Prestes a completar seis meses de vigência, as regras que orientam o trabalho dos guardadores de veículos legalizados em Porto Alegre caíram no esquecimento. Por falta de regulamentação e, consequentemente, de fiscalização, flanelinhas deixaram de dar aos motoristas os tíquetes que os identificam e de usar o uniforme completo.
O jaleco das associações de guardadores é o único item que ainda é respeitado na lista de mandamentos do bom flanelinha. Em três pontos-chave para estacionar na Capital visitados por Zero Hora na tarde de quinta-feira passada – Usina do Gasômetro, Parque da Redenção e Avenida Erico Verissimo –, somente um flanelinha tinha os tíquetes para entregar aos motoristas. Nenhum dos trabalhadores, nos três locais, mantinha o uniforme completo. Outra determinação, de manter a higiene – ter a barba feita, por exemplo –, não foi cumprida.
As novas normas definem ainda que o guardador pode ser punido se cometer infrações como achacar um condutor ou causar danos a veículos. Até hoje, somente um flanelinha, que trabalhava na área do Theatro São Pedro, no Centro Histórico, foi autuado e assinou termo circunstanciado, por estar com o crachá danificado. O Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Sgapa) informou que orienta os guardadores a cumprir as determinações. No entanto, reconhece que muitas vezes não é ouvido.
– Tem alguns que às vezes chegam aqui e não recolhem o tíquete ou não dão aos motoristas. Antes de sair, eles dizem que vão fazer. Quando chegam ali fora, fazem tudo errado – afirmou o presidente da entidade, Airton Vargas Corrêa.
O cumprimento das regras depende da fiscalização. Compete à Brigada Militar (BM) coibir crimes cometidos pelos flanelinhas e tirar de circulação os que exercem a profissão irregularmente, mas não há um responsável por zelar pelo bom comportamento dos guardadores.
– Na esfera municipal, não existe um órgão que trate dessas questões que não são crimes e necessitam de uma medida administrativa – explicou o chefe da Seção de Operações do Comando de Policiamento da Capital (CPC), major Eduardo Biacchi.
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta o código de conduta dos guardadores de veículos. De autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), o texto determina que a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) fiscalize o setor. Segundo o parlamentar, o projeto deve ser votado em breve.
Locais visitados
PARQUE DA REDENÇÃO - Maior problema: guardador não tinha tíquete. A desculpa: o sindicato não fornece mais tíquetes
AV. ERICO VERISSIMO - Maior problema: guardador não tinha tíquete. A desculpa: como trabalharia só meio turno, não levou o talão
USINA DO GASÔMETRO - Maior problema: falta do uniforme. A desculpa: deixou para lavar
ALGUMAS REGRAS - A contribuição pelo trabalho do guardador é espontânea. É obrigatória a entrega do tíquete ao motorista. Deve portar crachá de identificação em dia e carteira profissional.
Reincidência é desafio em Novo Hamburgo
Proibida desde dezembro do ano passado, a atuação dos flanelinhas é combatida pela Guarda Municipal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Nesse período, foram 108 pessoas abordadas e levadas para a Delegacia de Polícia. A maioria dos casos, no entanto, é de reincidentes, flanelinhas pegos nas ruas que voltam a cobrar dos motoristas.
De acordo com o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, Marcos José da Silva, não chegam a 30 os flanelinhas que atuam na cidade, e muitos deles pararam de exercer a atividade após a proibição. Outros tantos seguem pelas ruas, mas o que mudou foi a forma de agir. Os guardadores de carros passaram a cobrar durante a noite, e em pontos distintos dos anteriores à lei.
– Tivemos uma grande evolução nesse período, muitos deixaram as ruas. Estamos tendo também o apoio dos moradores, que denunciam – afirma Silva.
Todos os guardadores de carros detidos têm a opção de participar de programas sociais da prefeitura. O que se constatou, no entanto, é que a maioria dos flanelinhas não deseja sair das ruas, o que leva ao alto número de casos de reincidência.
– A maioria pega dinheiro para o consumo de drogas. Outra coisa que notamos é que muitos têm várias passagens pela polícia – diz o secretário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Impor regras para flanelinhas é o mesmo que enxugar gelo. Eles atuam por conta sem qualquer ligação trabalhista a uma empresa ou organização em locais públicos, portanto sem controle. Na minha opinião, deveria ser uma atividade proibida e penalizada com serviços comunitários. Porém, acredito que este "serviço" de controlador estacionamento poderia ser prestado por empresas específicas e por equipes organizadas e uniformizadas por agremiações de bares, casas noturnas e restaurantes locais em locais e horários onde a demanda fosse necessária, devidamente autorizado pelo órgão de trânsito. O problema é que no Brasil é tão difícil aplicarem as leis que regulam a ORDEM PÚBLICA que é de interesse público, pois são tratadas como fragmentos da ditadura e do autoritarismo, mas que no resto do mundo são aplicadas com muito rigor e responsabilidade pelo Estado.
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