Aprovado uso obrigatório do bafômetro no Estado - ZERO HORA 16/03/2011
Por sete votos a seis, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) aprovou ontem uma resolução que torna mais rígida a fiscalização de embriaguez ao volante.
A norma permite que os agentes de trânsito utilizem o bafômetro em todas as ações de fiscalização e não somente quando suspeitarem da conduta do motorista.
Além disso, o condutor que se recusar a fazer o teste terá a carteira de motorista recolhida e será multado em R$ 957. A nova resolução passa a valer quando for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer na sexta-feira.
Depois de examinaram no fim de semana os aspectos legais da proposta, os conselheiros do órgão decidiram que a Lei Seca, de 2008, precisa ser fortalecida. No Estado, condutores flagrados com sinais de embriaguez têm se recusado a fazer o teste do bafômetro. Baseiam-se na interpretação constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si.
A lei em outros países
- Alemanha – É obrigatório fazer o teste.
- Argentina – Se o motorista recusar o bafômetro, pode ter o carro e a carteira apreendidos. Para liberar o veículo, deve pagar multa e ficar um mês sem dirigir.
- Espanha – O teste é obrigatório. O rigor conseguiu reduzir o número de acidentes nas estradas.
- Estados Unidos – A lei tem diferenças nos Estados. Nos mais rigorosos, o motorista é algemado se recusar fazer o teste.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma pena que seja assim, pois, apesar de conscientizar pessoas, outras conhecedoras da lei fomentarão conflitos e desobediência, pois terão amparo na justiça.
Gostaria de saber se o Conselho que determinou o emprego de medidas inconstitucionais irá assumir os riscos das ações dos fiscais e dos policiais perante a justiça?
Mais uma vez, conclamo à sociedade e as autoridades governantes para, em nome da seriedade, do direito coletivo e da ordem pública, alterar a constituição de modo a fortalecer esta resolução e tornar obrigatório o teste do bafômetro como é na Alemanha, na Espanha, nos EUA e em vários país desenvolvidos e em desenvolvimento.
O Brasil precisa ser sério e as leis valerem para todos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário