sonham seus defensores. Apenas 13 dos 78 foram efetivamente parar atrás das grades, conforme verificou ZH (veja quadro ao lado). Ou seja, um em cada seis que cometeram o crime (16%) foram enviados a presídios. E, até ontem (uma semana após a Operação Viagem Segura), só um desses condutores continuava preso, por ter se envolvido em um acidente com morte.

A principal brecha pela qual os motoristas enquadrados em crime de trânsito escapam da cadeia é a libertação sob fiança. O sujeito pode estar cambaleando, mas tem direito a pagar uma quantia (estabelecida pelo delegado) e sair livremente da delegacia. Os que bebem abaixo do limite a partir do qual é configurado crime nem fiança precisam desembolsar, apenas têm o veículo apreendido.

Só fica preso, mesmo, quem não tem dinheiro para a fiança ou quem cometeu algum outro crime, grave, além de dirigir embriagado. É o caso de alguém que causa um grave acidente por ter dirigido alcoolizado. A libertação sob fiança, ressalte-se, não foi inventada pelos delegados: pode ser concedida em todos os casos envolvendo crimes cuja penalidade é de até três anos de detenção, como o de embriaguez ao volante.

– A realidade é que só otário, gente sem noção, fica preso por embriaguez. O delegado só pode prender se o sujeito se submeter a bafômetro. Outras medidas, como testemunho do policial ou de um médico, só valem para punição administrativa (apreensão do carro, da CNH e multa). Se essas medidas valessem, haveria mais punição e conscientização – desabafa o delegado Paulo Perez, de Tramandaí, que libertou, sob fiança, quatro motoristas detidos no feriadão e defende mais rigor na questão.

Posse define a fiança
Diferentemente do que muita gente pensa, não é só pobre – que não tem dinheiro para pagar a fiança – que vai parar atrás das grades. A lei estabelece que a fiança será concedida de acordo com a renda do cidadão. O delegado arbitra a quantia entre um (R$ 545) e cinco (R$ 2.725) salários mínimos.

– Para mandar alguém para a cadeia, mais do que a capacidade de pagar a fiança, o delegado verifica a periculosidade do infrator e do ato que ele cometeu. Matar ou ferir alguém, além de fugir, são fatores que podem determinar o envio do mau motorista para o presídio – pondera o delegado Gilberto Montenegro, da Delegacia de Delitos de Trânsito de Porto Alegre.

No último feriado, ele autuou em flagrante 13 motoristas embriagados. Todos foram soltos, após pagar fiança, porque não tinham se envolvido em nada mais grave.

“Acabei numa cela com 10 pessoas”. Paulo Ribas, empreiteiro preso por dirigir embriagado - MARIELISE FERREIRA, ZERO HORA 21/11/2011

Com problemas de alcoolismo, o empreiteiro Paulo Ribas, 47 anos, foi preso em 13 de novembro, por dirigir embriagado. Ele havia acabado de deixar uma clínica de tratamento, onde estivera por seis meses. Preso, foi levado ao Presídio de Erechim, onde ficou por dois dias e uma noite. Na entrevista a seguir, ele contou seu drama a Zero Hora.

Zero Hora – O senhor tem consciência do problema com o alcoolismo?

Paulo Ribas – Sim, há 20 anos sou alcoólatra, já estive internado três vezes e não consigo largar. A gente sai da clínica e a primeira coisa que faz é beber, porque é muito fácil, todo lugar vende. Estou tentando, estou me tratando, mas, às vezes, é muito difícil.

ZH – O senhor imaginava que poderia ser preso em razão de dirigir embriagado?

Ribas – Eu já tinha sido pego duas vezes, em 2008 e 2010. Da segunda vez, tive a carteira suspensa, mas nunca pensei que isso podia de verdade me levar para a cadeia. Quando me prenderam no dia 13, era final de semana e não tinha como pegar o dinheiro. Acabei numa cela com 10 pessoas, uma experiência que eu quero esquecer.

ZH – O senhor ficou revoltado por ter sido preso?

Ribas – Não. Acho que fizeram o certo. Eu me senti muito mal, fui humilhado, roubado, ameaçado na cela. Passei uma vergonha que nunca mais vou esquecer. No segundo dia no presídio, consegui pagar a fiança de dois salários mínimos e saí. Vou perder a carteira de motorista, agora, mas podia ser pior, podia ter sofrido um acidente e ter perdido a vida.

ZH – O senhor acredita que a lei que prevê a prisão de quem dirige embriagado pode ajudar uma pessoa que tem o vício, como no seu caso?

Ribas – Sim, eu tive uma lição muito grande com o que aconteceu. Vou responder a processo por direção perigosa, já respondia a um outro e vou responder a outro, minha carteira pode ser cassada e nunca mais vou poder dirigir carro e moto, que são minhas ferramentas de trabalho. Ainda não consegui parar de beber, mas, enquanto andar de táxi, vou permanecer vivo.


domingo, 20 de novembro de 2011

MORTES ENVOLVENDO MOTOS DISPARAM EM PEQUENAS CIDADES


Nos últimos dez anos, número equivale ao total de americanos mortos na Guerra do Vietnã - 20 de novembro de 2011 | 8h 03 - AE - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO,

O aumento da frota de motos em circulação no Brasil se tornou responsável por uma das piores epidemias que o País já enfrentou. Foram 65 mil mortes em acidentes com motocicleta nos últimos dez anos - número equivalente ao total de americanos mortos na Guerra do Vietnã.

E não é nas grandes metrópoles litorâneas ou do Sudeste que as mortes têm maior peso nas estatísticas. São as pequenas cidades do interior, especialmente do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País, que concentram as maiores taxas de mortalidade por quantidade de motos ou motonetas em circulação - em municípios como São Gonçalo do Piauí (PI), Ribeirãozinho (MT) e Aurora do Tocantins (TO).

Em números absolutos, as mortes em cada uma dessas cidades podem não impressionar. São duas, três, dez por ano. Por isso, não provocam tanto barulho. Mas, quando somadas, configuram uma epidemia só comparável à provocada pelos assassinatos. E as vítimas têm o mesmo perfil: jovens de 20 a 29 anos, do sexo masculino e de baixa renda. Nessa faixa etária, nem câncer nem enfarte nem nenhuma outra doença mata mais do que as motos. Só as armas de fogo.

Entre as capitais, São Paulo ocupa apenas o 13.º lugar no ranking da mortalidade envolvendo motociclistas. O Rio fica em 15.º. A campeã, com uma taxa três vezes maior, é Boa Vista (RR), seguida de perto por Palmas (TO).

O Ministério da Saúde se diz preocupado com o crescimento das mortes, mas há poucos programas de abrangência nacional em curso para combater a epidemia.

O aumento das mortes está diretamente ligado ao avanço da frota sobre duas rodas que, de 2000 a 2010, cresceu quatro vezes de tamanho. É exatamente a mesma taxa de crescimento do número de mortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No interior, moto já é usada até para tocar a boiada. Falta de fiscalização de trânsito nos pequenos municípios do País e alta velocidade contribuem para aumentar as taxas de mortes. 20 de novembro de 2011 | 3h 04 - O Estado de S.Paulo - BRUNO RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, LUCIANO COELHO e JOÃO NAVES DE OLIVEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Com apenas 4.754 habitantes, São Gonçalo do Piauí (PI) tem taxa de uma moto para cada dez habitantes. E é um dos locais que concentram as maiores taxas de morte por motocicleta do País.

A cidade não tem revenda, apenas três oficinas que fazem reparos em motocicletas que, muitas vezes, estão sem nenhuma documentação em dia. Tampouco tem departamento de fiscalização de trânsito.

"A maior parte das cidades do País não tem o trânsito municipalizado, não tem órgão fiscalizador. O Código de Trânsito não existe. E os prefeitos não estão preocupados", diz o consultor de trânsito Horácio Figueira.

Consumo. A facilidade para comprar motos encheu os pequenos municípios desses veículos, que substituíram os cavalos e as bicicletas. Os vaqueiros deixaram de andar a cavalo e até tangem a boiada montados em motocicletas de 125 cilindradas. Capacete é artigo de luxo, que pouco se vê.

Segundo o policial militar Walter Moreira, que trabalha na delegacia de São Gonçalo, há também moradores que saem da cidade para trabalhar no garimpo ou corte de cana e, quando voltam, logo compram moto.

"Outro agravante é que as pequenas cidades não têm congestionamento. E é comum que as pessoas dirijam em rodovias, em alta velocidade. O jovem quer vento na cara", afirma o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior.

