MOTOCICLISTAS - 15O PERDERAM A VIDA EM SEIS MESES NO RS

Em seis meses, mais de 150 motociclistas morreram em acidentes nas estradas gaúchas. Média é de 25 mortes por mês. Janeiro e março foram os meses mais violentos - zero hora, 30/06/2011 | 12h56min

Mais de 150 motociclistas morreram em acidentes nas estradas gaúchas desde o início do ano, segundo o levantamento realizado por Zerohora.com e Rádio Gaúcha. O número representa uma média de 25 mortes por mês.

O acidente mais recente ocorreu na manhã desta quinta-feira, em Porto Alegre. Uma colisão envolvendo duas motos e um caminhão vitimou Diego Barbosa de Mendonça, 26 anos, condutor de uma das motocicletas.

Os dois meses com maior número de motociclistas mortos foram janeiro e março. Foi quase uma vítima por dia nas estradas gaúchas. O levantamento aponta 30 acidentes com morte nos meses de janeiro e março. Em um deles, ocorrido em Lagoa dos Três Cantos, no norte do Estado, além do condutor da motocicleta, morreu também o passageiro.

Confira a abaixo o número de acidentes com morte ernvolvendo motociclistas nos seis primeiros meses de 2011:

Janeiro: 30 acidentes / 30 mortes
Fevereiro: 21 acidentes / 21 mortes
Março: 30 acidentes / 31 mortes
Abril: 27 acidentes / 27 mortes
Maio: 37 acidentes / 27 mortes
Junho: 18 acidentes / 18 mortes*

TOTAL: 153 ocorrências com morte e 154 vítimas fatais - até as 12h do dia 30 de junho

ASSALTO EM SINAL DE TRÂNSITO

PARA ESCAPAR. Assalto em sinal de trânsito: leitores dizem como se previnem - 09/10/2007 às 17h31m; O Globo Online

RIO - Depois de mais um episódio de violência no sinal de trânsito (uma aposentada de 76 anos morreu na Avenida Pastor Martin Luther King Jr, assassinada por assaltantes), O GLOBO ONLINE perguntou aos leitores que cuidados tomam para correr menos risco de assalto ao volante. Dicas não faltam de quem vive o dia-a-dia do perigo. Confira os dez mandamentos e leia também o que recomendam os especialistas :

1) Pé na embreagem e no acelerador: Roberto Lopes recomenda parar o carro no meio da pista com razoável distância para o veículo da frente. E ensina: "Manter o pé na embreagem e, de leve, no acelerador. Abriu o sinal, é sair de imediato". Marcel Henrique Cintra estuda a posição que o veículo vai ficar e o deixa engrenado. "Colo o máximo que conseguir no carro ao lado, impedindo que moto ou pedestre passe entre os carros. Mantenho espaço para o carro da frente e sempre mantenho o carro engrenado, pronto para uma partida rápida", diz.

2) Avançar o sinal: Esta é a preferida da maioria dos leitores que enviaram respostas. Todos destacam que o recurso vale à noite, com movimento menor nas ruas. E tem que ir devagar, olhando para tudo quanto é lado no cruzamento. Com a palavra, Wagner Guedes: "A instrução aqui em casa é avançar sinais de trânsito cautelosamente. Mais vale pagar uma multa por avanço de sinal do que pagar com a vida". Paulo Melo Caratori diz que a partir das 23h procura não parar em sinais vermelhos. "Tomo todo cuidado para não colocar outras pessoas em risco e, infelizmente, é uma medida que deve ser tomada", ressalta. Isso já lhe custou duas multas de trânsito na Orla de Ipanema. "Acho um absurdo os pardais multarem avanço de sinal após 23h", reclama.

3) Sempre em movimento: Marco Nascimento não chega a furar o sinal vermelho, mas tenta não parar o carro. Como? Ele explica: "Se o sinal amarela, eu já vou parando de onde estiver e vou em marcha de tartaruga até o sinal abrir de novo. A roubada é ficar parado".

4) Olho aberto e para tudo quanto é lado: é Luiz Antonio Ribeiro Silva quem orienta. "Fico atento.Olho fixamente para as pessoas que estão próximas ao sinal". Ele justifica com o argumento de que "bandido gosta do elemento surpresa". O leitor emenda: "Quando você olha, ele sabe que você pode reagir e, na dúvida, prefere outra vítima". Cristiano Souza de Oliveira está sempre de olho vivo no retrovisor. "Se eu notar alguma coisa estranha, sigo em frente", conta.

5) Vidro fechado e nada de objetos de valor: Isildo Almeida se cuida para "nunca exibir objetos de valor, tais como celular, jóias, carteiras, bolsas e cordões de ouro". Ele recomenda também aos demais leitores "deixar os vidros fechados até em cima e manter as portas travadas".

6) Tornar-se um ex-motorista: não é brincadeira não. Muita gente contou que simplesmente desisitiu de dirigir, por causa do medo de assalto. "Decidi vender meu carro, andar a pé, de metrô ou de táxi. Livrei-me dos bandidos, do seguro, das multas, dos flanelinhas oficiais e extra-oficiais, do IPVA, da vistoria do Detran, do aumento dos combustíveis, da despesa de estacionamento, da troca de óleo, da revisão periódica. Enfim, gasto menos e diminuí o stress", relata Eliane Fiuza. Rodrigo Barçal Rodrigues Cechinel tomou a mesma atitude depois de um trauma. "Após ser assaltado seis vezes nos sinais da cidade, em vários bairros, fiquei traumatizado. Não conseguia pegar o volante sem ficar apavorado. A minha triste providência foi vender o carro", narra. Ricardo Kayat é outro sem-carro voluntário. "Ando de metrô, ônibus e táxi. Financeiramente é mais viável e, principalmente, diminui consideravelmente o risco de assalto", comenta.

