A GUERRA NO TRÂNSITO - Como educar os motoristas gaúchos

Como educar os motoristas gaúchos. Especialistas apontam educação contínua e fiscalização mais rígida para pacificar ruas e estradas do Estado - Joana Marins, Kamila Almeida e Marcelo Gonzatto, Zero Hora, 26/07/2010.

Acabar com a sensação de impunidade por meio de uma fiscalização implacável é o melhor caminho para civilizar o trânsito gaúcho, conforme especialistas. A expectativa de que infrações não resultarão em castigo é apontada por psiquiatras e profissionais de segurança viária como uma das razões para a imagem negativa dos condutores rio-grandenses demonstrada por uma pesquisa divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Publicado por ZH no sábado, o levantamento revela que 88% dos entrevistados consideram que os condutores são imprudentes, e mais da metade diz se sentir inseguro porque os demais motoristas não respeitam as leis, são imprudentes ou mal-educados. O problema, segundo os dados, é que esses mesmos entrevistados se mostram incapazes de perceber os próprios erros – 69,1% garantiram cumprir as regras à risca.

Esse paradoxo, segundo o engenheiro civil e especialista em trânsito e transporte João Fortini Albano, acaba reduzindo o impacto de campanhas de conscientização.

– O motorista não se sente atingido porque acha que o problema não é ele. Mudar isso exige ações de longo prazo. Para o curto prazo, a única saída é uma fiscalização efetiva. Mudar o comportamento na marra, pelo medo de ser mexido no bolso – afirma.

A fiscalização eficiente também é apontada por outros especialistas (ao lado) como estratégia para romper a ilusão dos motoristas de que são obedientes às leis, enquanto os outros é que descumprem as normas. O psiquiatra Fernando Lejderman receita educação permanente no trânsito e um exercício pessoal de reflexão:

– Não podemos esquecer da reflexão sobre as nossas pequenas infrações, que revelam a consideração que temos com o outro.

Condutores e especialistas apontam medidas diferentes para pacificar o trânsito:

MOTORISTAS APOSTAM EM:
- Ações educativas (57,2%)
- Fiscalização (54,1%)
- Campanhas publicitárias (46,6%)

ESPECIALISTAS DEFENDEM:
- Reforço na fiscalização e punição
- Educação para o trânsito (do nível infantil até a universidade)
- Ações que estimulem a opção pelo transporte público
- Campanhas de conscientização contínuas

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ações educativas, fiscalização e punição poderiam inibir esta guerra no trânsito. Porém estão sendo inoperantes e ineficientes devido às leis benevolentes, parlamento conivente e judiciário moroso e tolerante. De nada adiantam esforços para educar, fiscalizar e punir com multas simples se as leis não permitem a dolosidade do crime no trânsito, o perdimento do veículo e a cassação definitiva da CNH em julgamentos sumários. A ordem é se impõe diante da vigilância, da continuidade da fiscalização e da certeza de uma punição rigorosa e exemplar.

A GUERRA DO TRÂNSITO - Sem preparo para congestionamentos

Sem preparo para congestionamentos - NELSON ANTONIO TOMBINI, Zero Hora, 26/07/2010

A agressividade e a falta de cordialidade no trânsito têm explicação. O motorista gaúcho não sabe se comportar diante de uma nova situação, os congestionamentos. Não há, ainda, essa cultura. Ao deparar com uma tranqueira, o motorista logo se mostra impaciente e começa a buzinar. Em São Paulo, onde isso já é comum há vários anos, os motoristas são mais pacientes. A questão é cultural. Vamos ter de nos acostumar porque a situação ficará cada vez pior com o volume de carros que chega às ruas a cada dia.

Diante dos frequentes acidentes em nossas estradas, é possível traçar características observadas nos motoristas do Rio Grande do Sul. Eles não têm o hábito de se informar sobre vias congestionadas antes de sair de casa, não procuram alternativas.

A imprudência também é marca. O condutor continua dirigindo ao celular e sem cinto de segurança. Nas estradas, ele não facilita a ultrapassagem feita pelos outros, mesmo sabendo que seu ato pode resultar em acidentes. Alguns ainda se esquecem de observar os velocímetros e passam a desconsiderar a velocidade permitida.

Muitos motoristas acima de 50 anos têm hipertensão arterial ou são diabéticos e não controlam essas doenças. Sem cuidado correto, podem causar acidentes ao ter tonturas ou desmaios. Em dias de chuvas ou com neblina, o motorista não acende os faróis porque acredita que está sendo visto pelos demais envolvidos no trânsito. As mulheres também estão mudando seu comportamento. Elas estão cada vez mais agressivas no trânsito, utilizando sinais e até palavras inadequadas.

