ACIDENTE VITIMA REPÓRTER E CINEGRAFISTA QUE INTEGRAVAM COMBOIO DE OPERAÇÃO POLICIAL

"Foi uma tragédia", diz diretor do Deic que integrava comboio. Repórter e cinegrafista morreram em acidente na ERS 122, na Serra - Rádio Guaíba e CORREIO DO POVO, 27/04/2012 10:30

O diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek, estava no comboio que se envolveu em acidente com duas mortes na ERS 122, na Serra. Wondracek contou que chegou segundos após a colisão: "uma das vítimas ainda estava com vida, mas não foi possível fazer nada. Infelizmente, foi uma tragédia".

O delegado afirmou que o repórter "Paulão", um dos mortos na colisão, era querido por todos e convivia com os policiais havia muitos anos. O diretor do Deic revelou que na cabine do caminhão foram encontrados dois comprimidos usados como estimulantes, conhecidos como "rebites". No entanto, o caminhoneiro fez o teste do bafômetro que não indicou álcool no sangue. Ele foi detido por agentes do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

O comboio, que se dirigia para operação na Serra, era formado por 30 carros, tanto da Polícia Civil quanto da imprensa, e liderado por três viaturas, das quais duas foram atingidas. O escrivão da Polícia Civil, Tomé Moreira, estava no terceiro veículo e conseguiu desviar, ficando entre um barranco e a estrada, quando viu a carreta invadir a pista contrária.

Ele revela que informações preliminares dão conta de que o caminhoneiro João José de Araújo havia saído de São José do Rio Preto (SP) à noite, depois dormido em Santa Catarina, antes de seguir viagem para o Rio Grande do Sul. O objetivo era chegar à região Metropolitana, onde entregaria a carga de laranjas.

A cerca de um quilômetro da colisão, o motorista teria perdido os freios e tentava evitar um acidente. Na "Curva da Morte", porém, ele conseguiu desviar de um carro que trafegava na frente, mas invadiu a pista contrária no sentido Capital-Serra, colidindo frontalmente contra o automóvel da TV Bandeirantes e envolvendo outros veículos no engavetamento.

O escrivão, que saiu ileso, conta que tentou prestar socorro imediatamente às vítimas, mas que não foi possível ajudar. "É muito triste ver pessoas presas às ferragens, agonizando e não poder fazer nada", disse.

Coube à polícia isolar o trânsito no local, que é de intensa circulação e foi interrompido em ambos os sentidos. A Polícia Civil, os bombeiros, a Brigada Militar e a perícia utilizaram uma motosserra para remover os corpos das ferragens.

Moreira conta que, no momento do acidente, apesar do horário, a visibilidade era boa e não havia serração na área. O trecho é sinalizado com cruzes, marcando a ocorrência de mortes em acidentes. Mais de 20 pessoas já teriam perdido a vida no local apenas este ano, a maioria em atropelamentos. A vistoria do caminhão estaria em dia, mas apesar disso a polícia avalia indiciar o condutor por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

ALTA VELOCIDADE PODE TER SIDO CAUSA DA MORTE DE JOVENS

FIM DO MISTÉRIO. Resgatados corpos de jovens sumidos. Carro com os estudantes capotou e ficou submerso após sair de rodovia - ZERO HORA 26/04/2012

Resgatados na madrugada de ontem, os corpos dos cinco jovens que estavam desaparecidos desde sexta-feira durante uma viagem do Espírito Santo ao sul da Bahia foram liberados do Instituto Médico Legal à tarde. O delegado da Polícia Civil da Bahia Marcos Vinícius Almeida Costa disse que a morte aconteceu após um capotamento e, provavelmente, afogamento.

Ocarro foi encontrado na noite de terça-feira, nas proximidades da BR-101, perto da ponte sobre o Rio Mucuri. Izadora Ribeiro, 21 anos, Rosaflor Oliveira, 24 anos, Amanda Oliveira, 22 anos, Marllonn Amaral, 21 anos, e André Galão, 28 anos, saíram juntos de São Mateus, no litoral norte capixaba, em direção a Prado (BA) para comemorar o aniversário da mãe de Izadora no fim de semana. Desde então, não haviam mais sido vistos.

