Lei Seca carece de fiscalização, por Kátia R. Maffei dos Reis, professora. Zero Hora 21/10/2010.
Em junho de 2008, passou a vigorar no Brasil a polêmica Lei Seca, com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores embriagados. A grande maioria dos motoristas discorda do radicalismo da lei, pois, para cumpri-la, não se pode dirigir nem mesmo após ter comido dois bombons de licor, muito menos depois de beber aquela cervejinha. Em resumo, a tolerância é zero.
Não se discute a importância de uma lei como essa, já que o consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes de trânsito no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. Outros países, como Estônia, Polônia, Noruega, Mongólia e Suécia também adotam a Lei Seca com o mesmo rigor do Brasil. E o resultado desse radicalismo é positivo, pois o número de acidentes motivados por motoristas embriagados diminui expressivamente.
No Brasil, em agosto de 2008, dois meses depois de a lei entrar em vigor, as mortes no trânsito caíram pela metade. O resultado era esperado, uma vez que as blitze estavam por toda parte. No entanto, como a maioria das leis de trânsito brasileiras, a Lei Seca foi perdendo seu efeito à proporção que o tempo foi passando. Quando uma lei é novidade, principalmente se for polêmica, a fiscalização é maciça. Se não impõe respeito, pelo menos gera medo. No caso da Lei Seca, ninguém gostaria de pagar uma multa salgada, ser preso, levar pontos na carteira de habilitação e ainda ficar um ano sem dirigir. Porém, essa preocupação com as consequências do desrespeito às normas dura o mesmo tempo em que acontecem as blitze.
Agora, depois de dois anos, a Lei Seca não cumpre mais o seu papel. Sabe-se que o índice de acidentes provocados pela combinação de volante e álcool voltou a subir. Esporadicamente, ouve-se falar de alguém que foi pego embriagado e dirigindo. E o pior, esse motorista é flagrado depois que já se envolveu em um acidente. Nesse caso, o que adiantará uma punição? O objetivo é prevenir tragédias, e não verificar o teor de álcool no sangue de alguém que já provocou um acidente.
Se a Lei Seca quiser continuar cumprindo seu papel, as blitze devem voltar às estradas com urgência. A sensação de impunidade, infelizmente, faz com que os condutores esqueçam a lei.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respondendo ao artigo da professora Kátia R. Maffei dos Reis (ZH 21/10/2010) sobre a Lei Seca que carece de fiscalização, afirmo que esta é mais um exemplo de lei não aplicada por imposição de uma constituição esdrúxula, benevolente e corporativista que faz prevalecer o direito individual ao coletivo, o direito do infrator ao direito de terceiros. A impunidade tem desmotivado o agente fiscalizador.
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http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2010/10/benevolente-stj-pode-inutilizar.html
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/10/19/e-preciso-antes-de-tudo-respeitar-constituicao-922823423.asp
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