Morador de São Gonçalo, o radialista Renato Bezerra, de 37 anos, dirige moto há 13 e se vangloria de nunca ter sofrido um acidente. "Quem não tem dinheiro para ter e manter um carro recorre à moto como meio de transporte. Além disso, dá uma sensação de liberdade." Entretanto, ele se dizia indignado com a morte de um amigo, o conselheiro tutelar João Neto, de 32 anos, que teve a cabeça esmagada por um caminhão que vinha na pista oposta, depois que caiu no asfalto ao ser tocado na traseira na BR-343, em maio passado.

Capitais. Os dados alarmantes das pequenas cidades do País não querem dizer que a situação é melhor nas capitais. Em Campo Grande (MS), a terceira capital mais violenta em acidentes de moto, das 82 mortes em decorrência do trânsito registradas entre maio e novembro, 52 foram de motociclistas.

O presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade, diz que a maior parte dos cem mil motociclistas da cidade usa o veículo para trabalhar. "Temos nesse universo piscineiros, motoboys, mototaxistas e outros trabalhadores que usam a moto para passear, levar o filho na escola e a mulher ao médico. São motos de baixa cilindrada, na maioria dos casos compradas em suaves prestações, fato que motiva o aumento dos problemas. A frota sobe 15%, enquanto a população cresce 1,4% por ano."

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

IMPRUDÊNCIA MATA

Paulo Franquilin, major da Brigada Militar, jornalista e escritor - CORREIO DO POVO, 14/11/2011.

O crescimento da frota de veículos trouxe como consequência o aumento do número de acidentes, que resultam em danos materiais e também em pessoas feridas ou mortas. As causas são sistema viário inadequado, sinalização deficiente, mas a maior causa é a imprudência de motoristas e pedestres.

Quais os erros mais comuns no trânsito? Primeiro vem o egoísmo, todos querem andar ou parar, não se preocupando com as demais pessoas. Depois, o desrespeito à sinalização, sem esquecermos a não observação das normas de condução - motoristas retiram as mãos do volante, atendem celular, enquanto motoqueiros não usam capacete e circulam com suas motos nas calçadas. Os pedestres também contribuem não atravessando na faixa de segurança, não usando as passarelas, caminhando na rua e não na calçada. Não segurar a mão das crianças também faz parte do pacote da imprudência.

Seria importante que todos tivessem consciência de que seus atos podem resultar em consequências trágicas. Cuidados mínimos com a segurança no trânsito ajudam, pequenas atitudes de cada um formam um complexo sistema de proteção a todos.

Outro item da imprudência é a ingestão de bebidas alcoólicas pelos motoristas, que agora, quando flagrados, são presos, mesmo que não tenham envolvimento com acidentes.

Usem o cinto, fiquem atentos, respeitem os outros e, principalmente, obedeçam a sinalização de trânsito, pois cada placa tem um motivo para estar onde está, a pintura no pavimento também. Mesmo que não a entendamos. Não esqueçam: alguém pensou muito para montar o sistema viário e todas as suas necessidades. Afinal, imprudência no trânsito mata, basta olhar o noticiário para confirmar.

MARCHA PELA PAZ NO TRÂNSITO


VISTA BRANCO. Capital terá marcha pela paz no trânsito - ZERO HORA 17/11/2011

Em memória às vítimas de acidentes no trânsito gaúcho, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot) promoverão, domingo, uma passeata entre os parques Moinhos de Vento, o Parcão, e Farroupilha, a Redenção.

Batizado de Caminhada pela Paz, o ato, que tem saída marcada para as 10h do Parcão, faz parte de uma programação mundial para marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.

Os organizadores pedem que os participantes usem uma camiseta branca durante o evento.

MOTOCICLETAS ASSASSINAS?

GABRIELA GONCHOROSKI, ACADÊMICA DE CIÊNCIA POLÍTICA, MOTOCICLISTA PROFISSIONAL, DIRIGENTE DO SINDIMOTO - ZERO HORA 17/11/2011

Neste mês, me emocionei com as entrevistas de familiares das vítimas, com os perfis daqueles que perderam a vida nos acidentes e com a inocência que se acaba mediante atitudes irresponsáveis de outras pessoas, me indignei com incentivos à alteração da legislação de trânsito induzindo a sociedade a crer que os acidentes estejam ligados ao transitar das motos pelo corredor dos carros e ainda mais com a ideia de se proibir a venda de motocicletas aos não habilitados na categoria A.

Ainda que se proibisse o trânsito da motocicleta por entre o corredor dos veí-culos, veríamos que a concentração dos acidentes não está ligada somente a esta prática. É preciso capacitar os novos motociclistas antes de permitir que os mesmos se aventurem.

Não são as motocicletas que estão matando nossos jovens, e sim a falta de atitude. É preciso alterar o sistema de formação de condutores, estamos adestrando nossos motociclistas em motos de 125cc e permitindo que se exibam em máquinas de 1000cc, sem que tenham capacidade de distinguir a diferença entre as mesmas. É como se nos habilitássemos num carro e saíssemos nas ruas a dirigir um ônibus, sem qualquer restrição do poder público.

Já sobre a proibição da venda de motocicletas a pessoas não habilitadas para conduzi-las: as estatísticas demonstram que a maioria dos jovens que morrem em acidentes envolvendo motos e que não tinham a habilitação para conduzi-las havia tomado as mesmas emprestadas de familiares e/ou amigos. Esta prática não será finalizada com o decreto de uma lei proibitiva.

É preciso socializar os espaços públicos e demonstrar, através de ações integradas, que todos nós somos partícipes de um trânsito mais humano e seguro. É preciso que o sistema conceda oportunidade real de aprendizado antes de conceder a permissão de dirigir. É preciso que o trânsito seja inserido no aprendizado formal como tema transversal e que o mesmo tenha amplo espaço de debate dentro das escolas, formando desta maneira futuros motoristas mais conscientes. É preciso ainda que os motoristas que se envolveram em acidentes sejam reavaliados em suas capacidades práticas ao dirigir os veículos para os quais detêm a habilitação, e que sendo necessário passem novamente por aulas de capacitação e/ou reciclagem. Ou seja, é preciso vontade pública para a diminuição dos acidentes de trânsito.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

"ÁLCOOL ZERO" PARA MOTORISTAS


OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 16/11/2011


Dentre as diferentes tradições do País em matéria de política legislativa, uma das mais criticadas pelos especialistas é a tendência do Congresso de propor mudanças açodadas nas leis penais todas as vezes em que são cometidos crimes com grande repercussão popular. Como são feitas com o objetivo de cortejar a opinião pública e propiciar dividendos eleitorais a deputados e senadores, essas alterações legais costumam trazer mais problemas do que soluções.

Diante de acontecimentos impactantes - como, por exemplo, os crimes hediondos - os parlamentares procuram aumentar o rigor punitivo das normas penais, o que tende a desequilibrar o sistema de penas e a disseminar insegurança jurídica. O exemplo mais ilustrativo é a Lei dos Crimes Hediondos. Editada em 1990, ela foi tão mudada que acabou desfigurada.

Apesar das advertências dos juristas para esse problema, as chamadas "leis penais de emergência" continuam proliferando. A última proposta foi apresentada por um senador do PMDB capixaba. Alegando a necessidade de reduzir os acidentes de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, ele propôs um projeto que impõe a política do álcool zero para motoristas infratores e pune até quem não causa acidente de trânsito.

Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto estabelece que, além do bafômetro, valerão como provas de embriaguez evidências, vídeos e provas testemunhais.

Pela regra em vigor, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, pois a Constituição assegura ao cidadão o direito de não produzir provas contra si. Pelo projeto, que colide com a Carta neste ponto, quem se recusar a fazer o teste sofrerá sanções como se estivesse embriagado, podendo ser punido sem ter provocado acidente. Entre janeiro e outubro de 2011, 8,6 mil pessoas foram detidas por dirigir embriagadas em estradas federais. Se a obrigatoriedade do bafômetro estivesse em vigor, seriam 23 mil detidos. A diferença decorre do número de pessoas que foram autuadas, mas se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

O projeto é tão drástico que, se for convertido em lei, poderá, em tese, levar à punição de quem comeu bombom com licor ou consumiu uma dose de xarope. E as penas para os condenados variam de 6 meses a 3 anos de prisão. Se provocar acidente com lesão corporal, a pena é de 6 a 12 anos. E, se provocar morte, a condenação é de 8 a 16 anos de prisão. São penas superiores às previstas pela legislação criminal para delitos muito mais graves, o que não faz sentido. "A gente espera que com isso diminua o sentimento de impunidade que ainda existe entre os brasileiros", diz o autor do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O discurso é pretensioso, mas o projeto não tem condição de ser sancionado, se passar pela Câmara com a mesma tramitação açodada que teve no Senado. Em primeiro lugar, o projeto padece de vícios jurídicos, na medida em que prevê penas desproporcionalmente severas em relação ao delito tipificado, releva para segundo plano o direito de defesa dos motoristas e permite a leigos fazer acusações indiscriminadas a motoristas. Em segundo lugar, o projeto de Ferraço é desnecessário. Entre outros motivos, porque a legislação vigente foi bem recebida pelos especialistas, está produzindo resultados importantes e vem sendo aplicada de modo exemplar pelos tribunais. Além disso, a legislação de trânsito foi revista e atualizada há três anos. Acompanhando a tendência mundial, ela tolera até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue - o equivalente a dois copos de cerveja. Por fim, os especialistas afirmam que o crescimento de mortes no trânsito - foram 40 mil, em 2010, o maior índice em quinze anos - não decorre da leniência da lei, mas, acima de tudo, do relaxamento na fiscalização.

