FISCALIZAÇÃO NAS ESTRADAS

O Estado de S.Paulo, 06 de junho de 2013 | 2h 05

OPINIÃO

O aumento da fiscalização eletrônica do excesso de velocidade nas rodovias paulistas sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) - nas administradas pela iniciativa privada ela já é de boa qualidade -, anunciado pelo governo estadual, é um passo importante para reduzir o elevado número de acidentes nelas registrado, que todos os anos deixa milhares de mortos e feridos. A tragédia do trânsito há muito se tornou um dos grandes problemas enfrentados pelo País e, se São Paulo cumprir a ambiciosa meta fixada com a adoção dessa medida, dará um exemplo aos Estados que enfrentam situação semelhante.

Deve ser feita em breve a licitação para a compra e instalação de 549 radares fixos, dos quais 114 do tipo lombada eletrônica, com registro digital de velocidade, e 124 com dispositivo para a leitura das placas dos veículos e cálculo do tempo da viagem.

Os contratos devem ser assinados em julho e os equipamentos começam a ser instalados em agosto. Com isso, a capacidade desse tipo de fiscalização vai mais do que dobrar até o fim do ano. Hoje, operam nas rodovias estaduais 345 radares fixos, sendo 183 nas administradas pelo DER e 162 nas concedidas a empresas privadas. Com os novos radares, o número total desses aparelhos será de 894.

Há muito que a grande diferença de eficiência da fiscalização entre essas rodovias exigia uma medida do governo destinada a melhorar o desempenho das que estão sob sua responsabilidade. Nos 16,4 mil quilômetros de rodovias administradas pelo DER, a média é de um radar fixo a cada 89,6 km. Nas rodovias sob concessão, a capacidade de fiscalização da velocidade é muito maior. Nos 6,3 mil quilômetros dessa malha, a média é de um radar fixo a cada 38,8 km. Esse é mais um efeito positivo da entrada da iniciativa privada no setor rodoviário.

Para a distribuição dos novos radares, o DER se orientou por um levantamento feito entre 2005 e 2011, que identificou 500 pontos considerados críticos nas 114 rodovias do Estado. Serão beneficiadas as regiões de Campinas, Itapetininga, Bauru, Araraquara, Cubatão, Taubaté, Assis, Ribeirão Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Rio Claro e Barretos. Além disso, algumas cidades cortadas por rodovias tomam a iniciativa de pedir a instalação de lombadas eletrônicas em suas proximidades. É o caso, por exemplo, de Mogi das Cruzes, servida pela Rodovia Professor Alfredo Rolim de Moura (SP-88), onde se registraram 64 acidentes com três mortes nos primeiros quatro meses deste ano.

Foram registradas 7 mil mortes em acidentes de trânsito no Estado, no ano passado, segundo o superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, das quais mais de 2 mil nas rodovias estaduais. A causa de um grande número desses acidentes foi o excesso de velocidade. Com o maior rigor na fiscalização, espera-se aumentar a segurança nas estradas e reduzir pela metade o número de mortos nesses acidentes até 2020.

Dados do estudo Morte no Trânsito - Tragédia Rodoviária, feito pelo SOS Estradas, comprovam o acerto da decisão do governo paulista de apertar a fiscalização nas estradas. Ocorrem em média 723 acidentes por dia nas rodovias pavimentadas do País, que deixam 35 mortos e 417 feridos, dos quais 30 morrem de sequelas dos acidentes. A maior parte das mortes no trânsito ocorre nas estradas, embora o número de acidentes nelas seja menor. Mas eles são muito mais violentos, por causa da maior velocidade, e por isso provocam número mais elevado de mortos e de feridos graves do que os das cidades. Morrem 42 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito no Brasil, das quais 24 mil nas estradas.

Outro dado importante: 90% dos acidentes nas rodovias são provocados por falhas humanas. Daí a importância da fiscalização, tanto do excesso de velocidade como do consumo de álcool, e de campanhas de educação dos motoristas. Neste caso, o fato de São Paulo ter as melhores rodovias não ajuda. Ele exige ainda maior rigor na fiscalização, porque isso facilita o abuso da velocidade.