GOL CONTRA - TWITTER AJUDA MOTORISTAS A DRIBLAREM BLITZE

Twitter ajuda motoristas a ‘driblarem’ blitze . Polêmica sobre encerramento de contas na rede social leva em consideração a violação da liberdade de expressão. Flávia Drago, especial JC, 28/02/2012

Quando a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil pública na Justiça Federal de Goiás decretando o fim das contas de Twitter que alertavam sobre as operações policiais nas ruas, a discussão logo chegou a outros estados brasileiros. Por um lado, há quem acredite que deixar os motoristas embriagados sobre aviso das blitze incitaria os crimes de trânsito. Por outro, há quem defenda a liberdade de expressão nas mídias sociais.

No caso de Goiás, o Ministério Público Federal foi contrário à decisão da AGU, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Aílton Benedito. O argumento foi que obrigar a terminar com essas contas iria contra a violação do direito de liberdade de informação, além de não garantir resultados práticos.

Para Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, a medida vai de encontro à Constituição, que, na opinião dele, não pode ser ferida para resolver problemas pontuais. “Existem outras formas que não afetam a Constituição e podem ser muito mais eficazes, como a prevenção e boa educação nas escolas, nos CFCs, responsabilizar o motorista embriagado com uma multa maior e aumento de pena”, analisa Breier, visto que o Código de Trânsito está abaixo da Constituição. “Além disso, a liberdade de expressão foi uma vitória muito significativa para a sociedade brasileira, acabar com ela não é resposta mais viável”, continua.

O microblog da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre, é atualizado para informar onde estão os radares móveis, fluxos de trânsito e acidentes nas estradas. Com o endurecimento da Lei Seca e a criação da Balada Segura na Capital, a ferramenta passou a ser um mural onde os internautas avisam sobre a localização das blitze.

Para Lucas Barroso, assessor de comunicação e responsável por atualizar o Twitter da EPTC, a forma como o microblog da empresa vem sendo usado é um desserviço para a comunidade. “Alertar os motoristas onde estão as barreiras favorece não só quem bebe e dirige, mas também os fugitivos e traficantes”, diz Barroso.

No entanto, para o assessor, há uma dualidade nesse novo uso da ferramenta. “Ao mesmo tempo em que favorece o infrator, ela também é uma propaganda positiva em relação à Lei Seca, pois isso significa que a EPTC tem mostrado serviço. Sem saber, as pessoas fazem propaganda do poder das blitze”, analisa.

Por isso mesmo que, segundo Barroso, a EPTC, mesmo não aprovando a atitude dos que utilizam as informações de forma errônea, também não tem a intenção de entrar em contato com a AGU e exigir o encerramento das contas. “Há uma pressão muito grande da própria sociedade quanto aos avisos no Twitter. Muitas pessoas desaprovam. Mais do que isso: elas acreditam muito na crença de ‘quem não deve, não teme’”, reflete o assessor.

Breier vai ainda mais longe, e afirma que a medida é ineficaz. “É uma solução extremista e que não funciona, pois não se sabe o número de pessoas que usam o Twitter e, muito menos, que usam tal ferramenta para se informar sobre as barreiras. Um exemplo disso é que a própria EPTC usa o perfil do mircoblog para informar onde estão os radares e, mesmo assim, muitos veículos são multados diariamente”, conclui.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É puro "gol contra". A pessoa que informa os locais de blitze policial esta ajudando a bandidagem e os autores de ilícitos de trânsito, oportunizando o livre trânsito de bandidos, os acidentes e mortes de inocentes.