Taline Oppitz Letra - CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 8 DE ABRIL DE 2012
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que validou apenas o bafômetro e o exame de sangue como instrumentos para comprovar a embriaguez de motoristas, levou o Congresso Nacional a agir com inédita urgência.
Estão em andamento articulações do governo federal e de parlamentares visando à votação, na próxima quarta-feira, na Câmara, de projeto tornando mais rígida a Lei Seca, que acabou flexibilizada pela decisão do STJ.
A proposta que deve ir ao plenário viabilizará que outros tipos de prova possam ser utilizados para comprovar a embriaguez, como exames, testemunhos e vídeos.
O texto do projeto estabelece ainda a elevação da multa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, a motoristas que forem flagrados dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias, independentemente de serem lícitas ou ilícitas.
O conteúdo do projeto, além de garantir que não sejam colocados em xeque os efeitos práticos e os avanços conquistados pela Lei Seca, o que reforçaria a impunidade, avançará ainda mais em temas previstos na legislação, mas que não eram alvos de fiscalização por falta de regulamentação.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qualquer lei que seja elaborada para ser rigorosa será imediatamente desmoralizada no Judiciário pela ingerência das benevolências e entraves constitucionais. Enquanto não enxugar a constituição, o brasileiro irá conviver com a impunidade, os privilégios e o corporativismo nocivo. Os parlamentares estão novamente jogando para a torcida, sem se preocupar com a eficácia da lei.
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