– Ao que tudo indica, o carro seguiu reto em uma curva que leva para a esquerda e, como o carro foi encontrado, com os quatro pneus para cima, não podemos descartar a hipótese de que seus ocupantes poderiam ter se afogado – afirmou o delegado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal na Bahia, o veículo saiu da pista logo depois de uma curva acentuada. O carro desceu uma ribanceira de cerca de 30 metros, em área de mata fechada, bateu em uma árvore e capotou, ficando parcialmente submerso, a cem metros do ponto estimado de saída da pista. Pelo trajeto fora da rodovia, foram encontrados pedaços do veículo e uma das malas dos ocupantes.

Quatro corpos foram localizados dentro do Punto, todos presos pelo cinto de segurança. O quinto estava a poucos metros do carro – os peritos investigam se ele foi projetado ou se a vítima conseguiu sair do carro, mas não resistiu aos ferimentos. A remoção dos corpos e do veículo foi concluída às 3h de ontem.

Análises preliminares, baseadas na distância percorrida pelo veículo, indicam que o carro estava a pelo menos 120 km/h quando saiu da pista. Conforme o delegado, a polícia não identificou marcas de frenagem no asfalto que indicassem uma tentativa do motorista de parar o carro.

– O condutor, não teria visto a curva e passado reto – acrescentou Costa.

POLICIAL RODOVIÁRIO É ATROPELADO EM FISCALIZAÇÃO

ACIDENTE INUSITADO. Policial rodoviário federal é atropelado em fiscalização - ZERO HORA 26/04/2012

Enquanto participava de uma fiscalização de rotina, um policial rodoviário federal foi atropelado pelo carro que vinha atrás do abordado por ele, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Osório. Arremessado ao ser atingido, o agente bateu com a cabeça no chão e foi levado em estado grave ao hospital.

Trabalhando desde 2005 no posto da PRF próximo ao km 83 da rodovia Osório-Torres (BR-101), Maurício Dalpiaz, 33 anos, foi atingido no final da manhã de ontem por um Palio de uma empresa de aluguel de carros. Segundo o chefe operacional da 3ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Osório, Alexandre Bergamaschi Boff, o veículo pegou de lado o policial, que teve um corte profundo na parte de trás da cabeça.

– Pelas marcas na pista, houve uma frenagem por 21 metros do carro que bateu no policial. O local tem cones indicando o posto e placas informando a redução de velocidade para 60 km/h – diz Boff.

Dalpiaz foi levado para o Hospital de Osório e transferido ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS). Na noite de ontem, segundo a assessoria de imprensa do HPS, ele estava bem, em estado estável.

Registrado na 1ª Delegacia da Polícia Civil de Osório, o acidente resultou em autuação por lesão corporal culposa de trânsito. O condutor foi liberado após prestar depoimento. Segundo o delegado Antônio Carlos Ractz Júnior, em uma primeira análise, o Palio estaria dentro do limite de velocidade.

– Inicialmente, tratamos como fatalidade, uma desatenção do condutor. Ele fez o teste do bafômetro e não apontou a presença de álcool – afirma o delegado.

CNH FALSA: LEANDRO DO GRÊMIO É INDICIADO

Leandro é indiciado por carteira falsa - CID MARTINS, ZERO HORA 25/04/2012

O delegado Flávio Conrado, titular da 4ª Delegacia de Porto Alegre, concluiu ontem o inquérito sobre o uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa por parte do atacante Leandro, do Grêmio. O jogador foi indiciado por uso de documento falsificado, e o inquérito será remetido hoje para a Justiça.

Leandro foi abordado em uma blitz na semana passada, na Capital, com uma carteira falsa e encaminhado ao Palácio da Polícia. De lá, foi levado ao Presídio Central, de onde foi liberado uma hora mais tarde. Em depoimento à Polícia Civil, o jogador disse que só falaria em juízo e respondeu a todas as questões com “nada a declarar”.

O delegado encaminhou, ainda, carta para a Polícia Civil de Goiás para apurar a procedência do documento. A perícia confirmou que a CNH é falsa, e a primeira informação é de que foi confeccionada em Goiânia. O valor pago pelo documento teria sido de R$ 1,8 mil.