Determinadas pessoas agem de forma inadequada e agressiva no trânsito pela falta de punição.

NELSON ANTONIO TOMBINI é Médico perito e especialista em medicina de tráfego

Vidas preservadas

Um mês pode ser pouco para conclusões definitivas, mas o fato é que, até agora, todas as estatísticas demonstram que, sob o ponto de vista da redução de acidentes e do número de mortes no trânsito, a chamada Lei Seca produziu efeitos incontestavelmente positivos. Os resultados comprovados são expressivos e estimulantes. Sem a mistura de álcool e volante, salvaram-se vidas em praticamente todas as médias e grandes cidades brasileiras. Comprova-se que normas claras e, no caso, severas são muitas vezes indispensáveis como instrumentos para estabelecer novos padrões e estimular mudanças que de outra maneira seriam penosas e interminavelmente lentas. O importante é que a legislação, que conta com a aprovação maciça da sociedade, continue a ser cumprida à risca, para que possa garantir os resultados esperados e atenuar o efeito das reações contrárias, sob a equivocada alegação de que atenta contra direitos.

A redução do número de acidentes e de mortes no trânsito, especialmente nos fins de semana, comprova o que os estudos e as pesquisas já evidenciavam: que beber e dirigir são atitudes socialmente incompatíveis. Um país que registra anualmente 35 mil mortes e centenas de milhares de feridos no trânsito deve considerar esse fato como uma tragédia nacional. Se é assim e se uma das causas claramente identificada é o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pelos motoristas, nada mais adequado nem mais necessário do que a esse problema seja dada a prioridade que finalmente lei e administradores estão concedendo. A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade. O fato indiscutível é que o país tem registrado anos seguidos de tragédias no trânsito, fenômeno que ocorre apesar da existência de leis que em tese deveriam contê-lo. Normas brandas não se mostraram eficazes. Até mesmo a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, marco na nossa legislação e do qual se esperava uma revolução no comportamento dos condutores, mostrou-se insuficiente. Passado um momento inicial que registrou queda no número de acidentes e de mortes, os índices voltaram a subir, numa curva trágica que tornou a violência no trânsito um fato social doloroso e um item de grave ônus para o país. Isso explica por que a severidade da Lei Seca foi aceita majoritariamente pela sociedade, como o comprovam os até surpreendentes índices de aprovação registrados em reiteradas pesquisas de opinião.

De resto, o que não pode ocorrer é um refluxo na aplicação da lei. Só assim se evitarão a repetição da experiência do Código de Trânsito ou os efeitos superficiais das diversas campanhas de conscientização.

Adequada - A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade.

Editorial de Zero Hora - 22/07/2008

Comentário do Bengochea - A Tolerância Zero é um ultimo recurso e por isto sou a favor desta lei até que todos estejam conscientes do grave problema que são os acidentes de trânsito. A mesma política poderia ser dado nas outras questões assolam o Brasil. Há focos de desordem contaminando os sistemas judiciário, policial, prisional e legislativo, levando instituições ao descrédito e estimulando a criminalidade, o tráfico de influência e o poder paralelo.

Motoristas bêbados e armados

Antonio Carlos Pannunzio

Vem crescendo continuamente, na mídia, o número de notícias sobre tragédias ocasionadas por condutores de veículos que, dirigindo bêbados, atropelam, mutilam e matam pessoas que, nas calçadas, se consideravam a salvo dos riscos do trânsito. Também nas rodovias a embriaguez de condutores é causa determinante de um número crescente de ocorrências trágicas. Outro dado preocupante é a freqüência, cada vez maior, com que condutores envolvidos em ocorrências no trânsito recorrem à arma de fogo que, ilegalmente, traziam consigo ou no interior do veículo, para colocar fim às discussões em que se envolveram, intimidando seus interlocutores ou, pior ainda, ferindo-os ou tirando-lhes a vida.

Certamente um papel fundamental no combate a esses problemas cabe ao policiamento de trânsito, urbano ou rodoviário, mas há que se considerar que o veículo automotor é uma realidade onipresente enquanto o policiamento, mesmo quando provido de boas condições de mobilidade, só consegue estar presente a um número restrito de locais. A educação do motorista para o respeito às normas que regem a circulação de veículos e mesmo para a obediência à legislação penal, no caso do porte de armas, isoladamente, só surtirá efeito a médio e longo prazo. Não responde, pois, plenamente, à expectativa dos brasileiros de uma redução dramática, e em curto prazo, de tais ocorrências.

" Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados "

O incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas, em particular da cerveja sempre associada nas peças publicitárias a situações afirmativas e prazerosas, tem na multiplicação dos desastres ocasionados por motoristas embriagados, um peso considerável que o discreto apelo ao consumo com moderação, inserido nos anúncios da bebida, não consegue refrear.

Chegamos a uma encruzilhada. Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados, limitando igualmente as associações psicológicas induzidas pela publicidade, que encorajam o consumo precoce da bebida alcoólica.

A questão do motorista armado deve ser enfrentada com decisão. O desarmamento dos cidadãos, levado a cabo alguns anos atrás, resultou de um amplo consenso que superou os limites da divisão entre governo e oposição.Apesar de seus efeitos positivos, caiu no esquecimento e isso está levando um número crescente de pessoas a retomar o hábito de carregar consigo armas de fogo, as quais acabam por transformar o que seria um bate-boca inconseqüente num homicídio.

Diante da prolongada omissão do Executivo, deve o Congresso Nacional articular medidas restritivas para reduzir drasticamente a presença de motoristas bêbados e armados nas vias públicas do Brasil.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP e membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Publicado em O Globo de 09/06/2008

Comentário do Bengochea - Não é só omissão do Executivo, como diz o deputado autor deste artigo. A responsabilidade pela inoperância, negligência e imperícia nas questões de trânsito deve ser compartilhada com o Legislativo e o Judiciário, poderes que deveriam governar o Brasil de forma una e integrada. O Legislativo por não fiscalizar o Executivo, permitir que o Código de Trânsito seja benevolente e aceitar a postura burocráta e morosa do Judiciário. O Judiciário é um poder que, ao se dizer independente e desigual, parece estar separado do Estado, como se ele não fizesse parte da governança. Daí, as intervenções, os questionamentos, as liminares, o corporativismo, a morosidade e o distanciamento do poder nas questões de ordem pública. Ou os Poderes se integram ou a desordem jurídica (incumbência exclusiva do Legislativo) continuará fomentando a desordem judiciária e esta estimulando a desordem pública que ameaça a paz social no nosso país.

Fraude em CFC coloca motoristas incapacitados nas ruas

Detran apura suspeita de fraude em CFC.Instrutor chegou a ajudar candidato a fazer a prova - Giovani Grizotti com a colaboração de Sâmia Frantz, publicado em ZH de 16 de maio de 2008.

Dois auditores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram nesta quinta-feira em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de Santa Cruz do Sul apurando supostas irregularidades em cursos especiais de transporte coletivo, escolar, de emergência e de cargas perigosas. A suposta fraude daria ao aluno o diploma sem comparecer às aulas, apenas realizando a prova.

Um candidato inscrito pela RBS TV pagou o valor do curso — R$ 100 — e teve acesso ao documento. Por telefone, o instrutor garantiu não haver chance de a fraude dar errado e que o fato de ele ser reprovado na prova não iria interferir na obtenção do diploma.

— Não tem problema nenhum. O Detran não quer saber. Se eu for fazer à ponta da faca, aí não passa ninguém, né? Só o Detran que exige uma palhaçada dessas aí — disse o instrutor ao repórter.

Chegando ao CFC, o aluno enviado pela RBS TV preencheu um cadastro na sala de aula e, em seguida, foi embora, sem assistir à primeira aula. Dez dias depois, retornou ao local somente para fazer a prova. O instrutor, que elabora as 20 questões do exame, chegou a ajudar os alunos no preenchimento das respostas, indicando qual é a correta. Depois do exame, o diploma ficou pronto em cinco dias e foi entregue ao Detran.

Segundo a assessoria de imprensa da instituição, o Detran recebeu a informação na sexta-feira passada. Na segunda-feira, abriu um processo administrativo para apurar e buscar provas da suposta fraude.

As aulas dos cursos especiais estão suspensas até o fim do processo. Uma cópia do processo administrativo final será encaminhada ao Ministério Público para que a responsabilidade penal também seja verificada.

Caso comprovada a irregularidade, o CFC pode ser suspenso e até mesmo descredenciado do Detran. A mesma penalidade pode ocorrer com o instrutor.

Para o transporte coletivo, escolar, de emergência e de cargas perigosas, o motorista precisa freqüentar um curso de 50 horas em CFCs. O objetivo é aprender lições específicas sobre cada tipo de transporte, como legislação de trânsito, primeiros socorros, relacionamento interpessoal e direção defensiva. O valor é de R$ 100, com exceção do curso de cargas perigosas. Neste caso, o preço sobe para R$ 150.

