Inspeção veicular vai custar R$ 54,83 - ALINE MENDES, ELTON WERB E MARCELO GONZATTO, zero hora, 06/05/2011
O projeto do governo Tarso Genro que implanta a inspeção veicular no RS gera controvérsia ao impor mais uma taxa aos proprietários gaúchos – que já pagam anualmente IPVA, seguro obrigatório e taxa de emissão do licenciamento.
Apesar do recuo do Piratini no valor estimado para a realização das vistorias, o tema ainda provoca polêmica entre autoridades, motoristas e empresas. Se o programa for aprovado pela Assembleia, a expectativa do governo é dar início à fiscalização no ano que vem, na Capital, e expandi-lo para todo o Estado até 2015.
Em meio à polêmica criada pelo projeto de implantação da inspeção veicular no Estado, o governo pisou no freio ontem e anunciou uma taxa anual abaixo do que vinha sendo discutido.
Em vez dos cerca de R$ 70 cogitados pelo Piratini, a nova proposta define um custo de R$ 54,83 para os motoristas gaúchos. Apesar da redução, a cobrança ainda gera críticas e é vista como iniciativa para aumentar a arrecadação estadual.
O recuo ocorreu em meio a um intenso debate sobre a inclusão de uma nova taxa no rol de impostos e afins que já sobrecarrega os cidadãos. Embora o valor de R$ 70 nunca tenha sido confirmado oficialmente, era sustentado por interlocutores do governo como o patamar do projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa. Ontem, em meio à reunião do Conselhão (leia mais na página 6), o custo anunciado apresentou uma redução de 21%.
Apesar de os técnicos do Detran garantirem que o motivo para o recuo foi uma revisão nos orçamentos, integrantes da base aliada também falam em “fator psicológico” exercido pelo governo.
– Coloca o bode na sala, depois tira e fica tudo melhor – disse um deputado.
Diante das contestações, é certo que o governo também quer um clima favorável para aprovar o projeto, que ainda vai ser votado na Assembleia Legislativa. A redução provocou reações diversas. O presidente da Associação de Usuários de Rodovias do Estado, Paulo Schneider, mostrou-se satisfeito:
– Acho o novo valor um preço razoável, comparado aos benefícios ambientais que a inspeção vai trazer.
Deputado critica plano de Tarso
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, a mudança não é significativa. Ele promete entrar na Justiça caso a proposta se concretize:
– O objetivo é arrecadar. Se fosse proteger o ambiente, bastaria criar um sistema de blitze. Nós, taxistas, já fazemos três inspeções anuais e, se tivermos de fazer mais uma, vamos à Justiça.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP), integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, é um dos principais críticos ao plano de estabelecer um novo gasto para os gaúchos a fim de monitorar as emissões de poluentes e ruídos da frota:
– O custo disso poderia ser assumido pelo próprio governo. Não é um serviço prestado, é uma política de governo.
Goergen entende que a decisão de iniciar a fiscalização pelos carros mais novos (fabricados de 1997 a 2010), para depois incluir veículos mais antigos, também revelaria a intenção de usar a revisão anual como meio de reforçar o orçamento governamental.
– Quem tem carro novo pode pagar – sustenta Goergen.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirma que o programa faz parte do “projeto de sustentabilidade” do governo, mas informou não saber se parte da arrecadação seria encaminhada para o caixa único do Piratini.
– Não tenho a dimensão se vai ajudar o caixa do Estado, até porque o valor precisará ser dividido com os municípios. A questão é que não temos recurso próprio para fazer a inspeção – observa Tonollier.
Diretor da área de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha afirma que cobrar um valor para realizar a inspeção é uma decisão que cabe a cada governo estadual. Porém, sustenta que o serviço não poderia ser financiado por meio de um imposto específico já existente, como o IPVA.
– Não se pode vincular um imposto a um determinado gasto específico – avalia.
Hoje, além do IPVA, para licenciar seus veículos os motoristas gaúchos pagam seguro obrigatório, eventuais multas e uma taxa de expedição, que custa R$ 38,43. Conforme a assessoria de imprensa do Detran, esse valor cobre custos como impressão, papel, correio e serviço de informática.
Outro imposto a caminho
Na esteira da inspeção ambiental, uma nova taxa já é preparada. Quando o Contran estabelecer as diretrizes para a inspeção dos itens de segurança, o novo serviço deverá ser acrescentado à rede de inspeção e poderá representar um novo custo. A decisão de aumentar o valor da inspeção, porém, caberá a cada governo estadual.
Manutenção custará mais do que imposto
A taxa de R$ 54,83 da inspeção será o menor dos gastos que os proprietários passarão a ter com a criação do serviço. Se um determinado automóvel apresentar problemas em todos os itens avaliados na inspeção, o custo com a manutenção poderá ser até 25 vezes maior do que o valor da taxa.
Esse custo poderá ser maior ou menor de acordo com o modelo, ano e os defeitos. Problemas com pneus e até a troca incorreta de óleo poderão reprovar o carro, obrigando o proprietário a corrigir as deficiências e voltar para nova vistoria gratuita em 30 dias.
Presidente da RQSul (associação que reúne 26 empresas de inspeção veicular do Estado), Enio Gregory Ferreira prevê um efeito parecido ao que vem sendo notado na cidade de São Paulo, onde a inspeção está abrindo um novo nicho de mercado. Forçado a manter a manutenção do seu automóvel em dia (sob pena de pagar uma multa de R$ 550), o paulistano tem se tornado mais exigente e procurado oficinas com um novo padrão de capacidade técnica e profissional – ou seja, é o fim da oficina de fundo de quintal.
– Abri o negócio visando à preparação e à adequação de veículos para a inspeção – diz Jefferson de Lima, diretor da Ecomecânica, uma das muitas oficinais que surgiram na capital paulista na esteira do serviço, que é obrigatório para 7 milhões de veículos.
Condutores preferem fazer reparos antes
Em São Paulo, onde a inspeção já é feita, há dois tipos de clientes nas oficinas. O que já teve o veículo reprovado e quer fazer os reparos necessários para liberá-lo. E o que pretende deixar o automóvel em ordem antes de submetê-lo ao teste – que é feito em um dos 27 centros espalhados pela cidade e administrados pela Controlar, concessionária vencedora da licitação para exploração do serviço.