7) Reagir ou não reagir: os especialistas em segurança advertem que não se deve tentar enfrentar os bandidos. Jorge Luiz Paz Bengochea segue à risca. "É melhor entregar um bem material que posso trocar do que a vida, que nunca mais recuperarei. Bens materiais vão e vêm, mas a vida é uma só", alerta. O leitor Eduardo Henrique Vieira Mello até concorda, embora acabe preferindo o risco. "Já fui assaltado três vezes, sempre na Zona Sul: Lagoa, Leblon e Flamengo. Reagi violentamente em todas, coisa estúpida e não recomendável", reconhece. Ele diz não ser "louco ou desequilibrado" e admite que talvez só por milagre esteja vivo para contar o que passou. "Sou apenas mais um produto do desespero, medo e insegurança com características próprias: eu reajo! É luto ou luta? Você quem decide", desabafa o leitor.

8) Nada de celular: vítima também da violência, Gero Matteo conta que aprendeu a manter janelas fechadas e não usar celular, para não se distrair no sinal. "Quando aconteceu comigo, meu primeiro pensamento foi se eu iria morrer. O pânico é imenso e daí para frente só resta confiar na sorte e na fatalidade", relembra.

9) Evitar os cantos e as pontas: Eliana Maria Sales Dias anda sempre "com um celular e um relógio quebrados" quando está de carro, e R$ 20 para entregar ao ladrão, se necessário. "O resto carrego numa capanga por baixo da blusa (documentos, celular, cartões de crédito)", ela diz. A leitora toma mais cuidados: "Procuro sempre trafegar nas faixas centrais das pistas". Fabio Henrique Oliveira Silva dá outra dica: "Dificilmente fico na primeira fila ou numa das pontas da via durante a noite".

10) Película escura nos vidros: Leandro Mathiello Barros relata que "um dos procedimentos tomados foi fechar os vidros do carro com insulfilm G4, que corresponde a 60% de preto". Ele sabe que fica fora da lei. "É ilegal, mas ficar sem o carro também não é nada legal", rebate, com humor.

VAI VIAJAR - RECOMENDAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA DA PMESP

RECOMENDAÇÕES: Comunicação Social - BLOG DA PMESP

O Comando de Policiamento Rodoviário recomenda cuidados especiais, dentre os quais é possível destacar:

- o planejamento adequado da viagem, com a definição do itinerário, anotação de telefones de emergência, localização das bases da Polícia e de pontos de apoio para eventuais paradas;

- a revisão das condições gerais do veículo antes de iniciar a viagem, com atenção especial aos equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e sinalização do veículo, combustível e documentação de porte obrigatório;

- o respeito à proibição da ingestão de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias que alterem a capacidade de direção do veículo;

- a rigorosa observância das normas e da sinalização de trânsito, especialmente quanto aos limites de velocidade e às ultrapassagens em locais proibidos;

- que não iniciem ou prossigam a viagem cansados ou com sono;

- a utilização dos faróis baixos acesos também durante o dia nas rodovias, prática que promove maior visibilidade aos veículos;

- ao viajar acompanhado por crianças, o condutor deverá atentar para o uso correto dos dispositivos de retenção, conforme previsto na Resolução 277/08 do CONTRAN:

1. As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”, acondicionado no veículo, em sentido oposto ao da marcha do veículo.

2. As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha” .

3. As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.

4. As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.

5. Observações:

Quando a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.

No caso de veículos que possuem somente banco dianteiro também é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade utilizando sempre o dispositivo de retenção.

Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção (airbag), o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento de retenção de criança não poderá possuir bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

DICAS DE MANUTENÇÃO VEICULAR


1) Desgaste dos pneus - Pneus muito desgastados, ou com desgaste irregular, podem prejudicar aderência e afetar a estabilidade do carro. De acordo com a legislação de trânsito, as ranhuras do pneu devem ter, no mínimo, 1,6 mm de profundidade.

2) Calibragem - Pneus calibrados corretamente, de acordo com o manual do proprietário, aumentam a estabilidade do veículo, reduzem o risco de corte na borracha e contribuem para a integridade da estrutura interna do pneu.

3) Alinhamento e balanceamento - O alinhamento e o balanceamento são importantes para minimizar os desgastes da suspensão do veículo, além de contribuir para a manutenção da dirigibilidade e do consumo de combustível. É imprescindível verificar alinhamento e balanceamento antes de uma viagem porque há muitos fatores que os desregulam como passar por buracos nas ruas ou subir em guias de calçadas. Um carro desalinhado provoca desgaste irregular dos pneus.

4) Óleo do motor – nível e validade - O óleo serve para lubrificar o motor. Com o uso do carro, ele perde sua viscosidade e deixa de cumprir sua função. Por isso, é vital que o óleo seja trocado nas datas recomendadas pelo fabricante. É importante ainda manter o óleo do motor no nível indicado, entre os dois traços da vareta.

5) Nível da água do radiador - Antes de pegar a estrada, é preciso verificar o nível da água do radiador, que serve para manter a temperatura do motor. Se o motor “esquentar” muito, ele pode fundir – e você ficará a pé. Tome cuidado ao abrir a tampa do reservatório de água com o motor aquecido.

6) Fluido do freio - É o fluido de freio que impulsiona o sistema que faz o veículo frear. Se a quantidade do fluido estiver baixa, ou o produto estiver com prazo de validade vencido, a eficácia do freio pode ficar comprometida. É recomendada a troca do fluido uma vez por ano. Vale também checar as pastilhas e discos para evitar problemas na estrada.

7) Lavadores dos vidros e palhetas - Palhetas ressecadas não limpam o vidro de forma adequada e ainda podem arranhá-lo. A troca pode ser feita em postos de gasolina. O reservatório deve ser reabastecido com água e se possível com uma solução de detergente.

8) Sistema elétrico - O nível de carga da bateria e o funcionamento dos faróis e desembaçadores são alguns dos pontos importantes a serem checados antes de cair na estrada.

9) Validade da documentação e seguro - O condutor do veículo precisa portar durante a viagem a Permissão para dirigir ou a Carteira Nacional de Habilitação, além da documentação do veículo (CRLV) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Se você possuir seguro do veículo, lembre-se de levar o telefone da seguradora.

