LEI SECA ASFIXIADA: BAFÔMETRO OBRIGATÓRIO EM DEBATE

Decisão do STJ de que somente o teste com aparelho e o exame de sangue servirão de prova de embriaguez de motorista provoca reação de autoridades. Ministro da Justiça defende mudança da lei - ITAMAR MELO, ZERO HORA 30/03/2012

O enfraquecimento da Lei Seca, fruto de uma decisão tomada na quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou uma reação forte das autoridades e conferiu urgência ao debate sobre a não-obrigatoriedade do bafômetro. Em uma votação apertada, os ministros do STJ decidiram que apenas o teste com etilômetro e o exame de sangue poderão ser levados em conta como provas de embriaguez nos processos criminais de trânsito. Mesmo que a polícia reúna testemunhos enfáticos e imagens em vídeo que comprovem a bebedeira, o motorista ficará impune se não soprar o aparelho.

A decisão asfixia a Lei Seca porque, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio. A partir de agora, o motorista só será condenado por dirigir embriagado se quiser. Para cometer o crime e não ser punido, bastará recusar-se ao teste.

– Vai ser difícil convencer alguém que bebeu a fazer o exame. O direito individual se sobrepôs ao coletivo. Será impossível criminalizar quem atropelou uma multidão depois de, entre aspas, perder o controle do veículo – lamenta o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.

Cappellari é uma das autoridades de trânsito que consideram urgente mudar a legislação em resposta à decisão do STJ. Se só o bafômetro ou o exame de sangue podem valer como prova, defende ele, então é necessário tornar esses testes obrigatórios. Outra proposta é definir por lei que outras provas também são válidas.

Essas linhas de defesa ganharam partidários de peso ontem, incluindo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, o governo buscará rapidamente uma mudança da Lei Seca, para tornar possível a punição de motoristas mesmo quando houver a recusa do bafômetro.

– É necessário que agora a lei seja alterada. Temos de adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo – afirmou.

Um projeto para acabar com o teste

A resposta pode vir nos próximos dias, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O parlamentar gaúcho disse ontem que a Casa votará em breve um projeto que acaba com a exigência do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. O projeto estabelece que, além do bafômetro, a embriaguez do motorista poderia ser atestada por “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas”.

– A decisão do STJ só demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei – afirmou Maia.

Se a nova regra for aprovada, a legislação vai se tornar mais próxima ao que era antes da Lei Seca. O juiz Volcir Antonio Casal, titular da Vara Única dos Delitos de Trânsito de Porto Alegre, observa que anteriormente os critérios para uma condenação eram a existência de indícios de embriaguez, com ou sem bafômetro, e risco ao trânsito. Com a Lei Seca, esses dois critérios deram lugar à definição de que o crime fica patente quando o motorista tem seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue.

– A partir da Lei Seca, ficou quase impossível condenar sem o exame do bafômetro. Já se vinha decidindo de forma majoritária com essa orientação – explica o juiz.

Se a Lei Seca agoniza, ponha-se outra lei no lugar. O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Alessandro Barcellos, propõe que o bafômetro, em lugar de servir como prova de acusação, seja transformado em instrumento de defesa:

– Quem está embriagado coloca a vida dos outros em risco. Ele é que tem de produzir prova de que é inocente. Nossa proposta é que bafômetro seja usado de forma concomitante à prova testemunhal, como oportunidade para o motorista provar que não está embriagado. Caso ele se recuse, valerá o testemunho. Este é o momento para o Congresso dar uma resposta à sociedade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o judiciário interpretasse a constituição sob a ótima da supremacia do interesse público e da ordem pública, o bafômetro, o exame de sangue, as provas testemunhais, as provas em mídia aferida por peritos e o exame médico seriam legalizados e a lei seca fortalecida, evitando perdas de vidas e patrimônio no trânsito. Porém, a justiça brasileira continua olhando apenas para o direito do indivíduo.

SOCIEDADE PERMISSIVA

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 29 de Março de 2012.

Que sociedade pode alegar ser civilizada quando o direito de alguns de beber, se drogar e dirigir sem condições máquinas mortíferas anula o direito a continuar vivo de alguém que desgraçadamente atravesse o seu caminho?

Quem ousará discutir uma decisão dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça? Eu não! Definitivamente não devo, nem posso discutir a decisão, mas algo me diz que, usufruindo de um direito sagrado, posso lamentar profundamente quando minha consciência grita que estou diante de uma decisão que fere o princípio de igualdade de direitos nas relações humanas. Ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Sem a prova produzida com equipamentos legais, ou através de exames de sangue incontestes, nenhum cidadão poderá ser acusado de provocar acidente com morte no trânsito brasileiro.

Legal! Todo o esforço das forças policiais através de blitze e operações exclusivas para detectar prováveis assassinos eventuais foram definitivamente destinados ao limbo. Assisti um acidente na Zona Sul da capital dos gaúchos, no qual uma S10 atropelou uma senhora. Correria, polícia, agentes de trânsito, uma pequena multidão em torno do corpo, e um motorista visivelmente embriagado balbuciava: "Não tive culpa! A velha atravessou de repente na minha frente..." Ele se negou a fazer o teste. Os policiais insistiram, mas ele foi enfático; "Tenho meus direitos, quero falar com meu advogado". Vi com meus próprios olhos a expressão de desprezo dos policiais, acompanhada de um muxoxo do tipo "Ok! Então não faça o teste, tanto faz a velha já está morta mesmo". Algumas pessoas se mostraram revoltadas. Ele ficou ali. Sentado na calçada, esperando algum familiar e seu advogado. Fui embora para minha casa desolada. Aquela mulher deitada no chão poderia ser eu ou qualquer pessoa da minha família. E aquele homem jamais seria responsabilizado pelo seu erro. Não tenho dúvidas de que ele estava alterado por alguma coisa, bebida ou droga.

Que sociedade pode alegar ser civilizada quando o direito de alguns de beber, se drogar e dirigir sem condições máquinas mortíferas anula o direito a continuar vivo de alguém que desgraçadamente atravesse o seu caminho? De que adiantam leis que, ao se revelarem duras, imediatamente um julgamento as torna praticamente sem função, condenando-as a condição de mera letra morta na república de hipocrisia? Quantos acidentes com mortos, alguns com mais de um, com vários cadáveres, ainda estão claros na nossa retina que tiveram como personagens principais motoristas visivelmente embriagados, os quais a partir de agora definitivamente podem respirar aliviados, pois não vão pagar nada pelo seu ato? Exagero? Desculpe, mas a sensação é de estar mergulhando na barbárie, estado no qual os mais fortes, os mais violentos e espertos sempre e definitivamente vão se dar bem. Estes, e não são poucos, se irritam quando alguém defende leis radicais contra bêbados dirigindo e matando por aí. Quantas famílias hoje choram seus mortos sabendo que os assassinos jamais serão responsabilizados?

Questionar a decisão do STJ é proibido. Lamentar pode. Vamos liberar as bebidas nos jogos da Copa, beber e dirigir a partir de agora pode. Já que se parado em uma blitz ninguém poderá ser obrigado a fazer teste de bafômetro e, sem ele ou um exame de sangue, o qual também é opcional, nenhum inquérito poderá decidir por homicídio. Nem culposo que dirá doloso. Que argumento pode ser utilizado pelos pais para educar seus filhos sobre a responsabilidade social quando vivemos em uma sociedade permissiva? Que lástima! Cumpra-se a lei!

O RETORNO DAS MULTAS

EDITORIAL ZERO HORA 29/03/2012


A Empresa Pública de Transporte e Circulação reforçou a vigilância do trânsito em Porto Alegre e aumentou o número de agentes e de equipamentos de fiscalização, resultando daí 40% a mais no número de multas em 2011, na relação com 2010. De acordo com as autoridades, as multas inibem os infratores e ajudam a disciplinar o trânsito – o que, segundo a EPTC, pode ser comprovado pela queda no número geral de acidentes na Capital. Ainda que muitas pessoas questionem as ações repressivas e suspeitem da existência de uma indústria de multas, a redução da violência no trânsito justifica o aumento do rigor na fiscalização.

