MOTORISTA INFRATOR
Presente no Código de Trânsito Brasileiro há 15 anos, punição levará dois meses para vigorar no RS
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) criará até o final de julho uma divisão específica para tratar da suspensão e da cassação da carteira de motoristas infratores. De acordo com o presidente do órgão, Leonardo Kauer, a medida se fez necessária para contemplar a demanda que será gerada com a implementação do projeto para cassação de habilitações. A penalidade está prevista no artigo 263 de Código de Trânsito Brasileiro, mas, passados 15 anos desde a sua entrada em vigor, ainda não é aplicada no país.
ORio Grande do Sul será pioneiro no cumprimento da regra, informa Kauer. A estimativa é que, de imediato, cerca de 4 mil gaúchos possam perder o direito de dirigir por dois anos. Desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), o sistema informatizado, que permite o cruzamento de dados, segue em fase de testes e deverá estar em pleno funcionamento dentro de dois meses.
Desde abril, cinco processos de cassação foram instaurados de forma experimental, mas apenas um motorista entregou a habilitação. Os outros ingressaram com recursos. O presidente do Detran culpa a burocracia pela não aplicação da penalidade até agora, e informa que a Associação Nacional dos Detrans trabalha para alterar a legislação, na tentativa de reduzir as possibilidades de recursos.
– Se ninguém fez até agora (colocar em prática a cassação), é porque é um negócio difícil. A legislação nos impõe tantas travas e amarras que gera esta sensação de impunidade. Estamos em um processo aqui que nenhum outro Detran tenta porque está olhando para um muro – afirma Kauer.
O descompasso de ritmo também é verificado no caso das suspensões. Em 2012, foram abertos 32.155 novos processos, sendo que apenas 13.376 motoristas entregaram suas habilitações, incluindo os remanescentes de anos anteriores.
Novo departamento do órgão funcionará com 16 pessoas
Inicialmente, a equipe da divisão de suspensão e cassação – penalidades que hoje são tratadas dentro da Divisão de Infrações – será composta por 16 pessoas, com meta de chegar a 20. Para isso, é preciso que o concurso que abrirá 216 novas vagas saia do papel, o que deve ocorrer até o final do ano. A estrutura irá operar na Rua dos Andradas, no centro da Capital. O órgão hoje tem cerca de 600 servidores.
Conforme o Detran, a cassação do direito de dirigir pode ocorrer quando o condutor suspenso ou condenado judicialmente por delito de trânsito for flagrado dirigindo ou em caso de reincidência de infrações consideradas gravíssimas. Entre elas, estão dirigir embriagado, entregar direção à pessoa não habilitada, realizar manobra perigosa em via pública e dirigir um veículo diferente da categoria consentida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Permissão para Dirigir.
Apesar de ainda não saber quanto tempo levará para um motorista ter a carteira cassada, parece certo que será um processo longo. Somente o caminho até a suspensão da CNH pode levar, em média, até um ano e meio – quando o motorista esgota as chances de recurso.
CLEIDI PEREIRA
ENTREVISTA
“Fiscalização está cada vez mais atuante”
JOÃO FORTINI ALBANO
Professor de Transportes da Escola de Engenharia da UFRGS, João Fortini Albano defende que penas mais rigorosas – como a cassação de habilitações – podem resultar na diminuição do número de acidentes.
Zero Hora – De que forma a cassação da CNH pode contribuir para um trânsito mais seguro?
João Fortini Albano – Ações desta natureza, como fiscalização e multa, são muito positivas e têm resultado a curtíssimo prazo. A maioria das pessoas que são penalizadas para de transgredir depois que recebe essa primeira ação mais enérgica. Com medidas mais duras, por medo de multa ou de não poder mais dirigir, o usuário vai começar a tomar uma atitude de respeito à legislação do trânsito e, por consequência, colaborar para a segurança do sistema, diminuindo o número de acidentes.
ZH – Por que o Estado demorou tanto para implementar esta penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que em setembro fará 16 anos?
Albano – Acredito que o Detran estava desestruturado e, agora, procura retomar o que deixou de fazer em anos anteriores, assumindo seu verdadeiro papel. Com isso, passa a ser um órgão mais efetivo e atuante no combate ao número tão elevado de acidentes.
ZH – A medida não corre o risco de se tornar ineficaz, tendo em vista a fragilidade no processo de fiscalização?
Albano – O que observo é que a fiscalização também está cada vez mais atuante. Se o condutor se aventurar a dirigir sem habilitação, ele está correndo um altíssimo risco de, ao ser flagrado, tomar punições ainda mais severas.
ZH – A imprudência é a principal causa das mortes no trânsito. Como mudar esse cenário?
Albano – Esse kit imprudência, que responde por 90% destas mortes, é constituído por desatenção na condução do veículo, excesso de velocidade e embriaguez ao volante. A ação mais importante para combater o excesso de acidentes é a fiscalização severa, preventiva e punitiva. As ações de educação são importantes, mas para resultados mais a longo prazo.
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