ENDURECER A LEI SECA FUNCIONA?

FOLHA.COM 29/12/2012 - 03h30


DE SÃO PAULO

Na seção Tendências e Debates, o doutor em direito penal, Luiz Flávio Gomes, e o deputado federal pelo PMDB-SP Edinho Araújo, autor do substitutivo da nova lei seca, discutem se a nova lei irá, ou não, contribuir para a redução no número de acidentes no trânsito.

O deputado federal afirma que o novo texto representa a esperança de queda nos acidentes de trânsito, e que o Congresso agiu em boa hora.

Do outro lado, o advogado Luiz Flávio Gomes, questiona o governo federal, e argumenta que desde 1997 o número de mortes no trânsito aumentou, mesmo com leis de trânsito mais rígidas.

Leia os artigos que respondem à pergunta: Endurecer a lei seca funciona?

A solução não é ficar mexendo nas leis

LUIZ FLÁVIO GOMES

Nas sociedades de risco tecnologicamente avançadas, tal como descritas pelo sociólogo alemão Ulrich Beck, como podemos evitar ou minimizar os riscos decorrentes dos processos de modernização, especialmente na área do trânsito? Como reduzir drasticamente o trágico número de mortes nesse setor?

A União Europeia descobriu o caminho correto e passou a levar a sério um dos mais eficientes programas mundiais de prevenção de acidentes e mortes no trânsito, cumprindo rigorosamente uma lista com mais de 60 itens.

Eles envolvem uma ampla gama de aspectos: educação, engenharia (das estradas, das ruas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros e punição. A taxa média anual de redução no número de óbitos no trânsito da União Europeia é de, aproximadamente, 5% (calculada com base nos dados de 2000 a 2009). Contrariamente, a taxa brasileira de aumento (de 2001 a 2010) foi de 4,06%.

Em 2010, registramos 42.844 mortes no trânsito, contra 32.787 da União Europeia. Mais de 10 mil mortes menos que no Brasil, mesmo tendo uma frota de veículos quatro vezes maior que a nossa.

O que o Brasil tem feito? Responde ao flagelo mortífero com novas leis, sempre mais duras e com a promessa de que agora vai resolver.

Essa política da enganação começou sistematicamente com o Código de Trânsito brasileiro em 1997, quando o Datasus registrava 35.620 mortes no trânsito. Como já não estava surtindo o efeito desejado, modificou-se o CTB em 2006, quando já contávamos com 36.367 mortes. Não tendo funcionado bem, veio a lei seca de 2008, quando alcançamos o patamar de 38.273 mortes.

De 2009 a 2010, logo após a ressaca da lei seca de 2008, aconteceu o maior aumento de óbitos no trânsito de toda nossa história: 13,96%.

Foi com aumento notável na frota de veículos, sobretudo de motocicletas, frouxidão na fiscalização, morosidade na punição e erros crassos da lei, tal como a exigência de comprovação de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, que chegamos em 2010 a 42.844 mortes (dados do Datasus).

A projeção que fizemos no nosso Instituto Avante Brasil, para 2012, é de mais de 46 mil óbitos. Para dar satisfação simbólica à população, o que o legislador e a Presidência da República acabam de fazer? Nova lei penal, mais rigorosa que a anterior.

Sem severa fiscalização e persistente conscientização de todos, motoristas e pedestres, nada se pode esperar de positivo da nova lei.

O legislador, diante da sua impotência para resolver de fato os problemas nacionais, usa sua potência legislativa e com isso se tranquiliza dizendo que fez a sua parte.

Isso se chama populismo penal legislativo, porque se sabe, de antemão, que a situação não vai se alterar. Ao contrário, vai se agravar, porque a adoção de novas leis penais sempre ilude a população e adia o enfrentamento correto do problema.

O buraco do trânsito é muito mais profundo. Dessas políticas enganosamente repressivas e inócuas já estamos todos enfadados. A Europa descobriu há duas décadas o caminho correto. Vem colhendo excelentes frutos com essa iniciativa civilizada indiscutivelmente acertada.

Nós ignoramos completamente tudo que a fórmula europeia sugere e aprovamos, de tempos em tempos, novas leis penais, sempre mais duras. Pura enganação, em termos de prevenção da mortandade, embora sejam acertadas e necessárias algumas alterações legislativas.

Continuamos indiferentes com tudo aquilo que efetivamente deveria ser feito. Tiririca, ao se candidatar a deputado federal em 2010, dizia: "Pior que está não fica". O Brasil, no entanto, está conseguindo diariamente ficar pior, e bem pior, em vários setores.

LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001)


Nova lei nos dá esperança


EDINHO ARAÚJO

A boa notícia de fim de ano é que a nova lei seca, sancionada pela presidente Dilma, é válida já durante as festas de fim de ano e no Carnaval. Infelizmente, esses períodos festivos acabam manchados, ano após ano, por acidentes graves, a maioria causada por abusos e imprudência dos motoristas, como excesso de velocidade e embriaguez ao volante.

Como autor do substitutivo aprovado na Câmara e no Senado, que reuniu propostas de 24 projetos de lei que alteravam o Código Nacional de Trânsito, estou otimista com as novas regras da lei seca. Ela eleva as multas e cria novos meios de prova da embriaguez (ou uso de substâncias psicoativas) pelo motorista.

Após o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os motoristas não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, para não criar provas contra si, era visível a indignação da sociedade brasileira com a falta de meios legais para punir motoristas embriagados.

O Congresso Nacional, em boa hora, entendeu que deveria dar uma resposta rápida aos brasileiros.

E ela veio. Fui incumbido de relatar a nova lei seca na Câmara Federal. Num primeiro momento, uma corrente de parlamentares defendia a tolerância zero para álcool e direção. Entendemos, no entanto, que a proposta polêmica dificilmente alcançaria consenso num primeiro momento, com risco real de atrasarmos o endurecimento da lei seca.

Reunimos os projetos que tramitavam na Câmara num substitutivo, sem alterar os índices atuais de alcoolemia previstos no Código Brasileiro de Trânsito. Priorizamos a criação de novos meios de prova, além do bafômetro, e mexemos no bolso dos infratores, dobrando as multas.

A partir da sanção da lei, a comprovação da embriaguez poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". Também se garante o direito à contraprova, podendo o condutor realizar o teste do bafômetro para sua própria defesa.

O valor da multa para quem for pego dirigindo alcoolizado passa dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele dobra caso o motorista tenha cometido essa mesma infração nos 12 meses anteriores.

A aplicação prática dessas medidas já vem sendo debatida em São Paulo, por exemplo. O governador Geraldo Alckmin determinou que, em 2013, diversos setores do governo envolvidos na fiscalização trabalhem em sintonia para facilitar a punição dos motoristas infratores.

Peritos da Polícia Científica, médico e enfermeiros da Secretaria de Estado da Saúde farão exames de rotina nos motoristas. As blitze também terão um delegado e um escrivão da Polícia Civil. Serão responsáveis por tomar as medidas legais caso o condutor seja flagrado bêbado.

A nova lei seca chega num momento em que os acidentes de trânsito se tornaram um flagelo.

Em 2010, o número oficial de mortes no trânsito cresceu 14% em relação a 2009. Foram 42.844 mortes, 117 por dia, quase cinco por hora, e mais de 500 mil feridos. A violência no trânsito é também a principal causa de mortes de menores de 14 anos. No ano passado, 11.277 jovens entre 21 e 29 anos morreram vítimas do trânsito violento.

O novo texto põe fim a um vazio legal e representa a esperança de baixar esses números que tanto impressionam. Os governos e os agentes de trânsito têm, agora, as ferramentas necessárias para agir. Paralelamente, o governo federal acaba de lançar a Operação Integrada de Enfrentamento à Violência no Trânsito para o período de 2012 a 2013, com ampla campanha educativa.

Regras rígidas e educação para o trânsito. Aí residem nossas esperanças de um trânsito menos violento.

EDINHO ARAÚJO, 63, advogado, é deputado federal pelo PMDB-SP e autor do substitutivo da nova lei seca

ESPERANÇA CONTRA MORTES ANUNCIADAS

ZERO HORA 29 de dezembro de 2012 | N° 17297. ARTIGOS

Alessandro Barcellos*


Como presidente do Detran/RS, como gaúcho e como pai de família, sinto-me profundamente entristecido com o elevado número de mortes ocorridas no trânsito no feriado de Natal. A informação de que o aumento da chacina nas ruas e estradas foi maior em outros Estados não nos serve de alívio. Desejo, assim, me solidarizar com as famílias e redes de amigos das vítimas por essas perdas, que nunca poderão ser repostas.

O trabalho em defesa da vida tem sido cada vez maior. Estamos investindo, somente nos feriados de Natal e de Ano-Novo, quase R$ 1,3 milhão em campanhas educativas na mídia, como estabelecido em lei. Em esforço conjunto de diversos órgãos de trânsito, mais de mil agentes fiscalizaram as estradas, quase 90 mil veículos foram abordados.

