LEI SECA - O MAU EXEMPLO DOS FAMOSOS

Ao se recusarem a passar pelo bafômetro, celebridades desafiam a lei e, como formadores de opinião, prestam um desserviço. Juliana Dal Piva - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2175, 21.Jul.11 - 11:52

Desde que a lei que proíbe beber e dirigir entrou em vigor, em 2008, é crescente a lista de pessoas famosas que se recusam a soprar o bafômetro. O caso mais recente é o do ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ), que, no domingo 10, não quis – pela segunda vez – se submeter ao teste que avalia se a pessoa está dirigindo com álcool no organismo. Levantamento feito por ISTOÉ contou 22 celebridades multadas desde 2009 por fugirem do bafômetro – três políticos, sete jogadores de futebol e 12 artistas. Eles lançaram mão do direito constitucional de não produzir provas contra si próprios. Mas, como formadores de opinião, prestaram um desserviço à nação.

O argumento de Romário, que como parlamentar deveria zelar pelo cumprimento das leis, é contraditório. “Usei meu direito. Não houve briga nem nada”, disse o deputado. “Não preciso mostrar que não bebo nem estou pedindo que acreditem em mim. Não bebo”, desafiou. A questão, porém, não é tão simples assim. Para o médico Dirceu Rodrigues Alves Jr., diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a atitude das celebridades é condenável. “Se negam o bafômetro, é porque estavam alcoolizados”, conclui, esclarecendo o motivo pelo qual a operação do Rio repercute mais do que as outras: “Se fechar uns quatro cruzamentos na zona sul, não é difícil encontrar gente famosa.”

A recusa colabora para que a sensação de impunidade se propague. Afinal, uma vez que não se deve prestar contas a ninguém, abre-se a porta para driblar a lei. Pode ser isso que está por trás do acidente que matou a advogada Carolina Menezes Cintra Santos, 28 anos, em São Paulo, na madrugada do domingo 10. O engenheiro Marcelo Malvio Alves de Lima, 36 anos, bateu seu Porsche a 150 km por hora contra o Tucson da advogada, numa rua do Itaim, na zona oeste de São Paulo. Ele se recusou a fazer o exame de sangue para verificar se havia álcool em seu organismo, mas os policiais que trabalharam no caso declararam que ele tinha “claros sinais de embriaguez”. Quem é pego no bafômetro leva multa de R$ 957, perde sete pontos na carteira e tem suspenso o direito de dirigir por um ano. Quem se recusa a fazer o teste paga a mesma multa e perde os mesmos pontos, mas fica sem a carteira de motorista por apenas cinco dias.

A fiscalização no Rio de Janeiro é das mais intensas no País, apesar da existência do Twitter que revela onde estão as blitze. De acordo com a assessoria da Operação Lei Seca, foram abordados pelo programa mais de 527 mil motoristas até julho deste ano em todo o Estado. Para efeito de comparação, em São Paulo, até o início de 2011, o número de abordagens foi de 262 mil, em uma frota de quase sete milhões de carros por dia, contra apenas 1,8 milhão do Rio. Só em 2011, entre os políticos abordados pela operação e que recusaram o bafômetro estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-candidato à vice-presidência da República Índio da Costa (PSD-RJ). Engrossam a lista ainda o jogador Adriano, o cantor Djavan, o ator Marcello Novaes e a atriz Maitê Proença, que se diz defensora da lei. “Não tenho nada contra, só a favor. Quanto mais rigorosa, melhor para todos!”, afirmou à ISTOÉ. Então é bom cumpri-la, não é?

