EDITORIAL ZERO HORA 29/03/2012
A Empresa Pública de Transporte e Circulação reforçou a vigilância do trânsito em Porto Alegre e aumentou o número de agentes e de equipamentos de fiscalização, resultando daí 40% a mais no número de multas em 2011, na relação com 2010. De acordo com as autoridades, as multas inibem os infratores e ajudam a disciplinar o trânsito – o que, segundo a EPTC, pode ser comprovado pela queda no número geral de acidentes na Capital. Ainda que muitas pessoas questionem as ações repressivas e suspeitem da existência de uma indústria de multas, a redução da violência no trânsito justifica o aumento do rigor na fiscalização.
Além disso, há uma lógica inquestionável na punição: quem não trafega acima da velocidade permitida nem comete outro tipo de infração jamais será penalizado – a não ser em casos excepcionais de equívocos. Então, fica difícil reclamar quando se sabe que o propósito das blitze, dos pardais e dos radares móveis é a paz no trânsito e a preservação de vidas.
Mesmo assim, o trabalho dos fiscais seria melhor compreendido pela população se o poder público desse mais transparência à arrecadação proveniente das multas e à aplicação desses recursos. Os contribuintes têm o direito de saber se esse tributo involuntário está retornando em forma de serviço e de benefícios para a coletividade.
Com o aumento geométrico da frota de veículos, é sempre uma tentação para os governantes encontrar novas fórmulas de arrecadação taxando condutores e proprietários. Exemplo evidente dessa mentalidade arrecadatória é a inspeção veicular, já adotada em algumas unidades da federação sob o pretexto de preservação do meio ambiente – embora a população raramente perceba o resultado de tais operações. A EPTC pode evitar desconfiança semelhante se der transparência ao que arrecada com as multas.
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