RIGOR NA LEI SECA DIVIDE ESPECIALISTAS

PROPOSTA POLÊMICA. Rigor na Lei Seca divide opinião de especialistas - ZERO HORA 11/11/2011

Provocou polêmica entre os especialistas o projeto de lei que amplia o rigor da Lei Seca no Brasil, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira. Para uns, ele pegou mal e chega a ser uma “hipocrisia”, cujo teor não resultará em efeitos práticos. Para outros, surge como a solução que poderá, finalmente, pôr fim aos acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool antes de dirigir.

– Estou um tanto decepcionado. Uma lei dessas em um país cujo governo incentiva a indústria do álcool por meio até de renúncia fiscal, e em que a lei permite a publicidade sobre bebidas alcoólicas, é uma coisa hipócrita – diz o especialista em trânsito Mauri Panitz, autor do livro Álcool-Direção (editora Alternativa Cultural).

Panitz ainda lembra os hábitos dos brasileiros e a forma de colher provas. Dá um exemplo que considera “definitivo”: o bafômetro identifica álcool em medicamentos que exigem gargarejo, o que não significa que o álcool esteja no sangue, mas apenas na boca. Ele ainda cita o caso da pessoa que “dá uma bicadinha” antes de dirigir.

– O consumo do álcool é um costume. Não defendo que não se tenha rigor, mas a lei tem de ser objetiva, punir aqueles que comprometem a segurança no trânsito. Estão desprezando a prova científica em favor de provas testemunhais e de outras evidências. Não se pode dar um diagnóstico de embriaguez por decreto.

Radicalização poderia inibir hábitos imprudentes

Já o professor Albano Fortini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), identifica no projeto uma solução “radical” capaz de inibir de vez as pessoas que teimam em beber e depois dirigir:

– Sei que estou sendo radical, mas é importante a tolerância zero para fazer as pessoas deixarem de vez o costume de beber e dirigir. Cansei de ver acidentes fatais provocados por esse tipo de situação. Se as provas forem cabíveis, não apenas com o bafômetro, está ótimo. É importantíssimo radicalizar.

Pelo projeto aprovado na comissão do Senado, a Lei Seca se tornará mais rigorosa, aumentando as penas e ampliando o leque de provas contra motoristas alcoolizados. O texto prevê punição a quem dirigir após ter bebido qualquer quantidade de álcool.

Pela legislação atual, o motorista responde a processo criminal se estiver com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,3 miligramas por litro de ar expelido no teste de bafômetro. Porém, essa tolerância zero teria de ser regulamentada.