BUROCRACIA, MOROSIDADE E ALTO CUSTO PARA RECUPERAR CARRO DOS CRDS

CORREIO DO POVO, 25/09/2012

Burocracia para recuperar carro. Usuários de depósitos credenciados do Detran pagam caro para retirar veículos e criticam morosidade no atendimento


Número de bens recolhidos é enorme, tornando lenta a liberação
Crédito: fabiano do amaral

Quem corre de um lado para o outro e se envolve na burocracia de retirar um veículo dos Centros de Remoção e Depósito (CRDs), credenciados do Detran, não consegue entender qual a justificativa para os preços cobrados, que estão entre os mais caros do Brasil. Enquanto a retirada de uma motocicleta no Rio de Janeiro custa R$ 50,30, no Rio Grande do Sul o valor é mais do que o dobro: R$ 108,64. Apesar do preço, o serviço prestado deixa a desejar. A crítica mais comum é de atendimento "moroso" e "descuidado".

O taxista José Roberto da Silva Chaves, 58 anos, achou que teria que comprar uma cama para dormir na porta do CRD do Vale, em Porto Alegre. Desde terça-feira da semana passada, ele já foi em dois depósitos, na Polícia Civil, no banco e no Detran. Tudo isso para retirar documentos e guias do veículo, que se envolveu em um acidente com moto. Em meio à chuvarada registrada no dia da colisão, o trabalhador ficou embaixo do temporal para buscar o táxi no estacionamento da CRD, localizado na Avenida dos Estados. "É um desaforo, porque não tem nem telhado no local. O contribuinte fica na chuva e na lama esperando e pegando papéis", comentou.

Chaves começou a resolver os problemas de documentação às 9h e somente conseguiu liberar o veículo às 17h. Porém, a história não acaba aí. A chave do carro dele foi extraviada. "Ela tem código e custa R$ 300,00. Eu quero de volta", afirmou. Ontem, Chaves foi de novo ao depósito para tentar recuperar o objeto, mas não o encontrou.

Mônica Dias, 27 anos, e o marido, José Dias, 37, aguardaram durante duas horas para serem atendidos no CRD do Vale também ontem. Segurando malas, já que moram em São Leopoldo, no Vale do Sinos, e tiveram o carro guinchado no Aeroporto Salgado Filho, os dois perderam a tarde de trabalho. "Tinha reuniões marcadas em Campo Bom, onde trabalho com exportação", contou Dias. Segundo ele, ambos chegaram ao local antes do meio-dia, mas o sistema estava fora do ar. Como o depósito fecha no horário do almoço, das 12h às 14h, o casal precisou aguardar a reabertura para fazer os procedimentos necessários de retirada do veículo e, finalmente, retornar para casa.

"Falta um pouco de preparo. Além disso, não tem nem um caixa eletrônico aqui dentro", reclamou Mônica. Enquanto isso, diversas pessoas se agrupavam em frente ao estabelecimento para buscar os seus veículos.

FLAGRANTE DE MOTORISTAS SEM CNH AUMENTA

O ESTADO DE SÃO PAULO, 23/09/2012

Flagrante de motorista sem carteira cresce 80% em dois anos no Estado. Média mensal de condutores sem CNH saltou de 8.148, em 2010, para 14.846 neste ano; mais da metade tem pouco mais de 18 anos


Camilla Haddad, Jornal da Tarde

A média mensal de condutores flagrados ao volante sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cresceu mais de 80% em dois anos no Estado de São Paulo. De janeiro a julho deste ano, 103.926 pessoas foram surpreendidas em blitze da Polícia Militar sem CNH - média de 14.846 por mês. Em 2011, o índice foi de 13.650, enquanto em 2010 a média era de 8.148 mensais. Os dados foram compilados pela PM em blitze da lei seca e de captura de criminosos.



Clayton de Souza/AE-6/8/2012
Autuações. Ocorrências foram registradas em blitze de rotina e da lei seca da Polícia Militar

Motorista que dirige sem estar habilitado e é flagrado leva multa de R$ 574,62. O documento do carro é recolhido, o veículo apreendido e levado para o pátio da PM, onde é aplicada multa diariamente até a regularização.