10) Validade do extintor de incêndio - Certifique-se que o extintor de incêndio esteja dentro da validade. É importante também ter as instruções de uso para saber o que fazer na hora de uma emergência.

11) Triângulo, macaco hidráulico, chave de roda e chave de fenda - Antes de cair na estrada, confira se o carro está equipado com triângulo, macaco hidráulico, chave de roda e chave de fenda. Vale também levar na bagagem, pequenas peças de reposição, como fusíveis, velas e lâmpadas.

A MÁQUINA ASSASSINA

EDITORIAL GRUPO RBS - DIARIO CATARINENSE, 27/06/2011

De que adianta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ser considerado um dos mais avançados do mundo se não é respeitado, a exemplo de tantas outras leis neste país? Todos os números referentes ao trânsito no Brasil são assustadores e sublinham a urgência de providências severas para desacelerar a máquina da matança e da mutilação. Neste cenário macabro, Santa Catarina detém o vergonhoso título de Estado campeão brasileiro da carnificina sobre rodas na proporção do número de veículos que integram sua frota. Pior: está também no topo dos índices mundiais de mortes no trânsito por grupo de 100 mil habitantes, 33,1%.

São vários os fatores que influem para a ocorrência de acidentes envolvendo veículos, mas o principal sempre foi o comportamento imprudente dos motoristas, que em Santa Catarina responde por 94% dos registros, segundo as estatísticas policiais. Do começo do ano até o dia 20 deste mês, 414 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais e estaduais que cortam o território catarinense.

As mortes são mais numerosas em colisões frontais, quase sempre provocadas por ultrapassagens proibidas ou forçadas. O excesso de velocidade faz a regra, principalmente nos finais de semana e feriados prolongados. Não temos uma “cultura” de trânsito. O carro, mero e corriqueiro meio de transporte, é alçado à condição de símbolo de status e instrumento de afirmação. O Estado também responde por expressivo percentual das quase 20 mil mortes anuais associadas ao consumo de álcool ao volante, registradas no país depois de a Lei Seca ter entrado em vigor.

Em um seminário internacional sobre o tema, que acaba de ser realizado em Brasília, o diretor geral de Tráfego da Espanha, Pere Navarro, informou que, em 2003, o país decidiu reduzir em 50% as mortes no trânsito. Para tanto, aumentou o número de policiais rodoviários, multiplicou o de radares fixos, e promoveu campanhas publicitárias e educativas de impacto. Mas a “arma” mais eficiente foi punir os transgressores, inclusive com cadeia. Em poucos anos, a mortalidade diminuiu 57%. Aqui, anda-se na contramão da vida. Os infratores, até mesmo os responsáveis por mortes, quase sempre ficam impunes ou sofrem apenas suaves penalidades.

A exemplo do que foi feito na Espanha, trata-se de aplicar a lei em toda a sua extensão e rigor. Lugar de assassino sobre rodas também é na cadeia. De que adianta cassar hoje a carteira de habilitação de um transgressor ou bêbado se amanhã ou depois ela será liberada? Afaga-se o matador, e não se faz justiça para com as suas vítimas e suas famílias. E a máquina assassina acelera estrada afora com o aditivado combustível da impunidade e da cumplicidade do poder público que não toma providências.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De que adiantam as leis se elas não são aplicadas. A lei seca seja o exemplo da Lei dos crimes hediondos e de outras que ousaram ser rigorosas. O arcabouço jurídico é como a cobra comendo o rabo, se autodevora diante das brechas, divergências, centralização no STF, contradições, descaso e benevolências. Assim, a justiça aplica o que quer e interpreta como quer à luz da cabeça do magistrado sem seguir o objetivo (a vontade do legislador), o propósito (normativo), o princípio (coatividade) ou a finalidade da lei (o bem comum).

REFORÇO NA LEI SECA

EDITORIAL ZERO HORA 24/06/2011

A Lei Seca, adotada parcialmente em muitos Estados brasileiros, está prestes a ser aperfeiçoada pela Câmara, com a discussão de um projeto que sugere a adoção de outros mecanismos para que motoristas alcoolizados sejam punidos. A proposta, do mesmo autor que inspirou a criação da lei, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), defende que as polícias devem contar não só com a ajuda do bafômetro para avaliar as condições de um motorista. Depoimentos de testemunhas e imagens de vídeo também poderão ser usados como eventuais provas de flagrantes de embriaguez. É uma iniciativa que, aperfeiçoada pelo debate no Congresso, com a participação de autoridades e especialistas na área, ampliará o alcance de uma legislação que completa três anos neste mês sem atender plenamente às expectativas criadas quando da sua implantação.

Inspirada em referências mundiais, segundo as quais o trânsito não será civilizado sem que o Estado exerça seu poder de coação, a Lei Seca é uma ideia com efeitos substantivos em alguns Estados, como ocorre no Rio, ou apenas mais uma norma legal quase ignorada na maioria dos demais. O objetivo da legislação, de punir quem ainda comete o desatino de beber e dirigir, não foi levado a sério num país em que o massacre no trânsito provoca mais de 40 mil mortes por ano. A estatística é agravada pela constatação de que pelo menos metade dessas mortes tem causas associadas ao consumo de bebidas alcoólicas. A falta de conscientização, em especial entre os mais jovens, ganha a cumplicidade de uma fiscalização precária, do descumprimento das leis e da inexistência de programas educativos, que poderiam difundir a cultura da prudência e do respeito nas escolas.

O resultado dessa omissão generalizada, que tem raras exceções, como o sempre lembrado exemplo dos cariocas, é a repetição de tragédias, principalmente em períodos de feriadões, como o iniciado ontem. O aperfeiçoamento da Lei Seca, se acompanhado de outras providências, reduzirá pelo menos os índices de impunidade, pois se sabe que muitos motoristas alcoolizados se negam a se submeter ao teste do bafômetro com a alegação de que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. Com a possibilidade de formalizar flagrantes acionando testemunhas e utilizando imagens gravadas, já consagradas como recurso à disposição de outras investigações, haverá um fortalecimento do poder policial, com ganhos para todos.

A melhoria de uma boa legislação, como é essa promulgada em 2008, só terá sentido, no entanto, se os Estados finalmente assumirem as tarefas que vêm refugando. Grande parte do débito pela violência no trânsito deve ser atribuída aos setores responsáveis pela aplicação da lei. Desculpas, como a falta de bafômetros e de contingente, não são suficientes para justificar a inércia da falta de iniciativas. Barreiras para fiscalização em ruas e estradas e outras ações ostensivas não podem ser apenas eventuais. Antes mesmo dos prováveis aprimoramentos pelo Congresso, a Lei Seca deve ser levada a sério, ou sucumbirá com o tempo à negligência das autoridades.

ASSIM A LEI SECA NÃO "PEGA"

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 23/06/2011


Ao entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.

Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.

No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.

No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.

Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.

A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.

Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.

É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema não está na fiscalização policial, mas na falta de rigor na justiça onde esta lei é tratada como inconstitucional.

ASSIM A LEI SECA NÃO "PEGA"

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 23/06/2011


Ao entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.

Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.

No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.

No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.

Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.

A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.

Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.

É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.

REFORÇO POLICIAL PARA EVITAR MORTES NO FERIADO

Estradas com reforço de policiais e de motocicletas. Polícias rodoviárias Estadual e Federal tentam evitar novo massacre durante o feriadão - ZERO HORA 23/06/2011

A ideia é não repetir o ano passado, quando o feriado de Corpus Christi produziu 35 mortes no trânsito gaúcho. Para evitar a reprodução do massacre, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) apostam no reforço dos efetivos.

Odomingo é o dia que mais preocupa a PRF porque concentrará o retorno do feriado. A saída começou ontem e seguirá pulverizada entre hoje, amanhã e sábado. Corpus Christi é considerado a data mais fraca de movimentação em direção ao Litoral. Por isso, a PRF concentrará esforços na rodovia Pelotas-Vacaria (BR-116). A perspectiva é de grande movimento em direção a Pelotas, onde ocorre a Fenadoce, e à Serra. As compras na fronteira também deverão estar em alta, o que inclui Jaguarão, Chuí, e Santana do Livramento – o que insere a rodovia Porto Alegre-Uruguaiana (BR-290) no mapa de atenção da PRF.

O efetivo da PRF estará reforçado em 20%. O alerta que a corporação faz é para a possibilidade de chuva. A preocupação é muito grande com a previsão de mau tempo, que vai até sábado. Por isso, a recomendação é para que os condutores redobrem a atenção e reduzam a velocidade em pelo menos 20% no caso de a pista estar molhada.

– No último Corpus Christi, o excesso de velocidade foi a infração mais cometida, mas também houve as ultrapassagens e a falta do uso do cinto de segurança. Esperamos que este ano seja mais tranquilo – afirma o inspetor Alessandro Castro, da Comunicação Social da PRF.

O CRBM tem uma tática um pouco diferente da PRF. O Litoral será priorizado, assim como a Serra. Há um mês no cargo de comandante do CRBM, o coronel Hermito Cesar Bortoluzzi – ex-comandante do Corpo de Bombeiros – tenta se adaptar à função enquanto planeja a operação que pode conter uma nova mortandade nas estradas estaduais. O uso de 25 policiais em motocicletas é uma das armas para acompanhar o tráfego durante os próximos quatro dias.

– As motos têm maior capacidade de deslocamento, e podem nos ajudar para que não haja problemas no trânsito – diz.


Os últimos anos

- 2001 – 10 mortes
- 2002 – 16 mortes
- 2003 – 19 mortes
- 2004 – 15 mortes
- 2005 – 24 mortes
- 2006 – 5 mortes
- 2007 – 18 mortes
- 2008 – 18 mortes
- 2009 – 19 mortes
- 2010 – 35 mortes

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só medidas punitivas não reduzem os acidentes e as mortes no trânsito. É preciso patrulhamento permanente e efetivo nas ruas e rodovias. Nunca comandei a polícia rodoviária, mas se tivesse esta oportunidades não abriria mão de aplicar com mais intensidade o patrulhamento com motocicletas pelo dinamismo, eficácia e economia deste processo. Com a presença em potencial de duplas de patrulheiros motociclistas, o policiamento preventivo poderia ampliar sua mobilidade ao longo das rodovias, gastando pouco e inibindo as infrações nos locais de maior risco. Em apoio, uma guarnição com viatura permaneceria no trecho, em ponto fixo ou em deslocamento, também atuando. Na reserva, o órgão responsável pelo policiamento de trânsito poderia manter uma guarnição de policiais de moto para realizar o apoio de contenção e as operações de inopino em locais variados. Com estas medidas, os condutores teriam mais segurança e os infratores temeriam ser flagrados e penalizados.

A LEI QUE SALVA VIDAS

Milton Corrêa da Costa - O GLOBO, 20/06/2011


Num país onde foram elaboradas 75 mil leis entre 2000 e 2010, quase todas esquecidas e não cumpridas, a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, a chamada Lei Seca - uma exceção à regra - completa três anos de vigência em território nacional. Apesar de ter salvo milhares de vidas e mudado o comportamento de inúmeros motoristas, o benevolente Código de Trânsito Brasileiro, associado aos intermináveis recursos judiciais e à morosidade do Poder Judiciário, continua sendo um incentivo a matar ao volante, deixando impunes graves crimes de trânsito.