Segundo o Detran gaúcho, 32 casos de motoristas flagrados com carteiras de habilitação adulteradas foram registrados desde 2009.

PARA QUE BAFÔMETRO?

JOSÉ RICARDO COUTINHO SILVA, JUIZ DE DIREITO CRIMINAL EM PORTO ALEGRE - ZERO HORA 20/04/2012


Vemos, com perplexidade, se repetirem os casos em que pessoas, entre essas, autoridades, políticos e personalidades da sociedade ou seus familiares, são abordadas pelas autoridades de trânsito e se recusam, sem nada acontecer, a fazer o teste do bafômetro.

Não há dúvida, de outro lado, do propósito dessa conduta, ou seja, evitar a demonstração de que, em desconformidade com as leis de trânsito, estavam dirigindo sob efeito de bebida alcoólica, o que é crime nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Ninguém é inocente o suficiente para imaginar que alguém se recusasse ao exame se não tivesse ingerido bebida alcoólica.

No entanto, o que mais causa espanto é que, afora a desfaçatez dessa conduta, ela não implica qualquer sanção para o indivíduo, transformando em ingênuos, para não se dizer pior, aqueles que se submetem aos testes de embriaguez.

Em uma realidade em que as mortes e as lesões graves no trânsito se multiplicam e chegam a números assustadores, em grande parte causadas por indivíduos embriagados, e em que a sociedade clama por medidas para frear esse quadro, não se pode admitir que se mantenha não uma brecha, mas uma porteira aberta na legislação para garantir impunidade àqueles que dirigem embriagados.

Desse modo, pela enorme gravidade e lesividade social dessa conduta, necessário que a lei tipifique como crime a recusa na realização do teste do bafômetro ou dos exames laboratoriais necessários à comprovação da embriaguez ao volante, o que desestimulará, efetivamente, sua prática e tornará possível a responsabilização por esse crime.

O que a Constituição Federal e o regime democrático garantem ao indivíduo é o direito de defesa e a prerrogativa de se manter calado sobre o fato. Não pode, no entanto, esse direito ser interpretado ou utilizado como escudo para inviabilizar, em desconformidade com a moral e a ética que devem pautar as leis e o comportamento social, a produção da prova para a responsabilização pela prática criminosa, o que, como se tem visto com a recusa ao teste do bafômetro, tem, não só gerado a impunidade daqueles que dirigem embriagados, como estimulado a prática da mesma conduta pelos mais esclarecidos justamente pela certeza da impunidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a interpretação dada pelas cortes supremas não leva em conta o interesse público salientado pela maioria dos juizes, estes sim compromissados com a paz social.

CARTEIRA FALSA

Detido com habilitação comprada, Leandro passa uma hora no Presídio Central e revela uma prática que se repete entre os garotos recém-chegados aos 18 anos - ZERO HORA 20/04/2012


O caso em que o jogador Leandro, 18 anos, foi flagrado em blitz portando falsa carteira de habilitação por volta da 0h de ontem, na zona norte de Porto Alegre, é muito comum entre os garotos que sobem das categorias de base de clubes.

Leandro passou a madrugada no Palácio da Polícia e, por volta das 7h40min, encaminhado ao Presídio Central. Ficou recolhido por uma hora na área de triagem, a cela destinada aos presos que estão de passagem. Não conversou com ninguém. Foi solto uma hora depois.

Hoje, Leandro vai prestar depoimento às 12h ao delegado Flávio Conrado, da 4ªDP. Seria às 10h, mas pela manhã participará do treino que apronta o time para enfrentar o Canoas, amanhã, às 16h, no Olímpico, na semifinal da Taça Farroupilha. O que a polícia deseja saber é como ele conseguiu a habilitação falsa.

Leandro foi detido durante uma barreira do Balada Segura que se realizava na Avenida Farrapos, altura do número 4.263. Ele estava numa caminhonete Honda CR-V e foi abordado por agentes do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Ao mostrar o documento, os policiais desconfiaram e consultaram a Secretaria de Segurança Pública. Era documento não cadastrado.