Além disso, há uma lógica inquestionável na punição: quem não trafega acima da velocidade permitida nem comete outro tipo de infração jamais será penalizado – a não ser em casos excepcionais de equívocos. Então, fica difícil reclamar quando se sabe que o propósito das blitze, dos pardais e dos radares móveis é a paz no trânsito e a preservação de vidas.

Mesmo assim, o trabalho dos fiscais seria melhor compreendido pela população se o poder público desse mais transparência à arrecadação proveniente das multas e à aplicação desses recursos. Os contribuintes têm o direito de saber se esse tributo involuntário está retornando em forma de serviço e de benefícios para a coletividade.

Com o aumento geométrico da frota de veículos, é sempre uma tentação para os governantes encontrar novas fórmulas de arrecadação taxando condutores e proprietários. Exemplo evidente dessa mentalidade arrecadatória é a inspeção veicular, já adotada em algumas unidades da federação sob o pretexto de preservação do meio ambiente – embora a população raramente perceba o resultado de tais operações. A EPTC pode evitar desconfiança semelhante se der transparência ao que arrecada com as multas.

LEI SECA PERDE FORÇA NA JUSTIÇA

PUNIÇÃO DIFICULTADA. Por decisão do STJ, só o teste do bafômetro e o exame de sangue valem como prova de embriaguez em processos criminais - ZERO HORA 29/03/2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que apenas o bafômetro e o exame de sangue servem como prova da embriaguez de um motorista e podem ser levados em consideração em processos criminais. A Justiça não aceitará mais como provas o depoimento de testemunhas ou o exame clínico, no qual a presença de álcool é atestada a partir de sinais exteriores, como desequilíbrio ou odor. A mudança enfraquece a chamada Lei Seca.

Apartir de agora, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou de sangue, o que é um direito de todo cidadão, não poderá ser acusado ou punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está embriagado. A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.

A decisão do STJ, por cinco votos contra quatro, deverá ser adotada por todos os tribunais do país. O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor.

– Para os fins criminais, há apenas bafômetro e exame de sangue. Não se admitem critérios subjetivos. Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processadas por causa de uma mera suspeita – disse Macabu.

Na mesma linha, o ministro Og Fernandes foi incisivo:

– Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Na área administrativa, decisão não deverá produzir impacto

Com a decisão de ontem, no caso de haver processo criminal, o juiz poderá se amparar, para sua decisão, somente em prova resultante do bafômetro ou exame de sangue, mas na área administrativa a decisão do STJ terá pouco impacto, segundo especialistas gaúchos.

A observação da autoridade continuará válida para a aplicação de multas de trânsito. São dois âmbitos diferentes.

– Os tribunais do Rio Grande do Sul vinham considerando as provas testemunhais de forma equivocada. Para efeitos de caracterizar o crime de embriaguez ao volante, não valem. Quanto à infração de trânsito, não é necessário que se comprove teor alcoólico. Na parte administrativa continua a mesma coisa – afirma Nei Mitidiero, ex-juiz especializado em crimes de trânsito.

Uma pessoa cambaleando ou com hálito que acuse o consumo de álcool não necessariamente consumiu quantidade proibida por lei, argumenta o advogado André Moura, especialista em trânsito e diretor-geral da Escola Superior de Ensino Jurídico do Instituto dos Advogados do Estado:

– O processo administrativo difere do criminal. No administrativo, a recusa em fazer o exame de bafômetro enseja a autuação que vai desencadear um processo de suspensão do direito de dirigir.

ENTREVISTA. “Eu fui voto vencido”. Gilson Dipp, ministro do STJ

Participante do julgamento no STJ, o ministro gaúcho Gilson Dipp diz que uma proposta poderá permitir criminalizar motoristas mesmo sem exame de sangue ou bafômetro:

ZH – Qual o impacto da decisão do STJ?

