INSPEÇÃO VEÍCULAR

Inspeção veicular vai custar R$ 54,83 - ALINE MENDES, ELTON WERB E MARCELO GONZATTO, zero hora, 06/05/2011

O projeto do governo Tarso Genro que implanta a inspeção veicular no RS gera controvérsia ao impor mais uma taxa aos proprietários gaúchos – que já pagam anualmente IPVA, seguro obrigatório e taxa de emissão do licenciamento.

Apesar do recuo do Piratini no valor estimado para a realização das vistorias, o tema ainda provoca polêmica entre autoridades, motoristas e empresas. Se o programa for aprovado pela Assembleia, a expectativa do governo é dar início à fiscalização no ano que vem, na Capital, e expandi-lo para todo o Estado até 2015.
Em meio à polêmica criada pelo projeto de implantação da inspeção veicular no Estado, o governo pisou no freio ontem e anunciou uma taxa anual abaixo do que vinha sendo discutido.

Em vez dos cerca de R$ 70 cogitados pelo Piratini, a nova proposta define um custo de R$ 54,83 para os motoristas gaúchos. Apesar da redução, a cobrança ainda gera críticas e é vista como iniciativa para aumentar a arrecadação estadual.

O recuo ocorreu em meio a um intenso debate sobre a inclusão de uma nova taxa no rol de impostos e afins que já sobrecarrega os cidadãos. Embora o valor de R$ 70 nunca tenha sido confirmado oficialmente, era sustentado por interlocutores do governo como o patamar do projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa. Ontem, em meio à reunião do Conselhão (leia mais na página 6), o custo anunciado apresentou uma redução de 21%.

Apesar de os técnicos do Detran garantirem que o motivo para o recuo foi uma revisão nos orçamentos, integrantes da base aliada também falam em “fator psicológico” exercido pelo governo.

– Coloca o bode na sala, depois tira e fica tudo melhor – disse um deputado.

Diante das contestações, é certo que o governo também quer um clima favorável para aprovar o projeto, que ainda vai ser votado na Assembleia Legislativa. A redução provocou reações diversas. O presidente da Associação de Usuários de Rodovias do Estado, Paulo Schneider, mostrou-se satisfeito:

– Acho o novo valor um preço razoável, comparado aos benefícios ambientais que a inspeção vai trazer.

Deputado critica plano de Tarso

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, a mudança não é significativa. Ele promete entrar na Justiça caso a proposta se concretize:

– O objetivo é arrecadar. Se fosse proteger o ambiente, bastaria criar um sistema de blitze. Nós, taxistas, já fazemos três inspeções anuais e, se tivermos de fazer mais uma, vamos à Justiça.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP), integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, é um dos principais críticos ao plano de estabelecer um novo gasto para os gaúchos a fim de monitorar as emissões de poluentes e ruídos da frota:

– O custo disso poderia ser assumido pelo próprio governo. Não é um serviço prestado, é uma política de governo.

Goergen entende que a decisão de iniciar a fiscalização pelos carros mais novos (fabricados de 1997 a 2010), para depois incluir veículos mais antigos, também revelaria a intenção de usar a revisão anual como meio de reforçar o orçamento governamental.

– Quem tem carro novo pode pagar – sustenta Goergen.

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirma que o programa faz parte do “projeto de sustentabilidade” do governo, mas informou não saber se parte da arrecadação seria encaminhada para o caixa único do Piratini.

– Não tenho a dimensão se vai ajudar o caixa do Estado, até porque o valor precisará ser dividido com os municípios. A questão é que não temos recurso próprio para fazer a inspeção – observa Tonollier.

Diretor da área de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha afirma que cobrar um valor para realizar a inspeção é uma decisão que cabe a cada governo estadual. Porém, sustenta que o serviço não poderia ser financiado por meio de um imposto específico já existente, como o IPVA.

– Não se pode vincular um imposto a um determinado gasto específico – avalia.

Hoje, além do IPVA, para licenciar seus veículos os motoristas gaúchos pagam seguro obrigatório, eventuais multas e uma taxa de expedição, que custa R$ 38,43. Conforme a assessoria de imprensa do Detran, esse valor cobre custos como impressão, papel, correio e serviço de informática.