A delegada Liliane Pasternak Kramm autuou Leandro por uso de documento falso, cuja pena vai de dois a seis anos de detenção. A CNH foi apreendida e passará por perícia.

Após a detenção, Leandro confidenciou a soldados PMs que teria pago R$ 1,8 mil pela carteira, em Goiânia.

Um antigo comerciante do bairro Azenha, que não quis se identificar, garante ser comum a venda de carteira entre os jogadores recém saídos das categorias de base. É mais fácil comprar do que participar do curso de formação de condutores:

– Compra-se de tudo aqui por volta, atestado, carteira... Os garotos têm preguiça de ir aos cursos e se submetem à conversa do pessoal.

Leandro treinou com uma expressão fechada. O técnico Vanderlei Luxemburgo falou sobre o deslize do seu jogador, evitando repreendê-lo publicamente.

– Ele já foi punido ao ser preso. Agora, o mais correto é orientá-lo – disse o técnico.

O diretor executivo Paulo Pelaipe adotou a política da responsabilidade pessoal. Argumentou que se trata de um problema individual. Segundo ele, o clube não pode servir de “babá de jogador!”


Outros casos

Ronaldinho - Em março de 2001, Ronaldinho usou habilitação falsa, comprada por R$ 400 em Joinville, Santa Catarina. Em junho do mesmo ano, Ronaldinho outra vez foi flagrado sem habilitação.

Cleiton Xavier - Em abril de 2004, Cleiton Xavier, ex-Inter, foi preso ao portar habilitação falsa. Havia pago R$ 600.

ACIDENTES COM MOTOS REDUZEM EM PORTO ALEGRE

Mortes caem de 15 para 9. Conscientização é apontada como principal fator da redução na Capital no primeiro trimestre de 2012 - ZERO HORA 19/04/2012

As ruas e avenidas de Porto Alegre estiveram mais pacíficas no primeiro trimestre deste ano para os motociclistas, quando foi registrada queda de 40% nas mortes no grupo, normalmente situado entre as principais vítimas de trânsito no Brasil. Por trás da estatística, informada ontem pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), está uma causa animadora: a conscientização de quem dirige moto na Capital.

O balanço da EPTC comparou os índices de acidentalidade entre janeiro e março deste ano com os do mesmo período de 2011. Foram 15 mortos em 2011 e nove em 2012, em acidentes com motos. Já o número total de ocorrências de trânsito com esse veículo baixou 9,5% – de 1.271 para 1.150 entre um ano e o outro. O motivo da redução é a conscientização dos motociclistas, incentivada por blitze e abordagens educativas, segundo o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

– Estamos com uma fiscalização bem rigorosa, com blitze diárias, o que tem feito cair a quantidade de infrações. Também estamos trabalhando em conjunto com o sindicato para conscientizar os empresários – diz.

Agentes de trânsito confirmam que as irregularidades entre os motociclistas têm diminuído. Na terça-feira, uma blitz na Avenida Castelo Branco teve 153 abordagens, com 18 autuações e nove recolhimentos de veículos, números considerados baixos pela EPTC.

– As motos sempre tinham pneu careca, escapamento aberto, espelho virado. Isso ainda existe, mas é bem menos – afirma o gerente de fiscalização da EPTC, Tarciso Kasper.

Empresários mais receptivos

A baixa nas mortes ocorre mesmo com o crescimento da frota de motos na cidade, que passou de 76.679 em 2011 para 80.090 em 2012. O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Estado (Sindimoto), Valter Ferreira da Silva, considera que a receptividade de empresários a reivindicações, como não forçar entregas em tempos extremos, também colaborou. Ferreira salienta, porém, que ainda há o que melhorar:

– As empresas querem atender a seus clientes com rapidez e nós, motociclistas, temos de conscientizar os empregadores com uma mensagem de calma e paciência.

Para contribuir, o Sindimoto realizará no próximo dia 28 um evento com empresários para reforçar a conscientização. Também prepara um curso gratuito de segurança.