Bebida e direção são incompatíveis, não há dúvida. Mas, se a lei em vigor é considerada moderna e vem mudando progressivamente a cultura dos motoristas, por que modificá-la? Por que não ampliar a fiscalização, em vez de adotar punições exageradas e gerar situações de injustiça para quem dirigir sob o efeito de dosagens irrisórias de bebida?

STF FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A LEI SECA


Temas como acidentes e prisões devido à embriaguez estarão entre os assuntos debatidos em 2012 - JORNAL DO COMERCIO, 16/11/2011

A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2012. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.

Entre os temas que o ministro quer esclarecer, estão os efeitos da bebida alcoólica no organismo e na condução de veículo, se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos desde que entrou em vigor e os números de acidentes e prisões devido à embriaguez ao volante. Os interessados em participar das audiências - pessoas jurídicas sem fins lucrativos - têm até o dia 9 de dezembro para se manifestar através do e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.

Desde que entrou em vigor, em 2008, a lei é contestada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Embora esteja tramitando há quatro anos, Fux ressaltou que a ação exige “apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porque demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Para o ministro, as audiências públicas darão maior legitimidade à futura decisão que será tomada no caso.

Ele quer, ainda, que as audiências forneçam um panorama mundial do enfrentamento do problema da embriaguez ao volante. Além disso, Fux deseja discutir se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, em qualquer pessoa, um estado de embriaguez incapacitante para a condução de um veículo.

O ministro quer explicações de que modo o bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, a margem de erro de cada um dos métodos atualmente empregados para aferir a embriaguez ao volante e a frequência de aferição dos equipamentos utilizados na medição dos níveis de álcool.

Fux pretende saber também se quem come um doce com licor, ingere um remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode dar origem a uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.

A realização de audiências públicas já foi adotada pelo STF na análise de outros temas polêmicos, como as pesquisas embrionárias com células-tronco e sobre a adoção de cotas para ingresso no Ensino Superior.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

RETORNO SEGURO

EDITORIAL ZERO HORA 14/11/2011


Merece reconhecimento a mobilização policial que está sendo feita para reduzir os acidentes de trânsito neste feriadão da Proclamação da República. A Operação Viagem Segura não apenas reúne as várias forças responsáveis pela segurança nas rodovias e nas cidades como também concentra sua atuação nos pontos mais perigosos, com base em levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na largada do grande deslocamento, a fiscalização feita pela Brigada Militar, pelo Comando Rodoviário da BM e pela Polícia Rodoviária Federal incluiu barreiras itinerantes nas estradas e no perímetro urbano de vários municípios gaúchos.

De acordo com o planejamento da operação conjunta, as blitze se estenderão por todo o feriadão e os policiais farão uso de bafômetros, para tirar de circulação os motoristas que tiverem ingerido bebidas alcoólicas. É adequado que as autoridades mantenham a vigilância, pois muitos acidentes graves ocorrem exatamente nos momentos de relaxamento. No início e no fim dos feriadões, não apenas a vigilância é mais intensa, como também os condutores estão mais concentrados.

Ainda assim, a volta merece atenção especial. No retorno, mais do que na partida, motoristas afoitos costumam disputar corrida, outros retardam até a última hora a saída do local de veraneio e, em consequência, as estradas ficam ainda mais congestionadas e perigosas. Então, é imprescindível que a força-tarefa inteligentemente formada para a Operação Viagem Segura não se desmobilize e mantenha o mesmo rigor na fiscalização, até mesmo para proteger os condutores que adotam todos os cuidados para garantir um retorno seguro a suas famílias e aos demais motoristas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma pena que estas operações sejam pontuais e não permanentes. É uma pena que o esforço policial não seja recompensado por leis coativas, pela prudência dos motoristas e pedestres, e pela devida responsabilidade de quem deveria investir nas estradas, fazer a manutenção e sinalizar de forma adequada.

MARTÍRIO - SINALIZAÇÃO PRECÁRIA E ASFALTO DEFEITUOSO


BURAQUEIRA SEM FIM - A pior estrada da jornada. Sinalização precária, trechos sem asfalto e asfalto defeituoso tornam a viagem de Montenegro a Barracão (BR e ERS-470) um martírio - zero hora 14/11/2011

Em 10 mil quilômetros percorridos pela malha viária do Rio Grande do Sul, a equipe multimídia do Grupo RBS De Olho nas Estradas encontrou trechos esburacados, mal sinalizados ou mesmo sem asfalto. A rodovia Montenegro-Barracão (BR e ERS 470), uma das alternativas para ligar o Estado a Santa Catarina, concentra todos estes problemas. É, de longe, a pior estrada vencida pela equipe de reportagem em 17 dias.

A jornada se iniciou às 11h de sábado, em Montenegro, no Vale do Caí, onde a via se mostra estreita, sem acostamento e mal sinalizada – características presentes em toda a viagem, que se encerraria por volta das 21h, em Barracão, norte do Estado.

Rota de veículos pesados, o primeiro trecho, que interliga o Caí a Serra, é o mais perigoso. Serpenteando vales, subindo e descendo montanhas, a estrada, naturalmente hostil, torna-se mais ameaçadora pelas ondulações no asfalto e ausência de sinalização.

Na localidade de Dom Diogo, em São José do Sul, cerca de 20 metros de defensas metálicas retorcidas ajudam a compreender por que o trecho foi denominado como “Curva da Morte”.

– Ouço as derrapadas, os gritos e saio para socorrer os acidentados. Este ano, já foram uns 30 – diz o agricultor aposentado Loivo Musmann, 56 anos, que mora a cem metros da curva.

Não há sinalização nem redutores de velocidade na curva em forma de S, numa descida íngreme e estreita.

Vencida a região dos vales, sempre em pista simples, com sinalização pífia e ondulações no pavimento , surgem os primeiros buracos. Em Pedra Lisa, na Serra do Rio das Antas, distrito de Bento Gonçalves, eles alcançam dois metros de comprimento. A professora Karla Casanova, 32 anos, que viaja uma vez por semana de Caxias do Sul a Nova Prata, contabiliza prejuízos:

– Tem umas panelas que se tu entras, não sai mais.

Para Karla, o problema não é a falta de manutenção, mas a qualidade do asfalto usado – reclamação constante em quase todas as estradas percorridas pela equipe da RBS, que, mesmo tapados, voltam a abrir com a chuva.

Quando pensamos que o pior já passou, descobrimos que o último trecho, entre Nova Prata e Barracão, tem 70 quilômetros de estrada de chão.

–Temos perdas no transporte de grãos e o frete encarece – simplifica o agropecuarista Jerri Paim, 41 anos.

Nos últimos 10 quilômetros, máquinas indicam que as melhorias prometidas pelo governo federal avançam.

Receoso, Paim prefere aguardar:

– Desde a infância, eu escuto que o asfalto está chegando.


Contraponto

O que diz o Vladimir Casa, superintendente regional do Dnit: O trecho Lagoa Vermelha-Barracão está sendo asfaltado até o ano que vem. O Estado está tentando repassar para a União o trecho Nova Prata-Lagoa Vermelha, que não tem pavimento, mas não há definição.

O que diz Milton Cypel, diretor de Infraestrutura do Daer: O trecho de Montenegro a Carlos Barbosa terá melhorias ano que vem, e de Carlos Barbosa a Bento Gonçalves, entre dezembro e janeiro. Por fim, será construído 18 quilômetros, de Nova Prata até André da Rocha. Vai faltar um trecho de 44 quilômetros, que o Estado quer federalizar.