Não são poucos os itens que podem reprovar um veículo, embora a maioria se concentre no funcionamento do motor, dos freios e da suspensão. Mangueiras deterioradas, correias quebradiças, filtros de óleo e ar sujos e pneus com desgaste irregular (indicativo de problemas na suspensão), por exemplo, não passam na avaliação visual.
– Um motor de aspecto grudento, ou “melado”, por exemplo, é um indicativo de vazamento, e o carro é reprovado visualmente – diz Jefferson de Lima, diretor da Ecomecânica.
Para Enio Gregory Ferreira, da RQSul, a manutenção preventiva vai representar um custo adicional imediato aos motoristas, mas ele garante que os benefícios compensam.
– Ele não apenas vai rodar num veículo mais seguro e que polui menos. Um carro com motor e suspensão bem regulados também consome menos. Ele pode até não perceber, mas poupará dinheiro todo dia.
A origem
- A inspeção veicular é prevista desde 1998 pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- A lei determina que ela seja composta de duas partes: verificação das emissões de poluentes e ruídos, a ser regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e checagem dos itens de segurança dos veículos, cuja regulamentação deve ser feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- O Conama fez a sua parte e, em 2009, deu prazo para os Estados montarem planos de combate à poluição automotiva.
- Esse prazo foi ampliado até 30 de junho deste ano. É o argumento usado pelo governo Tarso para justificar a cobrança da taxa. Porém, a resolução do Contran ainda é aguardada.
- Conforme o Ministério do Meio Ambiente, a lei não determina quem deve custear o serviço de inspeção (os proprietários ou os cofres públicos) cabendo essa decisão ao governo de cada Estado.
- O governo gaúcho pretende implantar ano que vem a inspeção ambiental, tomando por base a regulamentação do Conama.
sexta-feira, 6 de maio de 2011
segunda-feira, 2 de maio de 2011
LEI SECA - MOTORISTA BÊBADO SÓ RESPONDE SE REPRESENTAR PERIGO
TJ do Rio tranca Ação Penal contra motorista bêbado - Por Marina Ito - CONSULTOR JURÍDICO, 23/04/2011
Apesar de parte das Câmaras Criminais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já ter aderido ao posicionamento de que é necessária a demonstração do perigo concreto para levar adiante Ação Penal contra o motorista flagrado bêbado ao volante, o tema ainda não está pacificado na Corte fluminense. Com o objetivo de não retardar o andamento do processo, a 7ª Câmara Criminal decidiu trancar a Ação Penal a que um motorista que, depois de se submeter ao teste do bafômetro, foi denunciado devido ao teor de álcool encontrado no sangue, superior ao permitido por lei.
A relatora do Habeas Corpus apresentado pelo motorista, desembargadora Marcia Perrini Bodart, lembrou que dispositivos da Lei 11.705/2008, que alterou o Código de Trânsito, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. Entre eles, o que ocasionou a mudança no artigo 306. A redação atual do dispositivo estabelece que é crime "conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".
"Resguardado o meu posicionamento, entendo que, por força do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República, o paciente [motorista] possui direito à solução, ou no mínimo à apreciação, de sua demanda em prazo razoável", disse. Para não causar prejuízo ao réu, continua a desembargadora, "resta-me aderir ao entendimento da maioria dos integrantes desta Câmara no sentido de que para a configuração do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, há necessidade de que o motorista dirija de tal sorte que exponha a dano a incolumidade pública".
A denúncia apresentada contra o motorista diz que ele conduzia o veículo de madrugada por Ipanema, na Zona Sul do Rio, com teor de álcool de 0,51 miligrama por litro de sangue. Pela lei, a quantidade não pode ultrapassar 0,3 miligrama por litro. Como a denúncia não especifica em que situação o motorista foi abordado, limitando a apresentar o resultado do exame, a 7ª Câmara Criminal entendeu que a peça não atende aos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas", diz o artigo 41.
"Inegável que o legislador ordinário quis reduzir as trágicas estatísticas da criminalidade no tráfego viário, e prevení-las ao efetuar as alterações contidas no Código de Trânsito Brasileiro", observa a desembargadora Marcia Perrini. A tentativa do legislador, diz, foi reduzir os índices de mortes e danos no trânsito. "Contudo, violou princípios constitucionais, tais como o da presunção de culpabilidade e da razoabilidade", disse, citando Damásio de Jesus.
Constitucionalidade
Na decisão, a desembargadora também afirmou que "a arguição incidental de inconstitucionalidade é cabível no âmbito do Habeas Corpus, porque existe ameaça, ainda que indireta, à liberdade individual de ir e vir". O juiz, observa Perrini, exerce um papel importante no controle e aferição da validade da norma à luz dos ditames constitucionais.
A desembargadora citou, ainda, a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal, que prevê: "viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte".
Para a desembargadora, a competência para analisar a matéria é do Órgão Especial do TJ do Rio. Logo, conclui, se a Câmara reconhecer a violação a esses princípios constitucionais deverá afetar o julgamento ao Órgão. Entretanto, a 7ª Câmara Criminal não tem entendido nesse sentido.
Lei Seca
Desde que entrou em vigor, em 2008, a Lei Seca tem sido alvo de constantes polêmicas. No Rio de Janeiro, a fiscalização tem sido rigorosa. As blitz são constantes nas vias da cidade.
No TJ fluminense, várias Câmaras já se posicionaram pelo trancamento da Ação Penal quando a denúncia não descreve o perigo, ainda que remoto, que o motorista flagrado com teor alcoólico superior ao permitido representou. Não há, nas denúncias contra motoristas flagrados nessas blitz, demonstração do modo como o infrator estava dirigindo, já que o afunilamento do trânsito provocado pela barreira faz com que os condutores dos veículos diminuam a velocidade.
Os desembargadores, que se alinham ao entendimento de que é necessária a demonstração do perigo concreto, explicam o trancamento da Ação Penal não abarca a seara administrativa. Os motoristas flagrados com teor de álcool acima do permitido por lei continuam a ser punidos. Entretanto, quando a denúncia não descreve o perigo concreto, o motorista não será punido criminalmente. O artigo 306, do Código de Trânsito, estabelece pena de "detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor" para o motorista flagrado dirigindo embriagado.