A OBSESSÃO DAS MULTAS

O Estado de S.Paulo - 14/04/2012

Para disciplinar o trânsito, há muito tempo - isto não é exclusividade do atual governo - a Prefeitura da capital paulista insiste em dar prioridade à punição dos motoristas infratores, em detrimento de outras medidas mais importantes. Uma nova demonstração dessa maneira equivocada de tratar o problema - que pouco tem contribuído para sua solução, ao contrário do que pretendem as autoridades - é a anunciada tentativa da CET de mudar a forma de punir os motoristas por excesso de velocidade, implantando um sistema que pode multiplicar por sete as multas hoje aplicadas. Como ainda se trata só de um estudo, este é o momento ideal para chamar a atenção para os efeitos nefastos dessa tendência arraigada na administração municipal.

Hoje o motorista é punido se ultrapassa o limite de velocidade em um local específico, vigiado por radar, como acontece na esmagadora maioria dos países. A fiscalização passaria a ser feita em mais de um ponto, para calcular a velocidade média desenvolvida ao longo da via, multando-se o infrator. O que levou a CET a pensar nesse método é o fato de os motoristas reduzirem a velocidade nos pontos em que há radar e aumentá-la nos trechos livres desse controle.

Um estudo feito em junho passado pela companhia nas Avenidas Washington Luís, Moreira Guimarães, Rubem Berta e 23 de Maio mostrou que, pelas regras atuais, 337 motoristas foram flagrados pelos radares. Pelo novo sistema, que considera a velocidade média, o número subiu para 2.753. Para calcular a velocidade média foram empregados os radares mais modernos disponíveis na cidade, adaptados para anotar as placas dos veículos que passaram por pontos de entrada e saída daquelas vias.

Diz a CET que esse estudo serve para "abrir a discussão" em torno da matéria. Ela começa pela falta de previsão legal para punição com base nesses critérios, ou seja, sem mudança na legislação de trânsito o novo sistema não pode ser implantado. É bom que seja assim, porque - supondo-se que o assunto seja levado aos legisladores - esse é um processo lento, que permite considerar aspectos da disciplina do trânsito que vão muito além da fúria punitiva - e arrecadadora - hoje predominante.

Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da USP, coloca a questão em seus devidos termos. Reconhece, é claro, que o motorista que ultrapassa a velocidade permitida tem de ser multado, mas adverte que "medidas preventivas deveriam ser o foco, não a repressão. Outras possibilidades de melhoria do trânsito poderiam ser pensadas para São Paulo, mas ficamos sempre voltados para a questão da multa".

O histórico da arrecadação proveniente das multas, que não para de crescer, lhe dá razão. Foram R$ 328 milhões em 2004, R$ 350 milhões em 2005, R$ 391 milhões em 2006 e R$ 391,8 milhões em 2007. Em 2008, houve um recuo, pequeno e excepcional - R$ 386 milhões - retomando-se o crescimento em 2009, com R$ 473 milhões, e em 2010, com R$ 532 milhões. Faltam os dados definitivos de 2011, mas tudo indica que se confirmará a previsão de arrecadação de R$ 638 milhões. Não há como escapar à conclusão de que a multa perdeu sua função educativa. Se ainda tivesse essa função, a arrecadação tinha que ter começado a cair. Nem o aumento do número de motoristas explica um crescimento tão grande.

Se pelo menos parte do esforço e dos recursos gastos para aprimorar o aparelho repressivo das multas - cada vez mais sofisticado e eficiente - fosse aplicada em medidas preventivas, a disciplina e a segurança do trânsito estariam em melhor situação, ajudando a reduzir os acidentes. Entre elas, amplas e permanentes campanhas educativas para os motoristas e orientação para os marronzinhos deixarem de lado a obsessão da multa e cuidarem mais da orientação do trânsito. Ajudaria também a melhorar o trânsito a modernização, há muito prometida, do sistema de semáforos da cidade. É assim, como manda a lei, que deve ser investido o dinheiro das multas.

