Vidas preservadas

Um mês pode ser pouco para conclusões definitivas, mas o fato é que, até agora, todas as estatísticas demonstram que, sob o ponto de vista da redução de acidentes e do número de mortes no trânsito, a chamada Lei Seca produziu efeitos incontestavelmente positivos. Os resultados comprovados são expressivos e estimulantes. Sem a mistura de álcool e volante, salvaram-se vidas em praticamente todas as médias e grandes cidades brasileiras. Comprova-se que normas claras e, no caso, severas são muitas vezes indispensáveis como instrumentos para estabelecer novos padrões e estimular mudanças que de outra maneira seriam penosas e interminavelmente lentas. O importante é que a legislação, que conta com a aprovação maciça da sociedade, continue a ser cumprida à risca, para que possa garantir os resultados esperados e atenuar o efeito das reações contrárias, sob a equivocada alegação de que atenta contra direitos.

A redução do número de acidentes e de mortes no trânsito, especialmente nos fins de semana, comprova o que os estudos e as pesquisas já evidenciavam: que beber e dirigir são atitudes socialmente incompatíveis. Um país que registra anualmente 35 mil mortes e centenas de milhares de feridos no trânsito deve considerar esse fato como uma tragédia nacional. Se é assim e se uma das causas claramente identificada é o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pelos motoristas, nada mais adequado nem mais necessário do que a esse problema seja dada a prioridade que finalmente lei e administradores estão concedendo. A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade. O fato indiscutível é que o país tem registrado anos seguidos de tragédias no trânsito, fenômeno que ocorre apesar da existência de leis que em tese deveriam contê-lo. Normas brandas não se mostraram eficazes. Até mesmo a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, marco na nossa legislação e do qual se esperava uma revolução no comportamento dos condutores, mostrou-se insuficiente. Passado um momento inicial que registrou queda no número de acidentes e de mortes, os índices voltaram a subir, numa curva trágica que tornou a violência no trânsito um fato social doloroso e um item de grave ônus para o país. Isso explica por que a severidade da Lei Seca foi aceita majoritariamente pela sociedade, como o comprovam os até surpreendentes índices de aprovação registrados em reiteradas pesquisas de opinião.

De resto, o que não pode ocorrer é um refluxo na aplicação da lei. Só assim se evitarão a repetição da experiência do Código de Trânsito ou os efeitos superficiais das diversas campanhas de conscientização.

Adequada - A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade.

Editorial de Zero Hora - 22/07/2008

Comentário do Bengochea - A Tolerância Zero é um ultimo recurso e por isto sou a favor desta lei até que todos estejam conscientes do grave problema que são os acidentes de trânsito. A mesma política poderia ser dado nas outras questões assolam o Brasil. Há focos de desordem contaminando os sistemas judiciário, policial, prisional e legislativo, levando instituições ao descrédito e estimulando a criminalidade, o tráfico de influência e o poder paralelo.

Motoristas bêbados e armados

Antonio Carlos Pannunzio

Vem crescendo continuamente, na mídia, o número de notícias sobre tragédias ocasionadas por condutores de veículos que, dirigindo bêbados, atropelam, mutilam e matam pessoas que, nas calçadas, se consideravam a salvo dos riscos do trânsito. Também nas rodovias a embriaguez de condutores é causa determinante de um número crescente de ocorrências trágicas. Outro dado preocupante é a freqüência, cada vez maior, com que condutores envolvidos em ocorrências no trânsito recorrem à arma de fogo que, ilegalmente, traziam consigo ou no interior do veículo, para colocar fim às discussões em que se envolveram, intimidando seus interlocutores ou, pior ainda, ferindo-os ou tirando-lhes a vida.

Certamente um papel fundamental no combate a esses problemas cabe ao policiamento de trânsito, urbano ou rodoviário, mas há que se considerar que o veículo automotor é uma realidade onipresente enquanto o policiamento, mesmo quando provido de boas condições de mobilidade, só consegue estar presente a um número restrito de locais. A educação do motorista para o respeito às normas que regem a circulação de veículos e mesmo para a obediência à legislação penal, no caso do porte de armas, isoladamente, só surtirá efeito a médio e longo prazo. Não responde, pois, plenamente, à expectativa dos brasileiros de uma redução dramática, e em curto prazo, de tais ocorrências.

" Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados "

O incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas, em particular da cerveja sempre associada nas peças publicitárias a situações afirmativas e prazerosas, tem na multiplicação dos desastres ocasionados por motoristas embriagados, um peso considerável que o discreto apelo ao consumo com moderação, inserido nos anúncios da bebida, não consegue refrear.

Chegamos a uma encruzilhada. Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados, limitando igualmente as associações psicológicas induzidas pela publicidade, que encorajam o consumo precoce da bebida alcoólica.

A questão do motorista armado deve ser enfrentada com decisão. O desarmamento dos cidadãos, levado a cabo alguns anos atrás, resultou de um amplo consenso que superou os limites da divisão entre governo e oposição.Apesar de seus efeitos positivos, caiu no esquecimento e isso está levando um número crescente de pessoas a retomar o hábito de carregar consigo armas de fogo, as quais acabam por transformar o que seria um bate-boca inconseqüente num homicídio.

Diante da prolongada omissão do Executivo, deve o Congresso Nacional articular medidas restritivas para reduzir drasticamente a presença de motoristas bêbados e armados nas vias públicas do Brasil.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP e membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Publicado em O Globo de 09/06/2008

Comentário do Bengochea - Não é só omissão do Executivo, como diz o deputado autor deste artigo. A responsabilidade pela inoperância, negligência e imperícia nas questões de trânsito deve ser compartilhada com o Legislativo e o Judiciário, poderes que deveriam governar o Brasil de forma una e integrada. O Legislativo por não fiscalizar o Executivo, permitir que o Código de Trânsito seja benevolente e aceitar a postura burocráta e morosa do Judiciário. O Judiciário é um poder que, ao se dizer independente e desigual, parece estar separado do Estado, como se ele não fizesse parte da governança. Daí, as intervenções, os questionamentos, as liminares, o corporativismo, a morosidade e o distanciamento do poder nas questões de ordem pública. Ou os Poderes se integram ou a desordem jurídica (incumbência exclusiva do Legislativo) continuará fomentando a desordem judiciária e esta estimulando a desordem pública que ameaça a paz social no nosso país.

Fraude em CFC coloca motoristas incapacitados nas ruas

Detran apura suspeita de fraude em CFC.Instrutor chegou a ajudar candidato a fazer a prova - Giovani Grizotti com a colaboração de Sâmia Frantz, publicado em ZH de 16 de maio de 2008.

Dois auditores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram nesta quinta-feira em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de Santa Cruz do Sul apurando supostas irregularidades em cursos especiais de transporte coletivo, escolar, de emergência e de cargas perigosas. A suposta fraude daria ao aluno o diploma sem comparecer às aulas, apenas realizando a prova.

Um candidato inscrito pela RBS TV pagou o valor do curso — R$ 100 — e teve acesso ao documento. Por telefone, o instrutor garantiu não haver chance de a fraude dar errado e que o fato de ele ser reprovado na prova não iria interferir na obtenção do diploma.

— Não tem problema nenhum. O Detran não quer saber. Se eu for fazer à ponta da faca, aí não passa ninguém, né? Só o Detran que exige uma palhaçada dessas aí — disse o instrutor ao repórter.

Chegando ao CFC, o aluno enviado pela RBS TV preencheu um cadastro na sala de aula e, em seguida, foi embora, sem assistir à primeira aula. Dez dias depois, retornou ao local somente para fazer a prova. O instrutor, que elabora as 20 questões do exame, chegou a ajudar os alunos no preenchimento das respostas, indicando qual é a correta. Depois do exame, o diploma ficou pronto em cinco dias e foi entregue ao Detran.

Segundo a assessoria de imprensa da instituição, o Detran recebeu a informação na sexta-feira passada. Na segunda-feira, abriu um processo administrativo para apurar e buscar provas da suposta fraude.

As aulas dos cursos especiais estão suspensas até o fim do processo. Uma cópia do processo administrativo final será encaminhada ao Ministério Público para que a responsabilidade penal também seja verificada.

