O ESVAZIAMENTO DA LEI SECA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 30/03/2012

Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada por 5 votos contra 4, só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez para fundamentar a abertura de ação penal contra quem que for flagrado dirigindo embriagado.

A decisão do STJ é polêmica, como o placar apertado do julgamento deixou claro. Isto porque, ao descartar exame médico e até o depoimento de guardas de trânsito e policiais rodoviários, condicionando a apenas duas provas a abertura de ação criminal, o STJ dificultou a aplicação da Lei n.º 11.705, que entrou em vigor em 2008. Mais conhecida como Lei Seca, ela estabelece sanções severas para o condutor que for flagrado tendo concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.

Como a Lei Seca foi mal redigida, apesar das boas intenções de seus autores, ela contém dispositivos excessivamente detalhistas, medidas que conflitam com o Código Penal e até problemas conceituais. A decisão do STJ, portanto, está tecnicamente correta, embora pareça ser, na prática, um desserviço ao combate à embriaguez no volante.

O julgamento do STJ foi realizado para pacificar a matéria, firmar jurisprudência uniforme e acabar com as decisões contraditórias que vinham sendo tomadas pelo Judiciário. Todos os tribunais do País terão de seguir a decisão e só o Supremo Tribunal Federal poderá alterá-la.

Pelo entendimento do STJ, somente poderia ser proposta ação criminal contra o condutor alcoolizado que se recusar a se submeter ao bafômetro ou ao exame de sangue se a Lei n.º 11.705 não especificasse a concentração de álcool no sangue, para efeitos de configuração ou tipificação do crime. Desde a entrada da lei em vigor, autoridades de trânsito, advogados criminalistas, promotores de Justiça e juízes criminais têm advertido que ela poderia ser derrubada na Justiça.

Com a decisão do STJ, as autoridades de trânsito ficam com poucos instrumentos jurídicos eficientes para coibir a embriaguez na direção. Como os motoristas podem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, pois a Constituição lhes dá o direito de não produzir provas contra si, não há como processá-los judicialmente, mesmo havendo sinais evidentes de embriaguez. Deste modo, as únicas sanções efetivas que restam são de caráter administrativo - como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Para dar às autoridades de trânsito novos instrumentos jurídicos, o Congresso está examinando o projeto de uma nova Lei Seca. A iniciativa é oportuna, mas há o risco de que, em vez de limitar excessivamente a produção de provas, a nova lei dê a essa questão um tratamento permissivo, a ponto de ferir direitos básicos. Esse risco está presente no projeto, que adota a política do álcool zero para condutores e pune até aqueles que não causem acidente de trânsito.

Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto estabelece que, além do bafômetro e do exame de sangue, valerão como provas de embriaguez vídeos, testemunhos e evidências.

O projeto colide com a Constituição ao estabelecer que quem se recusar a fazer o teste sofrerá sanções como se estivesse embriagado, mesmo não tendo provocado acidente.

O projeto é tão drástico que, se for convertido em lei, poderá, em tese, levar à punição quem consumiu uma dose de xarope. As penas variam de 6 meses a 3 anos de prisão. Se provocar acidente com lesão corporal, a pena é de 6 a 12 anos. E, se provocar morte, a condenação pode chegar a 16 anos. São penas superiores às previstas pelo Código Penal para crimes muito mais graves, o que não faz sentido. Além disso, o projeto admite como prova testemunhos subjetivos e reduz o direito de defesa dos motoristas eventualmente acusados.

Evidentemente, bebida e direção são incompatíveis. O que o País necessita é de uma lei equilibrada, que permita às autoridades reprimir os excessos que produzem, todos os anos, milhares de vítimas, e que seja considerada justa pela população.

COITADISMO

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 30 de Março de 2012.

Decisões que decepcionam os cidadãos mais atentos ocorrem com constância.

Governo, operadores do direito e membros do judiciário foram enfáticos nas críticas à decisão do STJ sobre o uso do bafômetro como única prova em casos de crimes de trânsito. Para desespero dos cidadãos inconformados tudo depende de votação no Congresso Nacional. Como a máquina só se move azeitada pelo fisiologismo, e considerando que estamos em ano eleitoral, à esperança de uma votação imediata é débil. A lei que pode por um ponto final no "coitadismo", que envolve os milhares de casos de acidentes com mortos provocados por motoristas, cujo comportamento não deixa nenhuma dúvida sobre o seu estado de embriaguez, está na fila para ser votada nos próximos dias. A Lei de Tolerância Zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens, vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte.

Para o presidente da Câmara o gaúcho Marco Maia quem comete um delito de trânsito embriagado ou qualquer tipo de outro crime, em decorrência da ingestão de álcool, deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado. O político destacou ontem que, as autoridades policiais devem ficar atentas para os dias de gandaia nos estádios, que devem ocorrer durante a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014. Parece piada, mas não é. O presidente da Câmara chamou a atenção das policias afirmando: "As pessoas que forem aos estádios pegas dirigindo alcoolizadas têm que ser punidas", disse. É que, para agradar a Fifa, o País flexibilizou leis soberanas liberando a venda de bebidas de álcool nos estádios. A decisão legalmente pertencerá aos Estados, porém a determinação moral partiu do próprio governo federal, que negociou a questão no Congresso.

Decisões que decepcionam os cidadãos mais atentos ocorrem com constância. Em tempo de forte combate à pedofilia, foi de extremo mal gosto a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu um homem da acusação de estupro de vulneráveis sob o argumento de que as vítimas, embora crianças de 12 anos, já tinham vida sexual ativa. A 3 Seção do Supremo Tribunal de Justiça ratificou uma sentença anterior sobre o mesmo caso julgada em São Paulo, onde o processo foi aberto. Durante o julgamento, a defesa sustentou que todas as relações foram "consentidas" e garantiu que as três adolescentes se prostituíam há tempos, o que, inclusive, foi confirmado diante do tribunal pela mãe de uma delas.

Diante desses argumentos, a decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que "as vítimas, na época dos fatos, infelizmente estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito de sexo". Publicada no portal da internet do tribunal, a sentença acrescenta que "embora seja imoral e reprovável a conduta praticada pelo acusado, não ficam configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado". Em um resumo radical, o argumento libera para serem estupradas meninas que já tenham sido violadas anteriormente por padrastos e ou outros. A decisão será revista, com certeza, mas o que fica é a dor de admitir a existência dessa cultura, que criminaliza a vítima, oferecendo ao estuprador o benefício de ser uma espécie de coitadinho que não resistiu a tentação, caindo nas mãos de terríveis e lascivas crianças provocadoras! Decepcionante!

MOBILIZAÇÃO PELA LEI SECA

EDITORIAL ZERO HORA 30/03/2012

Tão logo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas teste do bafômetro e exame de sangue podem ser usados para comprovar embriaguez de motorista em processos criminais, o Planalto e o Congresso deram início a uma mobilização para incluir outras provas no julgamento de infratores de trânsito. A Lei Seca firmou-se como um aliado importante para a redução do número de mortos por acidentes de veículos. Por isso, a sociedade precisa apoiar o posicionamento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já referendado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que pretende colocar logo em pauta um projeto alterando esse instrumento legal com o objetivo de torná-lo mais rigoroso.

Ao restringir as provas para crime de trânsito, o STJ fez com que excessos cometidos por motoristas, mesmo no caso de ingestão de álcool acima dos níveis permitidos por lei, serão passíveis somente de penas administrativas. Isso porque ninguém é obrigado a soprar o bafômetro ou ser submetido a exame de sangue, produzindo prova contra si. Na prática, o infrator ficará livre do risco de detenção de seis meses a três anos, pois outras provas não serão aceitas pelo Judiciário enquanto a legislação permanecer nos termos atuais. No máximo, o responsável pelo acidente receberá uma multa de R$ 957, terá o direito de dirigir suspenso e ficará com o veículo e a carteira de habilitação retidos. É pouco diante de tantos acidentes nos quais muitos autores se mostram visivelmente alterados pelo uso de álcool em excesso.

O mesmo Congresso que acaba de se omitir em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios na Copa de 2014 precisa impor maior rigor para crimes de trânsito, reduzindo as margens para impunidade com a decisão do Judiciário. Não há qualquer contradição nisso. O dever da Câmara é aprovar logo projeto considerando crime dirigir depois da ingestão de bebida alcoólica. Aprovada no Senado no final do ano passado, a iniciativa acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do condutor. O texto, em resumo, institui a política do álcool zero para motoristas e reforça as punições para quem for flagrado dirigindo embriagado.

Obviamente, é difícil imaginar que a Justiça possa condenar quem mata no trânsito baseada em meras suposições de embriaguez. Por isso mesmo, o Congresso precisa assegurar os meios legais para que também o exame clínico e o depoimento de autoridades policiais venham a ser considerados pelos tribunais. Sem processos criminais, com punições restritas às de âmbito administrativo, o que tende a acontecer é o enfraquecimento da Lei Seca, um instrumento que tem se revelado poderoso tanto para reforçar as campanhas educativas quanto para garantir maior rigor contra maus motoristas. Quem tem um mínimo de conscientização sobre os riscos do tráfego tem o dever de pressionar o Congresso a agir logo, fechando a porta para a impunidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todas as iniciativas do Congresso Nacional e da sociedade em endurecer a lei seca serão inúteis se o judiciário não mudar a visão constitucional de submeter o interesse público ao direito individual. Será mais uma lei sem aplicação, ficando na mesma situação da lei ficha limpa, lei dos crimes hediondos, lei Maria da Penha, entre outras. A única solução para o rigor da leis é uma nova e enxuta constituição federal.

