RECURSOS DAS MULTAS SÓ PARA O TRÂNSITO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 06/05/2012

O Senado Federal aprovou um projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB- CE) determinando que o montante arrecadado por multas aplicadas pelos órgãos de trânsito seja aplicado exclusivamente em campanhas de conscientização de condutores e pedestres e em atividades educativas, além de melhoria da sinalização nas rodovias. Atualmente, o produto dessas multas vai para o caixa único dos governos e acaba sendo utilizado para pagamento de obras não necessariamente vinculadas ao assunto e também para o pagamento de salários, o que constitui verdadeira anomalia.

Atualmente, a circulação viária é um grande problema pelo volume de carros. Isso é incentivado pelo próprio governo federal, que concede incentivos para a aquisição de veículos e faz com que a frota aumente absurdamente, a ponto de prejudicar em qualquer horário a velocidade nos deslocamentos. O grande número de automóveis nas ruas faz com que cresça o número de acidentes e de infrações de trânsito. Daí para as multas é um passo, diante do incremento de infrações cometidas. Entretanto, em vez de os valores amealhados servirem para embasar estudos e projetos para melhorar o trânsito caótico, acabam tapando furos nos orçamentos dos governos, principalmente estaduais e municipais, que se queixam da falta de recursos para custear suas atribuições e serviços.

Para o senador, esse desvio de finalidade levou ao que a população costuma chamar de indústria da multa e precisa acabar para que se retome a credibilidade do sistema. Agora mesmo, a Câmara dos Deputados dobrou o valor das multas, mas isso de nada adiantará se esses valores não retornarem para serem usados naquilo que realmente interessa, a prevenção e a educação para um trânsito realmente seguro. O projeto foi enviado para apreciação da Câmara.