Caso comprovada a irregularidade, o CFC pode ser suspenso e até mesmo descredenciado do Detran. A mesma penalidade pode ocorrer com o instrutor.

Para o transporte coletivo, escolar, de emergência e de cargas perigosas, o motorista precisa freqüentar um curso de 50 horas em CFCs. O objetivo é aprender lições específicas sobre cada tipo de transporte, como legislação de trânsito, primeiros socorros, relacionamento interpessoal e direção defensiva. O valor é de R$ 100, com exceção do curso de cargas perigosas. Neste caso, o preço sobe para R$ 150.

O que diz o CFC

Por meio de funcionários, o proprietário do CFC, Osvaldo Oliveira, disse não ter nada a declarar, já que as visitas dos auditores "seriam apenas informais". Já em entrevista à RBS TV, o advogado do centro, Luís Swarowski, disse desconhecer as irregularidades e considerar as denúncias improcedentes.

— Se for verdade, a fraude deve vir à tona nos próximos dias e, certamente, será apurada — declarou.

Comentário do Bengochea - Os responsáveis por esta fraude deveriam ir para cadeia punidos como criminosos. São partícipes das inabilidades, imprudências e loucuras no trânsito, pois colocam condutores não habilitados para transportar pessoas já no papel de vítimas em potencial. É um crime gavíssimo que deve ser punido com rigor, sob pena da sociedade se render a mais um tipo de impunidade.

Quando a sorte acaba, a morte chega

Ary Faria Marimon Filho - artigo publicado em ZH 30/04/2008

"Corpo em frangalhos" é o título da reportagem final de Carlos Wagner sobre os "Camicases do asfalto", série de textos de Zero Hora publicada há alguns dias. O repórter, como de costume, consegue traçar uma radiografia da situação caótica vivenciada pelos motoristas de caminhão nas estradas do país e da América Latina. A utilização de medicamentos e drogas para postergar o sono, a absurda jornada de trabalho e a vida sedentária de alguém que nunca pára de trabalhar têm levado motoristas de caminhão a adoecer e morrer, quando não sozinhos e subitamente, também levando junto quem estiver em seu caminho.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de julho de 2007, revelam que um caminhoneiro a cada cinco minutos acidentou-se apenas em estradas federais do país. Em 2004, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, 1.529 motoristas de caminhão perderam a vida em seu trabalho. E quando cada um destes morreu, quase sempre levou alguém consigo. Recentemente, em ação civil pública movida perante a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), houve deferimento de liminar que definia o limite de jornada diária em oito horas com obrigatoriedade de controle horário através de documentos e multa pelo descumprimento destas duas simples medidas. Depois, a liminar foi cassada pelo TRT daquele Estado. No entanto, houve manifestações dos próprios motoristas atingidos pela limitação, pois teriam que permanecer "parados" 16 horas por dia, além de ultrapassar os limites de velocidade para cumprirem os prazos de entrega.

Interessante notar que o transporte de passageiros já encontrou alternativa para esse problema: quando a viagem é longa, viajam, obrigatoriamente, dois motoristas, que se revezam na condução do veículo. A carga, entretanto, valiosa e, por vezes, perecível, inanimada ou não, precisa ser entregue em prazo rápido e com segurança, para isso não importando se o condutor do caminhão trabalha 18 ou 20 horas por dia, dormindo no acostamento ou em postos de gasolina, quando não, tragicamente, ao volante. Já que no mundo globalizado o custo operacional é componente indispensável para aferir a competitividade, seria interessante pesar na balança dos custos do frete o quanto se gasta com a perda de vidas nas estradas do país. Chegar-se-á à conclusão de que colocar dois motoristas em cada caminhão é infinitamente menos custoso do que arcar com as indenizações decorrentes de acidentes de trânsito nas ruas e estradas deste país, porque, como dizem "os motoristas de carga horária", "quando a sorte acaba a morte chega".

ARY FARIA MARIMON FILHO | Presidente da Amatra IV

Poderes Negligentes - Liminares judiciais e má gestão estimulam a insegurança no Trânsito

Até sucata pode rodar !