Mais da metade dos autuados tinha acabado de completar 18 anos, explica o capitão Sergio Marques, porta-voz da PM. "Também tem muito adolescente", diz o oficial. Para Marques, esse comportamento só pode ser revertido com mais educação para o trânsito e também educação familiar. "Não adianta a PM fiscalizar e não existir a educação. As pessoas precisam tomar consciência dos riscos que trazem para o trânsito."

Recentemente, esse tipo de infrator descrito por Marques fez uma vítima na Avenida Angélica, na região central da capital. No dia 3 deste mês, um pedestre de 65 anos foi atingido por uma moto em alta velocidade conduzida por um jovem de 23 anos que não estava habilitado. Um dos filhos da vítima, que pede para não ser identificado, conta que o pai sofreu cortes na cabeça e machucou o braço. "A gente nunca soube que quem atropelou não tinha carteira", diz.

No dia 17, um jovem de 21 anos sem permissão para guiar tentou subornar PMs após ser flagrado ao volante. Ele foi surpreendido pelos policiais na Avenida do Estado, após bater seu Jeep na traseira de um caminhão. A polícia passava pela via no momento da colisão. Abordado, o estudante ofereceu R$ 300 para os PMs não registrarem o flagrante. Na delegacia, afirmou que tentou o suborno porque tinha pressa para ir a uma reunião.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito, Silvio Médici, esses comportamentos e os índices apresentados pela PM são gravíssimos, uma vez que os condutores podem provocar acidentes e até causar mortes. Segundo ele, a educação no trânsito ainda é insuficiente e precisa de mais divulgação.

Formação. Segundo Lucio Almeida, presidente da ONG Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT), quem não passa pelo processo de formação de condutor apresenta uma série de problemas ao dirigir nas ruas. "A pessoa não aprende as noções básicas de trânsito, não faz exame médico e ocular e não faz o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros", explica.

Para Almeida, um fator que pode estar causando o aumento no números de motoristas sem CNH é a facilidade para se adquirir um veículo. "Com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido, muita gente está comprando carro. Tem muito avô comprando carro para neto que não sabe dirigir", diz. "A venda do carro deveria estar atrelada à habilitação."

O aumento das blitze pode diminuir esse problema, diz Almeida. "A PM criou um batalhão de trânsito, mas vejo nas ruas que as viaturas atuam mais em outras ocorrências e no policiamento ostensivo", afirma.

　

PARA LEMBRAR

17 de julho de 2012 - Um Peugeot 206 conduzido por um jovem sem CNH invadiu uma casa no Itaim Paulista e deixou 2 mulheres e 3 crianças feridas.

4 de julho de 2012 - Um Astra GLS verde invadiu uma praça no Tatuapé, onde torcedores comemoravam uma vitória, e atingiu 15 pessoas. O condutor, um jovem de 20 anos, não tinha CNH.

11 de outubro de 2011 - Um aluno da Uninove, na Barra Funda, teve o carro depredado após atropelar várias pessoas na frente da faculdade. Ele estava sem CNH.

STF: QUEM ENTREGA CARRO A BÊBADO PODE RESPONDER POR HOMICÍDIO

22 de setembro de 2012 | 0h 05

Para STJ, quem entrega carro a bêbado pode responder por homicídio doloso. 5ª turma diz que, em caso de morte, o simples repasse de chave caracterizaria coautoria; para os especialistas, é um avanço à lei seca


Bruno Ribeiro e Luísa Melo - Especial para o Estado

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao analisar um caso de morte no trânsito, que o simples ato de entregar a chave de um veículo para um motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de provocar uma morte, mesmo sem intenção. Conforme especialistas, na prática estabeleceu-se um avanço na lei seca, punindo até manobristas ou qualquer pessoa que coloque um embriagado ao volante.

A decisão, da 5.ª turma do STJ, foi tomada durante julgamento de um pedido de habeas corpus de um médico de 42 anos, de Pernambuco, que emprestou seu Toyota Corolla para uma amiga. O caso foi na madrugada de 2 de fevereiro de 2010. Ambos tinham ingerido álcool e o acidente foi logo depois de ele deixar de dirigir e passar a condução do carro para a amiga.