LEI SECA ASFIXIADA: BAFÔMETRO OBRIGATÓRIO EM DEBATE

Decisão do STJ de que somente o teste com aparelho e o exame de sangue servirão de prova de embriaguez de motorista provoca reação de autoridades. Ministro da Justiça defende mudança da lei - ITAMAR MELO, ZERO HORA 30/03/2012

O enfraquecimento da Lei Seca, fruto de uma decisão tomada na quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou uma reação forte das autoridades e conferiu urgência ao debate sobre a não-obrigatoriedade do bafômetro. Em uma votação apertada, os ministros do STJ decidiram que apenas o teste com etilômetro e o exame de sangue poderão ser levados em conta como provas de embriaguez nos processos criminais de trânsito. Mesmo que a polícia reúna testemunhos enfáticos e imagens em vídeo que comprovem a bebedeira, o motorista ficará impune se não soprar o aparelho.

A decisão asfixia a Lei Seca porque, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio. A partir de agora, o motorista só será condenado por dirigir embriagado se quiser. Para cometer o crime e não ser punido, bastará recusar-se ao teste.

– Vai ser difícil convencer alguém que bebeu a fazer o exame. O direito individual se sobrepôs ao coletivo. Será impossível criminalizar quem atropelou uma multidão depois de, entre aspas, perder o controle do veículo – lamenta o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.

Cappellari é uma das autoridades de trânsito que consideram urgente mudar a legislação em resposta à decisão do STJ. Se só o bafômetro ou o exame de sangue podem valer como prova, defende ele, então é necessário tornar esses testes obrigatórios. Outra proposta é definir por lei que outras provas também são válidas.

Essas linhas de defesa ganharam partidários de peso ontem, incluindo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, o governo buscará rapidamente uma mudança da Lei Seca, para tornar possível a punição de motoristas mesmo quando houver a recusa do bafômetro.

– É necessário que agora a lei seja alterada. Temos de adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo – afirmou.

Um projeto para acabar com o teste

A resposta pode vir nos próximos dias, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O parlamentar gaúcho disse ontem que a Casa votará em breve um projeto que acaba com a exigência do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. O projeto estabelece que, além do bafômetro, a embriaguez do motorista poderia ser atestada por “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas”.

– A decisão do STJ só demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei – afirmou Maia.

Se a nova regra for aprovada, a legislação vai se tornar mais próxima ao que era antes da Lei Seca. O juiz Volcir Antonio Casal, titular da Vara Única dos Delitos de Trânsito de Porto Alegre, observa que anteriormente os critérios para uma condenação eram a existência de indícios de embriaguez, com ou sem bafômetro, e risco ao trânsito. Com a Lei Seca, esses dois critérios deram lugar à definição de que o crime fica patente quando o motorista tem seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue.

– A partir da Lei Seca, ficou quase impossível condenar sem o exame do bafômetro. Já se vinha decidindo de forma majoritária com essa orientação – explica o juiz.

Se a Lei Seca agoniza, ponha-se outra lei no lugar. O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Alessandro Barcellos, propõe que o bafômetro, em lugar de servir como prova de acusação, seja transformado em instrumento de defesa:

– Quem está embriagado coloca a vida dos outros em risco. Ele é que tem de produzir prova de que é inocente. Nossa proposta é que bafômetro seja usado de forma concomitante à prova testemunhal, como oportunidade para o motorista provar que não está embriagado. Caso ele se recuse, valerá o testemunho. Este é o momento para o Congresso dar uma resposta à sociedade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o judiciário interpretasse a constituição sob a ótima da supremacia do interesse público e da ordem pública, o bafômetro, o exame de sangue, as provas testemunhais, as provas em mídia aferida por peritos e o exame médico seriam legalizados e a lei seca fortalecida, evitando perdas de vidas e patrimônio no trânsito. Porém, a justiça brasileira continua olhando apenas para o direito do indivíduo.

SOCIEDADE PERMISSIVA

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 29 de Março de 2012.

Que sociedade pode alegar ser civilizada quando o direito de alguns de beber, se drogar e dirigir sem condições máquinas mortíferas anula o direito a continuar vivo de alguém que desgraçadamente atravesse o seu caminho?

Quem ousará discutir uma decisão dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça? Eu não! Definitivamente não devo, nem posso discutir a decisão, mas algo me diz que, usufruindo de um direito sagrado, posso lamentar profundamente quando minha consciência grita que estou diante de uma decisão que fere o princípio de igualdade de direitos nas relações humanas. Ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Sem a prova produzida com equipamentos legais, ou através de exames de sangue incontestes, nenhum cidadão poderá ser acusado de provocar acidente com morte no trânsito brasileiro.

Legal! Todo o esforço das forças policiais através de blitze e operações exclusivas para detectar prováveis assassinos eventuais foram definitivamente destinados ao limbo. Assisti um acidente na Zona Sul da capital dos gaúchos, no qual uma S10 atropelou uma senhora. Correria, polícia, agentes de trânsito, uma pequena multidão em torno do corpo, e um motorista visivelmente embriagado balbuciava: "Não tive culpa! A velha atravessou de repente na minha frente..." Ele se negou a fazer o teste. Os policiais insistiram, mas ele foi enfático; "Tenho meus direitos, quero falar com meu advogado". Vi com meus próprios olhos a expressão de desprezo dos policiais, acompanhada de um muxoxo do tipo "Ok! Então não faça o teste, tanto faz a velha já está morta mesmo". Algumas pessoas se mostraram revoltadas. Ele ficou ali. Sentado na calçada, esperando algum familiar e seu advogado. Fui embora para minha casa desolada. Aquela mulher deitada no chão poderia ser eu ou qualquer pessoa da minha família. E aquele homem jamais seria responsabilizado pelo seu erro. Não tenho dúvidas de que ele estava alterado por alguma coisa, bebida ou droga.

Que sociedade pode alegar ser civilizada quando o direito de alguns de beber, se drogar e dirigir sem condições máquinas mortíferas anula o direito a continuar vivo de alguém que desgraçadamente atravesse o seu caminho? De que adiantam leis que, ao se revelarem duras, imediatamente um julgamento as torna praticamente sem função, condenando-as a condição de mera letra morta na república de hipocrisia? Quantos acidentes com mortos, alguns com mais de um, com vários cadáveres, ainda estão claros na nossa retina que tiveram como personagens principais motoristas visivelmente embriagados, os quais a partir de agora definitivamente podem respirar aliviados, pois não vão pagar nada pelo seu ato? Exagero? Desculpe, mas a sensação é de estar mergulhando na barbárie, estado no qual os mais fortes, os mais violentos e espertos sempre e definitivamente vão se dar bem. Estes, e não são poucos, se irritam quando alguém defende leis radicais contra bêbados dirigindo e matando por aí. Quantas famílias hoje choram seus mortos sabendo que os assassinos jamais serão responsabilizados?

Questionar a decisão do STJ é proibido. Lamentar pode. Vamos liberar as bebidas nos jogos da Copa, beber e dirigir a partir de agora pode. Já que se parado em uma blitz ninguém poderá ser obrigado a fazer teste de bafômetro e, sem ele ou um exame de sangue, o qual também é opcional, nenhum inquérito poderá decidir por homicídio. Nem culposo que dirá doloso. Que argumento pode ser utilizado pelos pais para educar seus filhos sobre a responsabilidade social quando vivemos em uma sociedade permissiva? Que lástima! Cumpra-se a lei!

O RETORNO DAS MULTAS

EDITORIAL ZERO HORA 29/03/2012


A Empresa Pública de Transporte e Circulação reforçou a vigilância do trânsito em Porto Alegre e aumentou o número de agentes e de equipamentos de fiscalização, resultando daí 40% a mais no número de multas em 2011, na relação com 2010. De acordo com as autoridades, as multas inibem os infratores e ajudam a disciplinar o trânsito – o que, segundo a EPTC, pode ser comprovado pela queda no número geral de acidentes na Capital. Ainda que muitas pessoas questionem as ações repressivas e suspeitem da existência de uma indústria de multas, a redução da violência no trânsito justifica o aumento do rigor na fiscalização.

Além disso, há uma lógica inquestionável na punição: quem não trafega acima da velocidade permitida nem comete outro tipo de infração jamais será penalizado – a não ser em casos excepcionais de equívocos. Então, fica difícil reclamar quando se sabe que o propósito das blitze, dos pardais e dos radares móveis é a paz no trânsito e a preservação de vidas.

Mesmo assim, o trabalho dos fiscais seria melhor compreendido pela população se o poder público desse mais transparência à arrecadação proveniente das multas e à aplicação desses recursos. Os contribuintes têm o direito de saber se esse tributo involuntário está retornando em forma de serviço e de benefícios para a coletividade.

Com o aumento geométrico da frota de veículos, é sempre uma tentação para os governantes encontrar novas fórmulas de arrecadação taxando condutores e proprietários. Exemplo evidente dessa mentalidade arrecadatória é a inspeção veicular, já adotada em algumas unidades da federação sob o pretexto de preservação do meio ambiente – embora a população raramente perceba o resultado de tais operações. A EPTC pode evitar desconfiança semelhante se der transparência ao que arrecada com as multas.

LEI SECA PERDE FORÇA NA JUSTIÇA

PUNIÇÃO DIFICULTADA. Por decisão do STJ, só o teste do bafômetro e o exame de sangue valem como prova de embriaguez em processos criminais - ZERO HORA 29/03/2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que apenas o bafômetro e o exame de sangue servem como prova da embriaguez de um motorista e podem ser levados em consideração em processos criminais. A Justiça não aceitará mais como provas o depoimento de testemunhas ou o exame clínico, no qual a presença de álcool é atestada a partir de sinais exteriores, como desequilíbrio ou odor. A mudança enfraquece a chamada Lei Seca.