MAIS SECA E MAIS CLARA

EDITORIAL ZERO HORA 13/04/2012

Esvaziada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringiu as provas de embriaguez a testes de bafômetro e de sangue em processos criminais contra motoristas flagrados alcoolizados ao volante, a chamada Lei Seca recuperou seu poder de punição a partir de decisão tomada pela Câmara. Além de duplicar a multa por esse tipo de infração de trânsito, projeto aprovado pelos parlamentares na última quarta-feira amplia o leque de provas a serem aceitas na esfera administrativa, com a admissão de testemunhas e vídeo, entre outras. Mesmo tornando a lei mais rígida e menos vaga, a mudança – ainda a ser examinada pelo Senado e que depende de sanção presidencial para entrar em vigor – deixa a desejar em âmbito criminal. Ao evitarem a aprovação da tolerância zero nessa área, os deputados mantiveram as brechas para contestação por parte de quem é pego embriagado ao volante, mantendo as margens para impunidade.

Mesmo sem dar poderes excessivos ao Estado, pois não o autorizaram a punir quem for pego dirigindo depois da ingestão de qualquer quantidade de álcool, os deputados deram um passo importante, com uma agilidade que deveria inspirar agora também os senadores. O pressuposto constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, ratificado pelo STJ, praticamente inviabiliza qualquer processo penal, inclusive nos casos em que o estado de embriaguez do motorista não tem como ser contestado. Daí a importância da ampliação do leque de provas, pois reforça as possibilidades de punição, e de uma maior clareza nas mudanças propostas ao Código de Trânsito, um instrumento legal importante mas dúbio demais em muitos aspectos.

O fortalecimento da Lei Seca pela Câmara, portanto, depois do revés imposto por decisão do Judiciário, precisa ser saudado por quem defende mais rigor contra excessos no trânsito, mas não elimina as margens para impunidade. Por isso, é importante que, depois de definidas as alterações previstas no âmbito da Lei Seca, o Congresso se proponha a ousar mais. Dezenas de projetos nessa área se encontram hoje em tramitação no Legislativo, que precisa aproveitá-los como alternativa para corrigir falhas de redação no Código de Trânsito.

Não basta o poder público contar com uma legislação considerada moderna e abrangente se, na prática, esse instrumento não permite uma margem segura para punição de maus motoristas. O que os agentes de trânsito precisam é de leis bem redigidas, com o mínimo de margem para contestações, capazes de garantir uma circulação segura para cidadãos conscientes dos riscos de trafegar tanto em rodovias quanto em áreas urbanas. Normas rígidas e claras, associadas à determinação de aplicá-las com rigor, são a alternativa mais eficaz para reduzir o inaceitável número de feridos e de mortos por acidentes com veículos registrados no país.

AS FRAUDES COTIDIANAS DE TODOS NÓS

Susana Espíndola, jornalista - ZERO HORA, 12/04/2012

Não tenho o hábito de colar adesivos no meu carro. Constituição familiar, time do peito, lojas que frequento, bichinho de estimação e fé religiosa são, a meu juízo, assuntos de foro íntimo. Sempre achei que meu carro não deveria transformar-se em um outdoor ambulante, vitrine de minha ideologia e espelho de meu estilo de vida.

Abri mão desta decisão para um único adesivo. Estampei sobre a lataria um discreto coração azul, que pede gentileza no trânsito. Senti que seria impossível furtar-me à ideia de que precisamos ser corteses se quisermos conviver de forma civilizada e urbana com nossos conterrâneos e contemporâneos.

Todos partilhamos das mesmas ruas, temos que sair de nossas garagens, encontrar vaga para estacionar nas ruas, buscar filhos em colégios, entrar e sair de supermercados, chegar a tempo e hora a nossos destinos. Desempenhar estas ações com cortesia ou de forma grosseira é a sutil e decisiva diferença. Custa pouco, rende muito. Gostaria que os motoristas aprendessem a sentir o prazer do gesto que favorece a passagem do outro, vissem como vitória pessoal o sorriso do idoso que se sente seguro para atravessar à sua frente, percebessem o olhar de confiança do colegial para o qual paramos na faixa de segurança. Dar passagem é melhor do que avançar alguns metros, manter aberto o cruzamento é infinitamente mais gratificante do que grudar no carro à frente para conquistar a primazia. Quem experimentou este sabor sabe que é verdade.