OPERAÇÃO NO RS FLAGRA 92 MOTORISTAS EMBRIGADOS

TRÂNSITO SEGURO - OPERAÇÃO VIAGEM SEGURA - ZERO HORA 14/11/2011

A Operação Viagem Segura abordou mais de 50 mil veículos em todo o Estado até a meia-noite de sábado. Iniciada na sexta-feira, a iniciativa ocorreu em conjunto com a Brigada Militar, PRF, Polícia Civil, Detran e Cetran, em 19 pontos críticos do Estado. Foram registradas 4.561 infrações, feitos 307 testes de bafômetros e 92 motoristas foram autuados por embriaguez. Destes, 32 foram presos.

A Operação Viagem Segura se estenderá até a meia-noite de terça-feira. Em Porto Alegre, a Balada Segura, operação do Detran, EPTC e Brigada Militar, registrou 255 abordagens, com 38 motoristas autuados por embriaguez.

A operação ainda registrou três casos de motoristas dirigindo com a carteira de habilitação suspensa.

– A avaliação das operações é muito boa. O número de acidentes baixou em relação aos feriados anteriores– afirma o Diretor de Trânsito da EPTC, Carlos Pires.

Os números

NA CAPITAL

- 255 abordagens
- 38 motoristas autuados por embriaguez
- Dois presos por embriaguez
- 3 motoristas dirigindo com a CNH suspensa

NO ESTADO

- 50.041 veículos abordados
- 4.561 infrações
- 307 testes de bafômetro
- 92 motoristas autuados por embriaguez
- 32 presos por embriaguez
- 492 acidentes nas rodovias, deixando 203 feridos

HIPOCRISIA NA BALADA SEGURA

FLAVIO PECHANSKY,PSIQUIATRA, DIRETOR DO CENTRO DE PESQUISA EM ÁLCOOL E DROGAS DA UFRGS E HCPA - ZERO HORA, 14/11/2011

Na madrugada do dia 11, os profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trânsito e Álcool do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e UFRGS acompanharam os procedimentos do Balada Segura, promovido pelo Detran-RS e desenvolvido por equipes da EPTC e do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar. Seguindo treinamento padronizado, toda a fiscalização é anteriormente treinada exaustivamente para dar segurança a todos, aliada ao cumprimento rigoroso da fiscalização da documentação do veículo, do veículo em si e das condições físicas do motorista abordado.

O que vimos foi uma equipe altamente motivada de fiscais da EPTC, com grande conhecimento dos processos de fiscalização e da legislação em vigor, porém trabalhando em condições adversas. Não me refiro a chuva, a falta de iluminação adequada, lanche etc. Os fiscais não reclamam desse tipo de impacto. Refiro-me à hipocrisia e prepotência de alguns motoristas que foram abordados pelos fiscais.

Na função de observador neutro, vi pessoas mentindo em relação à quantidade de álcool que haviam consumido e imediatamente tendo sua mentira desvendada pelo bafômetro. Vi profissionais liberais declaradamente comunicando que não iriam soprar o bafômetro, e sendo orientados por seus advogados, chamados às pressas ao local da blitz, a não assinarem nada. Ou, achando-se acima do direito coletivo, dizerem que não lembravam se haviam consumido bebidas alcoólicas naquela noite. Vexatório. Constrangedor. Patético.

Os fiscais são extremamente bem treinados. Sabem claramente que os motoristas estão mentindo. Mas estão limitados por chicanas legais referentes ao que seria o direito constitucional que qualquer brasileiro teria de não produzir provas contra si mesmo. O que é um acinte para o cidadão que sofre com o risco de um motorista intoxicado. O ônus da prova não deveria ser do agente fiscalizador, mas, sim, do motorista, que tem a obrigação de provar que se encontra em condições de dirigir, uma vez que recebeu a habilitação para tal como uma concessão do Estado. E esta concessão tem regras – tanto para as condições do veículo quanto para as condições do motorista. Regras que eu vi serem torcidas na noite de quinta para sexta-feira. E que os fiscais veem todos os dias.

Para nós, que temos o compromisso acadêmico de examinar as evidências sob um ângulo desapaixonado, é frustrante ver que os números crescentes de mortes no trânsito podem estar sendo aumentados por atitudes como as que percebemos na noite de quinta. E que a ação coordenada dos fiscais de trânsito e policiais com excelente treinamento escorrega para as laterais do que seria a consciência do bem comum acima do bem individual. Chocante.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A hipocrisia é culpa dos constituintes que fizeram uma constituição esdrúxula e cheia de benevolências; é culpa dos parlamentares que criaram a lei seca "esquecendo" a constituição; e culpa da justiça que deixa de aplicar com severidade a lei seca, alegando dispositivo constitucional que abriga o interesse individual em detrimento da público.

domingo, 13 de novembro de 2011

DEPUTADO ESTADUAL GAÚCHO MORRE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Deputado estadual Chicão Gorski morre em acidente de trânsito. Parlamentar viajava com a esposa, que ficou ferida, e o filho, que escapou ileso. ZERO HORA E RBS TV, 13/11/2011 | 07h41

Morreu na madrugada deste domingo em um acidente de trânsito o deputado estadual e ex-prefeito do município de Santiago, Chicão Gorski, aos 54 anos. O parlamentar do Partido Progressista (PP) estava em veículo Fiat Linea na BR-287, entre as cidades de Santiago e Jaguari, na região central do Estado, quando sofreu em um acidente.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o carro que ele dirigia saiu da pista e bateu em duas árvores, na altura do quilômetro 381, e depois pegou fogo.

Gorski morreu ainda no local do acidente. A esposa dele, Luciane da Silva, foi levada ao Hospital de Caridade de Santiago e submetida a uma cirurgia de abdome para conter um sangramento. No começo da manhã seu estado era estável.

O filho do casal, Marcelo da Silva Gorski, de três anos, também estava no veículo e escapou ileso, segundo a polícia graças ao uso da cadeirinha.

O velório do deputado vai ocorrer no CTG Coxilha de Ronda, em Santiago. O corpo será cremado na segunda-feira.

sábado, 12 de novembro de 2011

VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO - ÁLCOOL E DIREÇÃO NÃO COMBINAM

Violência no trânsito - álcool e direção não combinam



Trabalho acadêmico sobre violência no trânsito.

Faculdades Assesc
Curso Mídia Eletrônica
1º Fase

MARKV.com.br

Edição / Roteiro / Produção

Luisa Abadia
Marcus Vinicius Simas

Agradecimentos:

Jorge Bengochea

Referências

- Jorge Bengochea (www.violencianotransito.blogspot.com)

- Moreira, Fernando, A mudança cultural que salva vidas: A lei que salva vidas -Rio de Janeiro - Arquimedes Edições, 2008

- Rizzotto, Rodolfo, Acidentes não acontecem - Rio de Janeiro - Funenseg, 2010

Imagens retiradas da internet (youtube.com)

Músicas:

- Dexterz - One
- Dexterz - dex n stars
- Dj Rodrigo Lima



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Fiquei honrado de ser convidado para colaborar na elaboração deste trabalho que tem objetivo social e de prevenção contra os acidentes de trânsito. Ficou muito bom. Parabéns a todos!

EMBRIAGADO, CAMINHONEIRO MARA QUATRO PESSOAS NA BR-470

PRF diz que estaria embriagado o caminhoneiro envolvido em acidente com quatro mortes na Serra. Pai e dois filhos estão entre as vítimas de batida na BR-470 - DIÁRIO CATARINENSE, 12/11/2011

O caminhoneiro Jaison Pires de Jesus, de 30 anos, envolvido no acidente que provocou a morte de quatro pessoas na madrugada deste sábado na Serra estaria embriagado, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Pai e dois filhos estavam entre as vítimas da batida na BR-470 em Ponte Alta.

De acordo com a PRF, Jaison apresentava sinais de embriaguez. Ele se recusou a passar pelo teste do bafômetro. Por isso, a polícia fez um termo de constatação de embriaguez e encaminhou o rapaz para a Delegacia de Polícia de São Cristóvão do Sul.

Como o homem não fez o teste do bafômetro, ele foi liberado após prestar depoimento. Segundo Rosiris Nassif, responsável pela delegacia, Jaison responderá a um inquérito por homicídio culposo (sem a intenção de matar) por causa das mortes.

No depoimento, o caminhoneiro afirmou que o Chevrolet Agile estava em alta velocidade e teria invadido a pista contrária.

— Mas a análise da Polícia Rodoviária Federal aponta o contrário. O cenário do acidente mostra que o caminhão invadiu a pista — destacou Rosiris.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

RIGOR NA LEI SECA DIVIDE ESPECIALISTAS

PROPOSTA POLÊMICA. Rigor na Lei Seca divide opinião de especialistas - ZERO HORA 11/11/2011

Provocou polêmica entre os especialistas o projeto de lei que amplia o rigor da Lei Seca no Brasil, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira. Para uns, ele pegou mal e chega a ser uma “hipocrisia”, cujo teor não resultará em efeitos práticos. Para outros, surge como a solução que poderá, finalmente, pôr fim aos acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool antes de dirigir.