Gilson Dipp – A verificação da embriaguez só pode ser feita pelo bafômetro ou exame de sangue. Houve empate, e a presidência da sessão desempatou. Eu fui voto vencido. Exame clínico ou depoimento da autoridade policial não servem mais para caracterizar crime. Considera-se crime quando a concentração de álcool atinge certos percentuais. Se não houver bafômetro ou exame de sangue, não se pode aferir se esses percentuais foram atingidos.

ZH – A reforma do Código Penal poderá aceitar outra prova?

Dipp – Há uma proposta que simplifica a questão. Retira a dosagem no sangue para constatação de embriaguez. Se não é preciso verificar se tem tantos decigramas, não precisa ser por meio de bafômetro ou exame de sangue. Há tendência de que isso seja aprovado.

ZH – A aprovação do novo código, com essas alterações, pacificaria essa questão?

Dipp – Se for aprovado, passar pelo Congresso, vira lei. Os tribunais têm de seguir a lei.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a justiça está cumprindo a esdrúxula Constituição do Brasil, que de "cidadã" não tem nada. Enquanto vigorar a atual constituição federal, uma carta desfocada da supremacia do interesse público, repleta de benevolências e munida de dispositivos de entraves e fomentos corporativos, nenhuma lei será rigorosa e nem a justiça será coativa. Bandidos, corruptos, justiceiros e infratores continuarão salvaguardados por ela, amarrando a justiça, enfraquecendo a fiscalização e detonando a paz social. Não é a toa que lei seca, a lei dos crimes hediondos, a lei maria da penha e outras estão sendo desmoralizadas na justiça. O Judiciário está cumprindo o que a constituição prescreve.

LEI SECA: TÉCNICO DA SELEÇÃO SEM CNH RECUSA O TESTE DE BAFÔMETRO

Técnico Mano Menezes é multado em blitz da Lei Seca - Por Rodrigo Viga Gaier, REUTERS. o estado de são paulo. 28 de março de 2012 | 12h 32

O técnico Mano Menezes foi punido em uma blitz de trânsito no Rio de Janeiro por estar sem habilitação e se recusar a fazer o teste do bafômetro, informou a assessoria do Governo do Rio de Janeiro nesta quarta-feira.

Mano Menezes foi parado por fiscais da Operação Lei Seca durante a madrugada perto do clube do Flamengo, no bairro da Gávea, na zona sul do Rio, segundo o Governo do Rio. A operação tem como objetivo fiscalizar veículos e motoristas que circulam pela cidade, principalmente, aqueles que consomem bebidas alcoólicas antes de assumir o volante.

O treinador da seleção brasileira estava sem habilitação e se recusou a fazer o teste para saber se havia ingerido bebida alcoólica. Ele recebeu uma multa no valor de 957,70 reais e perdeu 7 pontos na sua carteira de habilitação.

A mulher de Mano teve de buscar em casa uma cópia da habilitação para que o veículo fosse liberado pelos fiscais da operação. Uma outra pessoa também foi acionada para conduzir o carro, uma vez que o técnico não portava o documento original de habilitação.

"Ele se recusou a fazer o teste do etilômetro, sofrendo as seguintes sanções administrativas: multa de 957,70 reais e perda de 7 pontos na carteira. Mano estava sem a Carteira Nacional de Habilitação", disse em nota a assessoria do governo.

"A cópia do documento foi levada ao local pela mulher do técnico. O carro dele foi liberado após um condutor habilitado ter sido apresentado", acrescentou a nota.

O treinador e a assessoria da CBF ainda não se manifestaram sobre o incidente.

No ano passado, o atacante Adriano, ex-seleção brasileira, foi parado em uma blitz da Lei Seca e teve a carteira apreendida, o mesmo ocorreu com o ex-jogador e atual dirigente do time francês PSG, Leonardo.

