LEI SECA - 5 IDEIAS PARA FAZER FUNCIONAR A LEI

5 ideias para fazer a lei seca funcionar. Como evitar que motoristas bêbados fiquem impunes e continuem a matar no trânsito. Rodrigo Cardoso, Paula Rocha, Michel Alecrim e Luciani Gomes - ISTO É COMPORTAMENTO, REVISTA ISTO É, N° Edição: 2190, 01.Nov.11 - 14:59

O Brasil possui uma legislação que dificulta a redução do número de mortes em acidentes de trânsito. Nem mesmo a Lei 11.705, a chamada Lei Seca, que entrou em vigor em meados de 2008 para frear o ímpeto de brasileiros que insistem em guiar sob o efeito do álcool, tem conseguido conter o avanço desse tipo de tragédia. É fácil identificar o porquê. Está disseminado no País o sentimento de que é possível combinar a bebida com a direção sem que haja punição.

As garras do Judiciário, na maioria dos casos, não têm alcançado esses motoristas porque a lei é falha. O exame do bafômetro, necessário para que se detecte a quantidade de álcool ingerida passível de penalidade, pode ser recusado pelo potencial infrator. Um dispositivo legal desobriga qualquer cidadão brasileiro a produzir provas contra si mesmo. Sem o teste, não há aferição de alcoolemia e, por consequência, não se pune com rigor – apenas, nesses casos, é lavrada uma multa, suspendida a carteira de habilitação e apreendido o carro. Não à toa, há pelo menos 170 projetos de lei propondo alterações na Lei Seca na Câmara dos Deputados. “Do jeito que está, não existe Lei Seca no País”, diz o advogado Maurício Januzzi, presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo.

Os números mostram a ineficácia do atual Código de Trânsito. No ano seguinte à implantação da Lei Seca, quando a fiscalização marcava presença nas ruas e os veículos de comunicação a divulgava, houve uma redução de 1,8% nas mortes de trânsito. No total, 679 vidas foram poupadas com o decréscimo de 38.273 mortes, em 2008, para 37.594 em 2009. Bastou um ano para a situação degringolar. Em 2010, o número de mortes subiu para 40.610, apontam dados preliminares do Ministério da Saúde. Trata-se de um aumento de 8%, ou 3.016 vidas perdidas a mais, em relação a 2009.

Nos últimos meses, uma sequência de acidentes com vítimas fatais em ruas e avenidas tem chocado a opinião pública (leia à pág. 84). No Brasil, essas mortes crescem a uma taxa média anual de aproximadamente 3%, aponta o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG). Por outro lado, a União Europeia registra uma queda anual dos acidentes fatais na casa dos 5%. Na última década, enquanto nos países da comunidade europeia as mortes no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento de 40%. Na Europa, um programa de segurança viária apoiado em cinco pilastras (educação, engenharia de carros e vias públicas, fiscalização, prevenção e punição) é o responsável pela mudança do cenário trágico do trânsito. A seguir, especialistas ouvidos por ISTOÉ apontam cinco caminhos que o Brasil poderia seguir para diminuir as estatísticas:


1. A LEI E O BAFÔMETRO

Não demorou muito para os motoristas descobrirem o princípio constitucional da não autoincriminação. A legislação brasileira entende que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por meio dessa possibilidade legal, criou-se o hábito da recusa do teste do bafômetro, aparelho que detecta álcool no corpo. Se pego dirigindo com 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido (mg/l) dos pulmões, o indivíduo recebe multa de R$ 957,70 e tem suspenso o direito de dirigir por um ano. Se apresentar nível acima de 0,3 mg/l, pode sofrer detenção de seis meses a três anos, recebe multa de R$ 957,70 e pode até ser proibido de guiar. Ao não se submeter ao exame, o motorista não corre o risco de ser enquadrado nessas penas administrativas do Código de Trânsito. “Em outras palavras, não há Lei Seca no País. Só é punido quem quer ou desconhece a lei”, diz o advogado Maurício Januzzi. “A não obrigatoriedade do bafômetro é o grande furo”, diz o sociólogo Eduardo Biavati, consultor de trânsito.

Presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, Januzzi defende que seja abolida a dosagem alcoólica para medição do nível de álcool no organismo para caracterizar crime de trânsito. Seria, segundo ele, o fim do bafômetro e o nascimento da figura do médico legista nas blitze. “Um policial civil técnico faria um exame clínico para produzir a prova, ou seja, a embriaguez”, explica o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que compactua com a proposta.

O pântano legislativo de não produzir prova contra si mesmo poderia ser evitado pelo uso do bafômetro passivo pelos agentes policiais. É o que defende o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que coordena o Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria. Com esse aparelho, que já é usado em caráter experimental para triagem de motoristas alcoolizados na capital paulista, o condutor não precisaria soprar e bastaria uma conversa com o policial para que a presença de álcool fosse detectada. “A lei atual é muito restritiva no que se considera o bafômetro legítimo e foi feita muito antes dessa tecnologia. O bafômetro passivo é simples e eficiente”, diz Laranjeira. Para que essa tecnologia se firme é necessária uma mudança na lei, uma vez que o teste passivo mede se há presença de álcool, mas não a quantidade.

O especialista em medicina de tráfego Mauro Augusto Ribeiro sugere um ajuste no Código de Trânsito, que prevê somente penas administrativas como multa, retenção da habilitação e do veículo, caso o motorista recuse o bafômetro. Para ele, não participar do teste deveria ser uma confissão presumida de culpa. “O motorista pode ter o direito de não produzir provas contra si, mas não pode expor outras pessoas ao risco quando bebe e dirige.”

2. PUNIÇÃO

Aumentar a punição de quem dirige embriagado é um dos caminhos para inibir as pessoas de dirigir depois de beber. Muitos projetos com esse objetivo estão no Congresso Nacional. Um deles é do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Ele propõe aumentar a penalidade para motoristas que se envolverem em acidentes estando sob efeito de álcool, chegando a até 12 anos de prisão em caso de morte. O projeto prevê ainda que a prova de embriaguez seja obtida não só pelo bafômetro, mas também mediante testes de alcoolemia, exames clínicos ou provas testemunhais. Essa modificação também consta no projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que torna crime dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue. A proposta irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A sociedade civil também se movimenta. Maurício Januzzi, da OAB, coleta assinaturas para encaminhar um projeto que amplia as penalidades para quem beber, guiar e matar uma pessoa, de forma que a pena comece a ser cumprida em regime fechado. “Se a política é de tolerância zero é assim que se faz. Oba-oba é como tem sido feito”, diz.

3. FISCALIZAÇÃO

Um dos maiores problemas da eficácia da Lei Seca é a fiscalização. Poucas cidades, como o Rio de Janeiro, conseguiram manter na população, três anos após o início da vigência da lei, o mesmo temor das blitze – apesar do Twitter da Lei Seca que informa onde estão as barreiras. Em São Paulo, a fiscalização, que era visível no começo, hoje é difícil de ser percebida. Além disso, os infratores esperam o horário previsto para o término da vigilância, que normalmente é em torno das 4h, para pegar o carro. E em cidades menores, no interior do País, a fiscalização praticamente inexiste e os bafômetros nem sequer chegaram lá. Por isso, especialistas defendem o endurecimento das operações.

Quando o cerco aperta, os resultados aparecem. Em um único final de semana na capital paulista, entre os dias 21 e 23 de outubro, quando o horário de fiscalização foi estendido até às 6h, os policiais flagraram oito motoristas embriagados por hora. “As tragédias acontecem depois das 4h ou 5h, tem boate que abre às 9h do domingo para receber o pessoal que saiu de outro local às 6h. Se a blitz encerrou o serviço às 4h, ela deixou muita gente escapar”, diz o sociólogo Eduardo Biavati. Há quem defenda barreiras até durante o dia. O jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes acredita que o controle tem que ser implacável. “A fiscalização não pode ser flexibilizada, afrouxada”, afirma.

