PARDAIS ALVEJADOS

Rogério Mendelski - CORREIO DO POVO, 25/09/2011


O assunto sobre os "pardais", conhecidos tecnicamente como controladores de velocidade, é tema recorrente desta coluna. Os leitores são testemunhas de que desde 29/11/2009 a questão dos "pardais" tem ocupado este espaço, com vários artigos sobre a questão, novamente em pauta. Cobrávamos do Daer explicações sobre uma concorrência para a instalação de controladores eletrônicos cujo valor estabelecido era de R$ 25 milhões (sempre com números arredondados). A empresa paulista Engebrás apresentou uma proposta de R$ 23 milhões e a gaúcha Kopp Engenharia, R$ 14 milhões. A Engebrás venceu e os contribuintes do RS deixaram de economizar R$ 8 milhões. Houve recurso, mas a Kopp sempre era eliminada em questões subjetivas. O Daer deu sua resposta com argumentos que não convenceram. De lá até os dias de hoje, muitos fatos se agregaram ao caso e, agora, o Estado resolveu ingressar com ação contra a Engebrás por possíveis irregularidades nos equipamentos instalados pela empresa em rodovias gaúchas.

A Engebrás nega a utilização de equipamentos usados nos seus pardais, mas admite que um componente de verificação de velocidade foi reutilizado, o que mede a velocidade dos veículos. Como assim? Pois é, "o coração do pardal" poderia não estar com suas sístoles e diástoles sincronizadas. Ou seja, o principal item do controlador de velocidade não era zero-quilômetro. Acredite se quiser, mas os pardais da Kopp, por serem fabricados e montados no município de Vera Cruz, jamais apresentaram qualquer irregularidade em suas verificações de velocidade.

Uma comissão processante da Procuradoria-Geral do Estado já redigiu um relatório preliminar impondo uma multa de R$ 3 milhões à Engebrás, além de pedir o impedimento da empresa paulista em licitações públicas no RS. A pergunta que fica no ar: a Kopp, se tivesse vencido os editais de concorrências, não teria prestado um serviço mais eficiente ao Estado, especialmente no controle de velocidade de nossas rodovias, e quem sabe lá quantas vidas não estariam mais bem protegidas?

DAER NA INVESTIGAÇÃO

A Procuradoria-Geral do Estado também está investigando o Daer, por sua atuação nas licitações, e os servidores que poderiam ter qualquer envolvimento na instalação dos controladores eletrônicos. A PGE garante que até o final do ano todo o seu trabalho processante estará concluído.

ASSUNTO GRAVE

Consta no relatório preliminar da PGE que o edital 066/2005 teria sido direcionado com vistas a um possível favorecimento. Tal direcionamento pode ter proporcionado um faturamento de R$ 47 milhões para Engebrás, afastadas as outras concorrentes. Uma proposta que só poderá ser aberta por medida judicial seria de um valor 40% inferior ao da Engebrás.

A DEFESA

A Engebrás, que terá amplo direito de defesa, alega que todas as denúncias contra ela partem de concorrentes. Seus equipamentos montados nos pardais são novos e apenas 1% foi reaproveitado, afirmou a empresa. Quem lê editais de licitação pública sabe que o poder público, quando compra qualquer objeto ou equipamento, não imagina estar adquirindo produtos seminovos. Tudo deve ser 100% novo.

MULTAS E PONTOS

E se a Justiça aceitar o relatório final da PGE que vai mostrar a utilização de equipamentos seminovos? Não surgirá um direito para todos os motoristas multados e punidos com perda de pontos em suas carteiras de habilitação? Não poderão recorrer pedindo anulação das infrações e a respectiva recuperação dos pontos? E, sem dúvida alguma, o ressarcimento das multas já recolhidas.

ENQUANTO ISSO...

Pardais em rodovias gaúchas estão desligados e a velocidade não é respeitada pelos motoristas que sabem onde estão os equipamentos inoperantes. O que pode fazer o secretário Beto Albuquerque para evitar que a impunidade continue causando vítimas em nossas rodovias?