MULTAS: AUMENTO DE 40% EM PORTO ALEGRE

INFRATOR ACUADO. EPTC aperta o cerco e multa 40% a mais. Prefeitura da Capital aumentou número de agentes e de equipamentos para reforçar a fiscalização - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 28/03/2012

Uma estratégia da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para apertar o cerco aos infratores resultou em uma escalada de multas no ano passado em Porto Alegre. O reforço no número de agentes e de equipamentos de fiscalização gerou um acréscimo de 40% na quantidade de autuações na Capital na comparação com 2010 – ritmo quase quatro vezes superior à média de 11% verificada em todo o Estado.

A disparada nas autuações coincide com o avanço da fiscalização. O contingente de fiscais na Capital foi ampliado em 95 servidores, chegando a 560. Além disso, em 2011 foram instaladas 12 lombadas eletrônicas – que, com mais seis deste ano, somam 32. Também foi adquirido um radar portátil destinado a vigiar principalmente os corredores de ônibus. Até o final do ano que vem, quando a prefeitura espera alcançar a cifra de 700 azuizinhos em ação, com vistas à Copa do Mundo – 25% a mais do que hoje.

– Isso faz parte da estratégia de reduzir a violência no trânsito. Não mandamos ninguém cometer irregularidades para arrecadar. São infrações em que o condutor tem plena consciência de que está irregular – diz o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

Como resultado da nova política, foram registradas 1.012 multas para cada agente (embora 55% delas tenham origem em flagrantes por equipamentos eletrônicos). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou o equivalente a 470 autuações para cada um dos 550 policiais da área operacional.

Para a especialista em segurança viária e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Christine Nodari, embora o reforço na fiscalização de trânsito muitas vezes seja visto como uma política arrecadatória pelos condutores, deve ser exercido pelos órgãos públicos.

– Podemos questionar se em uma determinada via está correto o limite de velocidade ser 40 km/h. Mas quando a infração ocorre, deve ser penalizada. É importante multar para que todos se sintam controlados e respeitem as leis – avalia a especialista.

Neste ano, foco é a vigilância nas faixas para pedestres

No ano passado, o número geral de acidentes na Capital caiu 8%, e o número de ocorrências com vítimas recuou 4%. O número de mortos sofreu um aumento de 3%, principalmente em razão de ocorrências com motos – ainda inferior, porém, ao aumento de 4,4% na frota de veículos. Para Christine, é importante investir em educação e em fiscalização simultaneamente:

– Mas não adianta só educar sem punir. É preciso fazer os dois.

Conforme Cappellari, o foco da fiscalização neste ano será a segurança de pedestres e motociclistas, que concentraram a maioria dos óbitos no ano passado. Para isso serão reforçadas ações como a vigilância de faixas de segurança. No ano passado, os flagrantes de desrespeito à faixa já tiveram um aumento de 78% – e, se depender da estratégia colocada em prática na Capital, poderão continuar aumentando em 2012.

Participação no total de autuações bate recorde
No ano passado, Porto Alegre bateu o recorde de participação no total de multas aplicadas no Rio Grande do Sul desde que entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Das infrações impostas anualmente desde 1998, pela primeira vez a Capital atingiu a fatia de 26% do bolo estadual de 2.174.289 de autuações – composto ainda por Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), PRF e prefeituras do Interior.

A concentração na vigilância nas capitais, onde costuma haver maior oferta de fiscais e equipamentos eletrônicos, não é exclusividade porto-alegrense. Uma comparação com o Paraná demonstra que Curitiba, que responde por 23% da frota do Estado, aplicou 30% das 2,5 milhões de multas no ano passado. Porto Alegre, porém, apresenta uma diferença um pouco superior entre esses números: tem 14% da frota estadual, enquanto impõe um quarto das 2,1 milhões de autuações verificadas.

Fora as infrações por excesso de velocidade, registradas pelos equipamentos eletrônicos, os tipos de irregularidade mais anotados pelos azuizinhos na Capital são estacionamento em local impróprio, desrespeito ao semáforo, circulação sem uso do cinto e dirigir falando ao celular.

