OS NÚMERO DO TRÂNSITO

EDITORIAL ZERO HORA 12/06/2012


Comparadas às dos países desenvolvidos de maneira geral, as estatísticas de mortes no trânsito no Estado continuam absurdamente elevadas, mas algumas providências adotadas na tentativa de freá-las começam a indicar resultados promissores. Nos primeiros quatro meses deste ano, houve uma redução de 6% no número de mortos em consequência de acidentes automobilísticos, em comparação com o mesmo período de 2011. Como no último ano já havia sido registrada uma queda de 7% em relação a 2010, mesmo com o aumento de 6% no número de veículos em circulação, o total divulgado agora pode ser visto como um indicativo importante do acerto do recrudescimento da fiscalização e da estratégia adotada para intensificá-la.

A queda se deve em grande parte à multiplicação de ações como o Balada Segura e o Viagem Segura, mas sobretudo ao fato de, finalmente, organismos de trânsito de diferentes instâncias da federação terem se convencido da importância de uma atuação conjunta. Com a iniciativa, não há mais razões para alegações de falta de pessoal ou de recursos financeiros para as blitze e as fiscalizações. Esse tipo de queixa é ainda menos aceitável no caso específico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que acaba de ser autorizado a reajustar suas taxas.

A melhora nas estatísticas, porém, não atenua o fato de o Rio Grande do Sul ainda exibir estatísticas na faixa de 18 vítimas por 100 mil habitantes. O índice é até três vezes mais do que o verificado em países desenvolvidos, dando uma ideia do quanto ainda é possível evoluir nessa área.

Os resultados demonstram também que não basta uma lei rígida e moderna, como o Código de Trânsito Brasileiro, se não há a disposição de fiscalização. E não podem ocultar a necessidade de o Estado e o país persistirem também na conscientização permanente sobre os riscos em potencial do trânsito.

MAIOR FISCALIZAÇÃO REDUZ MORTES

 

TRÂNSITO MAIS SEGURO

 

Integração entre órgãos e operações contra uso de álcool contribuem para a queda de 6% no número de vítimas no Estado - MARCELO GONZATTO - ZERO HORA 11/06/2012

A aplicação de receita europeia no trânsito gaúcho contribuiu para poupar 38 vidas nos primeiros quatro meses do ano, o que representa uma redução de 6% no número de mortos em comparação com o mesmo período do ano passado. A freada imposta à violência viária é atribuída à combinação de maior rigor na fiscalização com integração entre órgãos municipais, estaduais e federais.

A diminuição nas mortes segue tendência verificada ano ano passado, quando foi registrado um recuo de 7% na quantidade de vítimas em relação a 2010. O dado é mais significativo quando se avalia que a frota em circulação vem aumentando acima de 6% ao ano. Uma das explicações para a curva descendente da violência viária é o aperto na fiscalização, em operações como Balada Segura (com foco na repressão ao uso do álcool na direção) e Viagem Segura (que controla rodovias em feriados).

A Balada Segura, realizada em cinco cidades, será lançada hoje em Guaíba e até o final do ano deverá dobrar a área de atuação. A Viagem Segura, que em todas edições já abordou mais de um milhão de veículos desde 2011, até ontem à tarde havia fiscalizado mais de 85 mil automóveis no feriadão de Corpus Christi. A fórmula gaúcha segue outra filosofia, reforçada em visita de representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) à França e à Espanha: a integração entre as autoridades de trânsito.

– Atribuo a tendência de queda a uma nova forma de gestão, conjunta entre municípios, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Estadual de Trânsito e Detran. A integração é o grande segredo de países como a França e a Espanha – sustenta o diretor-presidente do Detran, Alessandro Barcellos.

Outro exemplo dessa integração pôde ser visto ontem. Enquanto antigamente cada órgão de trânsito contabilizava as vítimas nas vias sob sua jurisdição durante os feriados, agora as informações são centralizadas no Detran e monitoradas em tempo real.

Estado registra índices acima dos aceitáveis

A redução no número de vítimas registrada desde 2011, porém, ainda não coloca o Estado em uma situação confortável. Enquanto países desenvolvidos registram entre seis e sete vítimas por 100 mil habitantes, o Rio Grande do Sul contabiliza um índice de 18 por 100 mil, segundo o Detran.