No Superior Tribunal de Justiça, há a discussão sobre os métodos de aferição da embriaguez. Uma pessoa pode ser acusada de dirigir bêbada sem ter feito exame de sangue nem o teste do bafômetro? A pergunta ainda está sem resposta. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, determinou a suspensão de todos os recursos que questionam o exame clínico para se constatar a embriaguez ao volante.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se é assim, ave impunidade, adeus lei seca e adeus prevenção, pois o motorista bêbado só responderá se matar ou ferir alguém.
Apesar de parte das Câmaras Criminais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já ter aderido ao posicionamento de que é necessária a demonstração do perigo concreto para levar adiante Ação Penal contra o motorista flagrado bêbado ao volante, o tema ainda não está pacificado na Corte fluminense. Com o objetivo de não retardar o andamento do processo, a 7ª Câmara Criminal decidiu trancar a Ação Penal a que um motorista que, depois de se submeter ao teste do bafômetro, foi denunciado devido ao teor de álcool encontrado no sangue, superior ao permitido por lei.
A relatora do Habeas Corpus apresentado pelo motorista, desembargadora Marcia Perrini Bodart, lembrou que dispositivos da Lei 11.705/2008, que alterou o Código de Trânsito, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. Entre eles, o que ocasionou a mudança no artigo 306. A redação atual do dispositivo estabelece que é crime "conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".
"Resguardado o meu posicionamento, entendo que, por força do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República, o paciente [motorista] possui direito à solução, ou no mínimo à apreciação, de sua demanda em prazo razoável", disse. Para não causar prejuízo ao réu, continua a desembargadora, "resta-me aderir ao entendimento da maioria dos integrantes desta Câmara no sentido de que para a configuração do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, há necessidade de que o motorista dirija de tal sorte que exponha a dano a incolumidade pública".
A denúncia apresentada contra o motorista diz que ele conduzia o veículo de madrugada por Ipanema, na Zona Sul do Rio, com teor de álcool de 0,51 miligrama por litro de sangue. Pela lei, a quantidade não pode ultrapassar 0,3 miligrama por litro. Como a denúncia não especifica em que situação o motorista foi abordado, limitando a apresentar o resultado do exame, a 7ª Câmara Criminal entendeu que a peça não atende aos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas", diz o artigo 41.
"Inegável que o legislador ordinário quis reduzir as trágicas estatísticas da criminalidade no tráfego viário, e prevení-las ao efetuar as alterações contidas no Código de Trânsito Brasileiro", observa a desembargadora Marcia Perrini. A tentativa do legislador, diz, foi reduzir os índices de mortes e danos no trânsito. "Contudo, violou princípios constitucionais, tais como o da presunção de culpabilidade e da razoabilidade", disse, citando Damásio de Jesus.
Constitucionalidade
Na decisão, a desembargadora também afirmou que "a arguição incidental de inconstitucionalidade é cabível no âmbito do Habeas Corpus, porque existe ameaça, ainda que indireta, à liberdade individual de ir e vir". O juiz, observa Perrini, exerce um papel importante no controle e aferição da validade da norma à luz dos ditames constitucionais.
A desembargadora citou, ainda, a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal, que prevê: "viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte".
Para a desembargadora, a competência para analisar a matéria é do Órgão Especial do TJ do Rio. Logo, conclui, se a Câmara reconhecer a violação a esses princípios constitucionais deverá afetar o julgamento ao Órgão. Entretanto, a 7ª Câmara Criminal não tem entendido nesse sentido.
Lei Seca
Desde que entrou em vigor, em 2008, a Lei Seca tem sido alvo de constantes polêmicas. No Rio de Janeiro, a fiscalização tem sido rigorosa. As blitz são constantes nas vias da cidade.
No TJ fluminense, várias Câmaras já se posicionaram pelo trancamento da Ação Penal quando a denúncia não descreve o perigo, ainda que remoto, que o motorista flagrado com teor alcoólico superior ao permitido representou. Não há, nas denúncias contra motoristas flagrados nessas blitz, demonstração do modo como o infrator estava dirigindo, já que o afunilamento do trânsito provocado pela barreira faz com que os condutores dos veículos diminuam a velocidade.
Os desembargadores, que se alinham ao entendimento de que é necessária a demonstração do perigo concreto, explicam o trancamento da Ação Penal não abarca a seara administrativa. Os motoristas flagrados com teor de álcool acima do permitido por lei continuam a ser punidos. Entretanto, quando a denúncia não descreve o perigo concreto, o motorista não será punido criminalmente. O artigo 306, do Código de Trânsito, estabelece pena de "detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor" para o motorista flagrado dirigindo embriagado.
No Superior Tribunal de Justiça, há a discussão sobre os métodos de aferição da embriaguez. Uma pessoa pode ser acusada de dirigir bêbada sem ter feito exame de sangue nem o teste do bafômetro? A pergunta ainda está sem resposta. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, determinou a suspensão de todos os recursos que questionam o exame clínico para se constatar a embriaguez ao volante.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se é assim, ave impunidade, adeus lei seca e adeus prevenção, pois o motorista bêbado só responderá se matar ou ferir alguém.
sábado, 30 de abril de 2011
EMBRIAGADO MATA HERÓI SALVA-VIDAS DA BRIGADA MILITAR
IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO. Salva-vidas é vítima de motorista embriagado. Sargento do Corpo de Bombeiros atuava havia 15 anos na Operação Golfinho - LEANDRO BECKER E FERNANDA DA COSTA, zero hora 30/04/2011
O sargento da Brigada Militar Paulo Antônio Santin, 39 anos, morreu após um acidente de trânsito na madrugada de ontem em Passo Fundo, no norte do Estado. Ele atuava no Corpo de Bombeiros havia 17 anos e era especialista em resgates de risco.
Santin andava em uma moto quando foi atingido por um carro em um cruzamento. O motorista do automóvel estava embriagado.
– O Estado perdeu um de seus melhores salva-vidas. Experiente, Santin adorava altura e água. Era um excelente mergulhador. Na Operação Golfinho, era destinado às guaritas mais difíceis – afirma o major Gilcei Leal, comandante do Corpo de Bombeiros de Passo Fundo.
Dos 17 anos em que atuou nos Bombeiros, Santin dedicou 15 deles à Operação Golfinho, salvando vidas nas praias gaúchas. O major Leal afirma que este ano, quando voltou do Litoral, Santin contou que perdeu as contas de quantos salvamentos fez, tantos foram os resgates.
