terça-feira, 15 de março de 2011

OPERAÇÃO LEI SECA: ÁLCOOL E CRIMES

Com muita propriedade, o secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado afirma que “álcool e drogas estão ligados a homicídios e que a bebida pode servir de porta de entrada para outras drogas. O álcool é o trampolim para os narcóticos”.

Ora, em 3 de junho de 2007, ou seja, um ano antes da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, que introduziu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tolerância zero na condução de veículos automotores, nossa gestão implantou a específica Operação Lei Seca, denominação inovadora consagrada pela mídia gaúcha. O objetivo da operação era prevenir a ocorrência de delitos, em todas as suas formas, em princípio sob a influência do álcool, bem assim como prevenir e reprimir os crimes de trânsito previstos no CTB, submetendo a dano potencial a integridade de terceiros, também sob a mesma influência.

Pela primeira vez fiscalizava-se o que o CTB determinava. A Lei Seca, realizada sob forma de barreiras fixas, ocorria todas as sextas-feiras e aos sábados, das 23h às 5h, em oito pontos estratégicos da Capital, de grande concentração de pessoas que ingerem bebidas alcoólicas, e em quatro locais nos municípios que se apresentavam entre os 10 de maiores indicadores de homicídios, apurados mensalmente por estudo estatístico da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP/RS).

Detalhe. Como o objetivo principal da operação era prevenir, antecipadamente anunciávamos os locais a serem desenvolvidas as ações. Toda segunda-feira apresentava à nossa população os resultados da Operação Lei Seca. Visando equipar as operações, encaminhamos ao Ministério da Justiça um projeto para aquisição de 400 etilômetros. Alguns chegaram ainda naquela gestão.

Na época, escrevi um artigo que dizia que a sociedade tinha de dizer de que lado ela estava: da vida ou do lucro da bebida? E por quê? Alertava que a carnificina e os crimes sob o comando do álcool eram (e continuam sendo) alarmantes e a preocupação era (e ainda são) com aqueles que se excedem na bebida.

Felizmente, todas as pesquisas apontaram que a sociedade gaúcha estava do lado da vida! Isto é, queria o controle social do álcool. Certamente ainda não mudou de lado.

Somente após o advento da tolerância zero ao volante, por parte da mencionada lei, algumas unidades da federação designaram operações com a mesma denominação por nós adotada, incluindo o Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, logo após minha saída da SSP/RS, em julho de 2008, houve a suspensão da Operação Lei Seca, implantada mediante portaria, cujas razões desconheço. Soube, mais tarde, que todas as operações específicas implantadas à época, foram “concentradas” na operação Esforço Concentrado, da Brigada Militar.

Ora, com isso, tirou-se o foco do operador que deixou de acumular experiências, além, lógico, do constante aperfeiçoamento das atividades policiais que se fazem necessárias. Hoje, para reimplantar aquela mesma operação gaúcha, inédita no país, mas agora denominada de operação Balada Segura, nosso Estado necessita importar do Rio de Janeiro, à custa do erário público, expertise que deveríamos ter para exportação.

JOSÉ FRANCISCO MALLMAN, EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

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