O castigo da multa

- No ano passado, aumentou bastante o número de multas para os motoristas em Porto Alegre.

- Uma multa é um tipo de castigo para quem não se comporta bem no trânsito e descumpre regras como respeitar os limites de velocidade.

- Quem é multado precisa pagar uma quantia em dinheiro para o governo. O valor é maior em casos mais graves, como correr demais ou dirigir bêbado.

- Além de servir como punição, a multa também tem o objetivo de educar a população para não cometer novos erros.

- Você também pode fazer a sua parte para evitar esse tipo de castigo. Se perceber que seu pai ou sua mãe está dirigindo acima do limite de velocidade, por exemplo, peça para ir mais devagar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este tipo de indicador (número de multas com percentual aumentado) é apenas quantitativo, desprovido de qualidade e eficácia. Quando há um aumento tão grande de multas, é sinal que a prevenção e a educação estão falhando. A eficácia da fiscalização está na redução das multas e não no aumento delas. Educação, prevenção e contenção devem andar juntas, priorizando as duas primeiras. Outro dia, fui barrado pela "balada segura" onde fui avaliado pelo bafômetro com nível zero, ao cumprimentar um agente de trânsito que me abordou na fiscalização em face de uma orientação recebida, fui surpreendido por uma resposta rispidamente de que ele estava ali para punir e multar e que a orientação era dada nas escolas de trânsito. E que se continuasse elogiando, ele poderia multar pela falta da luz da placa traseira, o que não seria errado. Diante deste comportamento, ficam evidentes os motivos deste aumento das multas em Porto Alegre, onde as políticas de coação são prioridades em relação à educação e prevenção.

COMO MELHORAR O TRÂNSITO E CUSTO ZERO (OU QUASE)

CLAUDIO DE MOURA CASTROECONOMISTA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - O Estado de S.Paulo, 21/03/2012

É fácil fazer uma revolução no trânsito de qualquer cidade. Basta copiar o que fez Haussmann em Paris. Ou seja, demolir, para abrir grandes avenidas.

Tecnicamente é fácil, mas na prática é impossível. Vejam só, em 50 anos Belo Horizonte só fez duas avenidas, à la Haussmann. E já abriu o bico, sem fôlego para outras. Daí que devemos pensar em outras soluções.

Há muitas. Mas quero falar apenas das microssoluções, que, individualmente, parecem pífias, mas o seu somatório pode aliviar o trânsito. Vejamos algumas ideias, engendradas na monotonia dos congestionamento.

Vias de acesso - Em certas horas do dia algumas ruas e avenidas concentram o trânsito, ficando congestionadas. A primeira providência, se já não foi tomada, é mapear quais artérias cumprem esse papel e em que horários isso ocorre. Conhecendo esses parâmetros, há muito a fazer.

Eliminar o estacionamento nessas artérias e nessas horas. Não tem sentido poucas dúzias de veículos atrasarem a vida de milhares de pessoas, como vemos acontecer.

Coibir severamente tudo o que retarde o tráfico nessas vias, incluindo não apenas o estacionamento, mas as paradas (caminhões descarregando, etc.). Portanto, patrulhá-las mais intensamente e criar um 0800 para avisar que alguém está parado ou estacionado nelas.

Criar um sistema diferenciado de perícia e reboque, para reduzir dramaticamente o tempo em que a via permanece obstruída. Nessas vias, acidentes têm preferência no atendimento e haverá formas rápidas de liberar a rua.

Remanejar paradas de ônibus, de forma a evitar os locais mais congestionados ou criando reentrâncias no passeio.

Encontrar soluções para saídas de colégio em artérias movimentadas. Em alguns casos, proibir o estacionamento próximo nas horas críticas de embarque e desembarque. Se isso não for possível, reservar ruas de pouco movimento nas proximidades.

