Até sucata pode rodar !
Graças a liminares judiciais, uma frota de 327 ônibus de turismo e fretamento de passageiros circula no Rio Grande do Sul com tempo de uso maior do que os 20 anos determinados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) como norma de segurança.
Uma reportagem da RBSTV exibida ontem no programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou ainda que é possível obter laudos fraudulentos liberando até sucatas para o transporte.
Conforme a reportagem, 108 empresas de transporte já obtiveram na Justiça o direito de não cumprir uma resolução, editada em 2004 pelo Conselho de Tráfego do Daer, que limitou em duas décadas o tempo máximo de vida de ônibus utilizados em linhas especiais. Essas linhas se referem às rotas percorridas por veículos de turismo ou fretados.
Como já existe jurisprudência, ou seja, decisões anteriores que influenciam sentenças futuras, é provável que mais empresas venham a ser beneficiadas pela tendência de interpretação jurídica pela qual caberia à União legislar sobre questões de trânsito.
Conforme a direção do Daer, desde maio do ano passado, começaram a surgir decisões judiciais contrariando o limite de idade para os veículos de transporte especial. O departamento jurídico do órgão chegou a tentar reverter algumas decisões, mas não obteve sucesso.
Para o perito do Departamento de Criminalística Rodrigo Kleinubing, quanto mais velho for o ônibus, maior a necessidade de vistoria eficiente.
- Se as vistorias não estão sendo feitas de maneira adequada, a chance de acidente aumenta - avisa.
O presidente da Associação das Transportadoras Turísticas e de Fretamento do Estado (Aturs), Jaime Silva, afirma que a entidade é favorável ao limite de 20 anos do Daer.
- Quem entra na Justiça são principalmente autônomos. Eu acho que veículos com mais de 20 anos de uso são quase sucata. O problema é que não há uma normatização federal.
O risco de insegurança dos passageiros gaúchos inclui ainda a precariedade com que são feitas as vistorias que liberam o transporte intermunicipal de passageiros em ônibus do Rio Grande do Sul. Em 10 dias, a reportagem da RBSTV conseguiu obter laudos que autorizam quatro carcaças de ônibus a rodar pelo Estado.
Oficina credenciada emitiu licença
As licenças, que depois precisam ser homologadas pelo Daer, foram emitidas por uma das 80 oficinas credenciadas pelo órgão, localizada na Rua Pernambuco, zona norte de Porto Alegre. Mesmo ser ver os veículos, a mulher do engenheiro mecânico Roberto Moser preencheu os documentos que haviam sido assinados em branco pelo marido por R$ 70 cada.
Os laudos atestam que todos os 48 principais itens do veículo, como freios, rodas e suspensão, estão em perfeito estado de funcionamento. Sem saber que estava sendo gravada, a mulher do engenheiro orientou o que deve ser dito às autoridades, caso haja desconfiança:
- Nós vimos o veículo. É isso o que importa, tu entendeu? - afirmou.
Responsável pelos laudos, Roberto Moser completou:
- Se eles te perguntarem, o veículo veio fazer a vistoria e pronto.
Enquanto preenchia um laudo com uma máquina de escrever, ele reconheceu a importância dos itens que deveria vistoriar. E comentou a necessidade de verificação da parte mecânica dos ônibus.
- Pode pegar fogo e acontecer um monte de coisa, as possibilidades são imensas - reconheceu.
Contrapontos
O que diz Gustavo Lange, presidente do Crea - Nós entendemos essa situação como gravíssima e vamos adotar todas as providências aqui no Crea para penalizar pessoas que estiverem envolvidas nesta situação. Não é feita uma análise prévia (pelo Crea) da estrutura das oficinas que emitem laudos. Pode ser uma falha, temos de analisar isso internamente.
O que diz Gilberto Cunha, diretor-geral do Daer - Já foi marcada uma reunião com o presidente do Crea para tratar desse problema. Enquanto isso, todos os ônibus liberados com base em laudos emitidos pelo engenheiro citado na reportagem terão de ser reavaliados pelo Daer, e a oficina está preventivamente suspensa. Já abrimos sindicância interna no Daer e, se ele de fato disse que fez algum tipo de pagamento para alguém do Daer, vamos interpelá-lo para que diga a quem pagou, quanto e com que finalidade. Também estamos com uma idéia de fazer com que, futuramente, um engenheiro do Daer verifique se os laudos emitidos correspondem aos veículos e aumentar o rigor para o cadastramento de oficinas.
Fonte Zero Hora de 17/03/208 - Reportagem da RBSTV exibida ontem no Fantástico mostrou que é possível obter laudos fraudulentos - GIOVANI GRIZOTTI
Comentário do Bengochea - É a maldita burocracia em que os agentes da justiça e fiscais decidem e controlam o "papel" ao invés de conferir se envolvendo nas questões que lhes são apresentadas. Antes de acreditar ouy supor propinas, é mais ético e coerente aceitar o ato negligente de agentes públicos que deveriam saber que este tipo de decisão lida com a vida das pessoas, especialmente das crianças em formação. É muito mais fácil dar uma liminar ou aceitar um argumento num papel sem se preocupar com seus efeitos ou "perder tempo" conferindo. Nos falta uma justiça presente, interessada, compromissada e menos interventora, preocupada com a ordem pública e com a segurança no trãnsito, assim como nos falta punição àqueles que negligenciam nas suas funções públicas.