A colisão em que Santin perdeu a vida, entre a moto pilotada por ele e um Gol, ocorreu por volta da 0h30min no cruzamento da Rua Presidente Vargas com a Rua da Brigada Militar, no bairro São Cristóvão, segundo os bombeiros. Socorrido em estado grave, Santin teve lesões na cabeça e morreu às 6h30min no Hospital São Vicente de Paulo.
O motorista do Gol foi submetido ao teste do bafômetro, que constatou 0,58 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia. Em seguida, pagou fiança de R$ 1,2 mil e responderá em liberdade. A polícia apura as causas do acidente. Imagens de câmeras de segurança instaladas próximo ao local devem auxiliar na investigação do acidente.
Casado, Santin deixa três filhos. A família do bombeiro autorizou a doação de órgãos. Ele será sepultado às 10h de hoje. A morte do sargento comoveu os colegas de Passo Fundo, que no trajeto até o Cemitério Memorial da Paz, prometem uma homenagem especial ao sargento, usando caminhões com as sirenes ligadas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nossas condolências aos familiares, ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, à ASSTBM, às pessoas que ele salvou no litoral e ao povo de Passo Fundo. Todos nós perdemos um herói, um servidor dedicado, um amigo e parceiros de todas as horas. Em tempo de lei seca, lamentamos que este instrumento é ainda muito fraco e inaplicável para conter este crime que assola uma cidade inteira, organizações e familias. Pessoas embrigadas deveriam ser obrigada pela lei para fazer o teste de comprovação, e culpado deveria cumprir pena em centros de tratamento de dependência por um longo período e ainda pagar uma indenização mensal altíssima para os familiares das vítimas. É a única forma de conscientizar.
O sargento da Brigada Militar Paulo Antônio Santin, 39 anos, morreu após um acidente de trânsito na madrugada de ontem em Passo Fundo, no norte do Estado. Ele atuava no Corpo de Bombeiros havia 17 anos e era especialista em resgates de risco.
Santin andava em uma moto quando foi atingido por um carro em um cruzamento. O motorista do automóvel estava embriagado.
– O Estado perdeu um de seus melhores salva-vidas. Experiente, Santin adorava altura e água. Era um excelente mergulhador. Na Operação Golfinho, era destinado às guaritas mais difíceis – afirma o major Gilcei Leal, comandante do Corpo de Bombeiros de Passo Fundo.
Dos 17 anos em que atuou nos Bombeiros, Santin dedicou 15 deles à Operação Golfinho, salvando vidas nas praias gaúchas. O major Leal afirma que este ano, quando voltou do Litoral, Santin contou que perdeu as contas de quantos salvamentos fez, tantos foram os resgates.
A colisão em que Santin perdeu a vida, entre a moto pilotada por ele e um Gol, ocorreu por volta da 0h30min no cruzamento da Rua Presidente Vargas com a Rua da Brigada Militar, no bairro São Cristóvão, segundo os bombeiros. Socorrido em estado grave, Santin teve lesões na cabeça e morreu às 6h30min no Hospital São Vicente de Paulo.
O motorista do Gol foi submetido ao teste do bafômetro, que constatou 0,58 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia. Em seguida, pagou fiança de R$ 1,2 mil e responderá em liberdade. A polícia apura as causas do acidente. Imagens de câmeras de segurança instaladas próximo ao local devem auxiliar na investigação do acidente.
Casado, Santin deixa três filhos. A família do bombeiro autorizou a doação de órgãos. Ele será sepultado às 10h de hoje. A morte do sargento comoveu os colegas de Passo Fundo, que no trajeto até o Cemitério Memorial da Paz, prometem uma homenagem especial ao sargento, usando caminhões com as sirenes ligadas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nossas condolências aos familiares, ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, à ASSTBM, às pessoas que ele salvou no litoral e ao povo de Passo Fundo. Todos nós perdemos um herói, um servidor dedicado, um amigo e parceiros de todas as horas. Em tempo de lei seca, lamentamos que este instrumento é ainda muito fraco e inaplicável para conter este crime que assola uma cidade inteira, organizações e familias. Pessoas embrigadas deveriam ser obrigada pela lei para fazer o teste de comprovação, e culpado deveria cumprir pena em centros de tratamento de dependência por um longo período e ainda pagar uma indenização mensal altíssima para os familiares das vítimas. É a única forma de conscientizar.
BAFÔMETRO DE DIREITO DE DEFESA
Assistimos, abismados e repetidamente, aos noticiários informarem as estatísticas das milhares de vítimas dos acidentes ocorridos nas nossas estradas. Complacentemente e inertes, ainda assistimos ao comportamento das nossas autoridades, como a do senador de Minas Gerais dirigindo com carteira de motorista vencida e recusando-se a fazer uso do bafômetro.
Os nossos Kadafis e Fidel Castros, sentados ao volante, fazendo sua vontade prevalecer sobre o respeito às regras do trânsito, matarão e mutilarão homens, mulheres, jovens, adultos e idosos, ciclistas e transeuntes, sem distinção. E as autoridades continuam a dar “carteiraços” e mau exemplo. O povo, resignado, debita o massacre à inevitabilidade dos acidentes quando a verdade está na imprudência dos motoristas e na desobediência às normas por parte dos motoristas e das autoridades (ir)responsáveis.
Já é passado o tempo de nos perguntarmos por que não são aplicadas corretamente as normas existentes. Por que o bafômetro continua coadjuvante da impunidade? Por que a sociedade tem que se submeter a interpretações favoráveis ao infrator, sem poder se defender da agressão repetidamente perpetrada? Por que o uso do bafômetro precisa ser visto como produção de prova contra si mesmo?
Já é passado o tempo de o povo mostrar a seus legisladores e juízes que a vida precisa ser respeitada e preservada. O que ocorre no trânsito é uma inversão do que estabelece a Constituição. Quando a regra do trânsito é desrespeitada e o acidente é causado, caberia ao Estado acusar o responsável pelo desvio de conduta e dar-lhe o direito de ampla defesa. Assim, o uso do bafômetro precisa ser entendido como um instrumento da defesa do infrator para provar estar sóbrio. Se não quiser usar o seu direito de defesa, o infrator antissocial estará fazendo livre uso de uma opção disponível. A sociedade, no entanto, terá o direito de presumir a infração da lei pelo abuso na direção.