Outro imposto a caminho

Na esteira da inspeção ambiental, uma nova taxa já é preparada. Quando o Contran estabelecer as diretrizes para a inspeção dos itens de segurança, o novo serviço deverá ser acrescentado à rede de inspeção e poderá representar um novo custo. A decisão de aumentar o valor da inspeção, porém, caberá a cada governo estadual.

Manutenção custará mais do que imposto

A taxa de R$ 54,83 da inspeção será o menor dos gastos que os proprietários passarão a ter com a criação do serviço. Se um determinado automóvel apresentar problemas em todos os itens avaliados na inspeção, o custo com a manutenção poderá ser até 25 vezes maior do que o valor da taxa.

Esse custo poderá ser maior ou menor de acordo com o modelo, ano e os defeitos. Problemas com pneus e até a troca incorreta de óleo poderão reprovar o carro, obrigando o proprietário a corrigir as deficiências e voltar para nova vistoria gratuita em 30 dias.

Presidente da RQSul (associação que reúne 26 empresas de inspeção veicular do Estado), Enio Gregory Ferreira prevê um efeito parecido ao que vem sendo notado na cidade de São Paulo, onde a inspeção está abrindo um novo nicho de mercado. Forçado a manter a manutenção do seu automóvel em dia (sob pena de pagar uma multa de R$ 550), o paulistano tem se tornado mais exigente e procurado oficinas com um novo padrão de capacidade técnica e profissional – ou seja, é o fim da oficina de fundo de quintal.

– Abri o negócio visando à preparação e à adequação de veículos para a inspeção – diz Jefferson de Lima, diretor da Ecomecânica, uma das muitas oficinais que surgiram na capital paulista na esteira do serviço, que é obrigatório para 7 milhões de veículos.

Condutores preferem fazer reparos antes

Em São Paulo, onde a inspeção já é feita, há dois tipos de clientes nas oficinas. O que já teve o veículo reprovado e quer fazer os reparos necessários para liberá-lo. E o que pretende deixar o automóvel em ordem antes de submetê-lo ao teste – que é feito em um dos 27 centros espalhados pela cidade e administrados pela Controlar, concessionária vencedora da licitação para exploração do serviço.

Não são poucos os itens que podem reprovar um veículo, embora a maioria se concentre no funcionamento do motor, dos freios e da suspensão. Mangueiras deterioradas, correias quebradiças, filtros de óleo e ar sujos e pneus com desgaste irregular (indicativo de problemas na suspensão), por exemplo, não passam na avaliação visual.

– Um motor de aspecto grudento, ou “melado”, por exemplo, é um indicativo de vazamento, e o carro é reprovado visualmente – diz Jefferson de Lima, diretor da Ecomecânica.

Para Enio Gregory Ferreira, da RQSul, a manutenção preventiva vai representar um custo adicional imediato aos motoristas, mas ele garante que os benefícios compensam.

– Ele não apenas vai rodar num veículo mais seguro e que polui menos. Um carro com motor e suspensão bem regulados também consome menos. Ele pode até não perceber, mas poupará dinheiro todo dia.


A origem

- A inspeção veicular é prevista desde 1998 pelo Código de Trânsito Brasileiro.

- A lei determina que ela seja composta de duas partes: verificação das emissões de poluentes e ruídos, a ser regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e checagem dos itens de segurança dos veículos, cuja regulamentação deve ser feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

- O Conama fez a sua parte e, em 2009, deu prazo para os Estados montarem planos de combate à poluição automotiva.

- Esse prazo foi ampliado até 30 de junho deste ano. É o argumento usado pelo governo Tarso para justificar a cobrança da taxa. Porém, a resolução do Contran ainda é aguardada.

- Conforme o Ministério do Meio Ambiente, a lei não determina quem deve custear o serviço de inspeção (os proprietários ou os cofres públicos) cabendo essa decisão ao governo de cada Estado.

- O governo gaúcho pretende implantar ano que vem a inspeção ambiental, tomando por base a regulamentação do Conama.