Graças a liminares judiciais, uma frota de 327 ônibus de turismo e fretamento de passageiros circula no Rio Grande do Sul com tempo de uso maior do que os 20 anos determinados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) como norma de segurança.

Uma reportagem da RBSTV exibida ontem no programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou ainda que é possível obter laudos fraudulentos liberando até sucatas para o transporte.

Conforme a reportagem, 108 empresas de transporte já obtiveram na Justiça o direito de não cumprir uma resolução, editada em 2004 pelo Conselho de Tráfego do Daer, que limitou em duas décadas o tempo máximo de vida de ônibus utilizados em linhas especiais. Essas linhas se referem às rotas percorridas por veículos de turismo ou fretados.

Como já existe jurisprudência, ou seja, decisões anteriores que influenciam sentenças futuras, é provável que mais empresas venham a ser beneficiadas pela tendência de interpretação jurídica pela qual caberia à União legislar sobre questões de trânsito.

Conforme a direção do Daer, desde maio do ano passado, começaram a surgir decisões judiciais contrariando o limite de idade para os veículos de transporte especial. O departamento jurídico do órgão chegou a tentar reverter algumas decisões, mas não obteve sucesso.

Para o perito do Departamento de Criminalística Rodrigo Kleinubing, quanto mais velho for o ônibus, maior a necessidade de vistoria eficiente.

- Se as vistorias não estão sendo feitas de maneira adequada, a chance de acidente aumenta - avisa.

O presidente da Associação das Transportadoras Turísticas e de Fretamento do Estado (Aturs), Jaime Silva, afirma que a entidade é favorável ao limite de 20 anos do Daer.

- Quem entra na Justiça são principalmente autônomos. Eu acho que veículos com mais de 20 anos de uso são quase sucata. O problema é que não há uma normatização federal.

O risco de insegurança dos passageiros gaúchos inclui ainda a precariedade com que são feitas as vistorias que liberam o transporte intermunicipal de passageiros em ônibus do Rio Grande do Sul. Em 10 dias, a reportagem da RBSTV conseguiu obter laudos que autorizam quatro carcaças de ônibus a rodar pelo Estado.

Oficina credenciada emitiu licença

As licenças, que depois precisam ser homologadas pelo Daer, foram emitidas por uma das 80 oficinas credenciadas pelo órgão, localizada na Rua Pernambuco, zona norte de Porto Alegre. Mesmo ser ver os veículos, a mulher do engenheiro mecânico Roberto Moser preencheu os documentos que haviam sido assinados em branco pelo marido por R$ 70 cada.

Os laudos atestam que todos os 48 principais itens do veículo, como freios, rodas e suspensão, estão em perfeito estado de funcionamento. Sem saber que estava sendo gravada, a mulher do engenheiro orientou o que deve ser dito às autoridades, caso haja desconfiança:

- Nós vimos o veículo. É isso o que importa, tu entendeu? - afirmou.

Responsável pelos laudos, Roberto Moser completou:

- Se eles te perguntarem, o veículo veio fazer a vistoria e pronto.

Enquanto preenchia um laudo com uma máquina de escrever, ele reconheceu a importância dos itens que deveria vistoriar. E comentou a necessidade de verificação da parte mecânica dos ônibus.

- Pode pegar fogo e acontecer um monte de coisa, as possibilidades são imensas - reconheceu.

Contrapontos

O que diz Gustavo Lange, presidente do Crea - Nós entendemos essa situação como gravíssima e vamos adotar todas as providências aqui no Crea para penalizar pessoas que estiverem envolvidas nesta situação. Não é feita uma análise prévia (pelo Crea) da estrutura das oficinas que emitem laudos. Pode ser uma falha, temos de analisar isso internamente.

O que diz Gilberto Cunha, diretor-geral do Daer - Já foi marcada uma reunião com o presidente do Crea para tratar desse problema. Enquanto isso, todos os ônibus liberados com base em laudos emitidos pelo engenheiro citado na reportagem terão de ser reavaliados pelo Daer, e a oficina está preventivamente suspensa. Já abrimos sindicância interna no Daer e, se ele de fato disse que fez algum tipo de pagamento para alguém do Daer, vamos interpelá-lo para que diga a quem pagou, quanto e com que finalidade. Também estamos com uma idéia de fazer com que, futuramente, um engenheiro do Daer verifique se os laudos emitidos correspondem aos veículos e aumentar o rigor para o cadastramento de oficinas.