Já é passado o tempo de o povo mobilizar-se e responsabilizar suas autoridades por seus atos, exigindo o fim do morticínio impune, causado por interpretação da norma favorável ao infrator, em desrespeito ao direito dos demais, bem como o fim do tratamento obsequioso a autoridade que, pela sua posição, deveria dar exemplo de conduta social irrepreensível.
Ambientalistas poderiam unir-se a esta causa, pois o âmbito social também é meio ambiente e para preservá-lo e respeitá-lo é preciso respeitar a vida.
Marco Antônio Longo, Gestor ambiental - ZERO HORA 29/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estamos junto nesta luta, ambientalista. Entretanto, como primeira medida, é necessário sanar o problema na origem - a constituição anti-cidadã que vigora no Brasil. Uma carta esdrúxula, anacrônica e plena de privilégios corporativistas, benevolências para bandidos e direitos sem contrapartidas, tornando moroso o transitado em julgado, pois leva todas as contendas judiciais para poucos e aristocráticos juízes instalados nas cortes supremas, desmoralizando as decisões de primeiro e segundo grau e os anseios do povo brasileiro por justiça ágil e diligente. É preciso um texto constitucional claro e conciso sobrepondo o direito coletivo ao individual e dando importância à vida,à igualdade, à liberdade e a probidade no serviço público.
Os nossos Kadafis e Fidel Castros, sentados ao volante, fazendo sua vontade prevalecer sobre o respeito às regras do trânsito, matarão e mutilarão homens, mulheres, jovens, adultos e idosos, ciclistas e transeuntes, sem distinção. E as autoridades continuam a dar “carteiraços” e mau exemplo. O povo, resignado, debita o massacre à inevitabilidade dos acidentes quando a verdade está na imprudência dos motoristas e na desobediência às normas por parte dos motoristas e das autoridades (ir)responsáveis.
Já é passado o tempo de nos perguntarmos por que não são aplicadas corretamente as normas existentes. Por que o bafômetro continua coadjuvante da impunidade? Por que a sociedade tem que se submeter a interpretações favoráveis ao infrator, sem poder se defender da agressão repetidamente perpetrada? Por que o uso do bafômetro precisa ser visto como produção de prova contra si mesmo?
Já é passado o tempo de o povo mostrar a seus legisladores e juízes que a vida precisa ser respeitada e preservada. O que ocorre no trânsito é uma inversão do que estabelece a Constituição. Quando a regra do trânsito é desrespeitada e o acidente é causado, caberia ao Estado acusar o responsável pelo desvio de conduta e dar-lhe o direito de ampla defesa. Assim, o uso do bafômetro precisa ser entendido como um instrumento da defesa do infrator para provar estar sóbrio. Se não quiser usar o seu direito de defesa, o infrator antissocial estará fazendo livre uso de uma opção disponível. A sociedade, no entanto, terá o direito de presumir a infração da lei pelo abuso na direção.
Já é passado o tempo de o povo mobilizar-se e responsabilizar suas autoridades por seus atos, exigindo o fim do morticínio impune, causado por interpretação da norma favorável ao infrator, em desrespeito ao direito dos demais, bem como o fim do tratamento obsequioso a autoridade que, pela sua posição, deveria dar exemplo de conduta social irrepreensível.
Ambientalistas poderiam unir-se a esta causa, pois o âmbito social também é meio ambiente e para preservá-lo e respeitá-lo é preciso respeitar a vida.
Marco Antônio Longo, Gestor ambiental - ZERO HORA 29/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estamos junto nesta luta, ambientalista. Entretanto, como primeira medida, é necessário sanar o problema na origem - a constituição anti-cidadã que vigora no Brasil. Uma carta esdrúxula, anacrônica e plena de privilégios corporativistas, benevolências para bandidos e direitos sem contrapartidas, tornando moroso o transitado em julgado, pois leva todas as contendas judiciais para poucos e aristocráticos juízes instalados nas cortes supremas, desmoralizando as decisões de primeiro e segundo grau e os anseios do povo brasileiro por justiça ágil e diligente. É preciso um texto constitucional claro e conciso sobrepondo o direito coletivo ao individual e dando importância à vida,à igualdade, à liberdade e a probidade no serviço público.
O PERIGO SOBRE DUAS RODAS
- OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 30/01/2011
Acidentes de trânsito provocaram a morte de 1.357 pessoas nas ruas de São Paulo no ano passado. Quase 70% das vítimas eram jovens entre 20 e 29 anos e 478 morreram em acidentes de motocicletas, um aumento de 11,2% em comparação a 2009. Nos últimos 12 meses, os órgãos responsáveis pelo trânsito têm tentado controlar a violência nessa área. Blitze para cumprimento da Lei Seca, instalação de motofaixa na Rua Vergueiro, campanhas de conscientização e a proibição da circulação de motos na pista expressa da Marginal do Tietê, iniciativas que, no entanto, não produziram os resultados esperados. Faltou fiscalização mais rigorosa que desmentisse o sentimento generalizado de que o comportamento irresponsável sobre duas rodas fica sempre impune. Afinal, embora as motos sejam 11% do total de veículos registrados na cidade e os motociclistas se envolvam em 30% dos acidentes fatais, apenas 4% das autuações de trânsito atingem proprietários de motos.
O número de mortes em acidentes com motos aumenta, assim como a frota desses veículos - quase 900 mil motos circulando na capital -, mas o total de multas aplicadas aos motociclistas diminui. Em 2009, estudos da CET indicavam que a contratação de agentes e a instalação de novos equipamentos de fiscalização eletrônica haviam contribuído para dobrar o número de multas a motociclistas. Antes, a impunidade era a regra. Tanto assim que, com o aperto da fiscalização, só 5,4% das multas registradas na capital, naquele ano, destinaram-se a veículos de duas rodas. Em 2010, porém, o índice voltou aos 4%.
Motociclistas morrem ou sofrem ferimentos graves sem que as autoridades encarem o problema com rigor e seriedade. Nos últimos anos, pouco foi efetivamente realizado com o objetivo de disciplinar a circulação de motos na capital. Novas regras foram criadas para os serviços de motofretes na tentativa de reduzir a pressão sobre os motoboys que, contra o relógio, se arriscam entre os carros em alta velocidade. Nenhuma delas, porém, foi cumprida.
