Lei Seca vai ser votada na quarta. Além de aumentar possibilidades de provas para apontar embriaguez, proposta amplia multas - ZERO HORA 05/04/2012
Em reação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e líderes da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na semana que vem um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. A proposta dobra ainda o valor da multa para quem dirigir alcoolizado, que ficaria em R$ 1.915,40.
O STJ decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara ontem à tarde. Eles se reuniram com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que a proposta irá a votação na próxima quarta-feira, e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outro momento.
– Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente – afirmou Maia.
Para ministro, bafômetro servirá à defesa do condutor
O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser “instrumentos de defesa” do condutor.
– É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro – afirmou.
Detalhes do texto
ÁLCOOL ZERO - O projeto não estabelece o “álcool zero” para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir, assim como 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao soprar o bafômetro).
PROVAS VÁLIDAS - Mesmo que ele se recuse a soprar o bafômetro, passam a ser provas o relato de testemunhas, vídeos, exame clínico e outros meios.
AS PUNIÇÕES - Em relação às penalidades, o texto dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva o valor para R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, entre outras penalidades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Resta saber se o Poder Judiciário vai aplicar a lei? Se não vai aplicar, os infratores irão buscar na justiça reparação moral e restituição das multas, por falta de provas qualificadoras da autuação. A constituição federal tem sido a maior inibidora das leis rigorosas e da justiça coativa. Enquanto não mudar, todo esforço para combater este malefício no trânsito será inútil.
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