ENDURECER A LEI SECA FUNCIONA?

FOLHA.COM 29/12/2012 - 03h30


DE SÃO PAULO

Na seção Tendências e Debates, o doutor em direito penal, Luiz Flávio Gomes, e o deputado federal pelo PMDB-SP Edinho Araújo, autor do substitutivo da nova lei seca, discutem se a nova lei irá, ou não, contribuir para a redução no número de acidentes no trânsito.

O deputado federal afirma que o novo texto representa a esperança de queda nos acidentes de trânsito, e que o Congresso agiu em boa hora.

Do outro lado, o advogado Luiz Flávio Gomes, questiona o governo federal, e argumenta que desde 1997 o número de mortes no trânsito aumentou, mesmo com leis de trânsito mais rígidas.

Leia os artigos que respondem à pergunta: Endurecer a lei seca funciona?

A solução não é ficar mexendo nas leis

LUIZ FLÁVIO GOMES

Nas sociedades de risco tecnologicamente avançadas, tal como descritas pelo sociólogo alemão Ulrich Beck, como podemos evitar ou minimizar os riscos decorrentes dos processos de modernização, especialmente na área do trânsito? Como reduzir drasticamente o trágico número de mortes nesse setor?

A União Europeia descobriu o caminho correto e passou a levar a sério um dos mais eficientes programas mundiais de prevenção de acidentes e mortes no trânsito, cumprindo rigorosamente uma lista com mais de 60 itens.

Eles envolvem uma ampla gama de aspectos: educação, engenharia (das estradas, das ruas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros e punição. A taxa média anual de redução no número de óbitos no trânsito da União Europeia é de, aproximadamente, 5% (calculada com base nos dados de 2000 a 2009). Contrariamente, a taxa brasileira de aumento (de 2001 a 2010) foi de 4,06%.

Em 2010, registramos 42.844 mortes no trânsito, contra 32.787 da União Europeia. Mais de 10 mil mortes menos que no Brasil, mesmo tendo uma frota de veículos quatro vezes maior que a nossa.

O que o Brasil tem feito? Responde ao flagelo mortífero com novas leis, sempre mais duras e com a promessa de que agora vai resolver.

Essa política da enganação começou sistematicamente com o Código de Trânsito brasileiro em 1997, quando o Datasus registrava 35.620 mortes no trânsito. Como já não estava surtindo o efeito desejado, modificou-se o CTB em 2006, quando já contávamos com 36.367 mortes. Não tendo funcionado bem, veio a lei seca de 2008, quando alcançamos o patamar de 38.273 mortes.

De 2009 a 2010, logo após a ressaca da lei seca de 2008, aconteceu o maior aumento de óbitos no trânsito de toda nossa história: 13,96%.

Foi com aumento notável na frota de veículos, sobretudo de motocicletas, frouxidão na fiscalização, morosidade na punição e erros crassos da lei, tal como a exigência de comprovação de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, que chegamos em 2010 a 42.844 mortes (dados do Datasus).

A projeção que fizemos no nosso Instituto Avante Brasil, para 2012, é de mais de 46 mil óbitos. Para dar satisfação simbólica à população, o que o legislador e a Presidência da República acabam de fazer? Nova lei penal, mais rigorosa que a anterior.

Sem severa fiscalização e persistente conscientização de todos, motoristas e pedestres, nada se pode esperar de positivo da nova lei.

O legislador, diante da sua impotência para resolver de fato os problemas nacionais, usa sua potência legislativa e com isso se tranquiliza dizendo que fez a sua parte.

Isso se chama populismo penal legislativo, porque se sabe, de antemão, que a situação não vai se alterar. Ao contrário, vai se agravar, porque a adoção de novas leis penais sempre ilude a população e adia o enfrentamento correto do problema.

O buraco do trânsito é muito mais profundo. Dessas políticas enganosamente repressivas e inócuas já estamos todos enfadados. A Europa descobriu há duas décadas o caminho correto. Vem colhendo excelentes frutos com essa iniciativa civilizada indiscutivelmente acertada.

Nós ignoramos completamente tudo que a fórmula europeia sugere e aprovamos, de tempos em tempos, novas leis penais, sempre mais duras. Pura enganação, em termos de prevenção da mortandade, embora sejam acertadas e necessárias algumas alterações legislativas.

Continuamos indiferentes com tudo aquilo que efetivamente deveria ser feito. Tiririca, ao se candidatar a deputado federal em 2010, dizia: "Pior que está não fica". O Brasil, no entanto, está conseguindo diariamente ficar pior, e bem pior, em vários setores.

LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001)


Nova lei nos dá esperança


EDINHO ARAÚJO

A boa notícia de fim de ano é que a nova lei seca, sancionada pela presidente Dilma, é válida já durante as festas de fim de ano e no Carnaval. Infelizmente, esses períodos festivos acabam manchados, ano após ano, por acidentes graves, a maioria causada por abusos e imprudência dos motoristas, como excesso de velocidade e embriaguez ao volante.

Como autor do substitutivo aprovado na Câmara e no Senado, que reuniu propostas de 24 projetos de lei que alteravam o Código Nacional de Trânsito, estou otimista com as novas regras da lei seca. Ela eleva as multas e cria novos meios de prova da embriaguez (ou uso de substâncias psicoativas) pelo motorista.

Após o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os motoristas não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, para não criar provas contra si, era visível a indignação da sociedade brasileira com a falta de meios legais para punir motoristas embriagados.

O Congresso Nacional, em boa hora, entendeu que deveria dar uma resposta rápida aos brasileiros.

E ela veio. Fui incumbido de relatar a nova lei seca na Câmara Federal. Num primeiro momento, uma corrente de parlamentares defendia a tolerância zero para álcool e direção. Entendemos, no entanto, que a proposta polêmica dificilmente alcançaria consenso num primeiro momento, com risco real de atrasarmos o endurecimento da lei seca.

Reunimos os projetos que tramitavam na Câmara num substitutivo, sem alterar os índices atuais de alcoolemia previstos no Código Brasileiro de Trânsito. Priorizamos a criação de novos meios de prova, além do bafômetro, e mexemos no bolso dos infratores, dobrando as multas.

A partir da sanção da lei, a comprovação da embriaguez poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". Também se garante o direito à contraprova, podendo o condutor realizar o teste do bafômetro para sua própria defesa.

O valor da multa para quem for pego dirigindo alcoolizado passa dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele dobra caso o motorista tenha cometido essa mesma infração nos 12 meses anteriores.

A aplicação prática dessas medidas já vem sendo debatida em São Paulo, por exemplo. O governador Geraldo Alckmin determinou que, em 2013, diversos setores do governo envolvidos na fiscalização trabalhem em sintonia para facilitar a punição dos motoristas infratores.

Peritos da Polícia Científica, médico e enfermeiros da Secretaria de Estado da Saúde farão exames de rotina nos motoristas. As blitze também terão um delegado e um escrivão da Polícia Civil. Serão responsáveis por tomar as medidas legais caso o condutor seja flagrado bêbado.

A nova lei seca chega num momento em que os acidentes de trânsito se tornaram um flagelo.

Em 2010, o número oficial de mortes no trânsito cresceu 14% em relação a 2009. Foram 42.844 mortes, 117 por dia, quase cinco por hora, e mais de 500 mil feridos. A violência no trânsito é também a principal causa de mortes de menores de 14 anos. No ano passado, 11.277 jovens entre 21 e 29 anos morreram vítimas do trânsito violento.

O novo texto põe fim a um vazio legal e representa a esperança de baixar esses números que tanto impressionam. Os governos e os agentes de trânsito têm, agora, as ferramentas necessárias para agir. Paralelamente, o governo federal acaba de lançar a Operação Integrada de Enfrentamento à Violência no Trânsito para o período de 2012 a 2013, com ampla campanha educativa.

Regras rígidas e educação para o trânsito. Aí residem nossas esperanças de um trânsito menos violento.

EDINHO ARAÚJO, 63, advogado, é deputado federal pelo PMDB-SP e autor do substitutivo da nova lei seca

ESPERANÇA CONTRA MORTES ANUNCIADAS

ZERO HORA 29 de dezembro de 2012 | N° 17297. ARTIGOS

Alessandro Barcellos*


Como presidente do Detran/RS, como gaúcho e como pai de família, sinto-me profundamente entristecido com o elevado número de mortes ocorridas no trânsito no feriado de Natal. A informação de que o aumento da chacina nas ruas e estradas foi maior em outros Estados não nos serve de alívio. Desejo, assim, me solidarizar com as famílias e redes de amigos das vítimas por essas perdas, que nunca poderão ser repostas.

O trabalho em defesa da vida tem sido cada vez maior. Estamos investindo, somente nos feriados de Natal e de Ano-Novo, quase R$ 1,3 milhão em campanhas educativas na mídia, como estabelecido em lei. Em esforço conjunto de diversos órgãos de trânsito, mais de mil agentes fiscalizaram as estradas, quase 90 mil veículos foram abordados.

O que foi percebido durante esse trabalho? Que as campanhas e a nova lei contra a alcoolemia ao volante já estão surtindo efeito: foi consideravelmente menor o número de condutores alcoolizados, na proporção com feriados anteriores. Desta vez, porém, foram principalmente o excesso de velocidade e as ultrapassagens indevidas que enlutaram tantas famílias. Mais frentes de trabalho, portanto.