De acordo com o presidente da Associção Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, as operações precisam ter frequência e intensidade que as tornem perceptíveis, como ocorre no Rio, onde o posicionamento é escolhido de acordo com a quantidade de acidentes no local e pela proximidade com pontos de grande concentração de bares. “Também têm de gerar autuações, as pessoas têm de ser processadas, administrativa ou judicialmente”, complementa. Só o Estado de São Paulo, com 18 milhões de condutores, deveria fazer seis milhões de abordagens por ano, segundo a Organização Mundial de Saúde. A dificuldade de estar presente em pontos tão espalhados e em horários adversos, como as madrugadas, pode estar por trás da falta de efetividade das blitze. Ribeiro cobra mais investimento nas operações. “É preciso dimensionar os recursos humanos. Quantas abordagens a PM quer fazer?”, indaga.

4. EDUCAÇÃO

Mostrar o caminho e reger o comportamento. É assim, afirmam especialistas, que campanhas de segurança no trânsito mundo afora tiveram sucesso. Se educar deve vir primeiro do que a repressão, rever socialmente o conceito que temos sobre o álcool, porém, não é fácil. O uso da bebida alcoólica está culturalmente presente na vida do brasileiro. É uma das poucas drogas consumidas – por ser lícita – com a família reunida. O álcool ganha poder de sedução por meio de propagandas direcionadas ao público jovem que o associam a situações de poder, conquista, de belas companhias, velocidade.

Para dirigir, porém, não se deve beber. O consumo, mesmo em doses baixas, prejudica a visão noturna, a capacidade crítica e de respeito a normas e regras, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e o respeito aos limites de velocidade. “Entre as vítimas fatais de trânsito, metade delas apresenta álcool no sangue”, afirma Ribeiro, da Abramet. No Rio de Janeiro, um dos focos da Operação Lei Seca é a conscientização preventiva feita também por cadeirantes que sofreram acidente de trânsito quando dirigiam embriagados.

Essas pessoas frequentam locais de grande concentração de bares, como a Lapa, para convencer motoristas a não guiar sob o efeito do álcool. O programa inclui palestras em escolas, universidades e empresas. Desde abril, já aconteceram sessenta delas. “Os cadeirantes mostram que um dia eles foram motoristas iguais aos demais. As palestras sensibilizam muito”, afirma o coordenador da Operação Lei Seca, major Marco Andrade. “Sou a favor que se faça uma campanha parecida à dos cigarros, com fotos chocantes nos rótulos das garrafas de bebida alcoólica”, reforça a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do Ministério Público (MP) de São Paulo.

O alerta para os perigos do uso do álcool, segundo o sociólogo Biavati, deve ser reforçado em campanhas em escolas do ensino médio e universidades, uma vez que os jovens são as principais vítimas da direção perigosa. Um estudo do Ministério da Saúde, de 2009, aponta que 45,5% das vítimas têm entre 20 e 39 anos. “Aulas sobre prevenção ao álcool e entorpecentes deveriam constar do currículo escolar. Porque é um assunto importante para a sobrevivência do aluno”, diz a procuradora paulista.

5. TRANSPORTE

No início da Lei Seca, alguns bares firmaram acordos com taxistas para que o cliente não perdesse o hábito de beber de noite e voltasse para casa no banco do carona de um táxi. No Rio de Janeiro, onde as distâncias entre os pontos são menores e o preço da bandeirada do táxi é mais barato do que em São Paulo, por exemplo, muitos boêmios abraçaram esse transporte particular. “Mas em São Paulo, Brasília e Porto Alegre isso não deu muito certo”, afirma o sociólogo Biavati. Fornecer transporte público para quem vai sair para a rua de noite, porém, é que representaria um avanço real na direção da diminuição dos casos de acidentes automobilísticos causados por embriaguez.

É preciso oferecer esse serviço para quem se dispõe a deixar o carro em casa e aos que não têm condições de pegar um táxi, defendem especialistas no tema. “O metrô fecha à meia-noite em muitos países? Ok, mas que o nosso metrô funcione de madrugada”, opina Luiza, do MP paulista. Em Nova York, por exemplo, funciona. “É preciso uma política governamental para atender uma parcela da população que transita pelas ruas à noite, seja nos bairros boêmios, seja na periferia.”