Em fins da década de 90, o ex-prefeito Celso Pitta baixou decreto regulamentando a atividade, mas, sem fiscalização, só 7% dos motoboys obtiveram licença da Prefeitura para trabalhar na cidade. Em 2004, Marta Suplicy tornou obrigatória a inscrição dos motociclistas no Cadastro Municipal de Condutores, mas apenas 15 mil se cadastraram.
José Serra alterou detalhes da legislação anterior. Sem fiscalização, somente 2% dos motoboys cumpriram as regras. Na última tentativa, em 2007, o prefeito Gilberto Kassab assinou convênio com a Polícia Militar para melhorar a fiscalização. Com os policiais, a prática de circular com placas dobradas para driblar os radares eletrônicos, a circulação com documentação irregular do veículo e a falta de habilitação do motociclista poderiam ser punidas. Mais uma vez a ação se limitou a algumas poucas blitze - e o número de acidentes fatais com motos aumentou.
Em entrevista ao Estado, o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), Lucas Pimentel, considerou inadequadas as iniciativas da Prefeitura de São Paulo para organizar a circulação das motos. Segundo ele, é preciso estimular o compartilhamento da via pública. "A criação de motofaixa e a proibição na Marginal aumentam a hostilidade e a segregação entre motoristas de automóveis e motociclistas."
Indiscutivelmente, o compartilhamento das vias de forma organizada e civilizada seria o melhor para a redução da violência no trânsito. Para chegar a isso, no entanto, é necessário um processo de educação, conscientização e punição. É preciso cobrar o cumprimento das regras que garantem um mínimo de civilidade no trânsito. Sem isso, os motociclistas continuarão usando a agilidade desses veículos para desrespeitar o direito de todos. São, na maioria, motoboys e jovens que, graças às facilidades do crédito, compram seus veículos sem a mínima noção do mal que podem causar a terceiros nem de como são vulneráveis sobre duas rodas.
Acidentes de trânsito provocaram a morte de 1.357 pessoas nas ruas de São Paulo no ano passado. Quase 70% das vítimas eram jovens entre 20 e 29 anos e 478 morreram em acidentes de motocicletas, um aumento de 11,2% em comparação a 2009. Nos últimos 12 meses, os órgãos responsáveis pelo trânsito têm tentado controlar a violência nessa área. Blitze para cumprimento da Lei Seca, instalação de motofaixa na Rua Vergueiro, campanhas de conscientização e a proibição da circulação de motos na pista expressa da Marginal do Tietê, iniciativas que, no entanto, não produziram os resultados esperados. Faltou fiscalização mais rigorosa que desmentisse o sentimento generalizado de que o comportamento irresponsável sobre duas rodas fica sempre impune. Afinal, embora as motos sejam 11% do total de veículos registrados na cidade e os motociclistas se envolvam em 30% dos acidentes fatais, apenas 4% das autuações de trânsito atingem proprietários de motos.
O número de mortes em acidentes com motos aumenta, assim como a frota desses veículos - quase 900 mil motos circulando na capital -, mas o total de multas aplicadas aos motociclistas diminui. Em 2009, estudos da CET indicavam que a contratação de agentes e a instalação de novos equipamentos de fiscalização eletrônica haviam contribuído para dobrar o número de multas a motociclistas. Antes, a impunidade era a regra. Tanto assim que, com o aperto da fiscalização, só 5,4% das multas registradas na capital, naquele ano, destinaram-se a veículos de duas rodas. Em 2010, porém, o índice voltou aos 4%.
Motociclistas morrem ou sofrem ferimentos graves sem que as autoridades encarem o problema com rigor e seriedade. Nos últimos anos, pouco foi efetivamente realizado com o objetivo de disciplinar a circulação de motos na capital. Novas regras foram criadas para os serviços de motofretes na tentativa de reduzir a pressão sobre os motoboys que, contra o relógio, se arriscam entre os carros em alta velocidade. Nenhuma delas, porém, foi cumprida.
Em fins da década de 90, o ex-prefeito Celso Pitta baixou decreto regulamentando a atividade, mas, sem fiscalização, só 7% dos motoboys obtiveram licença da Prefeitura para trabalhar na cidade. Em 2004, Marta Suplicy tornou obrigatória a inscrição dos motociclistas no Cadastro Municipal de Condutores, mas apenas 15 mil se cadastraram.
José Serra alterou detalhes da legislação anterior. Sem fiscalização, somente 2% dos motoboys cumpriram as regras. Na última tentativa, em 2007, o prefeito Gilberto Kassab assinou convênio com a Polícia Militar para melhorar a fiscalização. Com os policiais, a prática de circular com placas dobradas para driblar os radares eletrônicos, a circulação com documentação irregular do veículo e a falta de habilitação do motociclista poderiam ser punidas. Mais uma vez a ação se limitou a algumas poucas blitze - e o número de acidentes fatais com motos aumentou.
Em entrevista ao Estado, o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), Lucas Pimentel, considerou inadequadas as iniciativas da Prefeitura de São Paulo para organizar a circulação das motos. Segundo ele, é preciso estimular o compartilhamento da via pública. "A criação de motofaixa e a proibição na Marginal aumentam a hostilidade e a segregação entre motoristas de automóveis e motociclistas."
Indiscutivelmente, o compartilhamento das vias de forma organizada e civilizada seria o melhor para a redução da violência no trânsito. Para chegar a isso, no entanto, é necessário um processo de educação, conscientização e punição. É preciso cobrar o cumprimento das regras que garantem um mínimo de civilidade no trânsito. Sem isso, os motociclistas continuarão usando a agilidade desses veículos para desrespeitar o direito de todos. São, na maioria, motoboys e jovens que, graças às facilidades do crédito, compram seus veículos sem a mínima noção do mal que podem causar a terceiros nem de como são vulneráveis sobre duas rodas.
terça-feira, 26 de abril de 2011
TRAGÉDIA ANÚNCIADA NAS ESTRADAS
Milton Corrêa da Costa - o globo, 25/04/2011
Já havia um número previsto de mortos e feridos em estradas no feriado prolongado de Tiradentes e Semana Santa, com a estatística a ser divulgada nesta segunda-feira. Foram 175 mortos nas estradas federais e 2.274 feridos, envolvendo 3.861 acidentes. Triste, permanente, macabra, porém realista previsão. São as vítimas fatais ou não, das estradas brasileiras, fruto da imprudência, da hiperagressividade, da falta de educação e do estresse no trânsito.
