A MULTA EM PRIMEIRO LUGAR

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 18 de junho de 2011 | 0h 00


A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) vai substituir os 156 radares fotográficos que há 20 anos foram instalados nos principais corredores de trânsito da capital para documentar infrações cometidas nas faixas exclusivas de ônibus e nos cruzamentos com semáforos. Com os novos equipamentos, as fotos em placas serão substituídas por imagens digitais de alta definição. Estima-se que a troca multiplicará por cinco o total de multas para esses dois tipos de infração.

Entre 2005 e 2010, o número de multas de trânsito em São Paulo praticamente dobrou. No ano passado, foram 6,97 milhões, um total 96% superior ao registrado seis anos antes. O aumento do rigor na fiscalização não leva, porém, à redução do número de acidentes nas ruas da capital. Pelo contrário. Embora lombadas eletrônicas e radares se multipliquem nas ruas - também para flagrar desrespeito ao rodízio e ao limite de velocidade - e cresça o número de agentes de trânsito da CET, que deixam de orientar o motorista para preencher seus blocos de multas, a civilidade no trânsito se reduz e a violência aumenta. Em 2010, houve 26.370 acidentes de trânsito na capital, que mataram 1.357 pessoas - 161 a mais do que as 1.196 vítimas de homicídios dolosos registrados no mesmo período.

A verdadeira intenção do governo municipal ao decidir pela troca dos radares é, portanto, a de aumentar a arrecadação. Afinal, um número expressivo de motoristas se livrou das multas de trânsito em 2010, principalmente por causa da falha no processamento de autuações registradas por radares. Os atuais equipamentos produzem imagens de baixa resolução, o que provoca o descarte de pelo menos metade das fotos que registram. Além disso, no caso dos corredores de ônibus, os radares registram também a presença de táxis, veículos que podem trafegar pelas faixas exclusivas. Os filmes utilizados por esses radares têm capacidade para apenas 36 fotos e, no período necessário para substituí-los, muitos veículos em situação irregular deixam de ser flagrados.

Se a administração municipal estivesse interessada em aumentar a segurança do trânsito e não em multar mais, em vez de investir em radares mais modernos, promoveria a educação dos motoristas e pedestres e melhoraria a engenharia de tráfego. O correto é tratar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como instrumento principalmente educativo e, por isso, a boa convivência no trânsito deveria fazer parte da formação das crianças, dos jovens e dos motoristas.

Em vez de se preocupar exageradamente com as multas, a Prefeitura deveria adotar as medidas necessárias para melhorar a segurança do trânsito, com adequada visibilidade dos sinais, pavimentação de qualidade e orientação precisa aos motoristas por parte dos agentes da CET, que estão mesmo é interessados em flagrar infratores.

Se a preocupação das autoridades de trânsito fosse reduzir a violência nas ruas, elas já estariam há muito tempo fazendo o possível para eliminar uma das maiores causas de mortes em acidentes, que é o permanente conflito entre motociclistas e motoristas na disputa pelos poucos espaços livres nos corredores. Das 1.357 mortes ocorridas no ano passado em acidentes de trânsito, 478 foram de motociclistas. Há décadas, a administração municipal vem editando e reeditando normas para tornar menos perigosa a circulação de motos pelas vias da cidade. Normas quase nunca cumpridas, porque os motoboys sempre conseguiram impor sua vontade aos governantes, que vivem de olho gordo em seus votos.

O trânsito de São Paulo fere uma pessoa a cada 20 minutos e mata uma a cada 13 horas. Foram 228 mortos entre janeiro e abril deste ano e mais de 8,3 mil feridos. São números que demonstram claramente que a estratégia da punição ampla, descolada da educação e da engenharia de tráfego, não é a melhor maneira de enfrentar o problema.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito mais fácil multar do que educar e orientar. Educar e orientar dá trabalho, requer pessoal capacitado, recursos para a mídia, vontade e dedicação ao cidadão. Com o volume arrecadado em multa, poderiam treinar multiplicadores e criar campanhas educativas e de orientação para serem transmitidas pela na mídia, apresentadas em escolas e seguidas por ONGs e clubes de serviço. Mas nada disto é realizado, pois é muito mais cômodo multar, só multar.