O que foi percebido durante esse trabalho? Que as campanhas e a nova lei contra a alcoolemia ao volante já estão surtindo efeito: foi consideravelmente menor o número de condutores alcoolizados, na proporção com feriados anteriores. Desta vez, porém, foram principalmente o excesso de velocidade e as ultrapassagens indevidas que enlutaram tantas famílias. Mais frentes de trabalho, portanto.

À tristeza pelo final violento de tantas vidas humanas, segue-se o questionamento: o que pode a autoridade de trânsito contra essa carnificina? Em verdade, não é possível ter um agente de trânsito sentado atrás de cada motorista, lembrando-o de que em determinado trecho é proibido ultrapassar ou alertando-o de que está excedendo a velocidade permitida. A decisão do que fazer enquanto dirige, a avaliação do risco a ser corrido e, principalmente, a decisão de que vale a pena correr esse risco são somente do condutor. Por isso é exigido que ele seja maior de idade: espera-se que, como adulto, ele seja maduro para tomar decisões acertadas.

Esse adulto, porém, leva para as ruas e estradas suas condições de vida. Como podemos reduzir seu nível de estresse, sua competitividade, seus conflitos internos, familiares e sociais? A resposta é: não podemos. O comportamento inadequado no trânsito não é um problema social, é um sintoma, gravíssimo, de diversas doenças da nossa sociedade. Enquanto cada condutor não se responsabilizar por seu próprio comportamento, por sua vida e pelas vidas que leva em seu veículo, haverá muitas mortes, desde já anunciadas. A esperança está em uma mudança coletiva, em que atitudes arriscadas não sejam bem-vistas; em uma maior participação da influência familiar e social; em uma educação voltada para a transmissão de valores que defendem a vida, como a solidariedade e o respeito. Esse é o nosso trabalho, esse é o nosso dia a dia. Por isso lutamos.

*DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A tristeza do Diretor do Detran/RS é de todos, mas devemos considerar que estamos começando a estabelecer uma mudança de cultura no trânsito. Esta mudança não tem sido mais rápida diante da negativa do Judiciário em reconhecer a supremacia do interesse público ao individual, justificado nas benesses constitucionais. A solução seria o enxugamento da Constituição estabelecendo um equilíbrio entre direitos e deveres.

Por outro lado, as campanhas educativas serão sempre inoperantes se a ânsia arrecadatória continuar prevalecendo diante de fiscalização executada insuficiente e de forma pontual e de estradas mal feitas, mal conservadas, esburacadas, sem sinalização, com pista simples e rodovias limitadas a 80 km a velocidade máxima. Acredito que solução seria investir em estradas melhores e mais seguras (fiscalizando o material utilizado, a engenharia e a sinalização), aumentar a velocidade nas rodovias e numa fiscalização permanente ao longo das rodovias através de radares (nas retas), monitoramento mais amplo (em especial nas curvas) e processo motomecanizado (mais barato e mais ágil) apoiados por guarnições motorizadas e estações de controle.

LEI SECA

GASTÃO GAL., Oficial da Brigada Militar

A grande piada do momento é a lei seca. Ela é eficiente para pobre, pois o valor cobrado de quem gasta em uma cervejada a noite suplanta o valor da multa. Como todos somos iguais perante a lei, ou deveríamos ser, o valor deve ser para todos, mas a punição pela ingestão da bebida alcoólica e a habilitação para dirigir deveria ser com um maior prazo de apreensão da carta de habilitação, (digamos 5 anos), imaginem um play boy destes sem poder dirigir. No caso de dirigir sem carteira criminalizar a infração. 

Antes de poder dirigir novamente, fazer um curso de reeducação para o trânsito não estes cursos fajutos que nada ensinam. Fui obrigado a fazer um curso de atualização de direção defensiva. Já possuo o de direção defensiva e ofensiva ministrado pela Brigada Militar este não valia. Bom o instrutor era despreparado, não conhecia a legislação e estava somente enchendo linguiça. Critiquei sua aula e ele me questionou quem eu pensava que era para criticá-lo neste momento lhe disse que eu fui instrutor de legislação para o transito no curso de sargentos da BM, ele me disse que eu poderia não comparecer as aulas que ele me daria presença. Eu contestei e disse que queria participar das aulas. Fui a pulga na camisola dele, estudou e procurou de maneira rudimentar e patética sua instrução. 

