DECISÃO DO TJ
O motorista que bebeu álcool só comete crime de trânsito se há provas de que os reflexos foram alterados, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ).
Ojulgamento é resultado de uma discussão jurídica que começou em dezembro, quando a nova Lei Seca passou a permitir o flagrante de condutores embriagados também por meio de imagens e testemunhas.
A decisão fez uma interpretação ao pé da letra da nova lei, que diz que o crime, com pena detenção de seis meses a três anos, ocorre quando alguém dirige um veículo “com capacidade psicomotora alterada” por causa de álcool ou outra droga.
Para a Justiça gaúcha, não importa a quantidade de álcool, se a condução for normal. O caso avaliado é de um motoqueiro pego no bafômetro com 0,47 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Como a polícia não fez nenhum exame clínico, os desembargadores o livraram de uma condenação de seis meses de reclusão, decretada na primeira instância.
ZERO HORA ONLINE, 11/07/2013 | 10h17
Policial morre e outro fica gravemente ferido após atropelamento em Charqueadas. PMs estavam na ERS-401 para reforçar a segurança em caso de bloqueio que estava previsto
Dois policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) foram atropelados por volta das 6h40min desta quinta-feira, emCharqueadas, Região Carbonífera. O acidente ocorreu na ERS-401, rodovia que liga cidade a São Jerônimo, no km 22, nas proximidades da Gerdau.
De acordo com o Grupo Rodoviário de Santa Cruz do Sul, onde trabalham os PMs, as vítimas estavam no local para reforçar a segurança no trecho, já que havia previsão de bloqueio devido ao dia nacional de lutas. No momento do aciente, no entanto, nenhuma manifestação havia iniciado.
Enio Eduardo da Silva Paim, 44 anos, foi internado no Hospital de Caridade de São Jerônimo, mas não resistiu aos ferimentos. Ele teve traumatismo craniano e toráxico. Paim morava em Rio Pardo.
O outro policial, Aristides Valdionor Rodrigues Júnior, 46 anos, foi encaminhado ao Hospital Geral de Charqueadas, mas foi transferido de helicóptero para Porto Alegre ainda nesta manhã. Ele teve fraturas graves.
Segundo o comandante do Grupo Rodoviário de Santa Cruz, sargento Jair Kohls, o motorista que atropelou os policiais, identificado como Leonardo Leal dos Santos, estava embriagado. O teste do bafômetro apontou 0,48 miligramas de álcool por litro de ar expelido. Ele conduzia um Focus, com placas de Butiá, e foi preso em flagrante.
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