De acordo com o relatório da ministra Laurita Vaz, a defesa do dono do carro argumentou que o médico estava sendo acusado incorretamente. Ele teria cometido só uma infração ao artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro - emprestar o carro a alguém embriagado - e não o homicídio qualificado. Por isso, pedia o habeas corpus para trancar o processo.

Ainda segundo o relatório, o Tribunal de Justiça de Pernambuco usou o artigo 41 do Código Processual Penal - que determina como as acusações à Justiça devem ser feitas, com exposição do ato criminoso, identificação do acusado, a classificação do crime e, se for possível, quem são as testemunhas - para validar a denúncia do Ministério Público.

O STJ seguiu esse entendimento e negou o habeas corpus. "O réu defende-se dos fatos objetivamente descritos na denúncia e não da qualificação jurídica atribuída pelo Ministério Público ao fato delituoso", disse a relatora. "Ressalto que se deve evitar o entendimento demagógico de que qualquer acidente de trânsito que resulte em morte configura homicídio doloso, dando elasticidade ao conceito de dolo eventual absolutamente contrária à melhor exegese do Direito", afirmou também a ministra Vaz. No entanto, ressalta que no caso do médico as circunstâncias do acidente podem, sim, caracterizar o dolo eventual.

Repercussão. Advogados especialistas em Direito do trânsito ouvidos pelo Estado concordam com a decisão do STJ . "Sou até a favor da prisão em flagrante de quem entrega as chaves de um veículo a uma pessoa que está alcoolizada", diz o presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi.

O advogado especialista em trânsito, Marcos Pantaleão, explica que emprestar o carro para alguém bêbado já é crime previsto no Código de Trânsito, mas que a decisão do STJ de considerar o crime como homicídio qualificado com dolo eventual pode facilitar a punição. "A decisão trabalha com a coautoria do crime. Se uma pessoa habilitada percebe que a outra não está em condições de dirigir, ela tem a obrigação de assumir a direção. E, quando ela não assume e acontece um acidente, também é responsável", afirma.

A novidade pode trazer ainda, segundo os especialistas, um avanço importante à lei seca. "Com certeza vão diminuir acidentes de trânsito se, por exemplo, houver fiscalização em bares e restaurantes para evitar que manobristas entreguem chaves dos veículos para clientes alcoolizados", ressalta Januzzi.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE CRESCE NO FERIADÃO

ZERO HORA - 11 de setembro de 2012 | N° 17189

CERCO À IMPRUDÊNCIA
 
Embriaguez ao volante cresce 55,6% no feriadão

Operação Viagem Segura flagrou 332 condutores sob efeito de álcool no RSO balanço da operação Viagem Segura do feriadão de Independência revelou um número preocupante. Entre as 23h59min de quarta-feira e as 23h59min de domingo, os agentes de trânsito flagraram 332 condutores sob influência do álcool no Estado.

Foram 83 casos por dia, 55,6% a mais do que a média diária dos oito feriados anteriores.

Do total de alcoolizados, 54 deles apresentaram nível acima de 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões e foram encaminhados à delegacia, tendo sido caracterizado crime de trânsito. A fiscalização também registrou aumento no número de veículos recolhidos: 338 por dia, um incremento de 34,2% em comparação com as edições anteriores. Já o número geral de multas caiu. O Viagem Segura constatou 2.224 infrações por dia, contra uma média anterior de 2.356 infrações.

A Operação Viagem Segura é uma ação integrada que envolve instituições do Estado e do país. O esforço de conscientização incluiu campanha educativa do Departamento Estadual de Trânsito. Levantamento do Grupo RBS aponta 21 mortes entre o meia-dia de quinta-feira e o meio-dia de segunda-feira.

79.037 veículos foram fiscalizados e 8.896 multas foram aplicadas entre as 23h59min de quarta-feira e as 23h59min de domingo no Estado pela operação Viagem Segura. Foram recolhidos 1.352 veículos, além de serem retidas 294 habilitações.