– Estou um tanto decepcionado. Uma lei dessas em um país cujo governo incentiva a indústria do álcool por meio até de renúncia fiscal, e em que a lei permite a publicidade sobre bebidas alcoólicas, é uma coisa hipócrita – diz o especialista em trânsito Mauri Panitz, autor do livro Álcool-Direção (editora Alternativa Cultural).

Panitz ainda lembra os hábitos dos brasileiros e a forma de colher provas. Dá um exemplo que considera “definitivo”: o bafômetro identifica álcool em medicamentos que exigem gargarejo, o que não significa que o álcool esteja no sangue, mas apenas na boca. Ele ainda cita o caso da pessoa que “dá uma bicadinha” antes de dirigir.

– O consumo do álcool é um costume. Não defendo que não se tenha rigor, mas a lei tem de ser objetiva, punir aqueles que comprometem a segurança no trânsito. Estão desprezando a prova científica em favor de provas testemunhais e de outras evidências. Não se pode dar um diagnóstico de embriaguez por decreto.

Radicalização poderia inibir hábitos imprudentes

Já o professor Albano Fortini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), identifica no projeto uma solução “radical” capaz de inibir de vez as pessoas que teimam em beber e depois dirigir:

– Sei que estou sendo radical, mas é importante a tolerância zero para fazer as pessoas deixarem de vez o costume de beber e dirigir. Cansei de ver acidentes fatais provocados por esse tipo de situação. Se as provas forem cabíveis, não apenas com o bafômetro, está ótimo. É importantíssimo radicalizar.

Pelo projeto aprovado na comissão do Senado, a Lei Seca se tornará mais rigorosa, aumentando as penas e ampliando o leque de provas contra motoristas alcoolizados. O texto prevê punição a quem dirigir após ter bebido qualquer quantidade de álcool.

Pela legislação atual, o motorista responde a processo criminal se estiver com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,3 miligramas por litro de ar expelido no teste de bafômetro. Porém, essa tolerância zero teria de ser regulamentada.

TOLERÂNCIA ZERO

EDITORIAL ZERO HORA 11/11/2011


O Senado apertou um pouquinho mais o torniquete sobre motoristas que ingerem álcool e saem a dirigir, mas o arrocho da legislação só terá sentido se for acompanhado de fiscalização efetiva e de punição rigorosa para os infratores. Diante do morticínio nas rodovias brasileiras – mais de 40 mil mortes em 2010 – e do aumento considerável da frota de veículos, todas as medidas disciplinadoras do trânsito são bem-vindas, mas não podem se transformar apenas em marketing político. Mais do que leis rigorosas, impõe-se o controle efetivo dos infratores, para os quais é preciso ficar claro que, depois das brechas encontradas para burlar a chamada Lei Seca, as mudanças serão para valer, se forem referendadas pela Câmara e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

Na prática, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, portanto sem necessidade de ir ao plenário, fortalece a Lei Seca. Além de tornar crime a condução de veículos sob a influência de qualquer concentração alcoólica ou de substância psicoativa, o projeto prevê punições bem mais rigorosas em comparação com as vigentes hoje. Por seus aspectos polêmicos, a proposta deverá ser modificada na Câmara e esbarrar em reações contrárias por parte de segmentos da sociedade, muitas delas responsáveis até hoje pelas dificuldades de o poder público conseguir impor maior rigor no trânsito.

Assim como o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, e a Lei Seca, de pouco mais de uma década depois, todas as tentativas de buscar uma nova visão no uso de veículos automotores acabaram perdendo força com a mesma velocidade que os infratores contumazes costumam imprimir no tráfego. As sistemáticas negações de uso do bafômetro, por exemplo, acabaram contribuindo para reforçar a impunidade. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bafômetro não era obrigatório, pois ninguém precisa produzir prova contra si mesmo. A situação perdurou até que, no início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, é crime. A iniciativa acabou servindo de base para a medida aprovada agora pelos senadores, que volta a acenar com a perspectiva de menos transgressões no trânsito.

As mudanças no trânsito ocorreram de forma mais acelerada do que as no âmbito da infraestrutura rodoviária e da cultura dos motoristas, vedando qualquer possibilidade de condescendência com quem dirige depois de ingerir álcool. É essa brecha que precisa ser extinta por lei e por uma fiscalização severa, mantida de forma permanente. Não há outra forma de o Brasil reduzir de fato o inaceitável número de vítimas de acidentes com veículos registrado a cada dia e o sofrimento provocado em suas famílias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As vezes me sinto um chato, tão ou maior do como meus familiares me destratam quando, diante de notícias que invocam o rigor da lei promovidos por nossos parlamentares, manifesto todo o meu descrédito na aplicação destas leis. Ocorre que os parlamentares brasileiros elaboram leis para "inglês ver" ou seja para a mídia publicar e para o povo aplaudir. Leis com interesses partidários são elaboradas sendo-se que, a frente, não vingará.

Neste caso, concordo com a opinião do Editorial de que "o arrocho da legislação só terá sentido se for acompanhado de fiscalização efetiva e de punição rigorosa para os infratores". entretanto, a fiscalização, para ser realmente efetiva, depende do policiamento aproximado e permanente nas ruas e rodovias e a punição rigorosa precisa de uma justiça ágil, coativa, próxima e comprometida com a "tolerância zero". O primeiro pode ser solucionado com aumento de efetivos, tecnologia, emprego de patrulhas especiais e dotação de policiais com motos percorrendo os trechos das rodovias e ruas das cidades. O segundo é mais difícil, pois depende da uma nova constituição, já que a atual impede qualquer rigor e coatividade da justiça, inutilizando os esforços policiais e da sociedade em conter os abusos.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

LEI SECA - BRECHAS ATUAIS DEIXAM BRECHA PARA IMPUNIDADE

TOLERÂNCIA ZERO - ZERO HORA 10/11/2011

A Lei Seca passou a valer em 2008, com pena prevista de seis meses a três anos de detenção ao motorista flagrado com seis decigramas de álcool por litro de sangue (no bafômetro, é o equivalente a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, algo como dois chopes).

Como a prova aceita seria somente o resultado do bafômetro, a negação em usar o aparelho acabou gerando impunidade. No primeiro ano da lei no Estado, 94,5% dos motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro acabaram absolvidos.

No começo de 2011, as blitze Balada Segura, promovidas pelo Detran e pela Brigada Militar, instauraram o teste obrigatório do bafômetro. Ao se recusar, o condutor passou a ter o carro apreendido. Quem aceitasse o teste e o resultado não apontasse índice acima do permitido, poderia entregar o carro a outra pessoa.

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que balizaria novas sentenças e serviria de apoio ao projeto de lei aprovado ontem pela CCJ. Os magistrados definiram que dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, é crime, ao julgar um habeas corpus em favor de um motorista de Araxá (MG).


Projeto amplia rigor da Lei Seca

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que torna a Lei Seca mais rigorosa ao aumentar as penas e ampliar o leque de provas contra o motorista que dirige embriagado. O texto também prevê punição a quem dirigir após ter bebido qualquer quantidade de álcool. Hoje, segundo a lei, o motorista só responde a processo criminal se estiver com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,3 miligramas por litro de ar expelido.

Se o projeto virar lei, o condutor poderá ser preso por dirigir sob a influência de álcool mesmo sem ter causado acidente. Para provar a embriaguez ao volante, bastarão o testemunho de agentes de trânsito, imagens de vídeo ou fotografias. Processado, o motorista poderá ser condenado a uma pena de seis meses a três anos de prisão por ter dirigido seu veículo após ingestão de bebida alcoólica.

A punição aumenta para até 16 anos de prisão para os casos em que houver morte, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, apoia a aprovação.

– A gente tem intensificado as nossas ações, mas a punição ainda é insuficiente. Uma legislação forte acaba protegendo mais as pessoas – avaliou.

Entre janeiro e setembro de 2011, 11.076 condutores foram multados por dirigirem embriagados no Estado. O número é o maior da série histórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apurada desde 2005.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto foi aprovado em caráter terminativo e, se não receber recurso em cinco dias para ser votado pelo plenário, segue para a Câmara. Depois de votado pelos deputados, volta ao Senado e segue para sanção presidencial. A previsão é de que, se aprovada, a lei passe a vigorar no ano que vem.

Tolerância zero gera discussão entre senadores

Senadores dizem que a aprovação do projeto de lei instituiria a “política do álcool zero”, mas alguns parlamentares questionam essa interpretação. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) criticou o fato de o texto prever punição no caso de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa” no sangue.