À tristeza pelo final violento de tantas vidas humanas, segue-se o questionamento: o que pode a autoridade de trânsito contra essa carnificina? Em verdade, não é possível ter um agente de trânsito sentado atrás de cada motorista, lembrando-o de que em determinado trecho é proibido ultrapassar ou alertando-o de que está excedendo a velocidade permitida. A decisão do que fazer enquanto dirige, a avaliação do risco a ser corrido e, principalmente, a decisão de que vale a pena correr esse risco são somente do condutor. Por isso é exigido que ele seja maior de idade: espera-se que, como adulto, ele seja maduro para tomar decisões acertadas.

Esse adulto, porém, leva para as ruas e estradas suas condições de vida. Como podemos reduzir seu nível de estresse, sua competitividade, seus conflitos internos, familiares e sociais? A resposta é: não podemos. O comportamento inadequado no trânsito não é um problema social, é um sintoma, gravíssimo, de diversas doenças da nossa sociedade. Enquanto cada condutor não se responsabilizar por seu próprio comportamento, por sua vida e pelas vidas que leva em seu veículo, haverá muitas mortes, desde já anunciadas. A esperança está em uma mudança coletiva, em que atitudes arriscadas não sejam bem-vistas; em uma maior participação da influência familiar e social; em uma educação voltada para a transmissão de valores que defendem a vida, como a solidariedade e o respeito. Esse é o nosso trabalho, esse é o nosso dia a dia. Por isso lutamos.

*DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A tristeza do Diretor do Detran/RS é de todos, mas devemos considerar que estamos começando a estabelecer uma mudança de cultura no trânsito. Esta mudança não tem sido mais rápida diante da negativa do Judiciário em reconhecer a supremacia do interesse público ao individual, justificado nas benesses constitucionais. A solução seria o enxugamento da Constituição estabelecendo um equilíbrio entre direitos e deveres.

Por outro lado, as campanhas educativas serão sempre inoperantes se a ânsia arrecadatória continuar prevalecendo diante de fiscalização executada insuficiente e de forma pontual e de estradas mal feitas, mal conservadas, esburacadas, sem sinalização, com pista simples e rodovias limitadas a 80 km a velocidade máxima. Acredito que solução seria investir em estradas melhores e mais seguras (fiscalizando o material utilizado, a engenharia e a sinalização), aumentar a velocidade nas rodovias e numa fiscalização permanente ao longo das rodovias através de radares (nas retas), monitoramento mais amplo (em especial nas curvas) e processo motomecanizado (mais barato e mais ágil) apoiados por guarnições motorizadas e estações de controle.

LEI SECA

GASTÃO GAL., Oficial da Brigada Militar

A grande piada do momento é a lei seca. Ela é eficiente para pobre, pois o valor cobrado de quem gasta em uma cervejada a noite suplanta o valor da multa. Como todos somos iguais perante a lei, ou deveríamos ser, o valor deve ser para todos, mas a punição pela ingestão da bebida alcoólica e a habilitação para dirigir deveria ser com um maior prazo de apreensão da carta de habilitação, (digamos 5 anos), imaginem um play boy destes sem poder dirigir. No caso de dirigir sem carteira criminalizar a infração. 

Antes de poder dirigir novamente, fazer um curso de reeducação para o trânsito não estes cursos fajutos que nada ensinam. Fui obrigado a fazer um curso de atualização de direção defensiva. Já possuo o de direção defensiva e ofensiva ministrado pela Brigada Militar este não valia. Bom o instrutor era despreparado, não conhecia a legislação e estava somente enchendo linguiça. Critiquei sua aula e ele me questionou quem eu pensava que era para criticá-lo neste momento lhe disse que eu fui instrutor de legislação para o transito no curso de sargentos da BM, ele me disse que eu poderia não comparecer as aulas que ele me daria presença. Eu contestei e disse que queria participar das aulas. Fui a pulga na camisola dele, estudou e procurou de maneira rudimentar e patética sua instrução. 

Em quanto isto não for levado a sério teremos os motoristas que temos. E as sinalizações? Bem, estas acho que um burro (peço desculpa ao burro) faria muito melhor, estradas onde a velocidade poderia ser maior os idiotas colocam 50 km por hora. Nem quem planejou a sinalização cumpre. E os ditos pardais? Bem este é uma maneira safada de arrecadação. Lombadas eletrônicas são mais eficientes, pedagógicas e visíveis, pois este deve ser o motivo principal. E as estradas? Bem estas são um caso aparte todas, são mal planejadas e cumprem somente sua finalidade durante o período de governo dos eleitos.

Viajei em uma estrada de Orlando a Miami e vice versa; seis pistas de ida e seis de volta, 130 km por hora, nas cidades elevadas e sem cruzamentos, os pedágios 370 km, valor $ 1.25 (dólar) e bota estrada nisto. Os pedágios ficavam na lateral da estrada com vários pontos de cobrança e vários com valor exato que jogávamos em um recipiente que contava as moedas e liberava a passagem. A estrada principal não era interrompida e o trânsito fluía normalmente.

A proposito ouvi e vi um policial federal dizer na TV; agora podemos prender que apresenta sintomas de embriagues! Errado! Podem prender que apresentar sinais de embriagues quem emite laudo de sintoma é o médico legista após exame laboratorial. Enquanto isso a lei seca é mais uma piada dos safados de plantão no congresso nacional. 

COLISÃO FRONTAL MATA QUATRO PESSOAS NA BR-116

ZERO HORA E RADIO GAÚCHA -  25/12/2012 | 09h48

Acidente entre carro e caminhão mata quatro pessoas na BR-116 em Guaíba. Vítimas ainda não foram identificadas pela polícia


O acidente foi às 4h45min desta terça-feira e interrompeu parcialmente o trânsitoFoto: Carlos Macedo / Especial


Uma colisão frontal envolvendo um Fiat Palio verde e um caminhão Scania deixou quatro mortos no km 297 da BR-116, em Guaíba. O acidente foi às 4h45min desta terça-feira e interrompeu parcialmente o trânsito no local. As vítimas ainda não foram identificadas. Elas estavam no carro, que tem placas de Caxias do Sul e pegou fogo. Os corpos ficaram carbonizados.

O condutor do caminhão e o passageiro não sofreram ferimentos.

Por volta das 8h30min, os corpos foram levados para o Departamento Médico Legal, em Porto Alegre, para identificação. O veículo de carga que tombou na lateral da pista deve ser retirado da rodovia até o final da manhã. O trânsito flui normalmente no local.

Foto: Renata Colombo, Reprodução Twitter


24/12/2012 | 11h10

Motociclista cai de moto e morre atropelado em Taquara. Vítima foi identificada como Vitor George Müller, de 24 anos

Um motociclista de 24 anos morreu na noite deste domingo em Taquara, no Vale do Paranha, na rodovia que liga o município a Rolante (ERS-239). O acidente foi no km 62, por volta das 19h30min. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, Vitor George Müller perdeu o controle da moto e caiu na rodovia. Em seguida, um Corsa que passava no local atropelou o jovem, que morreu no local.

QUE PAÍS É ESTE?

ZERO HORA 24/12/2012 e 25/12/2012 | N° 17293. ARTIGOS

Diza Gonzaga*


Ao ler a Zero Hora da última quarta-feira, a música de Renato Russo me veio à memória. Na capa, a manchete: “Sem pardais, dobra o número de acidentes em estradas estaduais”. A justificativa é de que os controladores de velocidade não foram instalados pela demora em concluir o edital de licitação. Continuando a leitura, com diferença de poucas páginas, duas reportagens me chamam a atenção por sua contradição.

Enquanto em Brasília o Senado aprova mais rigor para a Lei Seca – que para nós é a Lei da Vida, pelas milhares de vidas que foram poupadas em acidentes de trânsito no país –, aqui no Rio Grande, a notícia de que por 30 votos a nove a Assembleia Legislativa revoga lei de 2008, do deputado Miki Breier, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e já reduziu, segundo dados da BM, 70% das ocorrências.

Se sabemos que os grandes vilões do trânsito são a velocidade e a mistura letal de bebida e direção, como podemos conviver com a incoerência de nossos políticos e governantes? Se por um lado fazem campanhas contra o excesso de velocidade e a ingestão de bebidas alcoólicas e por outro “lavam as mãos” para a carnificina que acontece diariamente em ruas, avenidas e estradas de nosso país.

Afinal, que país é este? Até quando continuaremos sendo o país do “jeitinho”, em que a cada situação, conforme a conveniência, mudamos os rumos, mudamos as regras e até damos “férias” à lei.

Como pode uma lei tirar férias? Estamos abrindo um perigoso precedente quando revogamos ou flexibilizamos uma lei. Como passar aos nossos filhos e netos que somos um país sério, quando nossos representantes colocam interesses acima da lei, acima do bem comum, acima da vida?

Os problemas do trânsito no Brasil já estão identificados. Aliás, em 1996, há 16 anos, quando iniciamos nossa caminhada com o Vida Urgente, já tínhamos a informação dos locais, dia, hora e até as causas que motivam os acidentes de trânsito. Só não sabíamos o nome e o sobrenome da próxima vítima. O que temos de novo é que essa epidemia silenciosa, que antes ficava restrita às famílias atingidas pela violência no trânsito, hoje é uma preocupação da sociedade e umas das prioridades da Organização Mundial da Saúde.

