RIGOR APROVADO. Projeto que aumenta a multa e as formas de provar embriaguez foi aprovado na Câmara e vai ao Senado - ZERO HORA 12/04/2012
A Câmara dos Deputados aprovou às 22h30min de ontem, por unanimidade, uma alteração para deixar a Lei Seca mais clara, forte e rigorosa. Clara no sentido de estabelecer o que pode servir como prova de embriaguez, forte ao ser menos passível de interpretações dissonantes da Justiça e rigorosa ao dobrar a multa para o condutor alcoolizado.
O projeto assinado pelo deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PSC-RJ), dobra a multa para o condutor flagrado alcoolizado – passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e dobra novamente em caso de reincidência dentro de 12 meses. Também autoriza o uso de testemunhas, exame clínico e vídeos como possíveis provas do estado de embriaguez de motoristas. Para valer, ela ainda precisa ser aprovada no Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta foi apresentada no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretou que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue poderiam ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear uma ação penal. O novo texto procura não deixar margem para tal interpretação (veja quadro).
Este entendimento, unido ao pressuposto constitucional de que um cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, tornava praticamente inviável um processo penal caso um motorista embriagado se recusasse a fazer o teste.
– Como o tribunal (STJ) tomou essa decisão, cumprimos com o nosso papel e votamos a alteração – declarou o vice-presidente da frente parlamentar, Henrique Fontana (PT-RS).
A mudança aprovada ontem é uma espécie de medida emergencial. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), “20 ou 30 projetos” que tratam da Lei Seca ou de embriaguez ao volante circulam na Casa. A ideia é compilar os projetos e fazer um acordo para que, em um futuro próximo, seja votado um texto de consenso.
Diretor-presidente do Detran no Rio Grande do Sul, Alessandro Barcellos comemorou a aprovação:
– O principal é o aumento das provas, possibilitando testemunhos e vídeos para provar a embriaguez. Isso permite que o bafômetro passe a ser utilizado em defesa do cidadão, que o usará para mostrar que não bebeu.
O deputado Fontana destaca que a expectativa é que o projeto seja votado no Senado na próxima semana.
– Nossa ideia é conversar com os senadores para garantir que entre em votação. Não podemos perder o ritmo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Resta saber se o Judiciário vai acompanhar o rigor enaltecido pelos congressistas. A Constituição é clara, infelizmente.
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