Fonte Zero Hora de 17/03/208 - Reportagem da RBSTV exibida ontem no Fantástico mostrou que é possível obter laudos fraudulentos - GIOVANI GRIZOTTI

Comentário do Bengochea - É a maldita burocracia em que os agentes da justiça e fiscais decidem e controlam o "papel" ao invés de conferir se envolvendo nas questões que lhes são apresentadas. Antes de acreditar ouy supor propinas, é mais ético e coerente aceitar o ato negligente de agentes públicos que deveriam saber que este tipo de decisão lida com a vida das pessoas, especialmente das crianças em formação. É muito mais fácil dar uma liminar ou aceitar um argumento num papel sem se preocupar com seus efeitos ou "perder tempo" conferindo. Nos falta uma justiça presente, interessada, compromissada e menos interventora, preocupada com a ordem pública e com a segurança no trãnsito, assim como nos falta punição àqueles que negligenciam nas suas funções públicas.

Cargas Perigosas - Insegurança estimulada pela corrupção e venda de certificado falso

Cargas Perigosas - Detran aceita certificado falso

Equipe do Diário Gaúcho compra atestado frio que autoriza motorista a dirigir caminhão de transporte de cargas perigosas e, mesmo sem freqüentar curso preparatório, obtém a homologação. Reportagem de EDUARDO RODRIGUES E RENATO GAVA - Diário Gaucho e Zero Hora de 04/03/2008.

A falta de controle do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no registro de habilitações permite que motoristas transportem cargas perigosas pelas estradas gaúchas sem a qualificação exigida por lei.

Uma equipe do Diário Gaúcho comprovou a falha ao comprar um certificado ilegal do curso que permite ao condutor ganhar a autorização para fazer esse tipo de transporte.

Vendida em um posto de combustíveis na zona norte da Capital por R$ 350, a falsificação - oferecida livremente a caminhoneiros que circulam no local - foi registrada, por intermédio de um Centro de Formação de Condutores (CFC), no Detran. Mesmo sem ter sequer pisado em uma aula do curso para condutores de transporte de produtos perigosos, o repórter teve homologada em sua habilitação a permissão para transportar cargas como materiais explosivos e radioativos.

No último dia 20, a equipe comprou, por R$ 350, um diploma e uma carteira que habilitam o condutor da categoria C (uma das categorias autorizadas) para o transporte de cargas perigosas, um universo que abrange cerca de 3 mil produtos, de gases tóxicos e líquidos inflamáveis até explosivos e material radioativo. O curso custa R$ 150 para autônomos ou R$ 74 para o motorista de empresa associada ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), um dos órgãos autorizados.

- Muitos caminhoneiros da região da Serra nos procuram aqui - confessou um chapa (homem que ajuda o caminhoneiro a descarregar a carga).

Para obter a autorização de forma legal, o condutor precisaria freqüentar um curso de 50 horas de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, prevenção de incêndio e movimentação de produtos perigosos.

O diploma emitido pelo Senai A.J. Renner, de Canoas, foi vendido por um homem identificado como Sete, numa sala de agenciamento de cargas na área do Posto Garoupa Além do carimbo, os certificados traziam a suposta assinatura de um diretor da entidade. Consultados depois, funcionários do Senai afirmaram que o curso não é ministrado no local há cerca de dois anos.

Obtido o certificado, o pedido de alteração da CNH foi feito no CFC Modelo, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Depois preencher os dados, apresentar o diploma falso, acompanhado de uma cópia, e pagar uma taxa de R$ 32,86 no banco, as informações foram enviadas pelo CFC ao Detran. Outros dois centros informaram que não haveria problemas para encaminhar o documento.