Dirigir é ter uma arma de quatro rodas na mão, melhor manuseá-la com cuidado. Sonho com o dia em que a cortesia será a prática, não a eventualidade. Sou intransigente: reputo como corrupção infringir regras simples do cotidiano. Vejo incoerência e demagogia nas palavras de quem condena o roubo escrachado que acontece nas altas esferas governamentais ou corporativas, mas se antecipa na fila, ocupa duas vagas ao ignorar as faixas amarelas de divisão dos espaços, não respeita as bases elementares da convivência humana. Somos, igualmente, ladrões, larápios, vilipendiadores e antiéticos quando praticamos tais desconsiderações nas ruas, avenidas, praças e esquinas das cidades que habitamos.

Se quisermos transcender o crescimento econômico que conquistamos, se nos anima a iminência do emprego pleno e do consumo disseminado entre todas as classes brasileiras, se quisermos fazer um gol de placa nos grandes eventos esportivos dos próximos anos, temos muito a aprender. Um primeiro passo é exercer a civilidade no dia a dia, em todas as esferas de nossas vidas. É fácil, tão fácil quanto criticar a corrupção dos outros, mas precisamos conscientemente educar-nos para atingir este patamar que tanto elogiamos quando voltamos de viagens ao Exterior.

DEPUTADOS ENDURECEM A LEI SECA

RIGOR APROVADO. Projeto que aumenta a multa e as formas de provar embriaguez foi aprovado na Câmara e vai ao Senado - ZERO HORA 12/04/2012

A Câmara dos Deputados aprovou às 22h30min de ontem, por unanimidade, uma alteração para deixar a Lei Seca mais clara, forte e rigorosa. Clara no sentido de estabelecer o que pode servir como prova de embriaguez, forte ao ser menos passível de interpretações dissonantes da Justiça e rigorosa ao dobrar a multa para o condutor alcoolizado.

O projeto assinado pelo deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PSC-RJ), dobra a multa para o condutor flagrado alcoolizado – passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e dobra novamente em caso de reincidência dentro de 12 meses. Também autoriza o uso de testemunhas, exame clínico e vídeos como possíveis provas do estado de embriaguez de motoristas. Para valer, ela ainda precisa ser aprovada no Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta foi apresentada no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretou que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue poderiam ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear uma ação penal. O novo texto procura não deixar margem para tal interpretação (veja quadro).

Este entendimento, unido ao pressuposto constitucional de que um cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, tornava praticamente inviável um processo penal caso um motorista embriagado se recusasse a fazer o teste.

– Como o tribunal (STJ) tomou essa decisão, cumprimos com o nosso papel e votamos a alteração – declarou o vice-presidente da frente parlamentar, Henrique Fontana (PT-RS).

A mudança aprovada ontem é uma espécie de medida emergencial. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), “20 ou 30 projetos” que tratam da Lei Seca ou de embriaguez ao volante circulam na Casa. A ideia é compilar os projetos e fazer um acordo para que, em um futuro próximo, seja votado um texto de consenso.

Diretor-presidente do Detran no Rio Grande do Sul, Alessandro Barcellos comemorou a aprovação:

– O principal é o aumento das provas, possibilitando testemunhos e vídeos para provar a embriaguez. Isso permite que o bafômetro passe a ser utilizado em defesa do cidadão, que o usará para mostrar que não bebeu.

O deputado Fontana destaca que a expectativa é que o projeto seja votado no Senado na próxima semana.

– Nossa ideia é conversar com os senadores para garantir que entre em votação. Não podemos perder o ritmo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Resta saber se o Judiciário vai acompanhar o rigor enaltecido pelos congressistas. A Constituição é clara, infelizmente.

URGÊNCIA PARA SALVAR A LEI SECA

Taline Oppitz Letra - CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 8 DE ABRIL DE 2012

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que validou apenas o bafômetro e o exame de sangue como instrumentos para comprovar a embriaguez de motoristas, levou o Congresso Nacional a agir com inédita urgência.

Estão em andamento articulações do governo federal e de parlamentares visando à votação, na próxima quarta-feira, na Câmara, de projeto tornando mais rígida a Lei Seca, que acabou flexibilizada pela decisão do STJ.

A proposta que deve ir ao plenário viabilizará que outros tipos de prova possam ser utilizados para comprovar a embriaguez, como exames, testemunhos e vídeos.