Apartir de agora, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou de sangue, o que é um direito de todo cidadão, não poderá ser acusado ou punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está embriagado. A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.

A decisão do STJ, por cinco votos contra quatro, deverá ser adotada por todos os tribunais do país. O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor.

– Para os fins criminais, há apenas bafômetro e exame de sangue. Não se admitem critérios subjetivos. Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processadas por causa de uma mera suspeita – disse Macabu.

Na mesma linha, o ministro Og Fernandes foi incisivo:

– Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Na área administrativa, decisão não deverá produzir impacto

Com a decisão de ontem, no caso de haver processo criminal, o juiz poderá se amparar, para sua decisão, somente em prova resultante do bafômetro ou exame de sangue, mas na área administrativa a decisão do STJ terá pouco impacto, segundo especialistas gaúchos.

A observação da autoridade continuará válida para a aplicação de multas de trânsito. São dois âmbitos diferentes.

– Os tribunais do Rio Grande do Sul vinham considerando as provas testemunhais de forma equivocada. Para efeitos de caracterizar o crime de embriaguez ao volante, não valem. Quanto à infração de trânsito, não é necessário que se comprove teor alcoólico. Na parte administrativa continua a mesma coisa – afirma Nei Mitidiero, ex-juiz especializado em crimes de trânsito.

Uma pessoa cambaleando ou com hálito que acuse o consumo de álcool não necessariamente consumiu quantidade proibida por lei, argumenta o advogado André Moura, especialista em trânsito e diretor-geral da Escola Superior de Ensino Jurídico do Instituto dos Advogados do Estado:

– O processo administrativo difere do criminal. No administrativo, a recusa em fazer o exame de bafômetro enseja a autuação que vai desencadear um processo de suspensão do direito de dirigir.

ENTREVISTA. “Eu fui voto vencido”. Gilson Dipp, ministro do STJ

Participante do julgamento no STJ, o ministro gaúcho Gilson Dipp diz que uma proposta poderá permitir criminalizar motoristas mesmo sem exame de sangue ou bafômetro:

ZH – Qual o impacto da decisão do STJ?

Gilson Dipp – A verificação da embriaguez só pode ser feita pelo bafômetro ou exame de sangue. Houve empate, e a presidência da sessão desempatou. Eu fui voto vencido. Exame clínico ou depoimento da autoridade policial não servem mais para caracterizar crime. Considera-se crime quando a concentração de álcool atinge certos percentuais. Se não houver bafômetro ou exame de sangue, não se pode aferir se esses percentuais foram atingidos.

ZH – A reforma do Código Penal poderá aceitar outra prova?

Dipp – Há uma proposta que simplifica a questão. Retira a dosagem no sangue para constatação de embriaguez. Se não é preciso verificar se tem tantos decigramas, não precisa ser por meio de bafômetro ou exame de sangue. Há tendência de que isso seja aprovado.

ZH – A aprovação do novo código, com essas alterações, pacificaria essa questão?

Dipp – Se for aprovado, passar pelo Congresso, vira lei. Os tribunais têm de seguir a lei.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a justiça está cumprindo a esdrúxula Constituição do Brasil, que de "cidadã" não tem nada. Enquanto vigorar a atual constituição federal, uma carta desfocada da supremacia do interesse público, repleta de benevolências e munida de dispositivos de entraves e fomentos corporativos, nenhuma lei será rigorosa e nem a justiça será coativa. Bandidos, corruptos, justiceiros e infratores continuarão salvaguardados por ela, amarrando a justiça, enfraquecendo a fiscalização e detonando a paz social. Não é a toa que lei seca, a lei dos crimes hediondos, a lei maria da penha e outras estão sendo desmoralizadas na justiça. O Judiciário está cumprindo o que a constituição prescreve.

LEI SECA: TÉCNICO DA SELEÇÃO SEM CNH RECUSA O TESTE DE BAFÔMETRO

Técnico Mano Menezes é multado em blitz da Lei Seca - Por Rodrigo Viga Gaier, REUTERS. o estado de são paulo. 28 de março de 2012 | 12h 32

O técnico Mano Menezes foi punido em uma blitz de trânsito no Rio de Janeiro por estar sem habilitação e se recusar a fazer o teste do bafômetro, informou a assessoria do Governo do Rio de Janeiro nesta quarta-feira.

Mano Menezes foi parado por fiscais da Operação Lei Seca durante a madrugada perto do clube do Flamengo, no bairro da Gávea, na zona sul do Rio, segundo o Governo do Rio. A operação tem como objetivo fiscalizar veículos e motoristas que circulam pela cidade, principalmente, aqueles que consomem bebidas alcoólicas antes de assumir o volante.

O treinador da seleção brasileira estava sem habilitação e se recusou a fazer o teste para saber se havia ingerido bebida alcoólica. Ele recebeu uma multa no valor de 957,70 reais e perdeu 7 pontos na sua carteira de habilitação.

A mulher de Mano teve de buscar em casa uma cópia da habilitação para que o veículo fosse liberado pelos fiscais da operação. Uma outra pessoa também foi acionada para conduzir o carro, uma vez que o técnico não portava o documento original de habilitação.

"Ele se recusou a fazer o teste do etilômetro, sofrendo as seguintes sanções administrativas: multa de 957,70 reais e perda de 7 pontos na carteira. Mano estava sem a Carteira Nacional de Habilitação", disse em nota a assessoria do governo.

"A cópia do documento foi levada ao local pela mulher do técnico. O carro dele foi liberado após um condutor habilitado ter sido apresentado", acrescentou a nota.

O treinador e a assessoria da CBF ainda não se manifestaram sobre o incidente.

No ano passado, o atacante Adriano, ex-seleção brasileira, foi parado em uma blitz da Lei Seca e teve a carteira apreendida, o mesmo ocorreu com o ex-jogador e atual dirigente do time francês PSG, Leonardo.

MULTAS: AUMENTO DE 40% EM PORTO ALEGRE

INFRATOR ACUADO. EPTC aperta o cerco e multa 40% a mais. Prefeitura da Capital aumentou número de agentes e de equipamentos para reforçar a fiscalização - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 28/03/2012

Uma estratégia da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para apertar o cerco aos infratores resultou em uma escalada de multas no ano passado em Porto Alegre. O reforço no número de agentes e de equipamentos de fiscalização gerou um acréscimo de 40% na quantidade de autuações na Capital na comparação com 2010 – ritmo quase quatro vezes superior à média de 11% verificada em todo o Estado.

A disparada nas autuações coincide com o avanço da fiscalização. O contingente de fiscais na Capital foi ampliado em 95 servidores, chegando a 560. Além disso, em 2011 foram instaladas 12 lombadas eletrônicas – que, com mais seis deste ano, somam 32. Também foi adquirido um radar portátil destinado a vigiar principalmente os corredores de ônibus. Até o final do ano que vem, quando a prefeitura espera alcançar a cifra de 700 azuizinhos em ação, com vistas à Copa do Mundo – 25% a mais do que hoje.

– Isso faz parte da estratégia de reduzir a violência no trânsito. Não mandamos ninguém cometer irregularidades para arrecadar. São infrações em que o condutor tem plena consciência de que está irregular – diz o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

Como resultado da nova política, foram registradas 1.012 multas para cada agente (embora 55% delas tenham origem em flagrantes por equipamentos eletrônicos). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou o equivalente a 470 autuações para cada um dos 550 policiais da área operacional.

Para a especialista em segurança viária e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Christine Nodari, embora o reforço na fiscalização de trânsito muitas vezes seja visto como uma política arrecadatória pelos condutores, deve ser exercido pelos órgãos públicos.

– Podemos questionar se em uma determinada via está correto o limite de velocidade ser 40 km/h. Mas quando a infração ocorre, deve ser penalizada. É importante multar para que todos se sintam controlados e respeitem as leis – avalia a especialista.

Neste ano, foco é a vigilância nas faixas para pedestres

No ano passado, o número geral de acidentes na Capital caiu 8%, e o número de ocorrências com vítimas recuou 4%. O número de mortos sofreu um aumento de 3%, principalmente em razão de ocorrências com motos – ainda inferior, porém, ao aumento de 4,4% na frota de veículos. Para Christine, é importante investir em educação e em fiscalização simultaneamente:

– Mas não adianta só educar sem punir. É preciso fazer os dois.

Conforme Cappellari, o foco da fiscalização neste ano será a segurança de pedestres e motociclistas, que concentraram a maioria dos óbitos no ano passado. Para isso serão reforçadas ações como a vigilância de faixas de segurança. No ano passado, os flagrantes de desrespeito à faixa já tiveram um aumento de 78% – e, se depender da estratégia colocada em prática na Capital, poderão continuar aumentando em 2012.

Participação no total de autuações bate recorde
No ano passado, Porto Alegre bateu o recorde de participação no total de multas aplicadas no Rio Grande do Sul desde que entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Das infrações impostas anualmente desde 1998, pela primeira vez a Capital atingiu a fatia de 26% do bolo estadual de 2.174.289 de autuações – composto ainda por Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), PRF e prefeituras do Interior.

A concentração na vigilância nas capitais, onde costuma haver maior oferta de fiscais e equipamentos eletrônicos, não é exclusividade porto-alegrense. Uma comparação com o Paraná demonstra que Curitiba, que responde por 23% da frota do Estado, aplicou 30% das 2,5 milhões de multas no ano passado. Porto Alegre, porém, apresenta uma diferença um pouco superior entre esses números: tem 14% da frota estadual, enquanto impõe um quarto das 2,1 milhões de autuações verificadas.

Fora as infrações por excesso de velocidade, registradas pelos equipamentos eletrônicos, os tipos de irregularidade mais anotados pelos azuizinhos na Capital são estacionamento em local impróprio, desrespeito ao semáforo, circulação sem uso do cinto e dirigir falando ao celular.

O castigo da multa

- No ano passado, aumentou bastante o número de multas para os motoristas em Porto Alegre.

- Uma multa é um tipo de castigo para quem não se comporta bem no trânsito e descumpre regras como respeitar os limites de velocidade.

- Quem é multado precisa pagar uma quantia em dinheiro para o governo. O valor é maior em casos mais graves, como correr demais ou dirigir bêbado.

- Além de servir como punição, a multa também tem o objetivo de educar a população para não cometer novos erros.

- Você também pode fazer a sua parte para evitar esse tipo de castigo. Se perceber que seu pai ou sua mãe está dirigindo acima do limite de velocidade, por exemplo, peça para ir mais devagar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este tipo de indicador (número de multas com percentual aumentado) é apenas quantitativo, desprovido de qualidade e eficácia. Quando há um aumento tão grande de multas, é sinal que a prevenção e a educação estão falhando. A eficácia da fiscalização está na redução das multas e não no aumento delas. Educação, prevenção e contenção devem andar juntas, priorizando as duas primeiras. Outro dia, fui barrado pela "balada segura" onde fui avaliado pelo bafômetro com nível zero, ao cumprimentar um agente de trânsito que me abordou na fiscalização em face de uma orientação recebida, fui surpreendido por uma resposta rispidamente de que ele estava ali para punir e multar e que a orientação era dada nas escolas de trânsito. E que se continuasse elogiando, ele poderia multar pela falta da luz da placa traseira, o que não seria errado. Diante deste comportamento, ficam evidentes os motivos deste aumento das multas em Porto Alegre, onde as políticas de coação são prioridades em relação à educação e prevenção.

COMO MELHORAR O TRÂNSITO E CUSTO ZERO (OU QUASE)

CLAUDIO DE MOURA CASTROECONOMISTA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - O Estado de S.Paulo, 21/03/2012

É fácil fazer uma revolução no trânsito de qualquer cidade. Basta copiar o que fez Haussmann em Paris. Ou seja, demolir, para abrir grandes avenidas.

Tecnicamente é fácil, mas na prática é impossível. Vejam só, em 50 anos Belo Horizonte só fez duas avenidas, à la Haussmann. E já abriu o bico, sem fôlego para outras. Daí que devemos pensar em outras soluções.

Há muitas. Mas quero falar apenas das microssoluções, que, individualmente, parecem pífias, mas o seu somatório pode aliviar o trânsito. Vejamos algumas ideias, engendradas na monotonia dos congestionamento.

Vias de acesso - Em certas horas do dia algumas ruas e avenidas concentram o trânsito, ficando congestionadas. A primeira providência, se já não foi tomada, é mapear quais artérias cumprem esse papel e em que horários isso ocorre. Conhecendo esses parâmetros, há muito a fazer.

Eliminar o estacionamento nessas artérias e nessas horas. Não tem sentido poucas dúzias de veículos atrasarem a vida de milhares de pessoas, como vemos acontecer.

Coibir severamente tudo o que retarde o tráfico nessas vias, incluindo não apenas o estacionamento, mas as paradas (caminhões descarregando, etc.). Portanto, patrulhá-las mais intensamente e criar um 0800 para avisar que alguém está parado ou estacionado nelas.

Criar um sistema diferenciado de perícia e reboque, para reduzir dramaticamente o tempo em que a via permanece obstruída. Nessas vias, acidentes têm preferência no atendimento e haverá formas rápidas de liberar a rua.

Remanejar paradas de ônibus, de forma a evitar os locais mais congestionados ou criando reentrâncias no passeio.

Encontrar soluções para saídas de colégio em artérias movimentadas. Em alguns casos, proibir o estacionamento próximo nas horas críticas de embarque e desembarque. Se isso não for possível, reservar ruas de pouco movimento nas proximidades.

Semáforos - Permitir a conversão à direita com o sinal fechado. No Brasil já foi assim e hoje todos os Estados americanos adotaram a prática. Por que não?

Utilizar a prática (também americana) de pôr o semáforo piscando em horários noturnos. Com ou sem justificativas de segurança, a partir de certa hora quase todos avançam o sinal. Se todos são pecadores e não há como coibir, é melhor eliminar o pecado. Reduzirá o número de acidentes? Se não há estatísticas sobre esse assunto, deveria haver.

Estudar cuidadosamente o fluxo de veículos e pedestres nos cruzamentos e otimizar o tempo de duração para cada rua. Há ruas de pouco movimento com tempos excessivos. O somatório de esperas desnecessárias deve ser substancial. Ondas verdes, com sinais sincronizados, são ainda melhores, mas aqui falamos de custo zero.

Acesso diferenciado a linhas preferenciais - As faixas privativas para ônibus foram um avanço. Mas é pouco. Considerando que os carros andam com lotação média de 75% da capacidade, a solução mais radical seria dar acesso às vias preferenciais apenas a automóveis com sua lotação completa. Assim, de cada quatro carros, três a menos estariam na rua! Vizinhos que trabalham perto teriam boas razões para viajar juntos (estimulando o conhecido carpool). Oferecer caronas na rua, para entrar na privativa, alivia os ônibus.

Essas medidas se aplicariam também às grandes vias de acesso, onde, em certas horas, só se permitiria circular com lotação maior no carro. Quem tiver bancos vazios ou vai outra hora, ou usa vias menos convenientes.

Fiscalização aleatória em todas as ruas da cidade - Mesmo nos países ditos civilizados, boa parte do cumprimento da lei resulta do medo de ser apanhado desobedecendo-lhe. Como sabemos onde há guardas e onde não os há, sabemos também onde obedecer às leis do trânsito e onde não fazê-lo.

Portanto, a solução óbvia é fazer com que jamais possamos ficar sabendo em que esquinas haverá guardas fiscalizando. Basta um programinha de computador, mandando aleatoriamente os guardas disponíveis para alguma esquina, digamos, por uma hora, passando depois para outra. Como ninguém saberá onde estão, aumenta o medo da multa. Naturalmente, locais onde acontecem mais acidentes serão mais sorteados.

Políticas de redução dos deslocamentos - Por que todos vão para o escritório à mesma hora e voltam também à mesma hora? Em alguns casos, há boas razões. Em outros, por que não encorajar grandes empresas a mudarem os seus horários de entrada e saída?

Motocicletas - Comparadas com automóveis, motos ocupam menos metros quadrados por pessoa no trânsito. O mesmo sucede no estacionamento, pois cada automóvel ocupa um espaço em que pelo menos oito ou dez motocicletas podem ser estacionadas. Com o crescimento da frota de motos, é preciso aumentar os estacionamentos privativos para elas. E também permitir que parem nos intervalos deixados pelos carros estacionados.

A proibição de estacionar sobre o passeio é sem sentido, sempre que não prejudique o fluxo de pedestres. É curioso, na Alemanha, França, Suíça e nos Estados Unidos esse estacionamento é permitido, liberando espaço para automóveis. Por que o purismo?

Abusos com motos são frequentes, os maiores pecadores sendo os motoboys. Mas estatísticas da Universidade do Sul da Califórnia dão algumas pistas bem úteis. Motociclistas com até seis meses de carteira têm 50% mais acidentes do que aqueles com mais tempo (o índice de acidentes cai de 1,4 para 0,96). E a partir dos 18 anos vai caindo a frequência de acidentes. Portanto, faz sentido exigir mais experiência.

Quem aprendeu com amigos e parentes tem um índice de 1,56. Quem fez curso sério de direção defensiva tem 0,46. Ou seja, cairiam os acidentes se fossem oferecidos bons cursos de direção defensiva, em vez inventar jalecos ou outras bobagens.

Que me perdoem a audácia os engenheiros de trânsito, mas aí estão meus palpites de leigo.

BALANÇO TRÁGICO NO FIM DE SEMANA GAÚCHO

Balanço trágico. Acidente na Fronteira Oeste eleva para 18 o número de mortes no trânsito gaúcho no final de semana. Levantamento leva em conta ocorrências registradas entre o meio-dia de sexta e o meio-dia de segunda - ZERO HORA ONLINE, 19/03/2012 | 09h24

Um acidente na Fronteira Oeste elevou para 18 o número de mortes no trânsito gaúcho no fim de semana. Depois das 5h30min desta segunda-feira, houve duas colisões em sequência no km 511 da rodovia Santana do Livramento-Rosário do Sul (BR-158), em Santana do Livramento, envolvendo três caminhões. O fluxo de veículos na estrada ficou em meia pista.

Um homem, que tinha parado o carro no acostamento e saído do veículo após o primeiro acidente, acabou atropelado pelo terceiro caminhão, morrendo no local. A vítima foi identificada pela Polícia Rodoviária Federal como Duvar Luiz Peralta de Mello, 47 anos. Cesar Augusto Fernandes Trindade, motorista de um dos caminhões, foi encaminhado a um hospital de Rosário do Sul com ferimentos graves.

Desde o meio-dia de sexta-feira até a manhã desta segunda, o trânsito gaúcho já soma pelo menos 18 vítimas fatais. Conforme levantamento realizado por Zero Hora, Rádio Gaúcha e Agência RBS e que se encerra ao meio-dia desta segunda, o sábado foi o dia mais violento, com nove mortes. Na sexta foram seis e no domingo, duas.

Os casos mais graves, registrados em Rio Grande — Sul — e Tramandaí — Litoral Norte — somaram sete óbitos. No primeiro, a colisão entre uma van e um caminhão causou a morte de cinco pessoas, na sexta-feira, na rodovia Rio Grande-Pelotas (BR-392).

Veja as outras ocorrências:

Domingo

Taquara — Por volta das 4h, Fabiano Marcelino dos Santos, 32 anos, morreu após colidir o veículo Kadett com placas de Parobé em uma árvore. O fato ocorreu no km 2 da rodovia que liga Taquara a Igrejinha (ERS-115). Santos ficou preso nas ferragens e seu corpo foi retirado próximo das 9h, após a chegada do Instituto Geral de Perícias.

Arroio do Tigre — Um homem morreu à noite em acidente na rodovia Arroio do Tigre-Salto do Jacuí (RSC-481). Conforme a polícia, ele perdeu o controle do veículo no km 92 e colidiu contra uma árvore. O acidente ocorreu por volta das 20h. A vítima ainda não foi identificada.

Sábado

Gravataí — Um motociclista morreu no final da tarde em acidente na rodovia que liga Cachoeirinha a Gravataí (ERS-020). Conforme a polícia, Carlos Augusto da Silva Monteiro, de 43 anos, perdeu o controle na moto e bateu em um GM Classic no km 9.

Osório — Uma mulher de 78 anos morreu depois de o carro em que ela estava ser atingido por outro veículo. Geni Freitas de Oliveira estava a bordo de uma Parati quando o carro foi atingido lateralmente por um Fox na Avenida Marcílio Dias.

Arroio Grande — O motorista de um carro morreu à noite na colisão com um caminhão no km 577 da rodovia Arroio Grande-Jaguarão (BR-116). Juarez Benedito Cardoso, 67 anos, dirigia um automóvel Renault Clio quando se chocou na traseira de um caminhão que seguia na mesma direção.

Feliz — Um motociclista morreu ao colidir frontalmente com uma caminhonete Toyota Hilux, por volta das 16h. Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), Marino Evaldo Fuhr, de 18 anos, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com a caminhonete no km 9 da rodovia que liga Feliz a Bom Princípio (ERS-452).

Taquara — Um homem morreu após capotar a caminhonete que dirigia, por volta do meio-dia. Segundo o CRBM, Luiz Tadeu Rosa Camargo, de 47 anos, perdeu o controle do veículo em uma curva, no km 52 da rodovia Taquara-Igrejinha (ERS-020).

Imbé — Um mulher morreu após o carro em que estava atropelar um cavalo na rodovia Osório-Imbé (ERS-786). O Vectra trafegava no sentido Osório-Imbé quando atingiu o animal por volta das 3h. A vítima foi identificada como Natália Florentino José, 26 anos.

Jaguari — Um homem morreu na localidade de Linha 11 depois de cair de uma caminhonete. De acordo com a Brigada Militar (BM), Nelson Gabriel Domingos, de 46 anos, estava na carroceria de uma S-10 quando, após uma freada brusca, caiu do veículo, vindo a falecer.

Sexta-feira

Carazinho — Uma mulher morreu atropelada por um caminhão à tarde. Zeli da Conceição da Silva, de 74 anos, foi atingida ao atravessar a rua, no centro da cidade. Segundo a Brigada Militar, a vítima chegou a ser encaminhada ao Hospital de Carazinho, mas não resistiu. O motorista do caminhão prestou socorro à idosa.

KAMIKAZES NA ESTRADA

Oscar Bessi Filho - CORREIO DO POVO, 11/03/2012


Quem assistiu ao último "Repórter Record", domingo passado, deve ter ficado de cabelos em pé. E passou a aplicar suas economias nalgum fundo de fomento à criação do teletransporte - talvez único meio seguro de se chegar nalgum lugar. Num piscar de olhos, some daqui, aparece lá. Sem pegar estrada. Sem temer a roleta russa. Tipo pó de pirlimpimpim, do Monteiro Lobato. Só com mágica. E olhe lá. Ainda mais com certas engenharias de estradas, cujos trechos asfaltados não preveem sequer alguns centímetros de acostamento para pedestres ou ciclistas.

A matéria, produzida pela corajosa equipe de repórteres da TV Record, mostrou como o tráfico de drogas está contaminando as estradas do país. Num belo trabalho da Polícia Civil catarinense, a rotina diária de traficantes e usuários de cocaína e crack foi toda filmada. Uma rede imensa caiu. Mas o comércio não para. Caminhoneiros se drogam para suportar as horas ininterruptas de estrada e cometem barbaridades inimagináveis no trânsito. Como um que, drogado, perdeu o controle do caminhão e matou cinco operários numa obra da via. Cinco mortos. Cinco famílias destruídas. O caminhoneiro? Graças à impunidade institucional brasileira, está livre. Nas estradas. E de caminhão. Talvez usando mais e mais drogas.

Tenho familiares e amigos que trabalham em caminhão. Que encaram estradas. E não concordo com o rapaz que disse que 90% dos caminhoneiros, hoje, usam drogas. É desculpa esfarrapada de piá arteiro. Todo mundo faz, então, eu pensei que também podia. Mentira. Aposto que a maioria dos caminhoneiros fica longe de drogas, traficantes e dos já superados rebites. Agora, o problema cresce. O que fazer para conter isso?

Agir, neste caso, não é bater com força só na paleta - ou no bolso - do caminhoneiro. Tem que se fiscalizar as empresas, também. Transportadoras e contratantes. Aquela que estimular, permitir ou determinar longos deslocamentos, sem os devidos intervalos para descanso conforme pede a saúde humana, tem que tomar multa pesada. Ou fechar por determinado período, até aprender que não só sobre lucros caminha a humanidade. E basta espiar os tacógrafos para se conferir. Não é difícil. Bastaria vontade aos legisladores. Outra ação? Limitar o transporte de carga e passageiros pelas estradas. E o estado que não investir em linhas férreas, transporte aquático e alternativas perderia verbas federais. E tudo com prazo. Ou vão deixar as estradas explodirem? Chega de kamikazes alucinados, soltos por aí, matando famílias inteiras. É preciso mais do que só trabalho policial para mudar isso. É preciso deixar o mero lucro de lado e pensar um pouco - pelo menos um pouco! - em favor da vida.

IMPUNIDADE ESTIMULADA

EDITORIAL ZERO HORA 09/03/2012

Por absoluta e inexplicável inércia de administradores municipais, nada menos do que 46,3% das cidades gaúchas continuam fora do Sistema Integrado de Trânsito, o que as impede de aplicar multas de competência do município aos infratores. Trata-se de um estímulo à impunidade, que precisa ser corrigido com urgência, até mesmo porque a aplicação de multas justas, além de proteger a população, garante o retorno rápido do investimento feito na regularização.

Saudado desde 1998 como um instrumento com potencial para atuar de forma efetiva na redução da mortandade no tráfego, o Código de Trânsito Brasileiro só pode contribuir para o alcance desses objetivos se cada instância da federação arcar com a sua parte nesse processo. Infelizmente, não é o que vem ocorrendo em um grande número de administrações municipais, ainda hoje sem qualquer condição de punir quem trafega em alta velocidade ou ultrapassa sinal vermelho, por exemplo, colocando permanentemente em risco a vida de integrantes da comunidade.

Tão grave quanto o descaso de administradores públicos com a questão do trânsito é o fato de as razões estarem mais na falta de vontade política de enfrentar o problema do que propriamente na insuficiência de recursos. Até mesmo prefeitos em débito perante as comunidades no âmbito do trânsito reconhecem que os custos materiais e financeiros para a implementação das providências são mínimos e podem ser compensados pelo aumento da arrecadação.

A melhor forma de o Estado reduzir o elevado número de mortos e feridos em acidentes com veículos é com uma combinação adequada de medidas preventivas e de punição aos infratores. Mas, para que esse objetivo seja alcançado, os municípios precisarão fazer a sua parte.

EFEITOS DE 1O DROGAS NA DIREÇÃO DE UM CARRO

Este vídeo mostra os efeitos de dez drogas no motorista na direção de um carro. Recomendo. Muito bom - You tube

ESTRADAS - ESTRESSE, DROGAS E PROSTITUIÇÃO

REPORTAGEM DO FANTÁSTICO

AS DROGAS NO CAMINHO DOS CAMINHONEIROS

REPÓRTER RECORD - REDE RECORD, 04/03/2011 - UM ANO E AINDA ATUAL

PARTE 1



PARTE 2



PARTE 3

PROJETOS ENDURECEM A LEI SECA

REFORÇO NA LEGISLAÇÃO. Tramitam no Congresso ao menos 45 propostas sobre a associação do álcool com o volante, 90% criando regras mais rigorosas - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 07/03/2012

A quantidade e o teor dos projetos em tramitação no Congresso envolvendo embriaguez ao volante sugerem que os legisladores querem aumentar o rigor das punições para quem bebe e dirige. Um levantamento no sistema de busca disponível na internet revela pelo menos 45 propostas diferentes enfocando o problema do álcool no trânsito. Acima de 90% trazem medidas mais duras para os motoristas que ignoram a chamada Lei Seca.

Vários desses projetos são semelhantes e tramitam de forma conjunta para, caso aprovados, se transformarem em uma nova lei única. Analisados separadamente, porém, revelam que a grande maioria das sugestões de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) procura aumentar penas, facilitar a submissão a exames de alcoolemia como o bafômetro ou impor novos castigos para quem dirige sob efeito do álcool e outras substâncias entorpecentes.

Ontem, o autor de algumas das medidas em análise, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), negou que o projeto que deverá alterar a redação da Lei Seca terá o sentido de abrandá-la – como chegou a ser divulgado na imprensa. Ele esclarece que o texto a ser apresentado ainda não está pronto, mas deverá dobrar a penalidade administrativa para motoristas que reincidirem na embriaguez ao volante.

– Não há nenhum tipo de afrouxamento da lei. Pelo contrário. Estamos fazendo adequações para que as provas sejam ampliadas – garantiu.

Uma das ideias é permitir que outros meios, além do bafômetro e do exame de sangue, permitam atestar a embriaguez – entre eles testemunhos, imagens, vídeos, testes de sobriedade e de equilíbrio ou exames clínicos. Diversas outras propostas trazem novas medidas, incluindo até a possibilidade de o motorista embriagado perder a propriedade do veículo em caso de se envolver em acidente.

Para o especialista em trânsito e transporte e professor da Unisinos João Hermes Junqueira, reforçar o arsenal legal pode ser positivo, mas de nada adianta se não houver reforço em fiscalização e aplicação das normas.

– Tudo o que vem para reduzir a acidentalidade é favorável. Mas nem sempre adianta muito, porque temos série de leis que não são cumpridas. Fazer norma para não se cumprir é perda de tempo – avalia.

Exemplos de propostas - Confira algumas das medidas em tramitação no Congresso:

CONCORDÂNCIA PRÉVIA COM EXAMES - O Projeto de Lei 3.194 de 2012, de autoria do deputado paulista Jonas Donizette (PSB), prevê que os candidatos a motorista assinem um termo de autorização e concordância para serem submetidos a testes ou exames para apurar a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, ao conduzir veículo automotor, como requisito para conquistar a CNH.

PERDA DO VEÍCULO EM CASO DE ACIDENTE - Apresentado no ano passado, o projeto 2.852 estabelece que “o motorista alcoolizado poderá perder o veículo automotor na hipótese de provocar acidente de trânsito com ou sem vítima”. Estaria sujeito a essa pena o condutor que estivesse guiando veículo com concentração alcoólica suficiente para ser enquadrado em crime (seis decigramas por litro de sangue).

PENAS MAIS DURAS - Apresentado em 2010 e ainda em tramitação, o projeto 7.596 prevê ampliação do castigo para os condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor. Hoje, o homicídio culposo resulta em até quatro anos de detenção, podendo ser ampliada em até a metade. A proposta prevê até 15 anos, podendo ser aumentado também pela metade em caso de embriaguez ou uso de tóxicos.

PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO - O projeto 6.144 de 2009, que tramita anexado a outra proposta semelhante, estabelece que a recusa do motorista em se submeter ao bafômetro ou outro tipo de teste faz com que se presuma que ele está com concentração alcoólica equivalente à prática de crime. A proposta também prevê perda do direito do proprietário ou condutor do veículo em utilizar o seguro ou receber qualquer indenização por danos pessoais ou materiais em caso de acidente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É isto aí. Os parlamentares e os magistrados têm que ser coativos contra as ilicitudes, de modo que o autor do fato tema a pena aplicada, perca patrimônio e indenize as suas vítimas. Para tanto, precisam do amparo e salvaguardas de leis penais claras e rigorosas apoiadas pela lei civil. Assim é nos EUA e funciona muito bem. Mas para isto é urgente uma nova e enxuta constituição para que os esforços não barrem no STF.

TOLERÂNCIA - FLEXIBILIDADE NA LEI SECA

FLEXIBILIDADE NA LEI SECA - EDITORIAL ZERO HORA 07/03/2012

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma flexibilização na chamada tolerância zero para motoristas que ingerem álcool antes de dirigir. A alteração da Lei Seca, menos de quatro anos depois de sua entrada em vigor, prevê um parâmetro para diferenciar o motorista que eventualmente tenha bebido um copo de cerveja daquele que dirige embriagado. Condutor que for pego depois de ter ingerido qualquer dose de álcool, porém, vai continuar sendo submetido a multas e à perda da carteira de habilitação. Parece sensato. Não tem sentido abrir processo criminal contra pessoas que consomem álcool com parcimônia.

O importante é que as pretendidas mudanças na lei, se entrarem em vigor, possam contribuir para facilitar a aplicação das punições e não simplesmente para reforçar ainda mais a impunidade. Sob os parâmetros atuais, o Brasil dispõe de um rigor equivalente ao usado contra motoristas que dirigem depois de ingerir bebida alcoólica em países como Noruega, Suécia e Polônia.

Na América do Sul, a tolerância brasileira ao uso do álcool antes de dirigir fica atrás só da estipulada na Colômbia, onde o limite é realmente zero. Isso explica o fato de, mesmo continuando a figurar entre os recordistas de mortes no tráfego, a maioria das quais associadas à ingestão em excesso de bebida pelo motorista, o Brasil estar conseguindo finalmente reduzir as estatísticas trágicas. A questão é que, no entendimento da Justiça, motoristas não são obrigados a se submeter a exames ou ao bafômetro, o que dificulta as punições.

Um dos méritos da Lei Seca, em vigor desde 2008, é o de vir contribuindo para conter o número de acidentes e de mortes no trânsito, graças ao seu rigor e ao debate despertado na sociedade. É importante que a disposição se mantenha, pois esse instrumento legal precisa continuar colaborando para a redução da mortandade no trânsito, sem dar margem a qualquer tipo de excesso ou injustiça.

NO RS, EM MENOS DE OITO HORAS, SETE MORREM NO TRÂNSITO

Saldo trágico. Em menos de oito horas, sete pessoas morrem em acidentes no trânsito gaúcho. Ocorrência mais grave foi registrada em Ibirubá, no Noroeste, onde três pessoas perderam a vida -ZERO HORA, 07/03/2012 | 06h01

Uma série de acidentes deixou um saldo de pelo menos sete mortos em menos de oito horas, entre o início da noite de terça-feira e a madrugada desta quarta, nas estradas do Rio Grande do Sul. Somados, os registros atingem a trágica média de um morto por hora no trânsito gaúcho. Destes, três ocorrências aconteceram em rodovias estaduais e duas em federais.

A colisão mais grave teve como vítimas um casal, ocupante de um Mégane, e o passageiro de uma caminhonete Frontier na rodovia que liga Selbach a Ibirubá (ERS-223), no noroeste do Estado. O automóvel com placas de Carazinho deixava a cidade de Ibirubá quando ocorreu a colisão com a caminhonete de Quinze de Novembro, que viajava no sentido Selbach-Ibirubá.

O acidente ocorreu por volta das 22h de terça, no trevo secundário do município. Outros três ocupantes da Frontier foram encaminhados a hospitais da região e permanecem em estado regular.

Em Salvador das Missões, por volta de 22h30min, um motociclista morreu atropelado por uma carreta na rodovia que liga Porto Xavier a Cerro Largo (BR-392). Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor da moto teria perdido o controle do veículo e caído na altura do km 665. O caminhão, com placas de Cerro Largo, não teria conseguido parar e passado por cima da vítima.

Ainda na noite de terça-feira, um comerciante perseguiu e atropelou uma dupla em uma moto que teria assaltado seu estabelecimento comercial, em Viamão. Na colisão, um dos suspeitos não resistiu aos ferimentos e morreu, às margens da ERS-040, próximo ao cruzamento da Estrada dos Cunha.

Um automóvel Ka com dois ocupantes, que aguardava para cruzar a estrada, também foi atingido no choque. O motorista não se feriu e o carona foi encaminhado ao Hospital de Viamão com escoriações leves.

Mais cedo, por volta das 18h30min, um motoqueiro morreu após envolver-se em acidente com um Uno Mille em Caxias do Sul, na Serra. A colisão ocorreu na interseção da Rua Atílio Andreazza com a RST-453 (Rota do Sol). O trânsito chegou a apresentar lentidão no trecho.

Já na madrugada desta quarta-feira, um Peugeot 206 saiu da pista e capotou, causando a morte de uma mulher em Uruguaiana, na Fronteira Oeste. O motorista do automóvel, que nada sofreu, teria perdido o controle do veículo por volta de 1h30min na rodovia Pantano Grande-Uruguaiana (BR-290). Outra ocupante ficou gravemente ferida e foi encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro de Uruguaiana.

TOLERÂNCIA - DEPUTADOS BENEVOLENTES QUEREM ABRANDAR LEI SECA

Tolerância. Projeto em discussão na Câmara reduz o rigor da Lei Seca. Alteração debatida por deputados cria parâmetro para diferenciar o motorista que bebeu pouco daquele que dirige embriagado - ZERO HORA ONLINE, 06/03/2012 | 07h46

A tolerância zero para o motorista que dirige depois de beber, estipulada pelo projeto que altera a Lei Seca, deve ficar restrita a penas administrativas, conforme o texto que está sendo fechado na Câmara dos Deputados. Apenas motoristas flagrados dirigindo com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou com sinais de que beberam antes de assumir a direção poderão ser processados criminalmente.

A alteração discutida pelos deputados cria um parâmetro para diferenciar o motorista que eventualmente bebeu um copo de cerveja daquele que dirige embriagado. Para ambos, haverá multa e perda da carteira de habilitação.

Para detectar os sinais de que o motorista bebeu ou está com a capacidade psicomotora alterada, a polícia poderá se valer do bafômetro ou de exames de sangue, caso o motorista se disponha a fazer o teste, ou usar filmagens, fotos e testemunhos. O Conselho Nacional de Trânsito deverá estabelecer como essas provas poderão ser colhidas.

As alterações visam a dar efetividade à Lei Seca, cujo rigor foi reduzido pelo entendimento da Justiça de que os motoristas não são obrigados a se submeter a exames ou ao bafômetro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É bom registrar em negrito o nome e o partido destes "representantes do povo" que trabalham com descaso e contra o povo, atuando de forma benevolentes e conivente com os crimes de trânsito, os quais estão ceivando milhares de vidas inocentes e custando caro ao Estado.

REFLEXÃO SOBRE O TRÂNSITO

Marilene Souza, Professora - ZERO HORA 02/03/2012

Hoje cedo estava vendo o telejornal e mostraram uma reportagem sobre mortes de jovens em acidentes de carro. Fiquei chocada! Nem é essa exatamente a palavra. Tive um sentimento esquisito, não por ver imagens de acidentes. Isso já vi centenas, até mais chocantes do que as que mostravam na reportagem.

O caso é que fico pensando em quem fica, nos filhos (que nesse caso eram bebês) e não terão seus pais ao seu lado; no resto da família, que terá que conviver com a saudade para sempre, e naqueles que presenciaram a cena de horror. Fico pensando, por quê? Não porque se foram simplesmente, mas qual o motivo leva um ser humano, ser racional, a beber e pegar um automóvel a toda a velocidade, encher de gente no carro e, literalmente, matar todo mundo?

Sempre lembro de um desenho do Pateta, em que ele era um cidadão exemplar, mas quando entra no seu carro ele se transforma em um monstro e fica descontrolado. É isso que tenho visto todos os dias no trânsito, as pessoas não respeitam nada e nem ninguém. Se você respeita o limite de velocidade dentro da cidade, leva xingão de todos os lados, é hostilizado e muitos motoristas colam em sua traseira tentando te forçar a correr na mesma velocidade. Em um momento que, repentinamente, você precisa frear, causa um acidente. Se seu carro estragar, lá vem centenas de xingamentos novamente, como se a culpa fosse sua pelo carro estragar.

Gente, as pessoas estão loucas, não conseguem esperar meio segundo para uma pessoa atravessar a faixa de pedestres, ou para uma sinaleira abrir, ou um carro manobrar... cada vez mais grosseria e motoristas imprudentes que pensam que são os melhores motoristas do mundo. Pois não são!

Bons motoristas respeitam as leis de trânsito e os pedestres, respeitam os outros motoristas, não bebem ao pegar no volante, não colam na traseira dos outros. Vou usar uma máxima que se torna cada vez mais necessária para mudar a realidade de nosso trânsito: "gentileza, gera gentileza".

Essa é a realidade, ser gentil é o mínimo que qualquer cidadão precisa ser para melhorar, não só o trânsito, mas toda a vida em sociedade. Vamos respeitar os outros e , principalmente, a nós mesmos.

MORTES NO TRÂNSITO CUSTAM BILHÕES PARA O RS

Alto custo. Mortes no trânsito custaram R$ 5,3 bilhões ao Estado nos últimos cinco anos, aponta Detran. Somente no ano passado, acidentes com vítimas fatais somaram R$ 1,1 bilhão aos cofres gaúchos. Humberto Trezzi, ZERO HORA, 03/03/2012 | 06h01

O Rio Grande do Sul perdeu R$ 5,3 bilhões em decorrência de mortes no trânsito só nos últimos cinco anos. Isso é mais do que o orçamento da prefeitura de Porto Alegre em 2012, que soma R$ 4,7 bilhões. Um custo repartido por todos os cidadãos. O cálculo é de que cada morte represente uma perda de R$ 551 mil.

Como morreram 9.708 pessoas em acidentes em vias gaúchas entre 2007 e 2011, a perda supera os R$ 5 bi. A conta não inclui sequelas invisíveis, como tratamento de estresse pós-traumático. A estimativa foi feita, a pedido de Zero Hora, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). A base é um estudo que mostra o custo que cada morte em acidentes acarreta para a população brasileira.

Saiba mais:
Confira o custo da tragédia no Estado

O trabalho, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, órgão do governo federal) em 2006, foi atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A média é de uma vítima fatal a cada 11 acidentes.

Só em 2011 a perda em decorrência das mortes no trânsito no Rio Grande do Sul foi de R$ 1,1 bilhão. Entre os fatores elencados pela pesquisa como indutores a prejuízos com acidentes de trânsito estão:

— Cuidados em saúde (hospitalar, pré e pós, perda de produção, remoção, IML e funeral);

— Custos do veículo (danos materiais, perda de carga, remoção e estacionamento, conserto);

— Custos da via e do ambiente (danos à propriedade pública, privada e ambientais);

— Custos institucionais (atendimento, policiais, judiciais);

— Sequelas (traumas, estresse).

O cálculo dos custos é baseado numa complexa fórmula matemática que inclui preços diferenciados para automóveis, caminhões e motos envolvidos nos desastres, estrutura hospitalar na região onde ocorreu o desastre, estrutura para remoção de feridos, salário pago para o policial que atende à ocorrência e qualidade das estradas.

Nem tudo são más notícias, ressalta o pesquisador Paulo Fernando Palma Neves, assessor de Planejamento do Detran-RS. Ele lembra que em 2011 foram registradas142 mortes a menos do que no ano anterior nos acidentes ocorridos no Estado:

— A estimativa é de R$ 100 milhões em dinheiro poupados no Rio Grande do Sul em 2011, com a diminuição das mortes em relação ao ano anterior.

Desastre com vítima custa 29 vezes mais

Com base em cálculos atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é possível dizer que o custo médio de um acidente sem vítimas, no Brasil, é de R$ 19 mil.

Já cada acidente com ferido tem um custo médio de R$ 90 mil (cinco vezes maior). E a morte num acidentes eleva o custo médio para R$ 551 mil, que é 29 vezes maior do que aquele sem vítimas. É que pessoas feridas ou mortas envolvem despesas extras para o poder público, como remoção, atendimento hospitalar, inquérito policial e, no caso das mortes, necropsia.

Mas existem também as despesas privadas dos familiares — como atendimento médico, reabilitação ou funeral — e todo o prejuízo arcado pela comunidade com a interrupção temporária da rodovia no local do acidente, por exemplo.

— É por isso que o prejuízo não é do Estado e sim de toda a cidadania. Acidentes abalam o PIB (Produto Interno Bruto) de um país — resume o pesquisador Paulo Fernando Palma Alves, do Detran-RS.

No levantamento original realizado pela Ipea, feito em 2006 — que estabeleceu pela primeira vez o custo médio dos acidentes —, foram levadas em conta acidentes nos quais 468.371 pessoas estiveram envolvidas. Dessas, 84,4% saíram ilesas, 14,2% ficaram feridas e 1,4% morreram.

Desastre com vítima custa 29 vezes mais

Com base em cálculos atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é possível dizer que o custo médio de um acidente sem vítimas, no Brasil, é de R$ 19 mil. Já cada acidente com ferido tem um custo médio de R$ 90 mil (cinco vezes maior). E a morte num acidentes eleva o custo médio para R$ 551 mil, que é 29 vezes maior do que aquele sem vítimas.

É que pessoas feridas ou mortas envolvem despesas extras para o poder público, como remoção, atendimento hospitalar, inquérito policial e, no caso das mortes, necropsia. Mas existem também as despesas privadas dos familiares – como atendimento médico, reabilitação ou funeral – e todo o prejuízo arcado pela comunidade com a interrupção temporária da rodovia no local do acidente, por exemplo.

– É por isso que o prejuízo não é do Estado e sim de toda a cidadania. Acidentes abalam o PIB (Produto Interno Bruto) de um país – resume o pesquisador Paulo Fernando Palma Alves, do Detran-RS.

No levantamento original realizado pela Ipea, feito em 2006 – que estabeleceu pela primeira vez o custo médio dos acidentes –, foram levadas em conta acidentes nos quais 468.371 pessoas estiveram envolvidas. Dessas, 84,4% saíram ilesas, 14,2% ficaram feridas e 1,4% morreram.


Estados mais ricos têm prejuízo menor

As enormes diferenças econômicas entre as regiões brasileiras também se refletem nos acidentes de trânsito. Quanto mais opulenta é a economia de um Estado, menos custoso é o desastre registrado lá. É o que mostra o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) com base em mais de 400 mil acidentes no Brasil.

Enquanto o custo médio por acidente no Rio Grande do Sul foi de R$ 48 mil (média que inclui os sem vítimas, os com feridos e aqueles com mortes), no Amapá o custo médio foi de R$ 100 mil – mais do que o dobro do registrado pelos gaúchos. Em outro exemplo, no Rio de Janeiro o prejuízo foi de R$ 52 mil, mas no Maranhão chegou a R$ 89 mil.

Um dos autores da pesquisa do Ipea, o engenheiro civil e mestre em engenharia de transportes Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho explica a lógica dessas informações. Ele ressalta que Estados mais pobres têm estradas mais precárias, veículos mais antigos e menos cuidados, dificuldades de atendimento a acidentados e hospitais com menos recursos.

– Tudo isso, somado, só pode resultar em prejuízos maiores para a economia local, quando ocorre um acidente. E ainda maiores para a família do acidentado, já que os vencimentos médios nesses locais são menores do que nos Estados mais ricos – resume Carvalho.

MORTANDADE AMPLIADA

RS reconta vítimas do trânsito. Nova metodologia inclui nas estatísticas mais de 2 mil pessoas entre as que perderam a vida em vias gaúchas de 2007 a 2011 - LÉO GERCHMANN, ZERO HORA 02/03/2012

A sensação de carnificina que já existe nas vias do Rio Grande do Sul se justifica ainda mais agora, com a adoção, por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), de uma nova metodologia para definir quem e quantos são os mortos em acidentes automobilísticos. A conclusão a que chegam as autoridades gaúchas, com a nova forma de apuração, é impactante: de 2007 a 2011, não são 7.294 vítimas nas conturbadas estradas, ruas e avenidas gaúchas como constatado anteriormente. São 9.708 – um aumento de 33% nas estatísticas.

Em termos brutos, esses números significam 2.414 novos nomes nos índices da mortandade que diariamente os gaúchos acompanham, e o Detran se diz imbuído em reduzir radicalmente.

Como principal novidade do método adotado pelas autoridades de trânsito, há o acompanhamento do ferido em acidente e sua inclusão nas estatísticas caso ele morra até 30 dias após o desastre – e não apenas no momento em que se acidenta, como era até agora.

Segundo Detran, método é adotado por outros países

Somam-se a esse, outros dois pilares: a morte no local do acidente e o cruzamento de informações para identificar o real motivo de alguma morte. Muitas vezes, a ocorrência policial relata apenas, por exemplo, que a pessoa sofreu um traumatismo craniano. Esse traumatismo pode ser resultante de um acidente automobilístico, e isso será investigado.

– Esse novo método terá muita importância no futuro, para nossas campanhas educativas e políticas públicas. Com dados mais precisos, é possível desenvolver políticas de trânsito mais adequadas. Essa metodologia é adotada em países que já tinham grandes progressos na redução de acidentes. É um avanço para o Estado – diz o presidente do Detran, Alessandro Barcellos.

A manifestação de Barcellos é corroborada pelo vice-governador, Beto Grill, responsável pelo Comitê de Mobilização pela Segurança no Trânsito.

– Fomos buscar conhecimento. Não estávamos completamente perdidos, mas tínhamos de aprimorar muitas coisas. Precisamos ter foco, trabalhar com ações objetivas. Informação é fundamental para o conjunto de ações que precisamos tomar.


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Os 142 que não morreram

Comparadas às 2.025 mortes em acidentes de trânsito ocorridas em 2011 no Rio Grande do Sul, pode parecer absurdo celebrar as 142 vidas salvas em 12 meses, mas quando se pensa que um desses poderia ser um de nós ou dos nossos parentes, a estatística ganha outro sentido. Como saber quem poderia ter morrido em um acidente provocado por um motorista bêbado e se salvou graças às blitze da Balada Segura, às campanhas de conscientização ou ao trabalho de instituições como a Fundação Thiago Gonzaga?

Esse número de 142 é a diferença entre o número de vítimas fatais do trânsito em 2010 e os mortos de 2011. São 6,6% a menos, um índice duas vezes superior à meta anual da campanha da ONU que pretende reduzir em 50% as mortes no trânsito em uma década. Ainda vivemos uma carnificina nas ruas e estradas do Rio Grande do Sul, mas é preciso comemorar cada vida salva.

A comparação de um ano para outro mostra que foram poupados 96 jovens na faixa de 18 a 29 anos, apesar do aumento da frota de carros e motos. A redução das mortes nessa faixa etária teve uma redução de 14%, sinal de que é possível ter esperança e de que as medidas para coibir a embriaguez ao volante começam a produzir resultados.

Os dados apresentados ontem pelo vice-governador Beto Grill e pelo presidente do Detran, Alessandro Barcellos, são mais fiéis do que os dados historicamente divulgados pelo Detran. Ocorre que, com a mudança de metodologia na contagem das vítimas, agora a estatística contempla não apenas os que perderam a vida no local do acidente, mas também os que morreram nos hospitais nos 30 dias posteriores. Com dados mais precisos sobre o total e o perfil das vítimas, fica mais fácil planejar campanhas de prevenção.

O Detran recuou no tempo e atualizou as estatísticas de 2007 para cá, conferindo em cada ocorrência de trânsito se os feridos levados para os hospitais morreram nos 30 dias posteriores aos acidentes. O resultado mostrou o quanto o sistema usado historicamente era falho: na verdade, o trânsito matou, em média, 33% mais do que indicavam as estatísticas.

Menos mortes em 2011

O presidente do Detran, Alessandro Barcellos, festejou conquistas que, segundo ele, já são fruto do trabalho educativo e preventivo, especialmente o Balada Segura e o Viagem Segura (de controle nas rodovias). O Estado reverteu uma tendência nos índices dos acidentes nos últimos anos. Depois de seis anos de crescimento constante, 2011 registrou redução de 6,6% no número de mortes e de 5,8% no de acidentes com mortes em relação a 2010. Foram 2.025 mortes e 1.819 acidentes com mortes no ano passado contra 2.167 vítimas e 1.932 acidentes em 2010.

– O resultado disso é que poupamos 142 vítimas – comemora o presidente do Detran.

Caso seja mantida a tendência de queda, o Estado poderá ultrapassar a meta estabelecida pela ONU para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito: reduzir em 50% as vítimas no trânsito até 2020. Para alcançar essa meta, a redução média anual no Estado deve ser de 3,3%, chegando a 1.562 mortes a menos em 2020.

Outro dado relevante, que também mostra uma tendência de redução das mortes em acidentes de trânsito: em janeiro deste ano, na comparação com janeiro de 2011, houve uma redução de 23,5% no número de mortes. Em relação a janeiro de 2010, a queda é de 24,3%.


O perfil. Confira dados sobre acidentes e vítimas do trânsito em 2011:

- Ainda a faixa com maior participação nas mortes no trânsito (31%), jovens de 18 a 29 anos morreram 14% menos.

- Em 2011 foi registrado um aumento das vítimas entre 50 e 54 anos (22%). Nas faixas extremas, a maioria das mortes foi por atropelamento (41% tinham até 14 anos). Com mais de 60 anos, 44% eram pedestres.

- Vinte dos 495 motociclistas mortos no trânsito conduziam uma motocicleta antes da idade mínima.

- Houve 128 mortes de ciclistas, 6% do total.

- Os caminhões são 5% da frota gaúcha, mas estão envolvidos em 18% dos acidentes.

- Os acidentes acontecem mais nos fins se semana (40%) e à noite (36%).

- Em 2011, 60% dos acidentes com mortes ocorreram nas rodovias (26% nas federais e 34% nas estaduais).

- Eram homens 80% dos mortos em acidentes.


O que muda

1. O Detran-RS adotará a metodologia recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para levantamento, controle e análise das estatísticas de trânsito.

2. A principal inovação é o acompanhamento das vítimas até 30 dias após o acidente, cruzando as informações dos feridos em acidentes de trânsito com registros posteriores de óbitos.

3. Até então, somente as mortes no local do acidente registradas como homicídio culposo na direção de veículo automotor eram contabilizadas.

4. Ficavam de fora tanto as lesões corporais seguidas de morte quanto aqueles que eram cadastrados com classificação diferente.

5. Não haverá um aumento na equipe para proporcionar esse trabalho, mas o Detran está aprimorando sua informatização e pretende formar um banco de dados.

6. O objetivo é que a adoção dessa nova metodologia permita uma visão mais realista do cenário dos acidentes fatais no Estado. Em média, 33% dos mortos ficavam de fora das estatísticas.

7. Até o momento, o levantamento foi feito retroativamente até 2007. O trabalho é manual, ocorrência por ocorrência, e envolve uma equipe de quatro pessoas trabalhando nesse levantamento.

8. O Detran estuda métodos para levantamentos mais detalhados de informações qualitativas dos acidentes. Cruzados, os fatores humano, referentes ao estado do veículo e do ambiente, podem mostrar causas e tendências.

CONDUTOR EMBRIAGADO = ACIDENTE, DOIS MORTOS E DOIS FERIDOS

Foto: Altamir Oliveira


BEBIDA E DIREÇÃO. Colisão após balada mata duas mulheres. Condutor foi preso em flagrante após bafômetro acusar álcool no sangue - GUILHERME A. Z. PULITA | GARIBALDI, ZERO HORA 02/03/2012 | 08h31

A combinação de álcool e direção é, de acordo com a Polícia Civil, a causa da colisão entre um Ka e um caminhão que matou duas jovens no final da madrugada de ontem, na rodovia Garibaldi-Bento Gonçalves (RSC-470), em Garibaldi, na serra gaúcha. As duas vítimas e outros dois jovens teriam passado a madrugada em uma casa noturna da cidade ingerindo bebidas alcoólicas e retornavam para casa no momento do acidente.

O motorista do carro, Alexander Giuriatti da Silva, 20 anos, foi autuado em flagrante depois de ser submetido ao teste do bafômetro, que acusou a presença de álcool no organismo.

Agentes da Polícia Civil de Garibaldi tentam reconstruir os passos de Scheila Picinini, 24 anos, Beatriz Marchetto, 26 anos, Alexander e Douglas Stein Machado, 20 anos, depois de eles deixarem o Bar do Joe, na área central de Garibaldi.

Jovens teriam pedido carona a rapazes

De acordo com o delegado Clóvis Rodrigues de Souza, em depoimento, Douglas revelou ter sido procurado por Scheila para dar uma carona para ela e Beatriz até Bento Gonçalves. A Douglas, a jovem teria dito que a motorista com quem elas estavam teria ingerido bebida alcóolica. O rapaz confirmou à polícia ter consumido cerveja, mas não soube dizer a quantidade. Ele também afirmou que Alexander teria bebido.

– Eles saíram da casa noturna com o carro de Alexander e seguiram em direção a Bento. Pouco depois do Posto do Avião, na RSC-470, o Ka em que eles estavam perdeu o controle e invadiu a pista contrária – declarou o delegado.

Segundo o policial, é possível que o Ka tenha atingido o caminhão depois de rodar na pista. Beatriz e Scheila morreram no acidente. Alexander e Douglas foram levados ao hospital, medicados e liberados. Após sair do hospital, Alexander foi encaminhado à delegacia e submetido ao teste do bafômetro. O teste acusou a presença de 0,54 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (com mais de 0,33 mg, o condutor é enquadrado em crime de trânsito).

Em depoimento, o rapaz se reservou ao direito de permanecer calado e foi encaminhado ao Presídio de Bento Gonçalves. Beatriz, mãe de duas meninas e moradora da Linha Sertorina, em Farroupilha, estava desempregada. Scheila trabalhava em um jornal de Bento.