Cabe mais uma vez à sociedade mostrar sua indignação contra esse “jeitinho” e que o tão falado dia 21 tenha marcado o fim de um tempo que não queremos mais para nosso país; o tempo do descaso, da negligência, da impunidade...

*PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA

EM DOIS DUAS, 39 MOTORISTAS NA DP E 589 ACIDENTES

ZERO HORA 24/12/2012 e 25/12/2012 | N° 17293

ÁLCOOL AO VOLANTE. Em dois dias, 39 motoristas na delegacia. Mesmo com lei mais rígida, de sexta-feira até a meia-noite de sábado foram registrados 589 acidentes

JANAÍNA KALSING

As primeiras 48 horas da Operação Viagem Segura de Natal – e nas quais já estão valendo as novas regras da Lei Seca –, 84 motoristas foram flagrados sob efeito de álcool no Estado. Com dosagens acima de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, 39 deles foram para a delegacia após a confirmação da embriaguez pelo bafômetro.

Apesar do recrudescimento da lei, os números mostram que, até o final do feriadão, a redução de acidentes pode não ocorrer. A lei, que entrou em vigor às vésperas do Natal, prometia apertar o cerco contra a embriaguez ao volante. A expectativa era de que uma investida maior no bolso do condutor e a ampliação dos meios para comprovar a infração tirassem de circulação quem dirigisse sob o efeito do álcool, resultando na redução do número de acidentes em ruas e rodovias.

Porém, de sexta-feira até sábado à meia-noite, o número de acidentes já somava 589, com 10 mortes e 283 feridos. Além disso, já se contabiliza 36.305 veículos fiscalizados, 4.197 infrações registradas, 482 veículos recolhidos e 115 documentos de habilitação retidos. Segundo o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Alessandro Barcellos, os números impressionam.

– São números que impactam, ainda temos muito feriado pela frente. Felizmente, o tempo está bom, o que facilita o deslocamento. Mas é importante ficar atento, porque há previsão de mudança no clima – alerta Barcellos.

A partir da nova lei, autoridades podem se valer de testes clínicos, vídeos e depoimentos dos policiais, além do bafômetro, para prender motoristas alcoolizados. O valor da multa dobrará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80. Barcellos diz que os fiscais trabalham com notebooks e tablets, o que facilita provar o estado etílico do motorista. O desafio é “qualificar a prova”.

– Nossa ideia é profissionalizar os processos, comprando câmeras para filmar todas as abordagens e criar um banco de dados com imagens de cada operação. Assim, daremos mais transparência aos processos – acredita o presidente.

Alessandro Castro, assessor de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), avaliou como positivo o impacto da nova lei, já que a maioria dos motoristas não se negou a fazer o teste do bafômetro. Na madrugada de sábado, a PRF prendeu o primeiro condutor aplicando as novas regras. O flagrante de embriaguez ocorreu em Estrela, no km 351 da BR-386, no Vale do Taquari. Um motociclista de 21 anos tentou fugir da viatura da PRF e se negou a assoprar no bafômetro, mas através de prova testemunhal e termo de constatação de embriaguez, foi preso e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil, onde o delegado o enquadrou na nova Lei Seca.



Para uma viagem segura

- A volta para casa do feriado de Natal promete ser de fiscalização intensa nas estradas gaúchas. De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Alessandro Barcellos, são 1.119 profissionais mobilizados, com o uso de 165 viaturas, 40 radares fixos e móveis, 168 bafômetros e um helicóptero. Na viagem de volta, Barcellos orienta os motoristas a ter atenção redobrada.

- Como é período de festas, a regra número um é não dirigir sob efeito de álcool. Peça para alguém que não bebeu dirigir ou use um transporte alternativo.

- Fique atento aos limites de velocidade.

- Não se deve dirigir cansado, com sono e de forma desatenta (isso inclui falar ao celular ou escrever mensagens).

- A Operação Viagem Segura se estenderá até a meia-noite de terça-feira.



Mulher é atropelada por veículo roubado

Um casal que se deslocava para fazer compras de Natal em Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, acabou atropelado por volta das 14h30min de domingo por um veículo que tinha sido roubado um pouco antes na Avenida Presidente Getúlio Vargas. Lucimara Silva de Abreu, 22 anos, foi levada ao Hospital de Alvorada, mas acabou morrendo. Luis Fernando Feijó Braga, 27 anos, ficou ferido.

O assalto teria ocorrido na mesma avenida, minutos mais cedo. O suspeito, de 28 anos, teria utilizado uma arma de plástico para cometer o crime. Antes que a vítima pudesse registrar o roubo de sua caminhonete EcoSport, houve o atropelamento, na altura da parada 62 da avenida. Segundo a Brigada Militar (BM), o homem teria tentado “testar a potência” do veículo na via, porém perdeu o controle da direção.

O casal caminhava junto ao meio-fio no momento em que a EcoSport avançou sobre eles, conforme a Polícia Civil.

Gravemente ferida, Lucimara foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Braga também foi levado ao Hospital de Alvorada. Mais tarde, acabou sendo transferido ao Hospital de Viamão, onde chegou às 20h30min. Na madrugada desta segunda-feira, Braga passava por avaliação no setor de traumatologia do hospital. De acordo com a Polícia Civil, o casal tinha dois filhos pequenos.

Detido pela BM, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada. À noite, ele foi encaminhado ao Presídio Central, em Porto Alegre, informou a DPPA.

A NOVA LEI SECA

O Estado de S.Paulo 22 de dezembro de 2012 | 2h 08

OPINIÃO

Ninguém contesta a necessidade de coibir o abuso do álcool por motoristas, que é responsável por boa parte dos acidentes de trânsito que deixam mais de 40 mil mortos por ano e transformaram as ruas e estradas do País em cenário de uma guerra inglória. Mas as tentativas, no plano legal, de resolver o problema não têm sido muito felizes. Os problemas que tornavam a antiga Lei Seca (Lei Federal n.º 11.705/08) de difícil aplicação foram substituídos por outros, criados pela nova lei que a presidente Dilma Rousseff sancionou imediatamente após sua aprovação pelo Congresso.

A lei anterior - que estabelecia duras sanções para quem fosse flagrado dirigindo com concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue - criou grandes expectativas, tão logo entrou em vigor em junho de 2008. As blitze da polícia, principalmente nas grandes cidades, mereceram destaque dos meios de comunicação e produziram bons resultados. Nos primeiros meses, caiu 20% o movimento nos serviços de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito nas principais capitais.

Esses progressos não duraram muito. A fiscalização afrouxou, mas, mesmo que tivesse continuado rigorosa, não conseguiria levar os motoristas que habitualmente abusam do álcool a ser mais prudentes. Logo eles se deram conta de que podiam recusar o teste do bafômetro, fundamental para comprovar se a presença de álcool no sangue superava ou não os limites fixados pela lei. Exerciam assim o direito constitucional de não produzir provas contra si. E como só o teste do bafômetro e o exame de sangue podiam ser aceitos como prova de embriaguez para a abertura de ação penal, de acordo com decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no primeiro trimestre de 2012, a lei perdeu força.

Foi para resolver esse problema que o Congresso aprovou uma nova lei. Mas, parafraseando o velho ditado, há fortes indícios de que a emenda não vai melhorar muito o soneto, porque, na ânsia de resolver um problema, os parlamentares podem ter criado outros, e não dos menores. Agora, além do teste do bafômetro, servirão como prova exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhos. No caso do exame clínico e da perícia, a grande dificuldade apontada pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves Júnior, é que "o País tem 32 milhões de motoristas que fazem uso de bebida. Um médico pode atestar se a pessoa bebeu ou se, por exemplo, está sob efeito de medicamento. Mas há poucos médicos e peritos. O que deve acontecer é que as blitze vão continuar sendo pontuais".

Muito pior do que isso é a importância decisiva dada às provas testemunhais. Iniciar ações penais com base nelas é uma temeridade. É muito fácil pessoas que presenciam acidentes - sejam policiais ou simples passantes - se enganarem, pela dificuldade de observar e formar um juízo sereno numa situação de grande tensão. Acidentes em geral provocam revolta, que gera sentimento de vingança. Como esperar que, pela simples observação visual, nessas condições, elas possam determinar se a pessoa envolvida num acidente consumiu bebida alcoólica além do limite legal, que a nova lei manteve inalterado - concentração superior a 0,6 grama por litro de sangue?

Isto é algo que beira a irresponsabilidade, porque o risco de que se cometam graves injustiças com esse tipo de prova, de fragilidade evidente, é grande. Tendo em vista o risco da avaliação subjetiva da prova testemunhal, é mesmo possível, como já se prevê, que muitos motoristas passem a aceitar o teste do bafômetro.

Se a nova lei tivesse ficado apenas no aumento do valor da multa, teria sido - se não o ideal, porque ele foi muito grande - pelo menos mais sensato. A multa dobrou, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência, ela vai para R$ 3.830,80. Este é sem dúvida um forte elemento dissuasório.

A nova Lei Seca, como se vê, já começa cercada de dúvidas e controvérsias. É uma pena. Só resta esperar agora que a prática da sua aplicação deixe evidente para os legisladores a necessidade de ajustes.