– Estamos trabalhando para chegar a níveis mínimos de convivência no trânsito, dos quais ainda estamos longe. Temos de enfrentar mais alguns temas como o excesso de velocidade, que preocupa – diz Barcellos, revelando que colegas dos Detrans de Paraná, São Paulo e Rondônia já vieram conhecer a receita do Estado.

O professor do Laboratório de Sistemas de Transportes da UFRGS João Fortini Albano afirma que a tendência de queda é promissora, embora deva ser acompanhada para descartar a possibilidade de variações casuais.

– Essas ações de integração demoraram até demais para acontecer. Estamos no caminho certo, mas é preciso ampliar ainda mais as blitze e as fiscalizações. E dinheiro não deve faltar, já que as taxas do Detran foram reajustadas – observa Albano.

LEI SECA É "LENDA" POR "ANARQUIA" DO BRASILEIRO

 

Dourados News (HC) - 28/05/2009

Para o douradense a Lei Seca, que deveria regulamentar o horário de funcionamento de comércios que vendem bebidas alcoólicas em Dourados não sai do papel porque está na índole do brasileiro não cumprir a lei, seja ela qual for. A opção venceu por 30 votos a segunda colocada, que foi a falta de fiscalização da prefeitura, que teve 204 votos, contra 234 da primeira colocada (42,31% dos votos). 

O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em entrevista ao Jornal Zero Hora/RS disse que o não cumprimento das leis no país não é exclusividade do cidadão comum e que até no Judiciário, que deveria ajudar no cumprimento das leis há desobediência.

 “É porque não se cumpre lei neste país. Havia, por exemplo, uma lei que proibia a contratação de parentes no Judiciário. A própria Constituição estabelecia. Foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça baixasse uma portaria para que viesse a ser cumprida. No Brasil, precisa-se de lei que confirme lei”, disse ele. 

Comentando esta e outras afirmações do ex-ministro, Jorge Luiz Paz Bengochea, que foi Coronel do Quadro de Oficiais/BM no Rio Grande do Sul completou que “Miguel Reale Júnior é um expoente no mundo do direito, mas esquece que nada adiantam as leis se não tiver uma estrutura para aplicar e executar as leis, além da vontade do Estado e do povo em cumprir”. “No Brasil, como pode o povo obedecer as leis, se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não as cumprem e nem respeitam? A maior prova deste desrespeito está na nossa constituição federal de 1988. Ela continua sendo emendada impunemente, interpretada conforme a conivência e agregados privilégios  sem deveres aos que possuem mais poder de pressão.

 ‘Uma nação perdida, não é a que perdeu um governo, mas a que perdeu a lei’, portanto se estas não são aplicadas é como se não existissem”, critica o oficial. (para ler a entrevista de Reale e o comentário de Bengochea. Mas, tem que fiscalizar também.

 A segunda opção, que diz respeito à falta de fiscalização da prefeitura (36,89% dos votos), foi comentada inclusive como meio de diminuir a violência em Dourados, no debate promovido sobre violência na Câmara Municipal de Dourados na última segunda-feira. Lá, entre outras medidas, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, diretor do Instituto Sangari, responsável pelo Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros e pelo Relatório de Desenvolvimento Juvenil sugeriu que o cumprimento da Lei Seca seria um passo importante para a diminuição dos índices de violência em Dourados. 

A redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para saber o que o município vem fazendo para garantir o cumprimento da lei que é de 2006 e que foi de autoria do então vereador Carlinhos Cantor, atual vice-prefeito da cidade e secretário de Serviços Urbanos, justamente a pasta que deveria estar trabalhando para o cumprimento da lei. O contato foi feito antes das 11h e a assessoria ficou de providenciar uma resposta oficial do Município, porém, até o fechamento desta edição não houve retorno. 

Além dessas duas opções, outras 87 pessoas (15,73%) disseram que a Lei não sai do papel porque os comerciantes não deixam e outras 23 pessoas (4,16%) disseram que nem sabiam que existia Lei Seca em Dourados. Cinco pessoas (0,9%) acham que a lei não funciona por falta de divulgação.

