A resolução do Conselho Estadual de Trânsito autorizando a fiscalização a multar e até mesmo a recolher o veículo de condutores que se negarem a se submeter ao teste do bafômetro já desencadeia polêmicas, mas não tem como deixar de ser apoiada por cidadãos preocupados em reduzir o morticínio no tráfego. Obviamente, mesmo num cenário de guerra permanente, que tende a se agravar em períodos de maior movimentação como o de Carnaval, qualquer cidadão vai continuar tendo o direito de se recusar a usar o bafômetro. Isso não significa, porém, que fique automaticamente livre das consequências dessa decisão.
A exemplo do que já acontece em outros Estados – e o caso mais visível sob o ponto de vista dos acertos é o do Rio de Janeiro – , a intenção do governo gaúcho é estender o uso do equipamento a todos os motoristas flagrados em blitze de trânsito. Hoje, o condutor só é convidado a soprar no aparelho quando apresenta sinais visíveis de embriaguez, o que não faz sentido. As restrições para dirigir não podem se limitar apenas a esse tipo de caso, devendo atingir quem quer que tenha bebido além do previsto em lei.
O acerto da iniciativa reforça a importância de sua aplicação ser feita cercada de todos os cuidados, reduzindo as margens para contestações que, nesse tipo de caso, não costumam ser em pequeno número. Por isso, é positiva a ideia de criação de uma equipe de agentes especiais. Mas é importante, sobretudo, que a novidade não fique restrita à Capital, vindo a contemplar todo o Estado, e que haja persistência na sua aplicação.
A chamada Lei Seca, principalmente na fase inicial, quando passou a ser aplicada com rigor, mostrou que é possível sim reduzir o número de acidentes e de mortos no trânsito. Essa é a questão central, em torno da qual deveria se concentrar a polêmica, e não em aspectos acessórios como os relacionados à suposta liberdade de quem não deveria, mas assume o volante mesmo depois de ter ingerido álcool além do recomendável.
EDITORIAL ZERO HORA 05/03/2011
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