RIGOR CONTRA ÁLCOOL

ZERO HORA 22 de dezembro de 2012 | N° 17291

Nova Lei Seca começa a ser aplicada em blitze. Vídeos, relatos e testemunhos passam a valer como prova de embriaguez


Sancionada na quinta-feira pela presidente Dilma Rouseff, a nova Lei Seca que promete apertar o cerco contra a embriaguez ao volante passou a vigorar ontem em todo o país. A lei havia sido esvaziada depois que o Superior Tribunal de Justiça determinou que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime.

Com isso, motoristas começaram a recusar os exames partindo da premissa de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro agora possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas alcoolizados. Até então, o motorista que se recusasse a soprar o bafômetro sofria apenas punições administrativas, como multa e suspensão da habilitação.

Até as 19h de ontem, nenhum motorista embriagado havia sido autuado, de acordo com o Comando Rodoviário da Brigada Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a EPTC. Devido ao intenso movimento de veículos em função do feriadão de Natal, blitze em rodovias e vias da Capital seriam realizadas somente durante a madrugada de hoje.

As mudanças

- Nas blitze e abordagens, os agentes de trânsito e policiais terão mais possibilidades de comprovar que o motorista está dirigindo sob efeito de álcool. Além do bafômetro, que continuará a ser usado, a avaliação de policiais, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros também serão válidos na prisão de condutores. Na avaliação, o agente verificará as condições do motorista (a fala dele, a coordenação motora, o hálito).

- A punição administrativa ficou mais salgada. De R$ 957,70 o valor passou para R$ 1.915,40, e dobra caso o motorista seja reincidente em um ano.

- As novas regras já estão valendo no país – a presidente Dilma Rousseff sancionou quinta-feira o projeto aprovado no Senado. O governo acelerou a tramitação da proposta para reforçar a fiscalização de trânsito para as festas de fim de ano.


ENTREVISTA - “Agora, há outras formas de se provar a ingestão de álcool”. Daniele Schneider - Promotora de Justiça da Promotoria de Delitos de Trânsito

Promotora de Delitos de Trânsito, Daniele Schneider conversou com ZH sobre as mudanças na lei:

Zero Hora – Como funcionava a Lei Seca até então?

Daniele Schneider – Se a pessoa a ser parada por fiscais se recusasse a fazer o teste de bafômetro, não havia como verificar a quantidade de álcool no sangue. Então, ela era multada e liberada. Em casos em que o condutor era preso em flagrante após fazer o bafômetro e ser comprovada quantidade de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar, ele era encaminhado para uma delegacia onde seria fixada uma fiança, que geralmente é paga. Se o motorista não tinha meios para pagar a fiança, o juiz acabava concedendo a liberdade porque a lei prevê uma pena baixa, que pode até ser convertida em prestação de serviços à comunidade. Então, até agora, os condutores não ficavam presos.

ZH – O que significa a mudança na lei?

Daniele – Com essa alteração legislativa, foi ampliado o espectro do crime, que até então tinha o bafômetro e o exame de sangue como os dois únicos meios de prova. Agora, há outras formas de se provar a ingestão de álcool como por perícia, por vídeo ou por testemunho de terceiros. Além disso, um exame clínico também pode servir como prova. O condutor será levado até Departamento Médico Legal e, se não quiser fazer o exame de sangue ou não fez o bafômetro, o médico pode constatar por exame clínico que ele tenha alterações psicomotoras.

ZH – Como é o exame?

Daniele – O médico avaliará a forma de o condutor caminhar, de se expressar verbalmente ou qualquer outra alteração física. Além disso, a lei prevê que essa prova da alteração da capacidade psicomotora possa ser feita por vídeo. Então, se a Brigada Militar ou a EPTC tiverem filmadoras, é possível que façam o registro no momento em que o motorista sai do veículo, como ele caminha e como articula as palavras. Esse recurso também passa a ser um meio válido e eficaz para a condenação.

ZH – A pena é a mesma?

Daniele – Se houver prova por essas novas formas, o motorista será condenado da mesma forma como se tivesse o registro por bafômetro ou exame de sangue. A pena não mudou, foram as chances de comprovar embriaguez ao volante que foram ampliaram.

ZH – E qual o benefício?

Daniele – Se essa lei for bem fiscalizada e utilizada, com certeza vem em benefício da sociedade. A intenção não é apenas a de punir, mas também inibir que as pessoas bebam e saiam dirigindo.

MAIS RIGOR

ZERO HORA 21 de dezembro de 2012 | N° 17290

Nova era da Lei Seca

Atenção, motoristas. Para o Natal, já estão valendo regras que ampliam as chances de comprovar a embriaguez ao volante e que dobram o valor da multa

KAMILA ALMEIDA

Uma lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, que entra em vigor às vésperas do Natal, promete apertar o cerco contra a embriaguez ao volante.

A expectativa é de que uma investida maior no bolso do condutor e a ampliação dos meios para comprovar a infração tirem de circulação quem dirige sob o efeito do álcool, resultando na redução do número de acidentes em ruas e rodovias. Pelo texto aprovado esta semana pelo Senado, as autoridades poderão se valer de testes clínicos, vídeos e depoimento dos policiais, além do bafômetro, para prender motoristas alcoolizados. O valor da multa dobrará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80.

– Todo mundo que aparentar estar bêbado poderá ser preso – afirma o presidente do DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran) gaúcho, Alessandro Barcellos.

Até agora, o motorista que se recusasse a soprar o bafômetro sofria apenas punições administrativas, como multa e suspensão da habilitação. Os defensores da nova lei colocam o equipamento como um “aliado” do bom condutor.

– A mudança será capaz de promover o equilíbrio. Só quem fazia o teste é que poderia ser preso. Agora, o motorista poderá usar o bafômetro para provar que não está alcoolizado – afirma o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado e membro do Conselho Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues.

– Se se sentiu injustiçado (ao ser autuado), é só fazer o teste e provar que não está bêbado. É simples – completa o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da proposta que torna mais rigorasa a Lei Seca.

A PRF acredita que o feriadão servirá de teste para as ações de fiscalização daqui para frente. Apesar de ter sido pego de surpresa com o adiantamento na aprovação do texto, Barcellos comemora a notícia e não vê problemas de adequar as operações às novas regras:

– É uma mudança para o condutor. Não deve exigir grandes modificações nas operações.

Apesar do recrudescimento da lei, o tenente-coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, que responde interinamente pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, ainda considera branda a legislação aprovada pelos senadores na noite de terça-feira.

– A lei parece que é feita para todo mundo beber mesmo, senão teriam multas maiores, penas maiores. Continuamos fazendo de conta que punimos. Em países como a França, o motorista pego alcoolizado perde o carro e paga uma multa de 5 mil euros. Aí sim se pensa duas vezes antes de beber e dirigir – afirma o oficial responsável pela fiscalização na estradas estaduais do Rio Grande do Sul.


Especialista pede tolerância zero

Especialista em trânsito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) João Fortini Albano diz que a medida é uma evolução, mas faz ressalvas. Segundo ele, não deveria haver faixas de tolerância ao consumo de álcool:

– A tolerância tinha de ser zero. Mas o endurecimento é saudável porque a solução para o problema de beber e dirigir passa por uma legislação forte e punitiva, que deixe as pessoas com medo da multa.

Rodrigo Moraes de Oliveira, professor de Direito da PUCRS, concorda que seria necessária a extinção do índice de alcoolemia da legislação:

– A pessoa pode até ser presa em flagrante, ir para a delegacia, mas dificilmente o juiz a manterá presa, já que a lei diz que apenas acima de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido configura crime. Se não foi feito o teste, como vai se comprovar essa dosagem? Provas como as que estão propostas podem até somar, mas só com o bafômetro e o exame clínico haverá delito.

LEI SECA ENDURECE

ZERO HORA ONLINE, 20/12/2012 | 21h50

Mais rigidez

Dilma sanciona projeto que endurece a Lei Seca. Texto prevê novos meios para comprovar embriaguez e eleva multa de R$ 957,65 para R$ 1.915,30


Além do bafômetro, testes clínicos, vídeos e depoimento dos policiais poderão ser usados para prender motoristas alcoolizados

Foto: Carlos Macedo / Especial


Uma lei sancionada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que entra em vigor às vésperas do Natal, promete apertar o cerco contra a embriaguez ao volante. A expectativa é de que uma investida maior no bolso do condutor e a ampliação dos meios para comprovar a infração tirem de circulação quem dirige sob o efeito do álcool, resultando na redução do número de acidentes em ruas e rodovias.

Pelo texto aprovado esta semana pelo Senado, as autoridades poderão se valer de testes clínicos, vídeos e depoimento dos policiais, além do bafômetro, para prender motoristas alcoolizados. O valor da multa dobrará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80.

— Todo mundo que aparentar estar bêbado poderá ser preso — afirma o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho, Alessandro Barcellos.

Até agora, o motorista que se recusasse a soprar o bafômetro sofria apenas punições administrativas, como multa e suspensão da habilitação. Os defensores da nova lei colocam o equipamento como um "aliado" do bom condutor.

— A mudança será capaz de promover o equilíbrio. Só quem faz o teste é que pode ser preso. Agora, ela poderá usar o bafômetro para provar que não está alcoolizada— afirma o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado e membro do Conselho Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues.