RECURSOS DAS MULTAS SÓ PARA O TRÂNSITO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 06/05/2012

O Senado Federal aprovou um projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB- CE) determinando que o montante arrecadado por multas aplicadas pelos órgãos de trânsito seja aplicado exclusivamente em campanhas de conscientização de condutores e pedestres e em atividades educativas, além de melhoria da sinalização nas rodovias. Atualmente, o produto dessas multas vai para o caixa único dos governos e acaba sendo utilizado para pagamento de obras não necessariamente vinculadas ao assunto e também para o pagamento de salários, o que constitui verdadeira anomalia.

Atualmente, a circulação viária é um grande problema pelo volume de carros. Isso é incentivado pelo próprio governo federal, que concede incentivos para a aquisição de veículos e faz com que a frota aumente absurdamente, a ponto de prejudicar em qualquer horário a velocidade nos deslocamentos. O grande número de automóveis nas ruas faz com que cresça o número de acidentes e de infrações de trânsito. Daí para as multas é um passo, diante do incremento de infrações cometidas. Entretanto, em vez de os valores amealhados servirem para embasar estudos e projetos para melhorar o trânsito caótico, acabam tapando furos nos orçamentos dos governos, principalmente estaduais e municipais, que se queixam da falta de recursos para custear suas atribuições e serviços.

Para o senador, esse desvio de finalidade levou ao que a população costuma chamar de indústria da multa e precisa acabar para que se retome a credibilidade do sistema. Agora mesmo, a Câmara dos Deputados dobrou o valor das multas, mas isso de nada adiantará se esses valores não retornarem para serem usados naquilo que realmente interessa, a prevenção e a educação para um trânsito realmente seguro. O projeto foi enviado para apreciação da Câmara.

NOVAS REGRAS E MULTAS DE TRÂNSITO

   


NOVAS REGRAS: A carteira só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.Esta lei não foi divulgada , e muitas pessoas vão perder a suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames.Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH.

Fora a multa, para tirar novamente a CNH fica por volta de R$ 1.200,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses.As mudanças começaram a valer no dia 1º de JAN de 2012.Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2009) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista.

Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.ALÉM DISSO: Providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor.

Mais uma regulamentação sem a devida divulgação!O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem.Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar – 5 pontos na carteira e mais R$ 127,50.     

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ainda não sei da veracidade desta notícia, mas achei importante antecipar. Vou estudar a respeito e editar esta matéria.

BAFÔMETRO: DIREITO A NÃO SE SUBMETER

 
ZERO HORA 29 de maio de 2012

Maurício Januzzi
Advogado e integrante do Movimento Não Foi Acidente.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê como crime a condução “de veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas”. Quando o legislador inseriu no artigo de lei um limite quantitativo de tolerância alcoólica, vinculou a consumação deste delito à prévia comprovação do grau do teor alcoólico.

Recentemente, o STF confirmou que os únicos exames legalmente admitidos para se comprovar o grau alcoólico são o de sangue e o bafômetro. No entanto, a Constituição Federal garante o direito ao silêncio, cuja extensão abrange o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo. Se cabe ao Estado punir, compete a ele encontrar as provas necessárias ao seu acusado. Ainda segundo a Carta cidadã, “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ratificada e incorporada pelo Brasil, garante ao “indivíduo acusado de um crime”, dentre outras, a garantia de “não ser constrangido a depor contra si mesmo ou a confessar-se culpado”. A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), do qual o Brasil também é signatário, garante o direito de toda pessoa não ser obrigada a depor contra si mesma. Deste modo, as autoridades não podem obrigar ninguém a realizar o exame de sangue, o bafômetro, ou mesmo presumir a embriaguez ante a recusa do suspeito – o que é positivo no que tange à proteção dos direitos e garantias individuais. É preciso se conscientizar de que não é dizimando direitos e garantias conquistadas após anos de lutas que se fará justiça. Isso seria um verdadeiro retrocesso.

A solução existe. Bastaria a alteração no artigo 306 do Código de Trânsito para subtrair a expressão “concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, e adicionar a possibilidade de se provar a embriaguez por todos os meios admitidos em Direito, notadamente o exame clínico, consistente na avaliação realizada por um médico-perito, que atestaria o estado etílico do avaliado. Só se pune quem quiser ser punido.