O Detran aceitou as informações e, na sexta-feira passada, liberou a carteira de habilitação de um dos repórteres, já alterada com a permissão de transportar cargas perigosas. O novo documento, com assinatura da diretora do Detran, Estella Maris Simon, traz duas observações: "exerce atividade remunerada" e "habilitado para produtos perigosos". O Diário Gaúcho comunicou a investigação e a produção da reportagem ao Ministério Público estadual.

Comentário do Bengochea - Este fato é mais um que mostra a fragilidade do sistema de controle do DETRAN, órgão que foi retirado da gestão da Polícia Civil sob vários argumentos, apesar de ser mais barato e menos burocrático. A corrupção é total e evidencia um descompromisso para com a segurança no trânsito. Este órgão nunca deveria ter funções terceirizadas e jamais ficar sem um sistema eficiente de controle, fiscalização e monitoramento. Na minha opinião, o Detran deveria ficar a cargo da Polícia Militar que trabalha na fiscalização do trânsito ou da Polícia Civil que lida com os crime de trânsito, responsabilizando com perda do cargo aqueles que se corromperem.

Medidas pela preservação da vida no trânsito

Vai longe o tempo em que os acidentes de trânsito eram considerados fatalidades, obras do acaso que nos chocavam a todos. A Organização Mundial de Saúde tem se esforçado em comunicar o seu caráter de epidemia global, com causas definidas e múltiplas, e que precisa ser ferozmente combatida. A situação é verdadeiramente dramática, e o número de mortos provocados por estas causas evitáveis só é menor do que as oriundas de doenças cardio-circulatórias.

" Não basta apenas tornar as leis mais rigorosas, é necessário, e imprescindível, aprimorar a fiscalização "

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Assim, toda e qualquer medida que tenha como objetivo reduzir o número de vítimas desta epidemia deve ser louvado. O endurecimento das leis de trânsito tem um significado muito positivo e conta com total apoio da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Tem sido assim nos países que decidiram não tolerar a epidemia de mortes e ferimentos relacionados ao trânsito. Entretanto, é preciso lembrar que não basta apenas tornar as leis mais rigorosas, é necessário, e imprescindível, aprimorar a fiscalização e a capacitação dos agentes públicos responsáveis por esta tarefa. Sem este controle corremos o risco de, rapidamente, transformar em letra morta as novas normas.

Existe um consenso entre todos os que trabalham em favor da diminuição dos acidentes de trânsito no país de que o Código de Trânsito Brasileiro, que completou recentemente 10 anos, é um bom código, mas que a própria dinâmica da evolução social e tecnológica torna obrigatória sua atualização. "A lei está sempre a reboque da necessidade social", afirmam com razão os juristas.

Entre as novas medidas, a diminuição do limite de dosagem alcoólica para os motoristas terá resultados bastante positivos, mas ainda assim é insuficiente, pois deixa espaço para que ainda dirijam sob o efeito do álcool. A ingestão de um copo de cerveja, por exemplo, tem efeitos diferentes para cada tipo de constituição física. Dessa maneira, a Abramet defende que o limite seja zero! Reiteramos: não existe limite de alcoolemia que possa ser considerado seguro para a condução de veículos automotores. Mesmo pequenas doses interferem na capacidade cognitiva, imprescindível para a administração dos riscos inerentes ao ato de dirigir.

" Não existe limite de alcoolemia que possa ser considerado seguro para a condução de veículos automotores "

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Aumentar a punição e imputar condenação criminal para motoristas que dirigem embriagados, ou que praticam "rachas", também é um fator relevante e positivo de mudança. O potencial de agressão à vida humana implícito em tais ações exige proporcionalidade equivalente na punição. Só assim assumirão o caráter pedagógico de inibir condutas inconvenientes no trânsito.

Para os motociclistas, a proibição de trafegar no chamado "corredor", ou seja, entre as faixas e no meio dos carros é, sem dúvida, uma excelente medida que deveria ter sido adotada há mais tempo e, aliás, constava do texto original do CTB e foi vetada quando da sua promulgação. Vale ressaltar que a proibição já é norma corrente naqueles países em que a vida é levada a sério. O número de acidentes envolvendo motocicletas cresce na mesma proporção do aumento da frota desses veículos - de 3,7 milhões em 2001 para 8,1 milhões em 2005. Em 2001, cerca de 3 mil motociclistas perderam a vida em acidentes de trânsito em todo o país, número que se elevou, em 2004, para mais de 5 mil mortos.