O texto do projeto estabelece ainda a elevação da multa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, a motoristas que forem flagrados dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias, independentemente de serem lícitas ou ilícitas.

O conteúdo do projeto, além de garantir que não sejam colocados em xeque os efeitos práticos e os avanços conquistados pela Lei Seca, o que reforçaria a impunidade, avançará ainda mais em temas previstos na legislação, mas que não eram alvos de fiscalização por falta de regulamentação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qualquer lei que seja elaborada para ser rigorosa será imediatamente desmoralizada no Judiciário pela ingerência das benevolências e entraves constitucionais. Enquanto não enxugar a constituição, o brasileiro irá conviver com a impunidade, os privilégios e o corporativismo nocivo. Os parlamentares estão novamente jogando para a torcida, sem se preocupar com a eficácia da lei.

RIGIDEZ MAIOR NA LEI SECA

Lei Seca vai ser votada na quarta. Além de aumentar possibilidades de provas para apontar embriaguez, proposta amplia multas - ZERO HORA 05/04/2012

Em reação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e líderes da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na semana que vem um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. A proposta dobra ainda o valor da multa para quem dirigir alcoolizado, que ficaria em R$ 1.915,40.

O STJ decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara ontem à tarde. Eles se reuniram com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que a proposta irá a votação na próxima quarta-feira, e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outro momento.

– Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente – afirmou Maia.

Para ministro, bafômetro servirá à defesa do condutor

O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser “instrumentos de defesa” do condutor.

– É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro – afirmou.


Detalhes do texto

ÁLCOOL ZERO - O projeto não estabelece o “álcool zero” para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir, assim como 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao soprar o bafômetro).

PROVAS VÁLIDAS - Mesmo que ele se recuse a soprar o bafômetro, passam a ser provas o relato de testemunhas, vídeos, exame clínico e outros meios.

AS PUNIÇÕES - Em relação às penalidades, o texto dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva o valor para R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, entre outras penalidades.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Resta saber se o Poder Judiciário vai aplicar a lei? Se não vai aplicar, os infratores irão buscar na justiça reparação moral e restituição das multas, por falta de provas qualificadoras da autuação. A constituição federal tem sido a maior inibidora das leis rigorosas e da justiça coativa. Enquanto não mudar, todo esforço para combater este malefício no trânsito será inútil.

TOLERÂNCIA MÁXIMA COM OS BÊBADOS AO VOLANTE

Marco A. Birnfeld. Espaço Vital. Jornal do Comercio, 30/03/2012


Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista. A decisão, por apertados 5 x 4 votos, é do STJ, ao enterrar a Lei Seca. Foi perfeita e irônica a análise feita pela jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, sobre o julgamento: “é nessas horas que a gente fica com pena de quem tem de julgar: quando os dois lados têm razão e ninguém tem razão”.

De um lado, os formalistas sustentaram que a lei aprovada estabelece um padrão objetivo para determinar se o motorista está ou não embriagado: quando há seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue. Fora isso, qualquer critério seria “subjetivo”. Na prática, só o bafômetro ou um exame de sangue podem determinar a quantidade. Uma testemunha ou um simples olhar médico não teriam condições de estabelecer se eram três, quatro ou sete decigramas.

De outro lado, os realistas ponderaram que as leis não podem ser interpretadas no seu sentido “puramente gramatical” e que há outras formas, sim, de apurar se o(a) motorista está incapaz ou não de dirigir e capaz de botar a vida dele e de outrem em risco. O relator, Marco Aurélio Belizze, votou com os realistas - a favor de permitir que outros indícios pudessem ser considerados além do bafômetro e do exame de sangue.

Segundo a jornalista paulista, “numa linguagem quase coloquial, o ministro disse o que para nós, leigos, parece óbvio: ‘Não pode ser tolerado que um infrator, com uma garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro’”.

Não poderia ser tolerado, mas agora pode. Venceram os formalistas, perderam os realistas. Perdeu também a cidadania. A lei do bafômetro, que tem salvado vidas, foi mais uma que deslizou para a gaveta das inutilidades.
Tim-tim para os bêbados!... (REsp nº 1111566).