PROJETOS ENDURECEM A LEI SECA

REFORÇO NA LEGISLAÇÃO. Tramitam no Congresso ao menos 45 propostas sobre a associação do álcool com o volante, 90% criando regras mais rigorosas - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 07/03/2012

A quantidade e o teor dos projetos em tramitação no Congresso envolvendo embriaguez ao volante sugerem que os legisladores querem aumentar o rigor das punições para quem bebe e dirige. Um levantamento no sistema de busca disponível na internet revela pelo menos 45 propostas diferentes enfocando o problema do álcool no trânsito. Acima de 90% trazem medidas mais duras para os motoristas que ignoram a chamada Lei Seca.

Vários desses projetos são semelhantes e tramitam de forma conjunta para, caso aprovados, se transformarem em uma nova lei única. Analisados separadamente, porém, revelam que a grande maioria das sugestões de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) procura aumentar penas, facilitar a submissão a exames de alcoolemia como o bafômetro ou impor novos castigos para quem dirige sob efeito do álcool e outras substâncias entorpecentes.

Ontem, o autor de algumas das medidas em análise, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), negou que o projeto que deverá alterar a redação da Lei Seca terá o sentido de abrandá-la – como chegou a ser divulgado na imprensa. Ele esclarece que o texto a ser apresentado ainda não está pronto, mas deverá dobrar a penalidade administrativa para motoristas que reincidirem na embriaguez ao volante.

– Não há nenhum tipo de afrouxamento da lei. Pelo contrário. Estamos fazendo adequações para que as provas sejam ampliadas – garantiu.

Uma das ideias é permitir que outros meios, além do bafômetro e do exame de sangue, permitam atestar a embriaguez – entre eles testemunhos, imagens, vídeos, testes de sobriedade e de equilíbrio ou exames clínicos. Diversas outras propostas trazem novas medidas, incluindo até a possibilidade de o motorista embriagado perder a propriedade do veículo em caso de se envolver em acidente.

Para o especialista em trânsito e transporte e professor da Unisinos João Hermes Junqueira, reforçar o arsenal legal pode ser positivo, mas de nada adianta se não houver reforço em fiscalização e aplicação das normas.

– Tudo o que vem para reduzir a acidentalidade é favorável. Mas nem sempre adianta muito, porque temos série de leis que não são cumpridas. Fazer norma para não se cumprir é perda de tempo – avalia.

Exemplos de propostas - Confira algumas das medidas em tramitação no Congresso:

CONCORDÂNCIA PRÉVIA COM EXAMES - O Projeto de Lei 3.194 de 2012, de autoria do deputado paulista Jonas Donizette (PSB), prevê que os candidatos a motorista assinem um termo de autorização e concordância para serem submetidos a testes ou exames para apurar a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, ao conduzir veículo automotor, como requisito para conquistar a CNH.

PERDA DO VEÍCULO EM CASO DE ACIDENTE - Apresentado no ano passado, o projeto 2.852 estabelece que “o motorista alcoolizado poderá perder o veículo automotor na hipótese de provocar acidente de trânsito com ou sem vítima”. Estaria sujeito a essa pena o condutor que estivesse guiando veículo com concentração alcoólica suficiente para ser enquadrado em crime (seis decigramas por litro de sangue).

PENAS MAIS DURAS - Apresentado em 2010 e ainda em tramitação, o projeto 7.596 prevê ampliação do castigo para os condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor. Hoje, o homicídio culposo resulta em até quatro anos de detenção, podendo ser ampliada em até a metade. A proposta prevê até 15 anos, podendo ser aumentado também pela metade em caso de embriaguez ou uso de tóxicos.

PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO - O projeto 6.144 de 2009, que tramita anexado a outra proposta semelhante, estabelece que a recusa do motorista em se submeter ao bafômetro ou outro tipo de teste faz com que se presuma que ele está com concentração alcoólica equivalente à prática de crime. A proposta também prevê perda do direito do proprietário ou condutor do veículo em utilizar o seguro ou receber qualquer indenização por danos pessoais ou materiais em caso de acidente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É isto aí. Os parlamentares e os magistrados têm que ser coativos contra as ilicitudes, de modo que o autor do fato tema a pena aplicada, perca patrimônio e indenize as suas vítimas. Para tanto, precisam do amparo e salvaguardas de leis penais claras e rigorosas apoiadas pela lei civil. Assim é nos EUA e funciona muito bem. Mas para isto é urgente uma nova e enxuta constituição para que os esforços não barrem no STF.