FISCALIZAR E PUNIR

FOLHA.COM 04/11/2014 02h00



EDITORIAL


O combate à carnificina diária verificada nas ruas e estradas brasileiras ganhou no sábado (1º) um importante reforço. Entraram em vigor alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deixaram mais duras as punições para o motorista que expõe a risco sua própria vida e a de outras pessoas.

Tornaram-se mais caras, por exemplo, as multas aplicadas a ultrapassagens perigosas, como aquelas feitas pelo acostamento, pela direita ou com invasão irregular do outro sentido. Em alguns desses casos, a sanção pecuniária passou de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, um aumento de 900%.

A nova cifra parece muito mais adequada para atingir o fim a que se propõe: coibir manobras que, por sua temeridade, passaram a ser consideradas gravíssimas.

Tomem-se as colisões frontais entre veículos, na maior parte das vezes provocadas por ultrapassagens proibidas. Embora representem apenas 3% dos acidentes nas rodovias federais, respondem por 33% das mortes nessas estradas.

Espera-se que o endurecimento do CTB contribua para reduzir as estatísticas negativas nessa seara. Em 2010, o Brasil alcançou uma marca triste: passaram a morrer, a cada ano, mais de 40 mil pessoas em decorrência de acidentes de trânsito. Só nesse período foram perdidas mais de 200 mil vidas.

Como é óbvio, o agravamento da lei, por si só, não será a solução para esses problemas –embora possa causar impacto no curto prazo. Para que produza os efeitos desejados, a medida precisa vir acompanhada da devida fiscalização.

Há ainda outro tipo de fiscalização –nesse caso, sobre os recursos oriundos das multas– que deveria ser melhorada. Relatório de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostrou que, dos cerca de R$ 600 milhões arrecadados de 2008 a 2011, somente 0,05% recebeu a destinação correta.

Essa situação motivou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a apresentar projeto de lei que tipifica como improbidade administrativa a não aplicação exclusiva do dinheiro de multas de trânsito em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação de motoristas, conforme determina o CTB.

O texto, entretanto, está há quase um ano estacionado na Câmara dos Deputados. Uma pena. Sua aprovação ajudaria a dissipar a impressão, nem sempre incorreta, de que o rigor punitivo tem base antes na ânsia arrecadadora do que nos esforços de prevenção.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  POR UM TRANSITO MAIS SEGURO...Sou a favor das multas rigorosas, mas nas quatro vias: 1) a do condutor "assassino" no trânsito que deveria perder o carro, ser preso e indenizar para sempre suas vítimas; 2) a do governante "terrorista" que deixa as vias públicas cheias de buracos, sem manutenção, mal sinalizadas e sem policiamento; 3) a do policiamento de trânsito que prioriza os atos infracionais e se omite na questão de segurança; 4) e a daqueles que têm o dever de prevenir, evitar e coibir as licitações fraudulentas, a corrupção, a propina, o superfaturamento e o uso de material precário na construção de vias públicas, mas não faz.