O EFEITO DA REPRESSÃO

EDITORIAL ZERO HORA 20/07/2011

A estratégia usada pelas polícias rodoviária federal e estadual, com a intensificação da fiscalização e o consequente aumento de multas e flagrantes de embriaguez ao volante, no primeiro semestre, só terá resultados efetivos se não for eventual e se incorporar à rotina das rodovias gaúchas. Este ano, as infrações por embriaguez cresceram 23,7% nas estradas federais e 119% nas estaduais. Não significa que mais motoristas do Estado estejam dirigindo sob o efeito de álcool. Os dados expressam apenas que as polícias vinham exercendo uma fiscalização frouxa no Estado e que os embriagados circulavam quase sem incomodações. O aspecto positivo do levantamento é o que mostra a unificação de conduta das duas polícias, no sentido de fazer valer o poder – e o dever – de fiscalizar as rodovias.

Até agora, as duas organizações, como admitem seus comandantes, não vinham se dedicando como deveriam ao cumprimento do que determina a Lei Seca, implantada em 2008. Com o aumento das operações nas estradas e o deslocamento de radares para o Interior, promete-se que a ação deixa de ser ocasional. É o que se espera que de fato aconteça, para que não se repita o que ocorreu quando a legislação entrou em vigor. Num primeiro momento, o Rio Grande do Sul assistiu a uma mobilização policial que prometia ser permanente.

A expectativa foi frustrada, e logo surgiram desculpas de que os contingentes eram insuficientes e de que havia até falta de bafômetros para essa tarefa. Nenhuma missão pode ser mais urgente do que, pela ação repressiva, coibir a imprudência em estradas e ruas. A Lei Seca exige empenho de todos, em especial dos órgãos que têm a obrigação de impedir que motoristas alcoolizados continuem desfrutando da sensação de impunidade. Um aspecto, no entanto, ainda preocupa, no que diz respeito ao controle da velocidade: a Polícia Rodoviária Federal depende do deslocamento de radares de Porto Alegre para outros municípios. Como um órgão fiscalizador pode identificar excessos, entre tantas infrações, se não dispõe de equipamentos? As autoridades são desafiadas a suprir as demandas da PRF, para que os esforços deste ano não tenham, na sequência, o frustrante esmorecimento registrado em 2008.

CRESCEM AS MULTAS NAS RODOVIAS DO RS

Velocidade e álcool punidos - GUILHERME MAZUI E MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 19/07/2011

Números divulgados ontem pelas polícias rodoviárias Federal e Estadual mostram um aumento no número de flagrantes de infrações por embriaguez ao volante e excesso de velocidade nas estradas que cortam o Rio Grande do Sul.

As rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Sul registraram uma disparada no número de multas por embriaguez e excesso de velocidade no primeiro semestre.

Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando Rodoviário da Brigada Militar mostram que os flagrantes superaram em mais da metade as ocorrências registradas entre janeiro e junho do ano passado. Enquanto as autoridades apontam o reforço na fiscalização como razão para essa escalada, a quantidade de mortos diminuiu 13% nas estradas.

O total de infrações aplicadas aos condutores gaúchos nos primeiros seis meses do ano saltou de 268 mil para 353 mil – quase um terço a mais.

Entre os tipos de irregularidade que mais impulsionaram essa avalanche de infrações estão dois dos considerados também mais perigosos: o consumo de álcool e o desrespeito ao limite de velocidade. Os flagrantes de embriaguez saltaram 57%, e a pressa ao volante respondeu por um acréscimo de 56%.

A PRF, responsável pela maior parte do crescimento de multas por excesso de velocidade, atribui o resultado à otimização do uso dos cinco radares estáticos da corporação.

– O radar que antes ficava só em Porto Alegre passou a ser usado alguns dias em Osório, outros em Eldorado do Sul. E assim aconteceu em outras regiões também – explica Alfonso Willembring Junior, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF.

Os policiais também mudaram a estratégia de fiscalização e passaram a monitorar com maior atenção trechos considerados problemáticos. Foram realizadas pelo menos nove operações especiais este ano em diferentes partes do Estado, como Pelotas, Porto Alegre e Ijuí. Apenas em Ijuí, por exemplo, uma blitz envolveu mais de 50 homens e resultou em mais de 120 autuações por embriaguez.