A mais recente tragédia vem de Florianópolis, onde o atacante Dudu, do Figueirense, dirigindo sem habilitação e em alta velocidade, após declarar ter ingerido 10 garrafas de cerveja numa festa, apresentando forte hálito etílico, envolveu-se, na madrugada de domingo (19), num gravíssimo acidente, perdendo o controle do seu veículo, tendo este se incendiado, morrendo carbonizados duas ocupantes do banco de trás e resultando também na morte do carona do banco dianteiro. Estranhamente, deixou de ser autuado por embriaguez, sob alegação da falta de prova técnica - recusou-se ao bafômetro -, onde a Lei 11.705/08 prevê a autuação pela prova testemunhal, em razão dos notórios sinais de ingestão de bebida alcoólica apresentados pelo citado jogador.

Acabou sendo beneficiado pela acusação de homicídio culposo, muito embora o dolo eventual esteja plenamente caracterizado. Lamentável que a Lei Seca neste caso não tenha sido cumprida na sua plenitude.

Diferentemente do que se acreditava, não são só os jovens que provocam acidentes motivados pelo consumo excessivo de álcool. Na combinação de bebida e direção, são as pessoas na faixa etária de 40 a 50 anos que respondem por 65% dos desastres registrados em seis capitais brasileiras. É o que mostra a pesquisa "Consumo de álcool e acidentes de trabalho", divulgada em 11 de maio último em Recife e Brasília. Em Recife, foi observado que 74,8% dos motociclistas acidentados haviam ingerido álcool.

No entanto, poucos estados da federação levaram a sério até aqui a Lei 11.705/08. Um dos destaques no cumprimento da lei foi o estado do Rio, onde a 'Operação Lei Seca', lançada efetivamente a partir de 19 de março de 2009, vem atuando eficazmente na fiscalização de motoristas em vias públicas. Desde o início da operação quase 480 mil motoristas foram abordados, cerca de 82 mil foram multados e mais de 21 mil veículos rebocados, além de aproximadamente 35 mil carteiras de habilitação apreendidas. Cerca de 480 mil testes com etilômetro já foram realizados.

Do ano de 2008, quando a lei entrou em vigor, até os dias de hoje, foram registrados menos seis mil atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito no Estado, comparativamente ao período anterior, o que significa dizer que ocorreu desafogamento das emergências de hospitais, vidas poupadas, redução do número de feridos, economia de recursos do SUS, sem falar na redução do número de processos criminais por acidentes de trânsito, desafogando a Justiça. De acordo com dados do Grupo de Socorro de Emergência (GSE), do Corpo de Bombeiros, em agosto de 2008 foram contabilizadas 1.488 vítimas de acidentes e, no mesmo mês de 2009, o número caiu para 1.142. É hora, portanto, de comemorar o advento da Lei Seca, a lei que salva vidas. Só falta agora punir, com rapidez e rigor, os assassinos do volante. Não custa lembrar que aí vem mais um feriadão, época em que a mistura álcool e direção e a imprudência causam inúmeras tragédias em estradas.

A MULTA EM PRIMEIRO LUGAR

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 18 de junho de 2011 | 0h 00


A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) vai substituir os 156 radares fotográficos que há 20 anos foram instalados nos principais corredores de trânsito da capital para documentar infrações cometidas nas faixas exclusivas de ônibus e nos cruzamentos com semáforos. Com os novos equipamentos, as fotos em placas serão substituídas por imagens digitais de alta definição. Estima-se que a troca multiplicará por cinco o total de multas para esses dois tipos de infração.

Entre 2005 e 2010, o número de multas de trânsito em São Paulo praticamente dobrou. No ano passado, foram 6,97 milhões, um total 96% superior ao registrado seis anos antes. O aumento do rigor na fiscalização não leva, porém, à redução do número de acidentes nas ruas da capital. Pelo contrário. Embora lombadas eletrônicas e radares se multipliquem nas ruas - também para flagrar desrespeito ao rodízio e ao limite de velocidade - e cresça o número de agentes de trânsito da CET, que deixam de orientar o motorista para preencher seus blocos de multas, a civilidade no trânsito se reduz e a violência aumenta. Em 2010, houve 26.370 acidentes de trânsito na capital, que mataram 1.357 pessoas - 161 a mais do que as 1.196 vítimas de homicídios dolosos registrados no mesmo período.

A verdadeira intenção do governo municipal ao decidir pela troca dos radares é, portanto, a de aumentar a arrecadação. Afinal, um número expressivo de motoristas se livrou das multas de trânsito em 2010, principalmente por causa da falha no processamento de autuações registradas por radares. Os atuais equipamentos produzem imagens de baixa resolução, o que provoca o descarte de pelo menos metade das fotos que registram. Além disso, no caso dos corredores de ônibus, os radares registram também a presença de táxis, veículos que podem trafegar pelas faixas exclusivas. Os filmes utilizados por esses radares têm capacidade para apenas 36 fotos e, no período necessário para substituí-los, muitos veículos em situação irregular deixam de ser flagrados.

Se a administração municipal estivesse interessada em aumentar a segurança do trânsito e não em multar mais, em vez de investir em radares mais modernos, promoveria a educação dos motoristas e pedestres e melhoraria a engenharia de tráfego. O correto é tratar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como instrumento principalmente educativo e, por isso, a boa convivência no trânsito deveria fazer parte da formação das crianças, dos jovens e dos motoristas.

Em vez de se preocupar exageradamente com as multas, a Prefeitura deveria adotar as medidas necessárias para melhorar a segurança do trânsito, com adequada visibilidade dos sinais, pavimentação de qualidade e orientação precisa aos motoristas por parte dos agentes da CET, que estão mesmo é interessados em flagrar infratores.

Se a preocupação das autoridades de trânsito fosse reduzir a violência nas ruas, elas já estariam há muito tempo fazendo o possível para eliminar uma das maiores causas de mortes em acidentes, que é o permanente conflito entre motociclistas e motoristas na disputa pelos poucos espaços livres nos corredores. Das 1.357 mortes ocorridas no ano passado em acidentes de trânsito, 478 foram de motociclistas. Há décadas, a administração municipal vem editando e reeditando normas para tornar menos perigosa a circulação de motos pelas vias da cidade. Normas quase nunca cumpridas, porque os motoboys sempre conseguiram impor sua vontade aos governantes, que vivem de olho gordo em seus votos.