No último feriadão de carnaval, o mais violento de todos os tempos, foram números de uma guerra sempre anunciada e praticamente perdida. Foram 213 mortes e 2.441 feridos, em 4.165 acidentes ocorridos. Dá até para asssustar. É o retrato da exposição ao perigo ao volante e da falta de disciplina consciente de motoristas e motociclistas, além da falta de estrutura dos organismos de administração e fiscalização de rodovias no Brasil. Sobra imprudência e falta estrutura, inclusive de estradas em bom estado de conservação. Note-se que estamos falando tão somente do que ocorreu neste carnaval em rodovias federais. Ou seja, a tragédia em números foi muito maior.
O que nos deixa de mãos atadas é que nos feriadões prolongados já se sabe anteriormente que há uma estatística previsível de mortes e mutilações nas estradas brasileiras, muitas delas em precárias condições de pavimento, iluminação e sinalização, e não há o que se possa fazer para minimizar o macabro prognóstico. Por mais que se tenha contingente humano nas polícias rodoviárias, não há como fiscalizar cada motorista. Durante o carnaval passado, somente num acidente na BR-282, em Santa Catarina, 27 pessoas morreram numa colisão de um ônibus de turismo e um caminhão carregado de madeira.
A verdade é que há um cenário permanente de veículos retorcidos, vítimas ensanguentadas, dor e sofrimento no violento trânsito brasileiro. A disciplina consciente de boa parte de nossos condutores inexiste. No máximo, tiram o pé do acelerador junto aos radares de fiscalização de velocidade; depois, prosseguem disputando o "rali da morte". Frise-se que em países mais civilizados no trânsito, onde há disciplina consciente, não tem placa informativa anterior indicando a localização de radar. A advertência sobre a existência de radares acaba é beneficiando os imprudentes e mal educados do volante.
Não há cultura de boa educação de motoristas e motociclistas e a psicologia do trânsito, ciência que estuda e diagnostica o comportamento de condutores de veículos, está sempre em xeque. Que estranho poder possui o binômio trânsito-automóvel que transforma pessoas educadas no convívio social em agressivos, imprudentes, deseducados e muitas vezes assassinos do volante?
Não seria o momento de se rediscutir os conceitos e os testes empregados na avaliação psicológica de motoristas, revendo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito?
Que perfil devemos desejar para um motorista menos agressivo e mais equilibrado, num trânsito urbano cada vez mais caótico, principalmente nos grandes centros urbanos? A psicologia de trânsito precisa evoluir para detectar, nos candidatos à obtenção da CNH e para os que a renovam, distúrbios sociopatas ou psicóticos, referentes a acentuado estresse e hiperagressividade ou mesmo doença mental.
Neste feriadão, alguns de nossos 'ases do volante' continuaram bebendo e dirigindo, usando outras drogas e energéticos e transitando como 'malandros nacionais' pelo acostamento de rodovias. Almejaram, pela esperteza, chegar mais seu cedo aos seus destinos - alguns ficaram pelo meio do caminho. Também continuaram ultrapassando nas curvas, dirigindo em alta velocidade e efetuando manobras arriscadas. Verdadeiros donos dos seus espaços e dos demais. É a célebre cultura, muito arraigada, do levar vantagem em tudo.
Infelizmente, no trânsito brasileiro, por enquanto, ainda é preciso punir para reeducar. A barbárie e a carnificina prosseguirão no próximo feriadão de Corpus Christi. Quem sobreviver à sanha assassina dos 'espertos do volante', verá. O prognóstico maior, apesar do advento da Lei Seca, também já está definido: mais 35 mil pessoas morrerão em 2011 na tragédia anual e sempre anunciada do trânsito brasileiro. Parece mesmo que permaneceremos, ad aeternum, em estado letárgico, anunciando as estatísticas macabras da imprudência no trânsito. Triste, sombria e infinita realidade.
Já havia um número previsto de mortos e feridos em estradas no feriado prolongado de Tiradentes e Semana Santa, com a estatística a ser divulgada nesta segunda-feira. Foram 175 mortos nas estradas federais e 2.274 feridos, envolvendo 3.861 acidentes. Triste, permanente, macabra, porém realista previsão. São as vítimas fatais ou não, das estradas brasileiras, fruto da imprudência, da hiperagressividade, da falta de educação e do estresse no trânsito.
No último feriadão de carnaval, o mais violento de todos os tempos, foram números de uma guerra sempre anunciada e praticamente perdida. Foram 213 mortes e 2.441 feridos, em 4.165 acidentes ocorridos. Dá até para asssustar. É o retrato da exposição ao perigo ao volante e da falta de disciplina consciente de motoristas e motociclistas, além da falta de estrutura dos organismos de administração e fiscalização de rodovias no Brasil. Sobra imprudência e falta estrutura, inclusive de estradas em bom estado de conservação. Note-se que estamos falando tão somente do que ocorreu neste carnaval em rodovias federais. Ou seja, a tragédia em números foi muito maior.
O que nos deixa de mãos atadas é que nos feriadões prolongados já se sabe anteriormente que há uma estatística previsível de mortes e mutilações nas estradas brasileiras, muitas delas em precárias condições de pavimento, iluminação e sinalização, e não há o que se possa fazer para minimizar o macabro prognóstico. Por mais que se tenha contingente humano nas polícias rodoviárias, não há como fiscalizar cada motorista. Durante o carnaval passado, somente num acidente na BR-282, em Santa Catarina, 27 pessoas morreram numa colisão de um ônibus de turismo e um caminhão carregado de madeira.
A verdade é que há um cenário permanente de veículos retorcidos, vítimas ensanguentadas, dor e sofrimento no violento trânsito brasileiro. A disciplina consciente de boa parte de nossos condutores inexiste. No máximo, tiram o pé do acelerador junto aos radares de fiscalização de velocidade; depois, prosseguem disputando o "rali da morte". Frise-se que em países mais civilizados no trânsito, onde há disciplina consciente, não tem placa informativa anterior indicando a localização de radar. A advertência sobre a existência de radares acaba é beneficiando os imprudentes e mal educados do volante.
Não há cultura de boa educação de motoristas e motociclistas e a psicologia do trânsito, ciência que estuda e diagnostica o comportamento de condutores de veículos, está sempre em xeque. Que estranho poder possui o binômio trânsito-automóvel que transforma pessoas educadas no convívio social em agressivos, imprudentes, deseducados e muitas vezes assassinos do volante?