— Se se sentiu injustiçado (ao ser autuado), é só fazer o teste e provar que não está bêbado. É simples — completa o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da proposta que torna mais rigorasa a lei seca.

A PRF acredita que o feriadão servirá de teste para as ações de fiscalização daqui para frente. Apesar de ter sido pego de surpresa com o adiantamento na aprovação do texto, Barcellos comemora a notícia e não vê problemas de adequar as operações às novas regras:

— É uma mudança para o condutor. Não deve exigir grandes modificações nas operações.

Apesar do recrudescimento da lei, o tenente-coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, que responde interinamente pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, ainda considera branda a legislação aprovada pelos senadores na noite de terça-feira.

— A lei parece que é feita para todo mundo beber mesmo, senão teriam multas maiores, penas maiores. Continuamos fazendo de conta que punimos. Em países como a França, o motorista pego alcoolizado perde o carro e paga uma multa de 5 mil euros. Aí sim se pensa duas vezes antes de beber e dirigir — afirma o oficial responsável pela fiscalização na estradas estaduais do Rio Grande do Sul.

Especialista pede tolerância zero

Especialista em trânsito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) João Fortini Albano diz que a medida é uma evolução, mas faz ressalvas. Segundo ele, não deveria haver faixas de tolerância ao consumo de álcool:

— A tolerância tinha de ser zero. Mas o endurecimento é saudável porque a solução para o problema de beber e dirigir passa por uma legislação forte e punitiva, que deixe as pessoas com medo da multa.

Rodrigo Moraes de Oliveira, professor de Direito da PUCRS, concorda que seria necessária a extinção do índice de alcoolemia da legislação:

— A pessoa pode até ser presa em flagrante, ir para a delegacia, mas dificilmente o juiz a manterá presa, já que a lei diz que apenas acima de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido configura crime. Se não foi feito o teste, como vai se comprovar essa dosagem? Provas como as que estão propostas podem até somar, mas só com o bafômetro e o exame clínico haverá delito.

Entenda a lei

Provas de embriaguez - Nas blitze e abordagens, os agentes de trânsito e policiais terão mais possibilidades de comprovar que o motorista está dirigindo sob efeito de álcool. Além do bafômetro, que continuará a ser usado, a avaliação de policiais, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros também serão válidos na prisão de condutores. Na avaliação, o agente verificará as condições do motorista (a fala dele, a coordenação motora, o hálito).

Multas mais salgadas - A nova lei aumenta o valor a ser pago por dirigir alcoolizado. O condutor autuado terá de desembolsar R$ 1.915,40, o dobro da multa prevista atualmente (R$ 957,70). Em caso de reincidência em período de 12 meses, o valor tem acréscimo de 100%: R$ 3.830,80.

Contestação do motorista - Se o condutor autuado por embriaguez se sentir injustiçado com a avaliação do agente de trânsito durante a blitz, ele pode voltar atrás e se submeter ao teste de bafômetro.

Níveis de tolerância - Nas blitze, a lei continuará prevendo os três níveis de alcoolemia, medidos por bafômetro:

- Se for inferior a 0,13 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o motorista será liberado sem punição (é a margem de tolerância para possíveis erros do equipamento).

- Entre 0,14 e 0,33 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista é punido com multa, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da carteira de habilitação por 24 horas. O condutor sofre depois processo administrativo capaz de suspender a habilitação por um ano.

- Acima de 0,33 miligrama, o condutor é enquadrado em crime de trânsito e conduzido à delegacia, sujeito à fiança e à pena de detenção de seis meses a três anos. Também fica sujeito à multa e à suspensão do direito de dirigir, além da proibição de obter carteira, caso não a tenha. Se não pagar a fiança, pode ser levado a um presídio.

CONTROLE EM MARCHA A RÉ

zero hora 19 de dezembro de 2012 | N° 17288

Acidentes sobem 104% em vias que perderam pardais. Rodovias estaduais estão sem os aparelhos há mais de dois anos por causa de lentidão em licitação

ADRIANA IRION

A burocracia que mantém emperrada a reativação de pardais nas estradas estaduais pode ser medida em números: de 2011 para 2012, houve aumento de 104% na quantidade de acidentes nos trechos que até dois anos atrás eram vigiados por controladores eletrônicos de velocidade. Os casos começaram a aumentar em 2011, quando as vias ficaram sem o controle, com 294 acidentes, e chegam agora a 600. Enquanto isso, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) não consegue concluir o edital que permitirá a reinstalação dos equipamentos.

Os controladores estão desligados há dois anos e um mês. O aumento de acidentes nos trechos antes controlados por pardais contrasta com o índice geral no Estado, já que houve redução em torno de 5% em 2012 num comparativo com 2011. A justificativa do Daer para a demora em concluir a licitação é de que órgãos de controle questionaram itens do edital.

O principal impasse seria a falta de levantamentos que indiquem onde devem ser instalados os equipamentos. O trabalho é feito a partir de medições de velocidade e de fluxo de veículos nas estradas. Um histórico de pedidos feitos pelo Daer ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) revela que a busca por uma resposta rápida e completa não tem sido tratada como prioridade pela autarquia.

Conforme o Daer, foi em 9 de maio que chegaram à autarquia os pedidos de alterações no edital feitos pela Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage) e pela Procuradoria-geral do Estado, sendo que o principal era o de que fossem apontados os locais para colocação dos equipamentos. Somente quatro meses depois, em 3 de setembro, é que o Daer enviou ofício ao CRBM pedindo que fosse refeito um levantamento em cinco pontos de estradas, referente a uma resposta já dada pelo comando rodoviário em 2011.

Promessa segue no papel um ano e sete meses depois

Em 14 de novembro, seis meses depois das ponderações do Cage e da PGE, o Daer fez nova solicitação ao CRBM: pediu que os locais em que já foram feitas as medições de velocidade sejam identificados conforme padrão registrado no ofício. Mais uma vez, o Daer solicitou um complemento a questionamentos feitos anteriormente.

Desde que os pardais foram desligados, a autarquia foi assolada por suspeitas de irregularidades e virou alvo de investigação. Em maio de 2011, o governo Tarso Genro já anunciava como medida prioritária a abertura de licitação internacional para a reposição dos pardais. Um ano e sete meses depois, a promessa segue no papel.


Entenda a burocracia

2010 - Um contrato de locação de pardais, que funcionava no Estado desde 2006, terminou em março de 2010. Em 15 de novembro de 2010, os controladores eletrônicos de velocidade foram desligados devido ao fim de contrato emergencial de 180 dias assinado entre o governo e a empresa Eliseu Kopp. Nesta época, o governo Yeda Crusius já havia desencadeado dois processos licitatórios: um para nova contratação emergencial e outro para instalação efetiva dos pardais.

2011 - Em 10 de março, o edital para a contratação emergencial foi revogado, já que tinha o mesmo objeto do outro procedimento. Em 13 de março, reportagem da RBS TV exibida no programa Fantástico revelou suspeita da existência de um suposto esquema fraudulento nas licitações de pardais. Em 16 de março, o edital da concorrência para instalação dos pardais foi extinto por suspeita de irregularidades. Em 29 de março, o governo anunciou criação de força-tarefa para apurar irregularidades no Daer. Em 19 de maio, ao apresentar os resultados preliminares da investigação, o governo anunciou abertura de concorrência internacional para aquisição de pardais. Em 14 de julho, a força-tarefa apresentou a conclusão dos trabalhos, anunciando 60 medidas e sugestões para evitar fraudes no órgão, entre elas, a da licitação internacional.

2012 - Em 9 de maio, o Daer recebeu da Cage e da PGE solicitação de alterações no texto do edital.
- As exigências feitas foram solucionadas, ficando pendente apenas concluir levantamento sobre onde os pardais devem ser instalados.

A PENDÊNCIA - Desde outubro de 2010, o Daer fez quatro solicitações ao Comando Rodoviário da Brigada Militar visando a obter dados sobre os pontos em que devem ser instalados os pardais. Todos os ofícios foram assinados por Cleber Domingues, diretor de Operação Rodoviária do Daer.

O PERIGO EM DUAS RODAS

O Estado de S.Paulo 17 de dezembro de 2012 | 2h 08


OPINIÃO


Sete em cada dez indenizações pagas nos últimos nove meses pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) destinaram-se a vítimas de acidentes com motos. Dados do Ministério da Saúde, divulgados em junho, mostraram que no primeiro semestre do ano 77.113 motociclistas foram internados, o que representou um custo de R$ 96 milhões ao sistema público de saúde.

Segundo estimativas do Denatran, o número de motos no País quadruplicou em uma década, passando de 5 milhões para 20 milhões, o que representa 27% da frota nacional de veículos. São muito grandes as dificuldades para adequar a saturada malha viária a esse modo de transporte, o que favorece o aumento dos índices de violência no trânsito. E a disputa cada vez mais acirrada por cada centímetro de asfalto prevalece sobre os esforços de conscientização de motoristas e motociclistas a respeito de uma conduta mais prudente.

Por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas ou hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, foram pagas 355.647 indenizações, entre janeiro e setembro, o que representa aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado, num total de R$ 1,6 bilhão. O último levantamento do governo federal mostra que em 2010 o número de mortos no trânsito chegou a 40.989. O total de motociclistas que perderam a vida em acidentes em todo o País chegou a 13.452, o que representa 32,81% do total registrado. Nos últimos 15 anos, a taxa de mortalidade de quem dirige moto aumentou quase nove vezes. Enquanto a venda de motos aumentou 559% entre 1996 e 2010, as mortes causadas por acidentes com esse veículo cresceram 1.358%, segundo estudo feito pela Volvo.

