REFORÇO NA LEI SECA

EDITORIAL ZERO HORA 24/06/2011

A Lei Seca, adotada parcialmente em muitos Estados brasileiros, está prestes a ser aperfeiçoada pela Câmara, com a discussão de um projeto que sugere a adoção de outros mecanismos para que motoristas alcoolizados sejam punidos. A proposta, do mesmo autor que inspirou a criação da lei, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), defende que as polícias devem contar não só com a ajuda do bafômetro para avaliar as condições de um motorista. Depoimentos de testemunhas e imagens de vídeo também poderão ser usados como eventuais provas de flagrantes de embriaguez. É uma iniciativa que, aperfeiçoada pelo debate no Congresso, com a participação de autoridades e especialistas na área, ampliará o alcance de uma legislação que completa três anos neste mês sem atender plenamente às expectativas criadas quando da sua implantação.

Inspirada em referências mundiais, segundo as quais o trânsito não será civilizado sem que o Estado exerça seu poder de coação, a Lei Seca é uma ideia com efeitos substantivos em alguns Estados, como ocorre no Rio, ou apenas mais uma norma legal quase ignorada na maioria dos demais. O objetivo da legislação, de punir quem ainda comete o desatino de beber e dirigir, não foi levado a sério num país em que o massacre no trânsito provoca mais de 40 mil mortes por ano. A estatística é agravada pela constatação de que pelo menos metade dessas mortes tem causas associadas ao consumo de bebidas alcoólicas. A falta de conscientização, em especial entre os mais jovens, ganha a cumplicidade de uma fiscalização precária, do descumprimento das leis e da inexistência de programas educativos, que poderiam difundir a cultura da prudência e do respeito nas escolas.

O resultado dessa omissão generalizada, que tem raras exceções, como o sempre lembrado exemplo dos cariocas, é a repetição de tragédias, principalmente em períodos de feriadões, como o iniciado ontem. O aperfeiçoamento da Lei Seca, se acompanhado de outras providências, reduzirá pelo menos os índices de impunidade, pois se sabe que muitos motoristas alcoolizados se negam a se submeter ao teste do bafômetro com a alegação de que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. Com a possibilidade de formalizar flagrantes acionando testemunhas e utilizando imagens gravadas, já consagradas como recurso à disposição de outras investigações, haverá um fortalecimento do poder policial, com ganhos para todos.

A melhoria de uma boa legislação, como é essa promulgada em 2008, só terá sentido, no entanto, se os Estados finalmente assumirem as tarefas que vêm refugando. Grande parte do débito pela violência no trânsito deve ser atribuída aos setores responsáveis pela aplicação da lei. Desculpas, como a falta de bafômetros e de contingente, não são suficientes para justificar a inércia da falta de iniciativas. Barreiras para fiscalização em ruas e estradas e outras ações ostensivas não podem ser apenas eventuais. Antes mesmo dos prováveis aprimoramentos pelo Congresso, a Lei Seca deve ser levada a sério, ou sucumbirá com o tempo à negligência das autoridades.