Em quanto isto não for levado a sério teremos os motoristas que temos. E as sinalizações? Bem, estas acho que um burro (peço desculpa ao burro) faria muito melhor, estradas onde a velocidade poderia ser maior os idiotas colocam 50 km por hora. Nem quem planejou a sinalização cumpre. E os ditos pardais? Bem este é uma maneira safada de arrecadação. Lombadas eletrônicas são mais eficientes, pedagógicas e visíveis, pois este deve ser o motivo principal. E as estradas? Bem estas são um caso aparte todas, são mal planejadas e cumprem somente sua finalidade durante o período de governo dos eleitos.

Viajei em uma estrada de Orlando a Miami e vice versa; seis pistas de ida e seis de volta, 130 km por hora, nas cidades elevadas e sem cruzamentos, os pedágios 370 km, valor $ 1.25 (dólar) e bota estrada nisto. Os pedágios ficavam na lateral da estrada com vários pontos de cobrança e vários com valor exato que jogávamos em um recipiente que contava as moedas e liberava a passagem. A estrada principal não era interrompida e o trânsito fluía normalmente.

A proposito ouvi e vi um policial federal dizer na TV; agora podemos prender que apresenta sintomas de embriagues! Errado! Podem prender que apresentar sinais de embriagues quem emite laudo de sintoma é o médico legista após exame laboratorial. Enquanto isso a lei seca é mais uma piada dos safados de plantão no congresso nacional. 

COLISÃO FRONTAL MATA QUATRO PESSOAS NA BR-116

ZERO HORA E RADIO GAÚCHA -  25/12/2012 | 09h48

Acidente entre carro e caminhão mata quatro pessoas na BR-116 em Guaíba. Vítimas ainda não foram identificadas pela polícia


O acidente foi às 4h45min desta terça-feira e interrompeu parcialmente o trânsitoFoto: Carlos Macedo / Especial


Uma colisão frontal envolvendo um Fiat Palio verde e um caminhão Scania deixou quatro mortos no km 297 da BR-116, em Guaíba. O acidente foi às 4h45min desta terça-feira e interrompeu parcialmente o trânsito no local. As vítimas ainda não foram identificadas. Elas estavam no carro, que tem placas de Caxias do Sul e pegou fogo. Os corpos ficaram carbonizados.

O condutor do caminhão e o passageiro não sofreram ferimentos.

Por volta das 8h30min, os corpos foram levados para o Departamento Médico Legal, em Porto Alegre, para identificação. O veículo de carga que tombou na lateral da pista deve ser retirado da rodovia até o final da manhã. O trânsito flui normalmente no local.

Foto: Renata Colombo, Reprodução Twitter


24/12/2012 | 11h10

Motociclista cai de moto e morre atropelado em Taquara. Vítima foi identificada como Vitor George Müller, de 24 anos

Um motociclista de 24 anos morreu na noite deste domingo em Taquara, no Vale do Paranha, na rodovia que liga o município a Rolante (ERS-239). O acidente foi no km 62, por volta das 19h30min. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, Vitor George Müller perdeu o controle da moto e caiu na rodovia. Em seguida, um Corsa que passava no local atropelou o jovem, que morreu no local.

QUE PAÍS É ESTE?

ZERO HORA 24/12/2012 e 25/12/2012 | N° 17293. ARTIGOS

Diza Gonzaga*


Ao ler a Zero Hora da última quarta-feira, a música de Renato Russo me veio à memória. Na capa, a manchete: “Sem pardais, dobra o número de acidentes em estradas estaduais”. A justificativa é de que os controladores de velocidade não foram instalados pela demora em concluir o edital de licitação. Continuando a leitura, com diferença de poucas páginas, duas reportagens me chamam a atenção por sua contradição.

Enquanto em Brasília o Senado aprova mais rigor para a Lei Seca – que para nós é a Lei da Vida, pelas milhares de vidas que foram poupadas em acidentes de trânsito no país –, aqui no Rio Grande, a notícia de que por 30 votos a nove a Assembleia Legislativa revoga lei de 2008, do deputado Miki Breier, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e já reduziu, segundo dados da BM, 70% das ocorrências.

Se sabemos que os grandes vilões do trânsito são a velocidade e a mistura letal de bebida e direção, como podemos conviver com a incoerência de nossos políticos e governantes? Se por um lado fazem campanhas contra o excesso de velocidade e a ingestão de bebidas alcoólicas e por outro “lavam as mãos” para a carnificina que acontece diariamente em ruas, avenidas e estradas de nosso país.