Semáforos - Permitir a conversão à direita com o sinal fechado. No Brasil já foi assim e hoje todos os Estados americanos adotaram a prática. Por que não?

Utilizar a prática (também americana) de pôr o semáforo piscando em horários noturnos. Com ou sem justificativas de segurança, a partir de certa hora quase todos avançam o sinal. Se todos são pecadores e não há como coibir, é melhor eliminar o pecado. Reduzirá o número de acidentes? Se não há estatísticas sobre esse assunto, deveria haver.

Estudar cuidadosamente o fluxo de veículos e pedestres nos cruzamentos e otimizar o tempo de duração para cada rua. Há ruas de pouco movimento com tempos excessivos. O somatório de esperas desnecessárias deve ser substancial. Ondas verdes, com sinais sincronizados, são ainda melhores, mas aqui falamos de custo zero.

Acesso diferenciado a linhas preferenciais - As faixas privativas para ônibus foram um avanço. Mas é pouco. Considerando que os carros andam com lotação média de 75% da capacidade, a solução mais radical seria dar acesso às vias preferenciais apenas a automóveis com sua lotação completa. Assim, de cada quatro carros, três a menos estariam na rua! Vizinhos que trabalham perto teriam boas razões para viajar juntos (estimulando o conhecido carpool). Oferecer caronas na rua, para entrar na privativa, alivia os ônibus.

Essas medidas se aplicariam também às grandes vias de acesso, onde, em certas horas, só se permitiria circular com lotação maior no carro. Quem tiver bancos vazios ou vai outra hora, ou usa vias menos convenientes.

Fiscalização aleatória em todas as ruas da cidade - Mesmo nos países ditos civilizados, boa parte do cumprimento da lei resulta do medo de ser apanhado desobedecendo-lhe. Como sabemos onde há guardas e onde não os há, sabemos também onde obedecer às leis do trânsito e onde não fazê-lo.

Portanto, a solução óbvia é fazer com que jamais possamos ficar sabendo em que esquinas haverá guardas fiscalizando. Basta um programinha de computador, mandando aleatoriamente os guardas disponíveis para alguma esquina, digamos, por uma hora, passando depois para outra. Como ninguém saberá onde estão, aumenta o medo da multa. Naturalmente, locais onde acontecem mais acidentes serão mais sorteados.

Políticas de redução dos deslocamentos - Por que todos vão para o escritório à mesma hora e voltam também à mesma hora? Em alguns casos, há boas razões. Em outros, por que não encorajar grandes empresas a mudarem os seus horários de entrada e saída?

Motocicletas - Comparadas com automóveis, motos ocupam menos metros quadrados por pessoa no trânsito. O mesmo sucede no estacionamento, pois cada automóvel ocupa um espaço em que pelo menos oito ou dez motocicletas podem ser estacionadas. Com o crescimento da frota de motos, é preciso aumentar os estacionamentos privativos para elas. E também permitir que parem nos intervalos deixados pelos carros estacionados.

A proibição de estacionar sobre o passeio é sem sentido, sempre que não prejudique o fluxo de pedestres. É curioso, na Alemanha, França, Suíça e nos Estados Unidos esse estacionamento é permitido, liberando espaço para automóveis. Por que o purismo?

Abusos com motos são frequentes, os maiores pecadores sendo os motoboys. Mas estatísticas da Universidade do Sul da Califórnia dão algumas pistas bem úteis. Motociclistas com até seis meses de carteira têm 50% mais acidentes do que aqueles com mais tempo (o índice de acidentes cai de 1,4 para 0,96). E a partir dos 18 anos vai caindo a frequência de acidentes. Portanto, faz sentido exigir mais experiência.

Quem aprendeu com amigos e parentes tem um índice de 1,56. Quem fez curso sério de direção defensiva tem 0,46. Ou seja, cairiam os acidentes se fossem oferecidos bons cursos de direção defensiva, em vez inventar jalecos ou outras bobagens.

Que me perdoem a audácia os engenheiros de trânsito, mas aí estão meus palpites de leigo.