Essas medidas sinalizam um novo posicionamento do Poder Público no enfrentamento do grave problema de saúde pública representado pelo acidente de trânsito. Afinal, apontam na direção da preservação da vida dos cidadãos, dever constitucional do Estado.

José Montal é diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)

Publicada em O Globo 12/02/2008

Comentário do Bengochea - No Brasil existe um sentimento de tolerância e as lei são sempre abrandadas assim que sofrer a primeira crítica. Parece que não são estudadas e nem avaliadas pela justiça antes de serem sancionadas e publicadas. O trânsito também sofre com esta postura. Na construção das estradas não há controle e fiscalização do material usado e nem a preocupação com segurança (vejam as curvas, buracos e acostamentos nas várias rodovias pelo Brasil). No policiamento e fiscalização das rodovias ocorre uma intervenção federal com agentes federais atuando no espaço das polícias estaduais. De nada adianta proibir a bebida alcoólica se não houver prisão imediata e punição rigorosa aos infratores, assim como multas sendo aplicadas no momento dos fatos e emitida pelos policiais. Se houver corrupção, se identifica e coloca o agente para a rua. A tolerância deve ter limites e com ela uma maior aproximação da justiça nas questões de ordem pública, criando juizados de instrução (ou de garantia como existe em outros países), para, sem morosidade ou intermediários, julgar e penalizar os responsáveis pelas mazelas que causarem acidentes e mortes no trânsito.

O rigor como freio para deter a violência no trânsito

O rigor como freio

Editorial de Zero Hora de 26 de janeiro de 2008

A solução definitiva para implantar um trânsito educado, seguro e responsável pode não ser a do aumento das punições para os infratores, mas certamente esse é um passo indispensável para que se obtenha aquele resultado. Neste sentido, é claramente positiva a intenção do governo federal de, via Ministério da Justiça, encaminhar ao Congresso um conjunto de medidas que visam impor penas e multas mais severas para os infratores das leis do trânsito. Dez anos depois do início da vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e depois de oscilações do poder público em relação ao caminho a ser adotado, finalmente parece que as autoridades estão convencidas de que, ao lado das demais medidas de educação e conscientização, a lei só será efetivamente cumprida se de sua infração resultarem punições que pesem no bolso ou restrinjam direitos dos faltosos, inclusive com a privação da liberdade quando for o caso.

A primeira das ações previstas é a atualização do valor das multas, com o que, indiretamente, o poder público reconhece o equívoco cometido em 2006 quando adotou uma posição exatamente inversa, reduzindo tal valor e eliminando algumas das multas mais pesadas. Depois dessa decisão - e provavelmente por causa dela - , o número de infrações simplesmente dobrou, como reconhecem autoridades do Ministério da Justiça. Além disso, o balanço da primeira década de aplicação do CTB aponta para uma degradação do conceito e do próprio prestígio desse instrumento legal. Nascido sob tantas e tão promissoras expectativas, o código não conseguiu confirmá-las na prática, infelizmente. A violência das ruas e das estradas brasileiras é atestado de um, talvez, fracasso da lei e, certamente, da falência daquelas expectativas.

A incapacidade de fazer valer as punições, ou seja, a admissão de que há impunidade em relação aos crimes de trânsito, funcionou como um fator de desprestígio e de descrédito. Não basta, por isso, que o novo pacote de medidas se restrinja a ampliar a pena, aumentar a multa ou estabelecer critérios mais rigorosos para a admissão de novos condutores. É preciso também que dessas disposições legais resulte um processo mais rápido, que se reduzam as instâncias e as possibilidades de recursos e protelações e que as penas e multas aplicadas sejam cumpridas ou pagas. Os procedimentos administrativos e judiciais que hoje representam uma espécie de roteiro para a impunidade terão que ser reestudados e reformados. Sem falar que, por motivos diversos, municípios e Estados nem sempre têm condições de mobilizar recursos humanos e materiais indispensáveis para atender às demandas da realidade e da lei.

