terça-feira, 22 de novembro de 2011

PUNIÇÃO SELETIVA

EDITORIAL ZERO HORA, 22/11/2011


O recrudescimento no esforço empreendido nos últimos dias pelas autoridades de trânsito contra motoristas que saem a dirigir depois da ingestão de bebidas alcoólicas é visível para quem circula à noite, e não tem como deixar de ser reconhecido. O deplorável, entre tantas outras deficiências da Lei Seca, é que poucos flagrados em delito ficam presos. Como revelou Zero Hora, a partir de levantamento da Operação Viagem Segura, apenas um em cada seis motoristas que beberam a ponto de serem enquadrados em crime de trânsito foi para o presídio no último feriadão. Todos os detidos circulavam por rodovias gaúchas. A situação seria semelhante se igual levantamento fosse feito nas cidades, o que denuncia as fragilidades de uma lei saudada como norma civilizadora, quando implantada em junho de 2008.

As autoridades cumprem o seu papel ao impor mais rigor contra a irresponsabilidade ao volante, mas esbarram na frouxidão da legislação e até mesmo em outras normas legais. A repressão começa a falhar quando os motoristas, mesmo sob visíveis sinais de embriaguez, se negam a se submeter ao teste do bafômetro, protegidos por direito assegurado na Constituição – o de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. A lei continua falhando quando o infrator chega a ser preso mas é libertado logo depois mediante pagamento de uma fiança de baixo valor. Constata-se que somente fica detido, e mesmo assim por poucos dias, quem não tem dinheiro para conquistar a liberdade, ou quem cometeu danos gravíssimos, como a morte de alguém no trânsito. Enquanto isso, muita gente continua morrendo ou matando nessas situações.

As correções na lei, com a orientação de especialistas, começam a ser feitas pelo Congresso, onde o Senado já aprovou regras mais rigorosas, que dependem agora de votação na Câmara. Não há outro caminho que não seja o de tornar a lei efetiva, não só por seu rigorismo, mas também pelo aumento da capacidade de fiscalização das autoridades. É assim nos países desenvolvidos. A Lei Seca precisa resgatar sua essência, para que ninguém dirija depois de beber e os infratores sejam de fato punidos, em nome da preservação dos direitos e da vida da maioria.

Nenhum comentário: