ACIDENTES FATAIS
Peritos serão mantidos nas BRs. Reunião realizada ontem definiu que IGP terá de fazer levantamentos em rodovias federais, mas tema voltará a ser debatido
A intenção do Instituto-geral de Perícias (IGP) em deixar de atender a acidentes com morte nos 5,8 mil quilômetros de rodovias federais do Estado não foi oficializada ontem, como previa o órgão. A mudança voltará a ser discutida no dia 5 de abril. Até lá, os peritos devem comparecer às BRs sempre que a Polícia Civil solicitar.
Oprocedimento foi definido ontem, em uma reunião entre o IGP, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Civil e o Ministério Público, na Capital. A decisão representa uma alteração no processo de três das oito coordenadorias regionais do Instituto, onde os peritos já deixaram de comparecer aos acidentes com morte nas rodovias federais: Caxias do Sul, Santo Ângelo e Passo Fundo. No total, elas atendem 298 municípios gaúchos.
A proposta do IGP foi contestada pelos próprios peritos. Embora o órgão tenha proposto a mudança com base em um decreto federal – que atribui à PRF a responsabilidade de realizar os levantamentos nos locais dos acidentes–, a decisão fere o Código de Processo Penal, que designa ao Estado a responsabilidade de realizar as perícias. Ao menos essa é a opinião do presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Iremar Paulino da Silva.
– Esta decisão nos parece mais uma tentativa de repassar a responsabilidade de um órgão para outro do que resolver o problema, que seria a falta de recursos humanos – afirma.
Sindicato é contrário à mudança proposta pelo IGP
Para Silva, apesar de agilizar os atendimentos aos acidentes, a medida prejudica a sociedade. Ele afirma que, se a mudança no IGP gaúcho entrar em vigor, os familiares das vítimas sairão perdendo, pois não terão as provas produzidas pelos peritos para usar nos processos judiciais. Silva alega que a PRF não tem treinamento específico para realizar essas análises e que a presença dos peritos no local dos acidentes é indispensável para as ações judiciais:
– Sem os exames dos profissionais especializados, os culpados pelas mortes no trânsito podem sair impunes.
O Sindicato dos Peritos Oficiais da Área Criminal do Estado (Acrigs) também é contra a mudança, segundo o presidente, Álvaro Bitencourt. Ele relata que, sem a presença dos peritos no local, muitos vestígios, usados como provas nos processos, podem ser perdidos:
– Se o problema é a demora do IGP em chegar ao local dos acidentes, a solução seria contratar mais peritos.
A direção do Instituto não comentou o caso. O diretor-geral substituto, Paulo Leonel Fioravante Fernandes, apenas divulgou o acordo definido na reunião por meio de uma nota oficial. A Polícia Civil defende que as perícias devem ser realizadas por peritos oficiais, como prevê o Código de Processo Penal.
FERNANDA DA COSTA
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