– E se eu comer um bombom com licor, como fica? – argumentou.

O líder do DEM, Demostenes Torres (GO), apresentou uma emenda retirando a expressão “qualquer”. Segundo ele, a palavra era um capricho.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a proposta mantém o limite atual, de seis decigramas de álcool por litro de sangue, porque ele é definido pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Para modificá-lo seria necessário, primeiro, alterar o texto do código.

PROJETO AMPLIA RIGOR DA LEI SECA



TOLERÂNCIA ZERO. Comissão do Senado aprovou ontem proposta que torna crime dirigir depois de beber e aumenta penas a motorista infrator - ZERO HORA, 10/11/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que torna a Lei Seca mais rigorosa ao aumentar as penas e ampliar o leque de provas contra o motorista que dirige embriagado. O texto também prevê punição a quem dirigir após ter bebido qualquer quantidade de álcool. Hoje, segundo a lei, o motorista só responde a processo criminal se estiver com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,3 miligramas por litro de ar expelido.

Se o projeto virar lei, o condutor poderá ser preso por dirigir sob a influência de álcool mesmo sem ter causado acidente. Para provar a embriaguez ao volante, bastarão o testemunho de agentes de trânsito, imagens de vídeo ou fotografias. Processado, o motorista poderá ser condenado a uma pena de seis meses a três anos de prisão por ter dirigido seu veículo após ingestão de bebida alcoólica.

A punição aumenta para até 16 anos de prisão para os casos em que houver morte, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, apoia a aprovação.

– A gente tem intensificado as nossas ações, mas a punição ainda é insuficiente. Uma legislação forte acaba protegendo mais as pessoas – avaliou.

Entre janeiro e setembro de 2011, 11.076 condutores foram multados por dirigirem embriagados no Estado. O número é o maior da série histórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apurada desde 2005.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto foi aprovado em caráter terminativo e, se não receber recurso em cinco dias para ser votado pelo plenário, segue para a Câmara. Depois de votado pelos deputados, volta ao Senado e segue para sanção presidencial. A previsão é de que, se aprovada, a lei passe a vigorar no ano que vem.

Tolerância zero gera discussão entre senadores

Senadores dizem que a aprovação do projeto de lei instituiria a “política do álcool zero”, mas alguns parlamentares questionam essa interpretação. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) criticou o fato de o texto prever punição no caso de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa” no sangue.

– E se eu comer um bombom com licor, como fica? – argumentou.

O líder do DEM, Demostenes Torres (GO), apresentou uma emenda retirando a expressão “qualquer”. Segundo ele, a palavra era um capricho.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a proposta mantém o limite atual, de seis decigramas de álcool por litro de sangue, porque ele é definido pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Para modificá-lo seria necessário, primeiro, alterar o texto do código.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveríamos ficar contentes com a disposição do parlamento em tornar as leis mais rigorosas, mas, infelizmente, não veja esta mesma disposição coativa no Judiciário que, amparado pela centralização da justiça e pela constituição anti-cidadã, torna inútil todo o esforço.

PENA DE ATÉ 16 ANOS PARA QUEM DIRIGIR BÊBADO

Pena para quem dirigir bêbado pode chegar a 16 anos. JORNAL DO COMERCIO, Agência Estado - 09/11/2011

A pena contra motoristas que dirigirem embriagados será de 6 a 12 anos de prisão, além de multas e da proibição de dirigir se o acidente resultar em lesão corporal. No caso de morte, o infrator será condenado a prisão pelo prazo de 8 a 16 anos, ficando igualmente proibido de obter habilitação para conduzir veículos. A prova da embriaguez do condutor que se recusar a soprar o bafômetro poderá ser obtida por testemunhas, imagens ou vídeos.

É o que determina o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje, em decisão terminativa, o que permite que o texto siga direto para a Câmara, sem ser votado no plenário - se não houver recurso contrário.

Na justificativa, Ferraço lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se ao exame do bafômetro. "Foi absolvido porque, por meios indiretos de prova, é impossível quantificar a concentração de álcool no sangue, como passou a exigir o tipo penal", lembrou o senador.

Sua proposta aumentava o prazo das penas, chegando à reclusão de 4 a 12 anos no caso de morte, mas esses prazos foram ampliados pela aprovação de emendas do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). "É uma resposta à tentativa de fazer as pessoas não dirigirem embriagada e nem provocar o sofrimento em tantas vítimas", explicou. Em resposta ao impasse sobre o total de álcool permitido - o volume previsto na lei de hoje é de 0,06% -, os senadores decidiram que a tolerância para o uso de álcool no volante será zero.

A proposta endossa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar crime dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente. Na Câmara, o projeto do senador Ferraço deve ser apensado a outro, do ex-deputado José Aníbal (PSDB-SP), segundo o qual "a recusa em realizar testes, exames e perícia para determinação do índice de concentração de álcool presume a existência dessa concentração ou influência de qualquer outra substância psicoativa". Ou seja, a embriaguez será tratada da mesma forma como os juízes entendem que a recusa em se submeter ao exame de DNA é prova da paternidade.

Ricardo Ferraço disse confiar na mudança da lei que está em vigor, desrespeitada em grande parte por motoristas que dirigem embriagados, mas se protegem pela falta de provas. "É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime sob influência do álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito", destacou o senador.

ILUSÃO DE ÓTICA

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011.


Além da incapacitação física, os acidentes de trânsito têm consequências na saúde mental das vítimas, como estresse pós-traumático, fobias, ansiedade e depressão.

Tudo o que é demais é em demasia, dizia minha velha e filosófica avó Maria Afonsina. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado, aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto de lei que prevê tolerância zero para os motoristas que forem flagrados dirigindo alcoolizados. As seis decigramas atualmente admitidas serão zeradas. Provavelmente, em pouco tempo, será vendido nas farmácias ou estabelecimentos afins bafômetros para uso pessoal, a fim de que os motoristas possam realizar sua aferição preventiva. O Código Penal já possui previsão coercitiva para casos de envolvimento em acidentes de trânsito de motoristas sob influência de álcool, como, por exemplo, o cometimento de homicídio culposo ou doloso e lesão corporal, agravados pelo previsto no artigo 61, II, alínea "l". A proposta, que segue direto para análise da Câmara dos Deputados, considera crime a condução de veículo sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa". No começo de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de prisão, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir.

Digamos que alguém seja flagrado logo após ingerir um bombom recheado de licor ou mesmo um inofensivo antisséptico bucal? A questão, como diria o velho ditado, é mais profunda: a lei, como relembramos acima, ou seja, o Código Penal, no artigo 61, II, alínea "I" já prevê penas para casos de envolvimento de acidentes de trânsito sob influencia do álcool... E quanto à maconha, cocaína, crack, e calmantes-relaxantes musculares vendidos livremente tanto no mercado paralelo quanto nas farmácias? Elegemos volta e meia um demônio especial para combater. Desta vez é o motorista embriagado. Aparentemente, a decisão do Congresso está protegendo o cidadão! Ilusão de ótica sociológica. Estão atuando para a torcida de ocasião. Sem delongas, agrego apenas um dado à discussão sobre o exagero produzido pela ânsia de "agradar" os eleitores: o Centers for Disease Control and Prevention e a ONU calculam que para cada vítima fatal no trânsito, 19 sobrevivem com algum tipo de ferimento. Dentre esses, cerca de um terço tem sequelas gravemente incapacitantes, como amputações (muito comuns em acidentes com motociclistas) e lesões medulares. Além da incapacitação física, os acidentes de trânsito têm consequências na saúde mental das vítimas, como estresse pós-traumático, fobias, ansiedade e depressão. Estima-se que entre 8 a 40% das vítimas sofrerão transtorno de estresse pós traumático no primeiro ano após o acidente (estudo Sequelas Invisíveis dos Acidentes de Trânsito).

Um estudo realizado em 2009 pelo NEPTA (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Trânsito e Álcool), da UFRGS, estimou em mais de 66,4 milhões de reais o custo da acidentalidade em Porto Alegre. O cálculo avaliou os custos diretos (médicos, policiais, judiciários, danos à propriedade e custos com remoção) e indiretos (perda de produtividade do acidentado e acompanhantes). Se considerarmos que Porto Alegre concentra 18% dos acidentes do Estado e 29% dos veículos envolvidos nos acidentes do Estado são motocicletas, o custo estimado dos acidentes com motos no Estado é de mais de 107 milhões de reais ao ano. O álcool é um grave elemento na discussão, mas, nem de longe é o único. O maior cancro é a ausência de punição severa. No máximo, o cidadão embriagado, chapado ou dopado vai cumprir pena de serviços comunitários e oferecer as vitimas algumas cestas básicas! A conferir!