O trânsito de São Paulo fere uma pessoa a cada 20 minutos e mata uma a cada 13 horas. Foram 228 mortos entre janeiro e abril deste ano e mais de 8,3 mil feridos. São números que demonstram claramente que a estratégia da punição ampla, descolada da educação e da engenharia de tráfego, não é a melhor maneira de enfrentar o problema.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito mais fácil multar do que educar e orientar. Educar e orientar dá trabalho, requer pessoal capacitado, recursos para a mídia, vontade e dedicação ao cidadão. Com o volume arrecadado em multa, poderiam treinar multiplicadores e criar campanhas educativas e de orientação para serem transmitidas pela na mídia, apresentadas em escolas e seguidas por ONGs e clubes de serviço. Mas nada disto é realizado, pois é muito mais cômodo multar, só multar.

O CÓDIGO QUE INCENTIVA MATAR NO TRÂNSITO

A Justiça mandou prender agora, depois de 16 anos, o ex-jogador Edmundo. Por força de um habeas corpus, já está solto. Na madrugada de 2 de dezembro de 1995, dirigindo em alta velocidade ao sair de uma boate, no bairro da Lagoa, na zona sul do Rio, envolveu-se em um gravíssimo acidente de trânsito. Na ocasião, não foi submetido a exame etílico pós-acidente. O air bag o salvou, mas matou três jovens mulheres e feriu outras três. Foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.Passou uma noite na prisão e permaneceu impune até hoje às custas de inúmeros recursos judiciais. Seus advogados consideram que os crimes já prescreveram.

Em maio de 2009, outro gravíssimo acidente automobilístico ocorreu em Curitiba, resultando na morte de dois jovens, de 20 e 26 anos, e envolvendo o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho, com o direito de dirigir suspenso e embriagado ao volante e que já acumulava 130 pontos em sua carteira de habilitação, com registro de 23 multas somente por excesso de velocidade. O impacto do acidente foi tão forte que a cabeça de uma das vítimas desprendeu-se do corpo. O ex-deputado vai a júri popular. Até agora, Carli Filho permanece livre, leve e solto. Depois da sentença, certamente fará uso de todos os seus recursos para não cumprir a pena, permanecendo solto não se sabe até quando.

Dois crimes de trânsito, dos inúmeros que acontecem no dia a dia em rodovias e vias urbanas - 35 mil pessoas morrem anualmente pela violência do trânsito - que demonstram claramente a cultura brasileira da impunidade. A pergunta é: quantos homicidas do volante cumprem hoje pena no Brasil, encarcerados? Bem poucos ou nenhum, com toda certeza. Se você, portanto, tem intenção de um dia matar alguém, pegue um carro e o faça em alta velocidade. As penas dos crimes de trânsito são mais brandas, há inúmeros recursos a sua disposição, a Justiça é morosa e ainda há a possibilidade da prescrição, sem falar no habeas corpus. Um atestado legal de benevolência e desrespeito às famílias das vítimas. Se você ainda socorrer a vítima, também não se imporá a prisão em flagrante. Está expresso no Artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro. É o incentivo a matar no trânsito. Tudo legalizado.

A pergunta que fica é: Até quando a cultura da impunidade continuará protegendo os criminosos do trânsito?

Milton Corrêa da Costa - O GLOBO, 16/06/2011 às 17h45m

BALADA PERIGOSA

EDITORIAL ZERO HORA 07/06/2011

É estarrecedor o número de motoristas que se arriscam a dirigir depois da ingestão de bebidas alcoólicas. A iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de promover blitze semanais não é nova, mas o que surpreende na mais recente é justamente o aumento acentuado no número de autuações. Só no último fim de semana, os policiais flagraram um percentual mais de quatro vezes superior à média por embriaguez ou por se negarem a soprar o bafômetro. O resultado choca, diante da constatação de que a combinação entre o consumo de bebida alcoólica e a iniciativa de dirigir um veículo está na origem de uma expressiva parcela dos acidentes de trânsito, muitos dos quais resultam em ferimentos graves e mesmo em mortes.

Obviamente, é difícil definir as razões que levam a um aumento tão acentuado no número de motoristas flagrados sem condições de dirigir devido ao consumo de álcool. Essa dificuldade, porém, chama a atenção para a necessidade de o problema ser enfrentado não apenas com o rigor da aplicação da lei, mas com campanhas específicas, destinadas a manter o maior número possível de pessoas permanentemente esclarecidas sobre os riscos de assumir o volante depois de beber acima dos limites definidos pelo bom senso e dos fixados em lei.

A particularidade de a operação policial se chamar Balada Segura indica que a maior incidência de infrações desse tipo ocorre justamente entre jovens. Como a maioria sai de casa dirigindo, mesmo sabendo de antemão que vai consumir álcool, a questão precisa envolver também a família, a quem compete a transmissão de informações precisas e bons exemplos, e a escola, onde a questão precisa ganhar mais espaço.

No caso específico dos jovens, é natural que não tenham noção dos riscos e insistam em assumir o controle de um veículo mesmo quando estão alcoolizados e principalmente quando estão em turma. O desafio é encontrar a linguagem certa, sem preconceitos e sem imposições, para conscientizá-los de que não devem incorrer neste erro, pois pode ser fatal.

BARBÁRIE NO TRÂNSITO COM ASSASSINATO

Instrutor de autoescola é assassinado após acidente. Cerca de 10 minutos depois de ter a frente cortada, jovem foi baleado na cabeça por outro motorista - SILVANA DE CASTRO | CAXIAS DO SUL - zero hora 07/06/2011

Um desentendimento depois de um acidente de trânsito com danos materiais mínimos, na tarde de domingo, em Caxias do Sul, foi fatal para o instrutor de autoescola Doglas Rafael Ebert Kappes, 27 anos. O jovem foi baleado na cabeça cerca de 10 minutos depois de ter a frente de seu Corsa verde cortada por um outro Corsa, branco, e de colidir levemente na traseira do veículo.

