Medidas pela preservação da vida no trânsito

Vai longe o tempo em que os acidentes de trânsito eram considerados fatalidades, obras do acaso que nos chocavam a todos. A Organização Mundial de Saúde tem se esforçado em comunicar o seu caráter de epidemia global, com causas definidas e múltiplas, e que precisa ser ferozmente combatida. A situação é verdadeiramente dramática, e o número de mortos provocados por estas causas evitáveis só é menor do que as oriundas de doenças cardio-circulatórias.

" Não basta apenas tornar as leis mais rigorosas, é necessário, e imprescindível, aprimorar a fiscalização "

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Assim, toda e qualquer medida que tenha como objetivo reduzir o número de vítimas desta epidemia deve ser louvado. O endurecimento das leis de trânsito tem um significado muito positivo e conta com total apoio da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Tem sido assim nos países que decidiram não tolerar a epidemia de mortes e ferimentos relacionados ao trânsito. Entretanto, é preciso lembrar que não basta apenas tornar as leis mais rigorosas, é necessário, e imprescindível, aprimorar a fiscalização e a capacitação dos agentes públicos responsáveis por esta tarefa. Sem este controle corremos o risco de, rapidamente, transformar em letra morta as novas normas.

Existe um consenso entre todos os que trabalham em favor da diminuição dos acidentes de trânsito no país de que o Código de Trânsito Brasileiro, que completou recentemente 10 anos, é um bom código, mas que a própria dinâmica da evolução social e tecnológica torna obrigatória sua atualização. "A lei está sempre a reboque da necessidade social", afirmam com razão os juristas.

Entre as novas medidas, a diminuição do limite de dosagem alcoólica para os motoristas terá resultados bastante positivos, mas ainda assim é insuficiente, pois deixa espaço para que ainda dirijam sob o efeito do álcool. A ingestão de um copo de cerveja, por exemplo, tem efeitos diferentes para cada tipo de constituição física. Dessa maneira, a Abramet defende que o limite seja zero! Reiteramos: não existe limite de alcoolemia que possa ser considerado seguro para a condução de veículos automotores. Mesmo pequenas doses interferem na capacidade cognitiva, imprescindível para a administração dos riscos inerentes ao ato de dirigir.

" Não existe limite de alcoolemia que possa ser considerado seguro para a condução de veículos automotores "

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Aumentar a punição e imputar condenação criminal para motoristas que dirigem embriagados, ou que praticam "rachas", também é um fator relevante e positivo de mudança. O potencial de agressão à vida humana implícito em tais ações exige proporcionalidade equivalente na punição. Só assim assumirão o caráter pedagógico de inibir condutas inconvenientes no trânsito.

Para os motociclistas, a proibição de trafegar no chamado "corredor", ou seja, entre as faixas e no meio dos carros é, sem dúvida, uma excelente medida que deveria ter sido adotada há mais tempo e, aliás, constava do texto original do CTB e foi vetada quando da sua promulgação. Vale ressaltar que a proibição já é norma corrente naqueles países em que a vida é levada a sério. O número de acidentes envolvendo motocicletas cresce na mesma proporção do aumento da frota desses veículos - de 3,7 milhões em 2001 para 8,1 milhões em 2005. Em 2001, cerca de 3 mil motociclistas perderam a vida em acidentes de trânsito em todo o país, número que se elevou, em 2004, para mais de 5 mil mortos.

Essas medidas sinalizam um novo posicionamento do Poder Público no enfrentamento do grave problema de saúde pública representado pelo acidente de trânsito. Afinal, apontam na direção da preservação da vida dos cidadãos, dever constitucional do Estado.

José Montal é diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)

Publicada em O Globo 12/02/2008

Comentário do Bengochea - No Brasil existe um sentimento de tolerância e as lei são sempre abrandadas assim que sofrer a primeira crítica. Parece que não são estudadas e nem avaliadas pela justiça antes de serem sancionadas e publicadas. O trânsito também sofre com esta postura. Na construção das estradas não há controle e fiscalização do material usado e nem a preocupação com segurança (vejam as curvas, buracos e acostamentos nas várias rodovias pelo Brasil). No policiamento e fiscalização das rodovias ocorre uma intervenção federal com agentes federais atuando no espaço das polícias estaduais. De nada adianta proibir a bebida alcoólica se não houver prisão imediata e punição rigorosa aos infratores, assim como multas sendo aplicadas no momento dos fatos e emitida pelos policiais. Se houver corrupção, se identifica e coloca o agente para a rua. A tolerância deve ter limites e com ela uma maior aproximação da justiça nas questões de ordem pública, criando juizados de instrução (ou de garantia como existe em outros países), para, sem morosidade ou intermediários, julgar e penalizar os responsáveis pelas mazelas que causarem acidentes e mortes no trânsito.