Em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, o Denatran deu destaque a iniciativas específicas para os motociclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por sua vez, instituiu no início de agosto o treinamento obrigatório para motofretistas e mototaxistas. Campanhas educativas também foram desenvolvidas pelos governos em vários Estados e municípios. O elevado número de acidentes com morte, porém, indica que ainda há muito a fazer.

É preciso adotar medidas destinadas a melhorar a educação e a capacitação de condutores. Intensificar os treinamentos de pilotagem defensiva e tornar mais efetivos os processos de reciclagem para infratores são também ações recomendadas pelos especialistas em segurança no trânsito. A isso deveriam se somar uma fiscalização mais rigorosa e o desenvolvimento da engenharia de tráfego, para facilitar a circulação de motos - os guardrails utilizados em avenidas de grande movimento e estradas brasileiras, por exemplo, são responsáveis por mais de 15% das mortes em acidentes com motos por causa dos ferimentos provocados nos motociclistas que se chocam ou são lançados contra essas estruturas.

Desenvolver a cultura da segurança no trânsito, desde a pré-escola, é tão importante quanto a inclusão dos empresários do setor de motofrete e mototáxi e seus clientes entre os protagonistas desse esforço.

A Lei 12.009/2009 regulamentou as profissões de motoboys, mototaxistas e motofretistas, mas deixou para os municípios a tarefa de estabelecer as normas destinadas a orientar a atuação desses profissionais, além de fiscalizar o trabalho da categoria, para coibir o desrespeito aos padrões de segurança. Em São Paulo, que concentra a maior frota do País, há décadas se espera pela disciplina dessas atividades. A exemplo do que ocorre em outros municípios, sempre que se tenta estabelecer regras, a categoria promove protestos na capital paulista. E, por medo do desgaste eleitoral, os políticos recuam.

Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 40% dos óbitos de motociclistas ocorrem na faixa etária de 20 a 29 anos. O porcentual sobe para 62% na faixa ampliada de 20 a 39 anos e chega a 88%, na de 15 a 49 anos. Quase 90% são homens.

É preciso colocar em prática, com urgência, medidas capazes de reduzir essa matança.

LEI MAIS SECA

ZERO HORA 17 de dezembro de 2012 | N° 17286

EDITORIAIS


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última semana projeto de lei tornando mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. O projeto, que será examinado em regime de urgência pelo plenário da Casa, eleva o valor da multa e acrescenta novos meios de comprovação de embriaguez por parte das autoridades. O principal propósito é acabar com a impunidade de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, sob a alegação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Se servir para atenuar o morticínio no trânsito, sem prejuízo das liberdades individuais, o novo estímulo à Lei Seca será bem-vindo, mesmo se mostrando longe de assegurar a expectativa alimentada por muitos brasileiros de álcool zero nas rodovias.

Num país em que, a cada ano, morrem dezenas de milhares de pessoas em acidentes envolvendo veículos nas estradas e em áreas urbanas, qualquer percentual de redução significa um resultado considerável. Por isso, toda tentativa de atenuar as estatísticas é válida. A preocupação se tornou ainda mais relevante com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a punição de motoristas sob influência de álcool só pode ocorrer com base na comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição garante aos cidadãos o direito de não produzir provas contra si, as punições ficaram limitadas, na prática, à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em tese, a mudança na lei, que poderia ser sancionada ainda antes do final do ano, tem potencial para enquadrar criminalmente quem se recusar a fazer o teste. Isso porque a alcoolemia poderá ser demonstrada por “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Direito”. Além disso, o total da multa para infratores dobrará, alcançando valores elevados em casos de reincidência.

Em qualquer país, mas particularmente no Brasil, onde veículos frequentemente caem em mãos de motoristas despreparados e pouco preocupados com os riscos de ingerir álcool antes de dirigir, a lei precisa ser o mais rígida possível para coibir excessos. Legislações severas são importantes na luta pela redução do número de acidentes de trânsito, mas é necessária a disposição de aplicá-las e uma mudança cultural por meio de campanhas continuadas de conscientização. O país precisa se mobilizar para convencer as novas gerações, já a partir das séries iniciais, de que veículos automotores existem para garantir comodidade e bem-estar aos cidadãos, que oferecem riscos a seres humanos quando usados inadequadamente e que não podem, em hipótese alguma, ser encarados como armas para matar e mutilar seres humanos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta alegação do direito individual "de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo" deveria se submeter ao direito público e interesse coletivo já que envolve risco de morte, incapacitação física e danos a patrimônio de terceiros. Se a justiça brasileira cumprisse a função precípua da aplicação coativa das leis esta infração já seria considerada um crime no País. O Brasil precisa de um nova e enxuta constituição para não provocar tantas interpretações judiciais contra o interesse público. A atual está repleta de direitos sem deveres, assistencialismo sem contrapartidas e privilégios corporativos que discriminam e fomentam apadrinhamentos e conflitos entre Poderes. 

MAIS MORTES NA BR 386: PAI E FILHA DE UM ANO

ZERO HORA 15/12/2012 | 01h23Atualizada em 15/12/2012 | 01h56

SOLEDADE - Acidente mata pai e filha e eleva para 81 o número de mortes na BR-386. Marcio Luiz Dal Ri, 42 anos, e Paula Dal Ri, de apenas um ano, morreram na hora


Colisão aconteceu por volta das 21h50min no km 233, em Soledade

Foto: Polícia Civil / Divulgação


Um acidente envolvendo três veículos no km 233 da BR-386, em Soledade, no norte do Estado, deixou duas pessoas mortas na noite desta sexta-feira. Neste ano, já são pelo menos 81 vidas perdidas no trânsito da rodovia, 12 a mais do que em todo o ano passado.

As vítimas fatais eram pai e filha, que estavam em um Astra. Segundo a Polícia Civil de Soledade, morreram na hora o condutor Marcio Luiz Dal Ri, 42 anos, e Paula Dal Ri, de apenas um ano.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 21h50min e envolveu também um ônibus da empresa Ouro e Prata, com 26 passageiros, e um Sandero. Outras duas pessoas que estavam no Astra ficaram feridas, uma delas, identificada como Jefferson Luiz Zambenedetti, 32 anos, foi levada em estado grave para o Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo. Ninguém do ônibus e do outro carro se feriram na colisão frontal entre o coletivo e o Astra.

Em menos de um mês, a rodovia conhecida como estrada da produção, responsável pelo escoamento de boa parte da safra gaúcha, registrou outros dois acidentes graves. Há dez dias, quatro pessoas morreram na colisão de um automóvel e um caminhão na altura do município de Almirante Tamandaré do Sul. Nelson Teres, 49 anos, a mulher Ana Cristina Silveira Teres, 41 anos, viajavam de Chapada a Passo Fundo acompanhados dos amigos Orlando Aluysio Steffen, 62 anos, e Renita Lúcia Steffen, 52 anos. Os irmãos Steffen e Ana Cristina morreram no local. Nelson, no Hospital de Caridade de Carazinho.

Em 19 de novembro, uma colisão envolveu três veículos, no km 257, também em Soledade. Sete pessoas morreram, em trecho não duplicado, entre as quais uma família inteira de Novo Hamburgo com pai, mãe, um filho e uma filha de apenas dois meses de idade.

LEI SECA E DURA

FOLHA.COM. 14/12/2012 - 03h30

Editorial


Um dos principais defeitos da chamada lei seca está prestes a ser corrigido pelo Congresso Nacional.

Foi aprovado anteontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que autoriza a utilização de qualquer meio de prova para atestar a embriaguez do motorista ao volante, como testemunhos de policiais e exames clínicos --que, hoje, não são aceitos pela Justiça.

Com a mudança, desaparece a necessidade de comprovar "concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas". A ultrapassagem desse limiar, decidiu o Superior Tribunal de Justiça em março, só pode ser aferida com o teste do bafômetro ou um exame de sangue.

Ocorre que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Hoje, se um motorista se recusa a soprar o bafômetro ou a ceder sangue, não há como comprovar que ele transpôs o limite tolerado.

É necessário, pois, retirar a lei seca desse impasse, a fim de restaurar seu louvável propósito: combater a trágica combinação de bebida com volante. Motoristas embriagados respondem por parte considerável das cerca de 40 mil mortes anuais no trânsito no país.

Segundo um estudo da Faculdade de Medicina da USP, com base em dados de 2005 do IML de São Paulo, 44% dos 3.042 condutores mortos no Estado haviam ingerido álcool antes de dirigir. Especialistas estimam cifras até maiores.

Os legisladores agiram com a intenção correta, portanto, quando aprovaram a lei seca em 2008. No ímpeto punitivo, porém, deixaram abertas brechas que, como se previa há quatro anos, terminaram por dificultar a aplicação da lei.

Agora que se dispõem a corrigir aquele equívoco, os parlamentares poderiam aproveitar para retirar da norma seu caráter draconiano. Prescrever detenção de seis meses a três anos para o motorista que simplesmente dirigir embriagado é um exagero. Punições desse tipo deveriam incidir somente em casos de acidentes com vítimas.