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

O FILME QUE TODOS DEVEM ASSISTIR

O filme que todos temos que assistir - VISOR, RAFAEL MARTINS, 23 de março de 2011

A dica foi enviada pelo advogado Gilberto Lopes Teixeira: um vídeo criado pela TAC (Transport Accident Commission) teve um efeito drástico na inglaterra. Depois da mensagem, eles estimam que 40% dos usuários deixaram de usar drogas e se alcoolizar pelo menos nas datas comemorativas. Os números podem até ser questionados, mas o teor da mensagem, não. Pena que não tenhamos este tipo de iniciativa aqui no Brasil. Cuidado, porque são cenas fortes.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes e autoridade policiais bem que poderiam fazer o mesmo, criando vídeos institucionais de educação e prevenção para um trânsito seguro. O Estado gasta muito dinheiro em publicidade política eleitoral, mas não tem recursos para gastar em campanhas educacionais e preventivas para o respeito às leis, defesa de direitos e segurança nas ruas e no trânsito.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

DEPUTADO É CONDENADO POR MORTE NO TRÂNSITO

DECISÃO JUDICIAL - ZERO HORA 08/11/2011

A Justiça condenou o deputado estadual Aloísio Classmann (PTB) por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – no trânsito. O acidente no qual o parlamentar se envolveu ocorreu há cinco anos, no Noroeste.

Conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Classmann dirigia uma camionete na rodovia Três de Maio-Horizontina (ERS-342) na noite de 24 de fevereiro de 2006, quando colidiu na traseira de uma motocicleta que transitava no mesmo sentido, causando a morte do caroneiro, Arlindo Pavlaki.

Acompanhando o voto do desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, relator, a maioria dos julgadores fixou a pena em dois anos de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículos, pelo período de dois meses. A pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 40 salários mínimos aos dependentes da vítima.

Para o desembargador Aristides, houve imperícia do réu: ele estaria em velocidade incompatível com as condições de segurança do local. Mais 11 desembargadores acompanharam o voto do relator.

Já o desembargador José Aquino Flôres de Camargo votou pela absolvição do acusado, por falta de prova suficiente. Outros oito magistrados acompanharam o voto.


Contraponto. O que diz José Antônio Paganela Boschi, defensor do deputado - Boschi alega que a motocicleta não tinha luz traseira, o que impediu Classmann de evitar a colisão. A defesa vai esperar a publicação da decisão para entrar com recurso.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

AGENTES DE TRÂNSITO SÃO AGREDIDOS E ROUBADOS APÓS MULTAR CARRO

BARBÁRIE NO TRÂNSITO. Azuizinhos agredidos após multar carro. Mesmo com roubo de parte de radar, placa de veículo foi identificada - ZERO HORA 02/11/2011

Quando se preparavam para deixar a Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, onde passaram a tarde de ontem fiscalizando motoristas que excediam a velocidade para o trecho, dois fiscais da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foram agredidos por quatro homens que estavam em um EcoSport flagrado minutos antes acima do limite permitido para a via. Depois de agredir os servidores, o quarteto fugiu levando a câmera fotográfica usada para registrar a imagem dos veículos em alta velocidade.

Investigada pela 15ª Delegacia da Polícia Civil (bairro Intercap), a agressão ocorreu às 17h30min, no bairro Jardim Carvalho, na pista bairro-Centro. Segundo o diretor da EPTC, Vanderlei Cappellari, os fiscais foram agredidos porque tentaram evitar que o equipamento fosse levado pelo grupo. Um deles foi ferido nos braços e outro, em uma das pernas, após ser derrubado no chão.

– Eles queriam levar o equipamento para evitar a multa. Uma violência desmedida. Só conseguiram levar a câmera, mas mesmo que levassem todo o equipamento, o registro da autuação já tinha sido enviado online para nossa central. Assim é feito também nos pardais – comentou Cappellari.

Proprietário do EcoSport deve ser intimado hoje

A identificação do veículo usado pelo grupo se deu a partir da comparação da placa anotada pelos fiscais no momento da agressão com a imagem captada pelo radar pouco antes do mesmo veículo. Uma câmera de monitoramento do trânsito, na mesma via, também flagrou o veículo em fuga.

– Todo esse material foi encaminhado à Polícia Civil. Eles terão de ser responsabilizados pelo prejuízo causado ao patrimônio público e responder pelas agressões aos dois servidores que exerciam sua função quando foram atacados – afirmou o diretor da EPTC.

Conforme o delegado Luís Fernando Martins, o proprietário do veículo foi identificado e intimado a depor amanhã. De acordo com imagem divulgada pela Polícia Civil, as placas do veículo são IVA 0555.

– Vamos apurar o envolvimento do proprietário. Se ele estava no local, se emprestou o veículo. Os agressores, assim que identificados, serão indiciados por roubo – explicou o delegado.

O proprietário do EcoSport também deve ser submetido a procedimento de reconhecimento pelo fiscais agredidos.

– Não descartamos que o veículo possa ser clonado. Por isso a cautela na divulgação dos dados sobre o dono do carro – pontuou o delegado.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

LEI SECA - 5 IDEIAS PARA FAZER FUNCIONAR A LEI



5 ideias para fazer a lei seca funcionar. Como evitar que motoristas bêbados fiquem impunes e continuem a matar no trânsito. Rodrigo Cardoso, Paula Rocha, Michel Alecrim e Luciani Gomes - ISTO É COMPORTAMENTO, REVISTA ISTO É, N° Edição: 2190, 01.Nov.11 - 14:59

O Brasil possui uma legislação que dificulta a redução do número de mortes em acidentes de trânsito. Nem mesmo a Lei 11.705, a chamada Lei Seca, que entrou em vigor em meados de 2008 para frear o ímpeto de brasileiros que insistem em guiar sob o efeito do álcool, tem conseguido conter o avanço desse tipo de tragédia. É fácil identificar o porquê. Está disseminado no País o sentimento de que é possível combinar a bebida com a direção sem que haja punição.

As garras do Judiciário, na maioria dos casos, não têm alcançado esses motoristas porque a lei é falha. O exame do bafômetro, necessário para que se detecte a quantidade de álcool ingerida passível de penalidade, pode ser recusado pelo potencial infrator. Um dispositivo legal desobriga qualquer cidadão brasileiro a produzir provas contra si mesmo. Sem o teste, não há aferição de alcoolemia e, por consequência, não se pune com rigor – apenas, nesses casos, é lavrada uma multa, suspendida a carteira de habilitação e apreendido o carro. Não à toa, há pelo menos 170 projetos de lei propondo alterações na Lei Seca na Câmara dos Deputados. “Do jeito que está, não existe Lei Seca no País”, diz o advogado Maurício Januzzi, presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo.

Os números mostram a ineficácia do atual Código de Trânsito. No ano seguinte à implantação da Lei Seca, quando a fiscalização marcava presença nas ruas e os veículos de comunicação a divulgava, houve uma redução de 1,8% nas mortes de trânsito. No total, 679 vidas foram poupadas com o decréscimo de 38.273 mortes, em 2008, para 37.594 em 2009. Bastou um ano para a situação degringolar. Em 2010, o número de mortes subiu para 40.610, apontam dados preliminares do Ministério da Saúde. Trata-se de um aumento de 8%, ou 3.016 vidas perdidas a mais, em relação a 2009.

Nos últimos meses, uma sequência de acidentes com vítimas fatais em ruas e avenidas tem chocado a opinião pública (leia à pág. 84). No Brasil, essas mortes crescem a uma taxa média anual de aproximadamente 3%, aponta o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG). Por outro lado, a União Europeia registra uma queda anual dos acidentes fatais na casa dos 5%. Na última década, enquanto nos países da comunidade europeia as mortes no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento de 40%. Na Europa, um programa de segurança viária apoiado em cinco pilastras (educação, engenharia de carros e vias públicas, fiscalização, prevenção e punição) é o responsável pela mudança do cenário trágico do trânsito. A seguir, especialistas ouvidos por ISTOÉ apontam cinco caminhos que o Brasil poderia seguir para diminuir as estatísticas:


1. A LEI E O BAFÔMETRO

Não demorou muito para os motoristas descobrirem o princípio constitucional da não autoincriminação. A legislação brasileira entende que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por meio dessa possibilidade legal, criou-se o hábito da recusa do teste do bafômetro, aparelho que detecta álcool no corpo. Se pego dirigindo com 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido (mg/l) dos pulmões, o indivíduo recebe multa de R$ 957,70 e tem suspenso o direito de dirigir por um ano. Se apresentar nível acima de 0,3 mg/l, pode sofrer detenção de seis meses a três anos, recebe multa de R$ 957,70 e pode até ser proibido de guiar. Ao não se submeter ao exame, o motorista não corre o risco de ser enquadrado nessas penas administrativas do Código de Trânsito. “Em outras palavras, não há Lei Seca no País. Só é punido quem quer ou desconhece a lei”, diz o advogado Maurício Januzzi. “A não obrigatoriedade do bafômetro é o grande furo”, diz o sociólogo Eduardo Biavati, consultor de trânsito.

Presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, Januzzi defende que seja abolida a dosagem alcoólica para medição do nível de álcool no organismo para caracterizar crime de trânsito. Seria, segundo ele, o fim do bafômetro e o nascimento da figura do médico legista nas blitze. “Um policial civil técnico faria um exame clínico para produzir a prova, ou seja, a embriaguez”, explica o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que compactua com a proposta.

O pântano legislativo de não produzir prova contra si mesmo poderia ser evitado pelo uso do bafômetro passivo pelos agentes policiais. É o que defende o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que coordena o Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria. Com esse aparelho, que já é usado em caráter experimental para triagem de motoristas alcoolizados na capital paulista, o condutor não precisaria soprar e bastaria uma conversa com o policial para que a presença de álcool fosse detectada. “A lei atual é muito restritiva no que se considera o bafômetro legítimo e foi feita muito antes dessa tecnologia. O bafômetro passivo é simples e eficiente”, diz Laranjeira. Para que essa tecnologia se firme é necessária uma mudança na lei, uma vez que o teste passivo mede se há presença de álcool, mas não a quantidade.

O especialista em medicina de tráfego Mauro Augusto Ribeiro sugere um ajuste no Código de Trânsito, que prevê somente penas administrativas como multa, retenção da habilitação e do veículo, caso o motorista recuse o bafômetro. Para ele, não participar do teste deveria ser uma confissão presumida de culpa. “O motorista pode ter o direito de não produzir provas contra si, mas não pode expor outras pessoas ao risco quando bebe e dirige.”

2. PUNIÇÃO

Aumentar a punição de quem dirige embriagado é um dos caminhos para inibir as pessoas de dirigir depois de beber. Muitos projetos com esse objetivo estão no Congresso Nacional. Um deles é do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Ele propõe aumentar a penalidade para motoristas que se envolverem em acidentes estando sob efeito de álcool, chegando a até 12 anos de prisão em caso de morte. O projeto prevê ainda que a prova de embriaguez seja obtida não só pelo bafômetro, mas também mediante testes de alcoolemia, exames clínicos ou provas testemunhais. Essa modificação também consta no projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que torna crime dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue. A proposta irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A sociedade civil também se movimenta. Maurício Januzzi, da OAB, coleta assinaturas para encaminhar um projeto que amplia as penalidades para quem beber, guiar e matar uma pessoa, de forma que a pena comece a ser cumprida em regime fechado. “Se a política é de tolerância zero é assim que se faz. Oba-oba é como tem sido feito”, diz.

3. FISCALIZAÇÃO

Um dos maiores problemas da eficácia da Lei Seca é a fiscalização. Poucas cidades, como o Rio de Janeiro, conseguiram manter na população, três anos após o início da vigência da lei, o mesmo temor das blitze – apesar do Twitter da Lei Seca que informa onde estão as barreiras. Em São Paulo, a fiscalização, que era visível no começo, hoje é difícil de ser percebida. Além disso, os infratores esperam o horário previsto para o término da vigilância, que normalmente é em torno das 4h, para pegar o carro. E em cidades menores, no interior do País, a fiscalização praticamente inexiste e os bafômetros nem sequer chegaram lá. Por isso, especialistas defendem o endurecimento das operações.

Quando o cerco aperta, os resultados aparecem. Em um único final de semana na capital paulista, entre os dias 21 e 23 de outubro, quando o horário de fiscalização foi estendido até às 6h, os policiais flagraram oito motoristas embriagados por hora. “As tragédias acontecem depois das 4h ou 5h, tem boate que abre às 9h do domingo para receber o pessoal que saiu de outro local às 6h. Se a blitz encerrou o serviço às 4h, ela deixou muita gente escapar”, diz o sociólogo Eduardo Biavati. Há quem defenda barreiras até durante o dia. O jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes acredita que o controle tem que ser implacável. “A fiscalização não pode ser flexibilizada, afrouxada”, afirma.

De acordo com o presidente da Associção Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, as operações precisam ter frequência e intensidade que as tornem perceptíveis, como ocorre no Rio, onde o posicionamento é escolhido de acordo com a quantidade de acidentes no local e pela proximidade com pontos de grande concentração de bares. “Também têm de gerar autuações, as pessoas têm de ser processadas, administrativa ou judicialmente”, complementa. Só o Estado de São Paulo, com 18 milhões de condutores, deveria fazer seis milhões de abordagens por ano, segundo a Organização Mundial de Saúde. A dificuldade de estar presente em pontos tão espalhados e em horários adversos, como as madrugadas, pode estar por trás da falta de efetividade das blitze. Ribeiro cobra mais investimento nas operações. “É preciso dimensionar os recursos humanos. Quantas abordagens a PM quer fazer?”, indaga.

4. EDUCAÇÃO

Mostrar o caminho e reger o comportamento. É assim, afirmam especialistas, que campanhas de segurança no trânsito mundo afora tiveram sucesso. Se educar deve vir primeiro do que a repressão, rever socialmente o conceito que temos sobre o álcool, porém, não é fácil. O uso da bebida alcoólica está culturalmente presente na vida do brasileiro. É uma das poucas drogas consumidas – por ser lícita – com a família reunida. O álcool ganha poder de sedução por meio de propagandas direcionadas ao público jovem que o associam a situações de poder, conquista, de belas companhias, velocidade.

Para dirigir, porém, não se deve beber. O consumo, mesmo em doses baixas, prejudica a visão noturna, a capacidade crítica e de respeito a normas e regras, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e o respeito aos limites de velocidade. “Entre as vítimas fatais de trânsito, metade delas apresenta álcool no sangue”, afirma Ribeiro, da Abramet. No Rio de Janeiro, um dos focos da Operação Lei Seca é a conscientização preventiva feita também por cadeirantes que sofreram acidente de trânsito quando dirigiam embriagados.

Essas pessoas frequentam locais de grande concentração de bares, como a Lapa, para convencer motoristas a não guiar sob o efeito do álcool. O programa inclui palestras em escolas, universidades e empresas. Desde abril, já aconteceram sessenta delas. “Os cadeirantes mostram que um dia eles foram motoristas iguais aos demais. As palestras sensibilizam muito”, afirma o coordenador da Operação Lei Seca, major Marco Andrade. “Sou a favor que se faça uma campanha parecida à dos cigarros, com fotos chocantes nos rótulos das garrafas de bebida alcoólica”, reforça a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do Ministério Público (MP) de São Paulo.

O alerta para os perigos do uso do álcool, segundo o sociólogo Biavati, deve ser reforçado em campanhas em escolas do ensino médio e universidades, uma vez que os jovens são as principais vítimas da direção perigosa. Um estudo do Ministério da Saúde, de 2009, aponta que 45,5% das vítimas têm entre 20 e 39 anos. “Aulas sobre prevenção ao álcool e entorpecentes deveriam constar do currículo escolar. Porque é um assunto importante para a sobrevivência do aluno”, diz a procuradora paulista.

5. TRANSPORTE

No início da Lei Seca, alguns bares firmaram acordos com taxistas para que o cliente não perdesse o hábito de beber de noite e voltasse para casa no banco do carona de um táxi. No Rio de Janeiro, onde as distâncias entre os pontos são menores e o preço da bandeirada do táxi é mais barato do que em São Paulo, por exemplo, muitos boêmios abraçaram esse transporte particular. “Mas em São Paulo, Brasília e Porto Alegre isso não deu muito certo”, afirma o sociólogo Biavati. Fornecer transporte público para quem vai sair para a rua de noite, porém, é que representaria um avanço real na direção da diminuição dos casos de acidentes automobilísticos causados por embriaguez.

É preciso oferecer esse serviço para quem se dispõe a deixar o carro em casa e aos que não têm condições de pegar um táxi, defendem especialistas no tema. “O metrô fecha à meia-noite em muitos países? Ok, mas que o nosso metrô funcione de madrugada”, opina Luiza, do MP paulista. Em Nova York, por exemplo, funciona. “É preciso uma política governamental para atender uma parcela da população que transita pelas ruas à noite, seja nos bairros boêmios, seja na periferia.”