O que diz o CFC

Por meio de funcionários, o proprietário do CFC, Osvaldo Oliveira, disse não ter nada a declarar, já que as visitas dos auditores "seriam apenas informais". Já em entrevista à RBS TV, o advogado do centro, Luís Swarowski, disse desconhecer as irregularidades e considerar as denúncias improcedentes.

— Se for verdade, a fraude deve vir à tona nos próximos dias e, certamente, será apurada — declarou.

Comentário do Bengochea - Os responsáveis por esta fraude deveriam ir para cadeia punidos como criminosos. São partícipes das inabilidades, imprudências e loucuras no trânsito, pois colocam condutores não habilitados para transportar pessoas já no papel de vítimas em potencial. É um crime gavíssimo que deve ser punido com rigor, sob pena da sociedade se render a mais um tipo de impunidade.

Quando a sorte acaba, a morte chega

Ary Faria Marimon Filho - artigo publicado em ZH 30/04/2008

"Corpo em frangalhos" é o título da reportagem final de Carlos Wagner sobre os "Camicases do asfalto", série de textos de Zero Hora publicada há alguns dias. O repórter, como de costume, consegue traçar uma radiografia da situação caótica vivenciada pelos motoristas de caminhão nas estradas do país e da América Latina. A utilização de medicamentos e drogas para postergar o sono, a absurda jornada de trabalho e a vida sedentária de alguém que nunca pára de trabalhar têm levado motoristas de caminhão a adoecer e morrer, quando não sozinhos e subitamente, também levando junto quem estiver em seu caminho.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de julho de 2007, revelam que um caminhoneiro a cada cinco minutos acidentou-se apenas em estradas federais do país. Em 2004, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, 1.529 motoristas de caminhão perderam a vida em seu trabalho. E quando cada um destes morreu, quase sempre levou alguém consigo. Recentemente, em ação civil pública movida perante a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), houve deferimento de liminar que definia o limite de jornada diária em oito horas com obrigatoriedade de controle horário através de documentos e multa pelo descumprimento destas duas simples medidas. Depois, a liminar foi cassada pelo TRT daquele Estado. No entanto, houve manifestações dos próprios motoristas atingidos pela limitação, pois teriam que permanecer "parados" 16 horas por dia, além de ultrapassar os limites de velocidade para cumprirem os prazos de entrega.

Interessante notar que o transporte de passageiros já encontrou alternativa para esse problema: quando a viagem é longa, viajam, obrigatoriamente, dois motoristas, que se revezam na condução do veículo. A carga, entretanto, valiosa e, por vezes, perecível, inanimada ou não, precisa ser entregue em prazo rápido e com segurança, para isso não importando se o condutor do caminhão trabalha 18 ou 20 horas por dia, dormindo no acostamento ou em postos de gasolina, quando não, tragicamente, ao volante. Já que no mundo globalizado o custo operacional é componente indispensável para aferir a competitividade, seria interessante pesar na balança dos custos do frete o quanto se gasta com a perda de vidas nas estradas do país. Chegar-se-á à conclusão de que colocar dois motoristas em cada caminhão é infinitamente menos custoso do que arcar com as indenizações decorrentes de acidentes de trânsito nas ruas e estradas deste país, porque, como dizem "os motoristas de carga horária", "quando a sorte acaba a morte chega".

ARY FARIA MARIMON FILHO | Presidente da Amatra IV

Poderes Negligentes - Liminares judiciais e má gestão estimulam a insegurança no Trânsito

Até sucata pode rodar !

Graças a liminares judiciais, uma frota de 327 ônibus de turismo e fretamento de passageiros circula no Rio Grande do Sul com tempo de uso maior do que os 20 anos determinados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) como norma de segurança.

Uma reportagem da RBSTV exibida ontem no programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou ainda que é possível obter laudos fraudulentos liberando até sucatas para o transporte.

Conforme a reportagem, 108 empresas de transporte já obtiveram na Justiça o direito de não cumprir uma resolução, editada em 2004 pelo Conselho de Tráfego do Daer, que limitou em duas décadas o tempo máximo de vida de ônibus utilizados em linhas especiais. Essas linhas se referem às rotas percorridas por veículos de turismo ou fretados.

Como já existe jurisprudência, ou seja, decisões anteriores que influenciam sentenças futuras, é provável que mais empresas venham a ser beneficiadas pela tendência de interpretação jurídica pela qual caberia à União legislar sobre questões de trânsito.