O endurecimento administrativo que os legisladores também propõem, por outro lado, parece um caminho adequado --a multa passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.

Embora nem todas as correções desejáveis tenham sido feitas, os parlamentares ao menos facilitaram a aplicação da lei. O projeto, se aprovado no plenário do Senado, irá à sanção presidencial. Não parece haver obstáculos para que isso ocorra na semana que vem, a tempo de a nova norma regular o trânsito já nas festas de fim de ano.

PORTO ALEGRE TEM MADRUGADA COM 13 ACIDENTES

ZERO HORA 14/12/2012

Colisões em série

Madrugada violenta no trânsito tem 13 acidentes em Porto Alegre. Da 0h às 6h, foram registrados oito colisões com danos materiais e cinco com feridos


Chevrolet Celta perdeu o controle do veículo e atingiu a traseira de um ônibusFoto: Bruno Alencastro / Agencia RBS


A madrugada desta sexta teve 13 acidentes nas ruas de Porto Alegre, conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Da 0h às 6h, foram registrados oito colisões com danos materiais e cinco com feridos. Em nenhum dos casos houve gravidade.

O primeiro caso aconteceu por volta da 0h30min na Avenida Bento Gonçalves, próximo ao cruzamento com a Avenida João Pessoa, no bairro Azenha. A motorista de um Chevrolet Celta perdeu o controle do veículo e atingiu a traseira de um ônibus da empresa Unibus. Ela não se feriu.

Mais tarde, por volta das 2h, uma Ford EcoSport colidiu na traseira de um táxi modelo Fiat Siena. O fato aconteceu na Avenida Carlos Gomes, próximo ao cruzamento com a Protásio Alves, no bairro Petrópolis. O taxista acabou ferido sem gravidade e foi levado ao Hospital de Pronto Socorro (HPS).

Após o acidente, houve uma confusão envolvendo o motorista da EcoSport e outros taxistas. Policiais militares tiveram de interferir na situação.

Na esquina da Avenida Ipiranga com a Rua Cristiano Fischer, um carro de passeio e um táxi também colidiram. Um dos automóveis parou somente ao bater em um poste. Ninguém ficou ferido com gravidade.

Capotagem de carro de luxo:

O terceiro acidente aconteceu na Avenida Coronel Lucas de Oliveira, por volta das 3h. O motorista de uma Mercedes-Benz CLC 20, que custa cerca de R$ 80 mil, capotou após colidir em uma Pálio Weekend. Ninguém se feriu.


Foto: Bruno Alencastro

PRF REABRE POSTO NA FREEWAY

ZERO HORA 14 de dezembro de 2012 | N° 17283

MAIS SEGURANÇA. Unidade do km 70 da freeway, em Gravataí, volta a funcionar a partir de hoje

A partir de hoje, quem passar pelo km 70 da freeway, em Gravataí, não verá mais o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) vazio.

Fechado desde abril por falta de efetivo, o ponto de fiscalização mais antigo da estrada voltará a ter policiais e estrutura para atender quem usa a BR-290. Inaugurado com a rodovia em outubro de 1973, o posto é considerado pela PRF um ponto estratégico, por concentrar o movimento de ida e volta do Litoral Norte. Mesmo assim, ele foi desativado, e os agentes deslocados para outros pontos.

O superintendente da PRF no Estado, Jerry Adriane Dias Rodrigues, explica que, à época, o posto foi escolhido para ser fechado por ficar perto de uma praça de pedágio, que passou a ter uma unidade de apoio com estrutura para a viatura que fazia rondas pela região. No final de outubro, 80 agentes concursados em 2009 assumiram os cargos, o que proporcionou o reforço de pessoal e permitiu a reabertura.

Saiba mais

- Ao longo dos cem quilômetros, a freeway tem três pontos de fiscalização: em Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul.

- O posto de Gravataí é responsável pelo trecho do km 41 ao km 86.

- A PRF lança hoje a Operação Verão, que vai até 3 de março e tem como principal objetivo reforçar o efetivo nos horários e locais de maior fluxo de veículos e incidência de acidentes.

- A atenção será maior na BR-285 (entre Ijuí e Passo Fundo), na freeway e na BR-101, pelo grande movimento de estrangeiros para o Litoral.

- Serão usados etilômetros e radares.

ALERTA NA BR-386 NO RS

ZERO HORA 13 de dezembro de 2012 | N° 17282

Estrada da morte mais mortal

Fundamental para o escoamento da produção gaúcha, a rodovia já registra número de óbitos em acidentes 15% superior a 2011

FERNANDA DA COSTA E VANESSA KANNENBERG

Antes simples, o ato de fechar os olhos e esperar pelo sono se transformou em um martírio para Amauri José Pereira da Silva, 58 anos. Sobrevivente da violenta colisão que matou sete pessoas na BR-386, em 19 de novembro, o aposentado é assombrado pelas lembranças do acidente.

Após a tragédia que dilacerou três famílias, Pereira passou por cirurgias e teve alta ontem, depois de ficar internado em estado grave no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo. Ele enfrenta a dor da perda da mulher e de um casal de amigos na estrada da morte. O acidente vitimou também um casal e dois filhos pequenos que estavam em um Civic.

– Lembro de tudo. Um carro veio como um avião na nossa direção – relata o aposentado, sem conseguir conter o choro.

Assim como Pereira, outras famílias choram as 79 vidas perdidas este ano na BR-386, conhecida como estrada da produção, responsável pelo escoamento de boa parte da safra gaúcha. A 18 dias do encerramento de 2012, o trágico saldo já é superior aos dois últimos anos. Na comparação com 2011, são 10 mortes (cerca de 15%) a mais na rodovia. O número é alarmante, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com 448 quilômetros de extensão, a estrada apresenta diferentes realidades e oferece, a cada trecho, perigos distintos aos motoristas. Para o engenheiro mecânico especializado em trânsito e assistente técnico da ONG Alerta, Walter Kauffmann Neto, a rodovia não está adequada ao fluxo de veículos que recebe diariamente:

– A BR-386 é a estrada da morte porque peca na segurança. É preciso investir pesado em engenharia de trânsito. O usuário merece uma estrada segura e de trânsito rápido.

Dirigente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado (Setcergs), Frank Woodhead afirma que o investimento em melhorias na segurança da rodovia é uma demanda urgentíssima:

– É lastimável o número de mortes. Temos carros e caminhões demais em uma via simples, de mão dupla.

O sindicato apoia o movimento pela duplicação de toda a rodovia.

– A duplicação praticamente zeraria colisões do tipo frontal, provocadas principalmente por ultrapassagens irregulares – afirma o especialista em transportes João Fortini Albano.


Contraponto

O que diz o Dnit, por meio da assessoria: “O Dnit tem conhecimento dos problemas da BR-386 e está projetando melhorias. Uma das providências é licitar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o trecho Iraí-Estrela, para indicar soluções de engenharia, incluindo duplicações e construção de viadutos e passarelas.”

QUADRILHA FALSIFICAVA CNH

ZERO HORA 05/12/2012 | 07h26

Polícia Civil desarticula quadrilha que falsificava carteiras de habilitação no RS
Com base na Região Central, grupo negociava documentos por valores entre R$ 600 e R$ 2,5 mil

Lizie Antonello, DIÁRIO DE SANTA MARIA


Uma operação da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira, desarticula quadrilha que vendia carteiras de habilitação falsas em todo o Rio Grande do Sul. São cumpridos 14 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão de equipamentos que seriam utilizados para confecção dos documentos.

O grupo criminoso tinha como base municípios da Região Central. A Operação Teia investigou por sete meses os suspeitos de agirem em Agudo, Restinga Seca, Santa Maria e Porto Alegre.

Os 76 agentes da Polícia Civil, de 16 delegacias, coordenados pelo delegado Eduardo Machado, realizam a ação em Agudo, Restinga Seca, Paraíso do Sul, Novo Cabrais, Santa Maria, Maratá, Dona Francisca (Região Central), Candelária (Vale do Rio Pardo) e Porto Alegre.

De acordo com a polícia, cerca de 8 mil ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial foram utilizadas para identificar os integrantes do grupo.

A investigação iniciou em maio de 2012, quando um dos suspeitos acabou preso portando uma CNH falsa. A partir daí, a Polícia Civil de Agudo começou a agir para desmembrar a organização. Conforme apurou a polícia, o valor das habilitações variava entre R$ 600 e R$ 2,5 mil.

COMO A FRANÇA VENCEU A GUERRA DO TRÂNSITO

04 de dezembro de 2012 | N° 17273

PAZ NAS ESTRADAS

Zero Hora viajou até Paris para verificar como foi implementada a estratégia francesa para conter a mortandade no trânsito. A fórmula que transformou o país europeu em referência mundial servirá de modelo para o Rio Grande do Sul tentar reduzir a violência nas estradas gaúchas

Um país com a reputação de ter motoristas mal-educados se tornou um dos modelos do Rio Grande do Sul no combate ao massacre nas estradas, responsável por tirar a vida de 2 mil gaúchos por ano.

Em viagem a Paris para verificar como a França está enfrentando as tragédias do trânsito, Zero Hora percebeu que os franceses, com quem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assinou acordo de cooperação, ignoram quando o pedestre põe o pé na faixa, andam com a motocicleta na contramão da pista do ônibus e desprezam o conselho de evitar o volante depois do tradicional vinho no jantar.