Oautor do crime já foi identificado e deverá se apresentar à Polícia Civil nesta semana. Doglas levava uma torta para a casa da noiva, que estava de aniversário, no bairro Jardim Eldorado, por volta das 15h.

– Começou quando saímos da padaria. O carro branco cortou a nossa frente. Depois de um quebra-molas, em uma descida, ele cortou e freou, e o Doglas bateu de leve – conta um amigo que acompanhava o instrutor, pedindo para não ser identificado por temer represálias.

Doglas e o amigo observaram a direção seguida pelo veículo. Indignado com o comportamento do motorista, Doglas deixou a torta na casa da namorada e avisou que iria tentar localizar o automóvel. Seu objetivo era anotar a placa para registrar uma ocorrência. O pai dele, o autônomo Adélio Kappes, 58 anos, preocupado, foi atrás do filho em sua caminhonete.

Pai e filho encontraram o Corsa branco estacionado próximo a uma residência, a cerca de duas quadras de onde a família se reunia para o aniversário. Doglas pediu ao pai que copiasse a placa. Nesse mesmo instante, o motorista teria saído da casa e, depois que Doglas deu a partida em seu Corsa verde, o seguido de carro. Com um problema mecânico, a caminhonete do pai ficou parada no caminho. A 50 metros de Adélio, Doglas parou o Corsa para juntar uma calota que havia se soltado na colisão ocorrida 10 minutos antes.

Chamadas para ajudar Adélio com a caminhonete, sete pessoas, entre parentes e amigos, depararam com o veículo do suspeito. Conforme as testemunhas, de dentro do Corsa branco, o motorista teria acionado duas vezes em direção ao grupo o gatilho de uma arma, supostamente uma espingarda, que falhou.

– Acho que ele não sabia quem era a pessoa que ele estava procurando e tentou atirar naqueles que viu na rua – acredita outro amigo da vítima, integrante do grupo.

Depois, o homem teria atirado novamente, agora contra o instrutor, que estava fora do carro e foi atingido com um tiro na cabeça. As testemunhas acreditam que o assassino buscou a arma na casa em que estava no Jardim Eldorado, mas essa não seria sua moradia. Segundo parentes e amigos, a vítima e o autor do tiro não se conheciam. Socorrido pelos amigos, o rapaz morreu no Hospital Pompeia, às 19h de domingo.

– Quando vi, o piá estava caído. Não tem explicação. Não consigo acreditar que ele está ali dentro do caixão – desabafou o pai, durante o velório, na manhã de ontem.

STF ANULA CINCO MILHÕES DE MULTAS EMITIDAS NO RIO

Motoristas devem recorrer para reaver dinheiro ou ignorar cobrança - POR FLÁVIO ARAÚJO - o dia 04/06/2011

Rio - Uma batalha judicial de seis anos chegou ontem ao fim e o vencedor foi o contribuinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou definitivamente mais de cinco milhões de multas emitidas antes de 2005 pelo Detran e Detro no estado e Prefeitura do Rio. Naquele ano, as multas haviam sido canceladas pela Justiça estadual, mas os órgãos públicos tentaram derrubar a ordem. Houve recurso. Contra a decisão do STF, não cabe recurso.

Antes, os motoristas só podiam contestar as infrações após pagá-las. “O que existe de mais odioso e repudiante no meio jurídico é ignorar o direito de defesa. Nesse caso, os órgãos poderiam simplesmente fazer o ajustamento de conduta, mas se recusaram. A falta de defesa prévia só acontecia no estado do Rio, uma excrescência”, explicou o promotor do Ministério Público estadual (MP), Rodrigo Terra. Ele é autor da ação acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com o promotor, quem pagou multa anterior a 2005 pode recorrer junto aos órgãos arrecadadores ou na Justiça. Quem deve multa anterior a esse período pode ignorar a dívida. “Não creio que o Detran vai se mobilizar para ressarcir as pessoas. Se o órgão dificultar, caberá ao contribuinte recorrer à Justiça, onde vários desdobramentos vão ocorrer. Por exemplo, uma pessoa que perdeu a carteira por número de pontos dessas multas pode acionar a Justiça, reverter todo o processo e ainda pedir indenização”, esclareceu Terra.

Publicação vale como notificação

O Detran-RJ informou que só vai se pronunciar após ser notificado judicialmente. A Procuradoria Geral do Município do Rio, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal, disse que estuda possíveis medidas jurídicas e administrativas sobre a decisão.

O Detro também vai aguardar notificação judicial. Rodrigo Terra informou que a publicação da decisão no Diário Oficial da União, que deve ocorrer após o próximo dia 15, trânsito em julgado do processo, já vale como notificação aos órgãos envolvidos.

INCITAÇÃO EM REDE NACIONAL

Pasmos, assistimos ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em rede nacional e horário nobre, incitar publicamente à destruição de propriedades públicas administradas por concessionários de serviços, sob o pretexto de cobrar das empresas obras ou duplicações de rodovias, como se isso constituísse alternativa válida à ordem legal.

Mais do que incitar à desobediência civil, o fato caracteriza incitação à prática de crime (Art. 286 do Código Penal). Qual crime? O crime de dano (Art. 163 do Código Penal), que se caracteriza por destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. É mais grave quando praticado contra bens públicos (estradas, praças de pedágio etc.), ou que estão sob a administração de empresas concessionárias de serviços públicos.

O fato torna-se, ainda, gravíssimo e assustador para a sociedade quando quem incita a essas práticas é nada mais, nada menos, que o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, justamente o encarregado de conservar e proteger as rodovias federais. É de se perguntar: o que teria levado essa autoridade a proferir tal impropério? Teria sido uma forma indignada de protestar contra tudo aquilo que não é feito no país em matéria de infraestrutura? Se for isso, o que poderíamos dizer da verdadeira situação de calamidade de algumas rodovias federais, sob a responsabilidade do próprio Dnit? O que se poderá dizer sobre a cruciante demora da modernização da BR-101 no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e em outros Estados da federação? Terá sido uma forma de protesto contra o governo federal e contra o próprio Dnit, dos quais o diretor faz parte?