Operações especiais aumentam flagrantes

Os flagrantes de álcool na direção, porém, aumentaram principalmente nas rodovias estaduais. O Comando Rodoviário da BM registrou uma elevação de 119% no número de condutores flagrados bêbados – chegando a 1,49 mil multas impostas até junho. Parte desse desempenho é atribuída a operações como a Balada Segura, que faz uso do bafômetro.

Conforme a doutora em Segurança Viária Christine Nodari, professora do Laboratório de Sistemas de Transporte (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o reforço na fiscalização costuma estar associado à redução de índices de violência no trânsito – embora outros fatores também devam ser levados em consideração, como infraestrutura.

– Há uma correlação entre aumento de vigilância e diminuição de acidentes graves. E o álcool e o excesso de velocidade são duas formas de imprudência muito ligadas a isso – afirma a especialista.

Os números também demonstram que, apesar do recuo no número de mortes, houve ligeiro aumento na quantidade de acidentes e feridos. Isso sugere que, apesar de terem ocorrido 7,9% a mais de acidentes, eles foram menos graves.

Outra conclusão é que os motoristas gaúchos ainda resistem a obedecer a dois dos mandamentos básicos da segurança viária: não beber antes de dirigir e não superar o limite de velocidade. Isso ocorre, conforme Christine, porque os condutores têm uma percepção de risco diferente para si e para os outros.

– As pessoas acham que beber e dirigir é perigoso para os outros, mas que, no caso delas, não vai dar problema. Quando alguém bebe e, por sorte, não se acidenta, essa percepção é reforçada. Isso é muito arriscado – avisa a especialista.

LEI SECA - DEPUTADO ROMÁRIO RECUSA O BAFÔMETRO

Recusa ao bafômetro. Romário é parado na Operação Lei Seca e tem a carteira de habilitação suspensa por cinco dias - O GLOBO, 10/07/2011 às 12h00m; Taís Mendes

RIO - O deputado federal e ex-jogador Romário (PSB-RJ) foi parado na Operação Lei Seca, no início da madrugada deste domingo, e teve a carteira de habilitação suspensa por ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. Ele estava em sua Land Rover e trafegava pela Avenida Armando Lombardi, na pista sentido Recreio, na Barra da Tijuca.

Segundo o governo do estado, a habilitação de Romário foi suspensa por cinco dias. O deputado também responderá a um processo administrativo do Detran e pagará multa de R$ 957,70 pela recusa de fazer o teste. O carro, que apresentava documentação em dia, não foi apreendido e foi retirado do local da operação por um motorista habilitado.

Essa é a segunda vez que Romário é abordado em uma blitz da Operação Lei Seca. Em março do ano passado, ele também teve a carteira de motorista apreendida por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

UM ÍCONE DA VIOLÊNCIA

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL - Edmundo, um ícone da violência. Porto Alegre, Sexta-feira, 01 de Julho de 2011.

No trânsito só será alcançada uma quebra real da violência quando houver uma fiscalização competente, bem remunerada e com tolerância zero, além da mudança da legislação. Por ora, isso é uma utopia. O flagelo tem a tendência de crescimento sem limites.

Domingo último, neste Caderno de Colunistas, página 2, o procurador de Justiça Marcelo Roberto Ribeiro, em artigo sereno e plenamente fundamentado, mostrou, com clareza meridiana, os caminhos legais que levaram o ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, cognominado o Animal, a certeza de restar impune no processo a que responde por ter, na direção de seu automóvel, de forma dolosa, causado a morte de três pessoas além de ferir outras três, fato ocorrido no Rio, em 2 de dezembro de 1995. O caso de Edmundo é emblemático, pois dá a ideia de como a legislação, o Judiciário e até a mídia tratam do flagelo que é o trânsito brasileiro, principalmente quando estão envolvidas as tais celebridades.

Vale a pena ler e reler o artigo de Marcelo antes de sair por aí a fazer campanhazinhas piegas de educação no trânsito.