Não seria o momento de se rediscutir os conceitos e os testes empregados na avaliação psicológica de motoristas, revendo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito?
Que perfil devemos desejar para um motorista menos agressivo e mais equilibrado, num trânsito urbano cada vez mais caótico, principalmente nos grandes centros urbanos? A psicologia de trânsito precisa evoluir para detectar, nos candidatos à obtenção da CNH e para os que a renovam, distúrbios sociopatas ou psicóticos, referentes a acentuado estresse e hiperagressividade ou mesmo doença mental.
Neste feriadão, alguns de nossos 'ases do volante' continuaram bebendo e dirigindo, usando outras drogas e energéticos e transitando como 'malandros nacionais' pelo acostamento de rodovias. Almejaram, pela esperteza, chegar mais seu cedo aos seus destinos - alguns ficaram pelo meio do caminho. Também continuaram ultrapassando nas curvas, dirigindo em alta velocidade e efetuando manobras arriscadas. Verdadeiros donos dos seus espaços e dos demais. É a célebre cultura, muito arraigada, do levar vantagem em tudo.
Infelizmente, no trânsito brasileiro, por enquanto, ainda é preciso punir para reeducar. A barbárie e a carnificina prosseguirão no próximo feriadão de Corpus Christi. Quem sobreviver à sanha assassina dos 'espertos do volante', verá. O prognóstico maior, apesar do advento da Lei Seca, também já está definido: mais 35 mil pessoas morrerão em 2011 na tragédia anual e sempre anunciada do trânsito brasileiro. Parece mesmo que permaneceremos, ad aeternum, em estado letárgico, anunciando as estatísticas macabras da imprudência no trânsito. Triste, sombria e infinita realidade.
sexta-feira, 22 de abril de 2011
O PAÍS CONGESTIONADO
O início do feriadão que conjuga a data de Tiradentes com a Páscoa foi assinalado por congestionamentos gigantescos nas rodovias brasileiras, especialmente naquelas que ligam Serra e Litoral a metrópoles que já apresentam graves problemas de mobilidade urbana. O mesmo estresse enfrentado por motoristas e tripulantes de veículos automotivos no dia a dia das grandes cidades transferiu-se para as estradas. Em conse- quência, muitas pessoas tiveram dificuldade para chegar aos seus destinos ou até mesmo desistiram dos passeios programados, retornando para casa. Esta situação caótica comprova não apenas o equívoco histórico da quase exclusividade do modelo rodoviá-rio no transporte nacional, como também a incapacidade dos administradores públicos, em todos os níveis, para encontrar soluções satisfatórias para o impasse do trânsito.
O agravamento do problema deve-se, sem qualquer dúvida, ao crescimento da frota de veí-culos, resultante também do aumento do poder aquisitivo da população. No ano passado, o número de veículos em circulação nas ruas e estradas brasileiras ganhou um incremento de 8,4% em relação ao ano anterior, passando dos 32 milhões, entre automóveis, caminhões, ônibus e comerciais leves, sem contar mais de 10 milhões de motos. Esse extraordinário aumento da frota circulante não foi acompanhado por investimentos na malha rodoviária, que passou a registrar maior número de acidentes e, em ocasiões especiais, grandes engarrafamentos. Ainda que nos últimos anos os governos federal e esta- duais venham atuando conjuntamente na construção de novas rodovias e na duplicação de estradas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras são morosas e insuficientes para suprir as necessidades da população.
O país paga um preço alto por seu apego à cultura do automóvel. Desde que o presidente Washington Luiz disse no seu discurso de posse, em 1926, que governar é abrir estradas, todos os seus sucessores acabaram privilegiando o modelo rodoviário, atraindo indústrias automobilísticas, incentivando a produção e o comércio de veículos automotores, e deixando de lado alternativas que hoje facilitam a vida de outros povos. Os europeus, por exemplo, valem-se de metrôs nas maiores cidades e de trens modernos e confortáveis para se locomover até mesmo de um país a outro. No Brasil, veículos com apenas um ocupante entopem as ruas e elevam significativamente a poluição ambiental.
O país congestionado deve aproveitar a inexorável imobilidade para pensar em saídas para o brete, que passam pela reflexão de cada cidadão sobre o uso de transporte individual e incluem necessariamente a formulação de políticas públicas voltadas para ferrovias e hidrovias, além da urgente e constante melhora da infraestrutura rodoviária.
EDITORIAL ZERO HORA 22/04/2011
O agravamento do problema deve-se, sem qualquer dúvida, ao crescimento da frota de veí-culos, resultante também do aumento do poder aquisitivo da população. No ano passado, o número de veículos em circulação nas ruas e estradas brasileiras ganhou um incremento de 8,4% em relação ao ano anterior, passando dos 32 milhões, entre automóveis, caminhões, ônibus e comerciais leves, sem contar mais de 10 milhões de motos. Esse extraordinário aumento da frota circulante não foi acompanhado por investimentos na malha rodoviária, que passou a registrar maior número de acidentes e, em ocasiões especiais, grandes engarrafamentos. Ainda que nos últimos anos os governos federal e esta- duais venham atuando conjuntamente na construção de novas rodovias e na duplicação de estradas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras são morosas e insuficientes para suprir as necessidades da população.
O país paga um preço alto por seu apego à cultura do automóvel. Desde que o presidente Washington Luiz disse no seu discurso de posse, em 1926, que governar é abrir estradas, todos os seus sucessores acabaram privilegiando o modelo rodoviário, atraindo indústrias automobilísticas, incentivando a produção e o comércio de veículos automotores, e deixando de lado alternativas que hoje facilitam a vida de outros povos. Os europeus, por exemplo, valem-se de metrôs nas maiores cidades e de trens modernos e confortáveis para se locomover até mesmo de um país a outro. No Brasil, veículos com apenas um ocupante entopem as ruas e elevam significativamente a poluição ambiental.
O país congestionado deve aproveitar a inexorável imobilidade para pensar em saídas para o brete, que passam pela reflexão de cada cidadão sobre o uso de transporte individual e incluem necessariamente a formulação de políticas públicas voltadas para ferrovias e hidrovias, além da urgente e constante melhora da infraestrutura rodoviária.
EDITORIAL ZERO HORA 22/04/2011
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