Vai ser difícil explicar e compreender o fato em todas as suas dimensões. De qualquer modo, a sociedade brasileira não merecia ouvir tais despropósitos, especialmente de quem tem a obrigação e o dever legal de prover a infraestrutura de que o país necessita para seu desenvolvimento econômico e social.

As concessionárias de rodovias, quando lhes é permitido, já deram provas cabais de que são capazes de oferecer os melhores serviços rodoviários aos usuários. Dentro do sistema legal de concessões, concessionários de serviços públicos e Estado são parceiros, não opositores, pois ambos visam à prestação de serviços adequados. Mas, com amigos assim, por certo, não precisamos de inimigos.

PAULO OIAMA DE MACEDO SILVA, DIRETOR REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ABCR/RS - ZERO HORA 03/06/2011

NA MINHA PORTA NÃO VAI BATER NENHUM PM

Alcy Cheuiche, escritor - 02/06/2011

O verdadeiro tissunâmi brasileiro, que mata milhares de pessoas e joga carros para o ar, é a irresponsabilidade dos motoristas. E essa situação continuará piorando se não for aplicado em todos nós o título do famoso livro de Dostoievski: Crime e Castigo.

Digo todos nós porque recebi, há dois meses, uma comunicação de que deveria entregar imediatamente minha carteira de motorista em um CFC (leia-se Centro de Formação de Condutores) por ter atingido os 20 pontos fatais.

O que fazer? Vivo pregando em prosa e verso, desde a ditadura, o valor da cidadania, do Estado de direito. E essas palavras significam o direito de ser cidadão, de ter acesso à saúde, segurança, educação, cultura, justiça. Mas também o dever de obedecer às leis brasileiras, aceitar as normas que regem o convívio em sociedade. Ou seja, submeter-me sem subterfúgios ao que ditava aquele papel na minha frente.

Peguei um táxi e fui até um CFC na João Pessoa. Fui atendido em poucos minutos e orientado a entregar a carteira de motorista ali mesmo. Ela ficaria retida durante 30 dias, até que eu cumprisse o curso de reciclagem e fosse aprovado numa prova escrita. Com outro papel na mão, atravessei a avenida até uma agência do Banrisul e paguei a taxa da qual não lembro o valor exato, mas não passou de R$ 200.

Na manhã seguinte, fui de lotação até o mesmo local e entrei numa sala de aula para cumprir o castigo. Confesso que estava emburrado, por ser o único de cabelos grisalhos no meio de uma turma que buscava sua primeira carteira de motorista. Burro velho, pareciam dizer os olhos jovens que me contemplavam: era só diminuir a velocidade diante dos pardais... Mas não foi assim. Durante sete aulas de três horas, com absoluta liberdade de discussão com o professor, integrei-me perfeitamente com aquela turma e senti-me à vontade como aluno. Contei e ouvi boas histórias, que me servirão de material de trabalho, no futuro. Uma delas foi a de uma senhora de 80 anos que atingira os pontos fatídicos por participar de rachas na madrugada. Depois de perder o medo, confessara simplesmente aos colegas que os pontos não eram dela, e sim do neto, que lhe roubava o carro e escondia as multas.

Bueno, o meu maior medo, eu que sou professor, era rodar na prova. Tinha que responder corretamente a 21 perguntas em 30, e isso me preocupava muito. Mas, depois de três semanas de uma boa reciclagem, fui lá e consegui acertar 26 questões. Fiquei inchado de orgulho e recebi minha carteira de motorista de volta, exatamente um mês depois de entregá-la.

É por isso, gaúchos e gaúchas de todas as querências, que na minha porta não vai bater nenhum PM para me entregar intimações. Só por isso. Nada mais.

LEI SECA - STF DEFINIRÁ OS INSTRUMENTOS DE PROVA PARA ATESTAR EMBRIAGUEZ

DIREÇÃO E ÁLCOOL - STJ define provas para atestar embriaguez. Informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça. Consultor Jurídico 01/06/2011

O Superior Tribunal de Justiça vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante. O tema será analisado pela 3ª Seção do STJ. A decisão vai nortear outros processos com a mesma tese. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

O Ministério Público Federal defende a legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar a embriaguez. Segundo o MPF, os motoristas querem escapar da ação penal alegando não haver provas do percentual de 0,6 decigramas de álcool no sangue, pois na época, nem o bafômetro, nem o exame de sangue, eram obrigatórios.

O MPF do Distrito Federal se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça, que beneficiou um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro. O motorista se envolveu em um acidente de trânsito em março de 2008, quando a lei seca ainda não estava em vigor, e à época foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde ficou comprovado o estado de embriaguez.

O condutor conseguiu o trancamento da ação penal com a desculpa que não foi feito o teste do bafômetro. Ou seja, não há meios de se comprovar se o réu estava ou não alcoolizado.

O MPF-DF argumenta que a decisão do TJ-DF viola o artigo 157 do Código de Processo Penal , favorecendo quem não se submete ao bafômetro. O órgão pede que a prova da embriaguez seja feita preferencialmente por perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Essa perícia pode ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal nas hipóteses em que os sintomas são indisfarçáveis.

A antiga redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro exigia para a configuração do delito que o motorista estivesse sob a influência do álcool, sem indicar concentração específica de substância no corpo.

As Turmas do STJ divergem quanto ao tema. A 5ª Turma pensa ser dispensável o teste de alcoolemia para configurar o crime de embriaguez ao volante. Entende que prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, se caso não for possível, exame clínico e mesmo pela prova testemunhal. As exceções estão caracterizadas quando o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial.

A 6ª Turma entende que é indispensável o teste de alcoolemia, ainda que esse estado possa ser aferido por outros elementos de prova.

Matéria indicada pelo Cel Bordbeck.