– Nós guiamos o carro da mesma maneira que os brasileiros – atesta Joël Valmain, conselheiro técnico para questões internacionais do Delegado Interministerial pela Segurança Viária da França, que se espantou com o exagero na velocidade dos motoristas em visita à Capital neste ano.

Com essa situação adversa – ZH flagrou inclusive pessoas saindo de bares e restaurantes e assumindo o volante depois de consumir bebida alcoólica –, era de se esperar que a tragédia nas estradas se ampliasse a cada ano. Mas a França surpreende. Mesmo com o crescimento da população e da frota, o país derrubou em 75% o número de mortes em quatro décadas. A taxa atual atinge seis mortes a cada 100 mil habitantes, três vezes menor do que o índice gaúcho (um dos mais baixos do país).

O segredo é adotar uma fórmula sem segredos e sem mágicas. Fez o óbvio: em uma frente investiu em prevenção e, em outra, ampliou os rigores contra as infrações, freando a imprudência – o comportamento nas ruas é ruim, como se verifica em um passeio pela Cidade Luz, mas já foi pior.

O diretor-adjunto do gabinete do ministro delegado de Transportes, François Poupard, acredita que os avanços na segurança dos carros, os investimentos nas estradas, as campanhas permanentes contra o álcool e o combate ao abuso na velocidade aparecem como pontos decisivos na queda.

O Rio Grande do Sul deseja seguir o caminho francês. Apesar da fase inicial, o intercâmbio já gera as primeiras influências. O Estado acaba de criar um Observatório de Trânsito. A iniciativa, conforme o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, servirá para integrar os órgãos de trânsito e unificar as estatísticas. Especialistas apontam a escassez de informações como um dos nós do trânsito brasileiro.

O cerco à velocidade também gera inspiração. Presidente do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, o vice-governador Beto Grill se entusiasmou com os resultados dos radares, que salvaram pelo menos 23 mil vidas em nove anos. O Estado tenta destravar a licitação que dotará as estradas estaduais de pardais. E o Detran estuda a instalação de controladores de velocidade média, que flagram motoristas que fizerem um percurso longo em tempo menor do que estipula a lei. O teste deverá começar em 2013.

*O repórter viajou à França a convite do Ministério das Relações Exteriores francês

jaisson.valim@zerohora.com.brJAISSON VALIM* | FRANÇA

LEI SECA: BAFÃO DE ASTROS

03 de dezembro de 2012 | N° 17272

Huck e dois atores são pegos em blitze. Apresentador teve carteira de habilitação apreendida no Rio de Janeiro


O apresentador de TV Luciano Huck, que comanda o programa Caldeirão do Huck na TV Globo, teve a carteira de habilitação apreendida na madrugada de ontem, durante uma blitz da operação Lei Seca, no Rio de Janeiro. O apresentador se recusou a fazer o teste do bafômetro na Avenida Oscar Niemeyer, em São Conrado, na zona sul. Além dele, os atores Eri Johnson e Kayky Brito também perderam a habilitação durante o mesmo período.

Huck precisou apresentar outro condutor para levar o carro e só então foi liberado, de acordo com a Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro. O apresentador ainda perdeu sete pontos na sua habilitação e foi multado em R$ 957,70 pela infração, considerada gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito.

Pelo Facebook, o apresentador explicou a situação e defendeu a atuação dos policiais e a operação Lei Seca. Huck afirmou ter bebido uma taça de vinho durante o jantar e que foi ao aniversário de um amigo em um clube a cerca de 800 metros de sua casa. “Fui parado na blitz, e achei melhor não fazer o teste do bafômetro. E agora pago, consciente, as consequências. Valeu a lição”, escreveu o apresentador.

Luciano Huck ressaltou “a educação” dos policiais e agentes que participaram da operação.

– Apoio amplamente a Operação Lei Seca. E acredito que um dos seus maiores ativos é que, de fato, vale para todos. Não tem ‘jeitinho’ para ninguém – disse.

Huck ainda brincou dizendo que “deveria ter seguido o exemplo da mulher (Angélica) e ‘ir de táxi’.”

Os atores Kayky Brito e Eri Johnson foram parados na mesma noite em locais diferentes e também tiveram a carteira de habilitação apreendida. Ambos se recusaram a fazer o teste do bafômetro e foram multados. Eri Johnson foi parado na Avenida Sernambetiba, no Recreio dos Bandeirantes. Já Brito foi parado na Barra da Tijuca.

CONTROLE EM MARCHA LENTA NO RS

ZERO HORA 03 de dezembro de 2012 | N° 17272

VELOCIDADE MÍNIMA

Previsão do programa nacional era instalar 212 equipamentos até o fim do ano, mas só 75 estão operando e registrando infrações

VANESSA BELTRAME

Em execução desde fevereiro do ano passado para reduzir o número de acidentes em estradas federais, o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade movimenta-se em marcha lenta, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório, publicado em outubro, apontou que a implementação do programa no país ocorria em um ritmo muito aquém do previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e que as infrações flagradas por alguns equipamentos não eram traduzidas em multas aos motoristas.

Inicialmente, o cronograma do programa previa que 2.117 equipamentos estivessem em funcionamento em todo o país até o final de 2012. Diante da auditoria, gestores do Dnit, em acordo com as empresas contratadas, reduziram a meta a fim de pôr 1.650 medidores de velocidade em operação até o fim de dezembro. Mas, a um mês do prazo, somente 960 equipamentos estão gerando notificações no Brasil.

No Rio Grande do Sul, a previsão é instalar, até o fim do ano, 212 equipamentos de controle de velocidade para o monitoramento de 234 faixas de tráfego nas estradas federais. Porém, até 20 de novembro, apenas 141 – 91 barreiras e 50 radares – haviam sido colocados em 145 faixas das rodovias.

E o número de equipamentos que realmente gera notificações aos condutores é ainda menor: só 75 estão ligados e aferidos pelo Inmetro, o que significa que menos da metade dos radares e barreiras previstos para começar a funcionar no fim de 2012 está em completa operação.

Ainda segundo o relatório do TCU, embora alguns pardais estejam em operação, as notificações de infrações e de penalidades não estão sendo produzidas, o que impossibilitaria a aplicação de sanções. Esta limitação decorreria, principalmente, da falta de acesso, por parte do Dnit, ao Sistema de Registro Nacional de Infrações (Renainf) para obter informações dos proprietários dos veículos que são necessárias à autuação.

Em resposta, a sede do Dnit, em Brasília, afirmou que o sistema foi ajustado e funciona completamente. Entre 10 de agosto e 29 de novembro, com base nos registros fotográficos feitos pelos equipamentos, mais de 800 mil notificações já foram emitidas. No Estado, o problema também estaria resolvido.

– O Dnit enfrentou problemas com relação à consulta de dados do Renainf, mas isto já foi solucionado e as notificações já estão sendo registradas – explica a engenheira Paula Ariotti, analista de Infraestrutura de Transportes do Dnit no Rio Grande do Sul.

Mais 71 equipamentos estão em fase de aprovação para serem instalados

De acordo com a superintendência regional do Dnit, mais 71 equipamentos devem ser instalados em 89 faixas de tráfego no Estado, mas estão em fase final de aprovação. O superintendente do departamento no Estado, Pedro Luzardo Gomes, afirmou que está em contato com a sede, em Brasília, para acelerar as notas de instalação e as ligações de energia.


Controle e descontrole. 

Para cumprir a 1ª fase do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, o Dnit/RS precisa:

- Monitorar 234 faixas de tráfego com 212 equipamentos de velocidade

Porém, até agora:

- Foram instalados 141 equipamentos que monitoram 145 faixas.
- Desses, apenas 75 estão em operação e registrando infrações.

IDEIAS PARA O TRÂNSITO SEGURO NO RS

ZERO HORA 01 de dezembro de 2012 | N° 17270

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Na segunda edição do programa Governador Pergunta, Tarso Genro recebeu ontem no Palácio Piratini os autores das 10 propostas selecionadas como prioritárias para combater a violência no trânsito. Destacadas de um total de 2 mil propostas recebidas via internet pelo Gabinete Digital, elas serão acompanhadas por uma rede de monitoramento, que vai cobrar encaminhamentos práticos do governo e resposta às demandas destacadas.

Uma das propostas priorizadas, por exemplo, propõe “diminuir mais ainda o IPVA e taxas para os motoristas que não possuem infrações e que não se envolveram em acidentes no ano anterior”. Atualmente, os motoristas já recebem desconto de 10% para um ano sem infrações e de 15% para dois anos. Ao comentar a escolha da ideia, o governo afirmou considerar viável um estudo “objetivando ampliar o desconto em nível superior aos atuais, considerando, além do não cometimento de infrações, o não envolvimento em acidentes de trânsito” – e depois enviar um projeto de lei à Assembleia.

– O governo se compromete a estudar as propostas e verificar alguma forma de aplicação. Alguma resposta vamos dar, mesmo que não seja possível aplicá-la – diz o coordenador do Gabinete Digital, Vinicius Wu.

Durante o ato, o diretor-presidente do Detran, Alessandro Barcellos, também apresentou o Programa de Modernização do departamento, que prevê investimentos de R$ 60 milhões em 2013.