LEI SECA É "LENDA" POR "ANARQUIA" DO BRASILEIRO

 

Dourados News (HC) - 28/05/2009

Para o douradense a Lei Seca, que deveria regulamentar o horário de funcionamento de comércios que vendem bebidas alcoólicas em Dourados não sai do papel porque está na índole do brasileiro não cumprir a lei, seja ela qual for. A opção venceu por 30 votos a segunda colocada, que foi a falta de fiscalização da prefeitura, que teve 204 votos, contra 234 da primeira colocada (42,31% dos votos). 

O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em entrevista ao Jornal Zero Hora/RS disse que o não cumprimento das leis no país não é exclusividade do cidadão comum e que até no Judiciário, que deveria ajudar no cumprimento das leis há desobediência.

 “É porque não se cumpre lei neste país. Havia, por exemplo, uma lei que proibia a contratação de parentes no Judiciário. A própria Constituição estabelecia. Foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça baixasse uma portaria para que viesse a ser cumprida. No Brasil, precisa-se de lei que confirme lei”, disse ele. 

Comentando esta e outras afirmações do ex-ministro, Jorge Luiz Paz Bengochea, que foi Coronel do Quadro de Oficiais/BM no Rio Grande do Sul completou que “Miguel Reale Júnior é um expoente no mundo do direito, mas esquece que nada adiantam as leis se não tiver uma estrutura para aplicar e executar as leis, além da vontade do Estado e do povo em cumprir”. “No Brasil, como pode o povo obedecer as leis, se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não as cumprem e nem respeitam? A maior prova deste desrespeito está na nossa constituição federal de 1988. Ela continua sendo emendada impunemente, interpretada conforme a conivência e agregados privilégios  sem deveres aos que possuem mais poder de pressão.

 ‘Uma nação perdida, não é a que perdeu um governo, mas a que perdeu a lei’, portanto se estas não são aplicadas é como se não existissem”, critica o oficial. (para ler a entrevista de Reale e o comentário de Bengochea. Mas, tem que fiscalizar também.

 A segunda opção, que diz respeito à falta de fiscalização da prefeitura (36,89% dos votos), foi comentada inclusive como meio de diminuir a violência em Dourados, no debate promovido sobre violência na Câmara Municipal de Dourados na última segunda-feira. Lá, entre outras medidas, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, diretor do Instituto Sangari, responsável pelo Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros e pelo Relatório de Desenvolvimento Juvenil sugeriu que o cumprimento da Lei Seca seria um passo importante para a diminuição dos índices de violência em Dourados. 

A redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para saber o que o município vem fazendo para garantir o cumprimento da lei que é de 2006 e que foi de autoria do então vereador Carlinhos Cantor, atual vice-prefeito da cidade e secretário de Serviços Urbanos, justamente a pasta que deveria estar trabalhando para o cumprimento da lei. O contato foi feito antes das 11h e a assessoria ficou de providenciar uma resposta oficial do Município, porém, até o fechamento desta edição não houve retorno. 

Além dessas duas opções, outras 87 pessoas (15,73%) disseram que a Lei não sai do papel porque os comerciantes não deixam e outras 23 pessoas (4,16%) disseram que nem sabiam que existia Lei Seca em Dourados. Cinco pessoas (0,9%) acham que a lei não funciona por falta de divulgação.