Reencaminhar a questão do trânsito no Brasil é um desafio para o qual estamos todos - governo e cidadãos - convocados.

A visão da RBS - Os procedimentos administrativos e judiciais que hoje representam uma espécie de roteiro para a impunidade no trânsito terão que ser, eles também, reestudados e reformados.

Comentário do Bengochea - De nada adiantará o rigor se estas medidas ficarem restritas às funções precípuas do Executivo e do Legislativo. O Judiciário deveria acompanhar esta dinâmica com a agilização dos processos e decisões duras contra verdadeiros crimes no trânsito. Só a educação não resolve, as leis penais e civis deveriam se integrar para apreender bens e punir a negligência, a imperícia e a imprudência no trânsito, tanto daqueles que dirigem como daqueles que são os responsáveis pela construção, manutenção e fiscalização das vias.

Mortes no Trânsito - Apropriação do veículo do infratores

Pacote contra mortes no trânsito poderá incluir apropriação de veículos

Medidas para reduzir número de acidentes devem ser anunciadas até o fim do mês pelo Ministério da Justiça

Medidas que poderão se tornar polêmicas, o seqüestro e a apropriação de veículos de motoristas reincidentes em acidentes com morte estão entre as ações em estudo pelo governo para reduzir a violência do trânsito no país. O pacote deve ser anunciado até o fim do mês pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e poderá incluir ainda a redução da gradação alcoólica permitida para motoristas.

- Um grupo está avaliando todas as medidas. Com cuidado, para que não seja uma retaliação emocional depois do que ocorreu nos feriados - observou o ministro.

As providências anunciadas por Tarso são tomadas depois de um ano violento nas estradas. Diante do elevado número de acidentes registrado no Natal, que resultaram em 196 mortes nas estradas federais, policiais rodoviários triplicaram a jornada de trabalho no Ano-Novo. A violência, porém, não ficou restrita aos feriados de fim de ano. Em 2007, ocorreram nas rodovias federais 6.840 mortes, 10,89% a mais do que em 2006. O número de feridos também aumentou. No ano passado, foram 75.006 ante 69.624 em 2006.

Segundo o ministro, ainda não foi definida a proposta de redução no limite de álcool no sangue permitido para dirigir. Ele ressaltou que a idéia pode ser diminuir o consumo de álcool permitido pela legislação pela metade ou até mais - o limite atual é de 0,6 grama de álcool por litro de sangue. A PRF informou que os flagrantes de motoristas que dirigem após beber aumentaram 154% de 2006 para 2007. Os casos saltaram de 2.412 para 6.128.

O grupo de trabalho começou a se reunir no fim de dezembro.

- Queremos mudar a legislação de trânsito. Vamos combater ainda mais o alcoolismo nas estradas e criar penalidades draconianas para infratores e reincidentes, que hoje são tratados com comiseração. Por exemplo, no caso do motorista reincidente que se envolveu em mais de um acidente com mortes pode haver uma multa no valor do veículo, o seqüestro ou apropriação do veículo - disse Tarso.

A intenção é contratar 3 mil policiais rodoviários

Muitas das sugestões devem ter o formato de proposta de projeto de lei para que sejam encaminhadas para o Congresso já em fevereiro, avalia o ministro. Ele observa que, além de mudanças na legislação, medidas preventivas e educativas deverão ser encaminhadas. Há ainda a previsão de realizar um concurso para contratação de 3 mil policiais rodoviários. Embora o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tenha anunciado que parte dos concursos deverá ser suspensa, Tarso está convencido de que a contratação de novos policiais está mantida.

Com as medidas, Tarso quer que o país se transforme numa referência para a América Latina nesta área.

Os números de violência nas estradas mostram que o maior registro de acidentes ocorre em períodos em que a economia está mais aquecida. Mas o ministro admite que o fato de a frota de veículos ser maior não significa, necessariamente, que o número de acidentes será maior. Ele cita o exemplo da França, que conseguiu reduzir de forma significativa a violência nas estradas, embora o número de veículos tenha triplicado.

Publicado em Zero Hora - 04/01/2008