Conforme a direção do Daer, desde maio do ano passado, começaram a surgir decisões judiciais contrariando o limite de idade para os veículos de transporte especial. O departamento jurídico do órgão chegou a tentar reverter algumas decisões, mas não obteve sucesso.

Para o perito do Departamento de Criminalística Rodrigo Kleinubing, quanto mais velho for o ônibus, maior a necessidade de vistoria eficiente.

- Se as vistorias não estão sendo feitas de maneira adequada, a chance de acidente aumenta - avisa.

O presidente da Associação das Transportadoras Turísticas e de Fretamento do Estado (Aturs), Jaime Silva, afirma que a entidade é favorável ao limite de 20 anos do Daer.

- Quem entra na Justiça são principalmente autônomos. Eu acho que veículos com mais de 20 anos de uso são quase sucata. O problema é que não há uma normatização federal.

O risco de insegurança dos passageiros gaúchos inclui ainda a precariedade com que são feitas as vistorias que liberam o transporte intermunicipal de passageiros em ônibus do Rio Grande do Sul. Em 10 dias, a reportagem da RBSTV conseguiu obter laudos que autorizam quatro carcaças de ônibus a rodar pelo Estado.

Oficina credenciada emitiu licença

As licenças, que depois precisam ser homologadas pelo Daer, foram emitidas por uma das 80 oficinas credenciadas pelo órgão, localizada na Rua Pernambuco, zona norte de Porto Alegre. Mesmo ser ver os veículos, a mulher do engenheiro mecânico Roberto Moser preencheu os documentos que haviam sido assinados em branco pelo marido por R$ 70 cada.

Os laudos atestam que todos os 48 principais itens do veículo, como freios, rodas e suspensão, estão em perfeito estado de funcionamento. Sem saber que estava sendo gravada, a mulher do engenheiro orientou o que deve ser dito às autoridades, caso haja desconfiança:

- Nós vimos o veículo. É isso o que importa, tu entendeu? - afirmou.

Responsável pelos laudos, Roberto Moser completou:

- Se eles te perguntarem, o veículo veio fazer a vistoria e pronto.

Enquanto preenchia um laudo com uma máquina de escrever, ele reconheceu a importância dos itens que deveria vistoriar. E comentou a necessidade de verificação da parte mecânica dos ônibus.

- Pode pegar fogo e acontecer um monte de coisa, as possibilidades são imensas - reconheceu.

Contrapontos

O que diz Gustavo Lange, presidente do Crea - Nós entendemos essa situação como gravíssima e vamos adotar todas as providências aqui no Crea para penalizar pessoas que estiverem envolvidas nesta situação. Não é feita uma análise prévia (pelo Crea) da estrutura das oficinas que emitem laudos. Pode ser uma falha, temos de analisar isso internamente.

O que diz Gilberto Cunha, diretor-geral do Daer - Já foi marcada uma reunião com o presidente do Crea para tratar desse problema. Enquanto isso, todos os ônibus liberados com base em laudos emitidos pelo engenheiro citado na reportagem terão de ser reavaliados pelo Daer, e a oficina está preventivamente suspensa. Já abrimos sindicância interna no Daer e, se ele de fato disse que fez algum tipo de pagamento para alguém do Daer, vamos interpelá-lo para que diga a quem pagou, quanto e com que finalidade. Também estamos com uma idéia de fazer com que, futuramente, um engenheiro do Daer verifique se os laudos emitidos correspondem aos veículos e aumentar o rigor para o cadastramento de oficinas.

Fonte Zero Hora de 17/03/208 - Reportagem da RBSTV exibida ontem no Fantástico mostrou que é possível obter laudos fraudulentos - GIOVANI GRIZOTTI

Comentário do Bengochea - É a maldita burocracia em que os agentes da justiça e fiscais decidem e controlam o "papel" ao invés de conferir se envolvendo nas questões que lhes são apresentadas. Antes de acreditar ouy supor propinas, é mais ético e coerente aceitar o ato negligente de agentes públicos que deveriam saber que este tipo de decisão lida com a vida das pessoas, especialmente das crianças em formação. É muito mais fácil dar uma liminar ou aceitar um argumento num papel sem se preocupar com seus efeitos ou "perder tempo" conferindo. Nos falta uma justiça presente, interessada, compromissada e menos interventora, preocupada com a ordem pública e com a segurança no trãnsito, assim como nos falta punição àqueles que negligenciam nas suas funções públicas.