Motoristas bêbados e armados

Antonio Carlos Pannunzio

Vem crescendo continuamente, na mídia, o número de notícias sobre tragédias ocasionadas por condutores de veículos que, dirigindo bêbados, atropelam, mutilam e matam pessoas que, nas calçadas, se consideravam a salvo dos riscos do trânsito. Também nas rodovias a embriaguez de condutores é causa determinante de um número crescente de ocorrências trágicas. Outro dado preocupante é a freqüência, cada vez maior, com que condutores envolvidos em ocorrências no trânsito recorrem à arma de fogo que, ilegalmente, traziam consigo ou no interior do veículo, para colocar fim às discussões em que se envolveram, intimidando seus interlocutores ou, pior ainda, ferindo-os ou tirando-lhes a vida.

Certamente um papel fundamental no combate a esses problemas cabe ao policiamento de trânsito, urbano ou rodoviário, mas há que se considerar que o veículo automotor é uma realidade onipresente enquanto o policiamento, mesmo quando provido de boas condições de mobilidade, só consegue estar presente a um número restrito de locais. A educação do motorista para o respeito às normas que regem a circulação de veículos e mesmo para a obediência à legislação penal, no caso do porte de armas, isoladamente, só surtirá efeito a médio e longo prazo. Não responde, pois, plenamente, à expectativa dos brasileiros de uma redução dramática, e em curto prazo, de tais ocorrências.

" Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados "

O incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas, em particular da cerveja sempre associada nas peças publicitárias a situações afirmativas e prazerosas, tem na multiplicação dos desastres ocasionados por motoristas embriagados, um peso considerável que o discreto apelo ao consumo com moderação, inserido nos anúncios da bebida, não consegue refrear.

Chegamos a uma encruzilhada. Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados, limitando igualmente as associações psicológicas induzidas pela publicidade, que encorajam o consumo precoce da bebida alcoólica.

A questão do motorista armado deve ser enfrentada com decisão. O desarmamento dos cidadãos, levado a cabo alguns anos atrás, resultou de um amplo consenso que superou os limites da divisão entre governo e oposição.Apesar de seus efeitos positivos, caiu no esquecimento e isso está levando um número crescente de pessoas a retomar o hábito de carregar consigo armas de fogo, as quais acabam por transformar o que seria um bate-boca inconseqüente num homicídio.

Diante da prolongada omissão do Executivo, deve o Congresso Nacional articular medidas restritivas para reduzir drasticamente a presença de motoristas bêbados e armados nas vias públicas do Brasil.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP e membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Publicado em O Globo de 09/06/2008

Comentário do Bengochea - Não é só omissão do Executivo, como diz o deputado autor deste artigo. A responsabilidade pela inoperância, negligência e imperícia nas questões de trânsito deve ser compartilhada com o Legislativo e o Judiciário, poderes que deveriam governar o Brasil de forma una e integrada. O Legislativo por não fiscalizar o Executivo, permitir que o Código de Trânsito seja benevolente e aceitar a postura burocráta e morosa do Judiciário. O Judiciário é um poder que, ao se dizer independente e desigual, parece estar separado do Estado, como se ele não fizesse parte da governança. Daí, as intervenções, os questionamentos, as liminares, o corporativismo, a morosidade e o distanciamento do poder nas questões de ordem pública. Ou os Poderes se integram ou a desordem jurídica (incumbência exclusiva do Legislativo) continuará fomentando a desordem judiciária e esta estimulando a desordem pública que ameaça a paz social no nosso país.