TRÂNSITO MAL-EDUCADO

 

ZERO HORA, 27 de maio de 2012 | N° 17082 

JÚLIO MARIANI, JORNALISTA

Mais ou menos 50 anos atrás, entrevistei uma autoridade a propósito do aumento do número de acidentes nas ruas e estradas. Se a memória não me engana, o governo pretendia, já naqueles velhos e bons tempos, lançar uma campanha do tipo “educação para o trânsito”. Fiz o devido registro, mas pensei cá comigo: “Muito bonito, muito politicamente correto (estou usando uma expressão que só surgiu bem mais tarde), mas é papo furado, não vai funcionar”. Meio século depois, parece que realmente não funcionou: o Brasil figura hoje entre os paí- ses que apresentam os piores índices de acidentes do planeta. O levantamento consolidado mais recente, a cargo do Ministério da Saúde, indica que em 2010 os acidentes de trânsito mataram 42,8 mil pessoas no país. No mundo todo, no mesmo ano, o número de mortos foi de 1,3 milhão, sendo que 90% dos acidentes com vítimas aconteceram em países emergentes.

Alguém já disse que o problema não é de “educação para o trânsito”, mas de educação de maneira geral. Simples assim? Se tiver tempo e paciência, comece por observar a maneira como as pessoas caminham nas ruas ou em qualquer local público que reúna grandes aglomerações, como shoppings, supermercados, restaurantes, lojas.

Vamos enumerar para facilitar o raciocínio:

1) Cada pessoa tem uma velocidade própria de caminhar e pretende usá-la sempre, mesmo em calçadas cheias de gente que se desloca em velocidades diferentes. Ou seja, cada um procura impor a sua velocidade aos demais. Alguns claramente se irritam por não consegui-lo, e aqueles que possuem físico avantajado tenderão a usá-lo para ganhar espaço e assim manter o seu ritmo. Apenas uma parcela – a metade, talvez – adota um “caminhar social”, ou seja, adaptado à velocidade coletiva dominante. Até mesmo um deficiente que se desloque lentamente corre o risco de levar um encontrão.

2) É expressivo o número de pessoas que caminham depressa demais, como se estivessem sempre atrasadas para chegar a algum lugar em um momento decisivo para a história de suas vidas.

3) Nas horas de maior movimento dos supermercados, é possível observar o tráfico caótico dos carrinhos, ou seja, esses pequenos veículos estão sempre a um passo de colidir com outros ou de atropelar pessoas.

4) São também abundantes os carrinhos “mal estacionados”. Como resultado, os corredores tendem a ficar cheios de carrinhos que atrapalham o deslocamento dos demais. Também não é raro o tipo que faz questão de chegar com o carrinho onde quer que vá, mesmo que se trate de um espaço mínimo. Com isso, atrapalha a movimentação de pessoas que carregam apenas um cesto.

5) Idosos lentos são “quase atropelados” várias vezes em locais de grande movimento. Isso não acontece com tanta frequência porque eles mesmos tomam a iniciativa de sair do caminho. A ameaça vem sobretudo de grupos de jovens que caminham rápido e batendo um papo entusiasmado. É comum que tais grupos sequer tomem conhecimento da existência de outras pessoas, idosos ou não.

6) As mulheres perderam o caminhar mais lento e mais delicado que as caracterizava. A maioria das jovens de hoje caminha com passos grandes e rápidos, à moda masculina.

7) Aumenta a cada dia o número de pessoas que caminham falando ao celular com o olhar perdido no espaço, como se estivessem em um planeta só habitado por elas e seus interlocutores.

Use agora a sua imaginação e coloque essas mesmas pessoas na direção de veículos em ruas e estradas de grande movimento. Eu já fiz isso e, sinceramente, o resultado não foi dos mais estimulantes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estão sobrando controles, ações e tecnologia para cobrar taxas e multar, mas faltam investimentos em educação do trânsito no Brasil.  A educação tem a capacidade de prevenir, melhorar condutas e evitar multas. Será que EDUCAÇÃO interessa realmente às autoridades gestoras?