PÁGINA 10 | JULIANO RODRIGUES (Interino)
A queda de 9,4% no número de mortes no trânsito do Rio Grande do Sul durante os últimos três anos, apresentada pelo governo do Estado ontem, é um dado que deve mostrar ao Detran e ao Piratini que é possível reduzir ainda mais os acidentes nas ruas, avenidas e estradas, basta investir na prevenção.
Com um baixo percentual de investimento em ações de conscientização – em comparação com o que arrecada – já foi possível poupar 517 vidas em 2013, segundo calcula a autarquia. É pouco, tendo em vista que 1.984 morreram durante o ano, uma média superior a cinco óbitos por dia. Enquanto a polpuda arrecadação do Detran servir, em sua maioria, para bancar outros gastos do Estado, e não programas de prevenção, será difícil vislumbrar uma queda mais expressiva e drástica nas mortes.
Somente em 2013, o departamento arrecadou mais de R$ 1 bilhão. E investiu apenas R$ 18 milhões em ações de prevenção. Para 2014, o orçamento do Estado prevê três rubricas de investimento no Detran. São mais de R$ 10 milhões iniciais, sendo a maior parte, R$ 5,9 milhões, no programa Balada Segura, que é feito em parceria com a Brigada Militar e prefeituras. Em 2013, o projeto que inibe o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos motoristas recebeu do Detran pouco mais de R$ 3 milhões. Apesar de aumentar o número de equipes da Balada Segura e prever a sua disseminação por mais cidades do Rio Grande do Sul, o Detran terá pouco dinheiro para investir em outras ações, porque estará financiando despesas diversas do Estado.
Além da prevenção e conscientização dos condutores, há a difícil missão da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário de reduzir a impunidade dos crimes cometidos ao volante. A pedido da Página 10, a Susepe fez um levantamento e constatou que, entre os mais de 28 mil presos que cumprem pena nas cadeias do Estado, há apenas 22 condenados por crimes de trânsito. Por reincidência de consumo de álcool na direção, não há ninguém detido. Punir os infratores também é necessário como forma de dar o exemplo para os motoristas que cometem crimes e não são flagrados.
ALIÁS
Juízes, promotores e delegados com atuação na área de trânsito reclamam que a legislação brasileira, apesar de aplicar multas elevadas, ainda é branda no que diz respeito à prisão de motoristas infratores.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É lógica a reclamação de juízes, promotores e delegados, pois a legislação brasileira não consegue ser dura conta os infratores, nem com os criminosos e tampouco com os corruptos e corruptores, pela existência de uma Constituição cheia de direitos, condescendências e ligações assistemáticas e burocratas que limitam a execução e a aplicação de leis coativas. A Lei Seca, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha são exemplos disto.
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