Afinal, que país é este? Até quando continuaremos sendo o país do “jeitinho”, em que a cada situação, conforme a conveniência, mudamos os rumos, mudamos as regras e até damos “férias” à lei.

Como pode uma lei tirar férias? Estamos abrindo um perigoso precedente quando revogamos ou flexibilizamos uma lei. Como passar aos nossos filhos e netos que somos um país sério, quando nossos representantes colocam interesses acima da lei, acima do bem comum, acima da vida?

Os problemas do trânsito no Brasil já estão identificados. Aliás, em 1996, há 16 anos, quando iniciamos nossa caminhada com o Vida Urgente, já tínhamos a informação dos locais, dia, hora e até as causas que motivam os acidentes de trânsito. Só não sabíamos o nome e o sobrenome da próxima vítima. O que temos de novo é que essa epidemia silenciosa, que antes ficava restrita às famílias atingidas pela violência no trânsito, hoje é uma preocupação da sociedade e umas das prioridades da Organização Mundial da Saúde.

Cabe mais uma vez à sociedade mostrar sua indignação contra esse “jeitinho” e que o tão falado dia 21 tenha marcado o fim de um tempo que não queremos mais para nosso país; o tempo do descaso, da negligência, da impunidade...

*PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA

EM DOIS DUAS, 39 MOTORISTAS NA DP E 589 ACIDENTES

ZERO HORA 24/12/2012 e 25/12/2012 | N° 17293

ÁLCOOL AO VOLANTE. Em dois dias, 39 motoristas na delegacia. Mesmo com lei mais rígida, de sexta-feira até a meia-noite de sábado foram registrados 589 acidentes

JANAÍNA KALSING

As primeiras 48 horas da Operação Viagem Segura de Natal – e nas quais já estão valendo as novas regras da Lei Seca –, 84 motoristas foram flagrados sob efeito de álcool no Estado. Com dosagens acima de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, 39 deles foram para a delegacia após a confirmação da embriaguez pelo bafômetro.

Apesar do recrudescimento da lei, os números mostram que, até o final do feriadão, a redução de acidentes pode não ocorrer. A lei, que entrou em vigor às vésperas do Natal, prometia apertar o cerco contra a embriaguez ao volante. A expectativa era de que uma investida maior no bolso do condutor e a ampliação dos meios para comprovar a infração tirassem de circulação quem dirigisse sob o efeito do álcool, resultando na redução do número de acidentes em ruas e rodovias.

Porém, de sexta-feira até sábado à meia-noite, o número de acidentes já somava 589, com 10 mortes e 283 feridos. Além disso, já se contabiliza 36.305 veículos fiscalizados, 4.197 infrações registradas, 482 veículos recolhidos e 115 documentos de habilitação retidos. Segundo o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Alessandro Barcellos, os números impressionam.

– São números que impactam, ainda temos muito feriado pela frente. Felizmente, o tempo está bom, o que facilita o deslocamento. Mas é importante ficar atento, porque há previsão de mudança no clima – alerta Barcellos.

A partir da nova lei, autoridades podem se valer de testes clínicos, vídeos e depoimentos dos policiais, além do bafômetro, para prender motoristas alcoolizados. O valor da multa dobrará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80. Barcellos diz que os fiscais trabalham com notebooks e tablets, o que facilita provar o estado etílico do motorista. O desafio é “qualificar a prova”.

– Nossa ideia é profissionalizar os processos, comprando câmeras para filmar todas as abordagens e criar um banco de dados com imagens de cada operação. Assim, daremos mais transparência aos processos – acredita o presidente.

Alessandro Castro, assessor de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), avaliou como positivo o impacto da nova lei, já que a maioria dos motoristas não se negou a fazer o teste do bafômetro. Na madrugada de sábado, a PRF prendeu o primeiro condutor aplicando as novas regras. O flagrante de embriaguez ocorreu em Estrela, no km 351 da BR-386, no Vale do Taquari. Um motociclista de 21 anos tentou fugir da viatura da PRF e se negou a assoprar no bafômetro, mas através de prova testemunhal e termo de constatação de embriaguez, foi preso e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil, onde o delegado o enquadrou na nova Lei Seca.



Para uma viagem segura

- A volta para casa do feriado de Natal promete ser de fiscalização intensa nas estradas gaúchas. De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Alessandro Barcellos, são 1.119 profissionais mobilizados, com o uso de 165 viaturas, 40 radares fixos e móveis, 168 bafômetros e um helicóptero. Na viagem de volta, Barcellos orienta os motoristas a ter atenção redobrada.

- Como é período de festas, a regra número um é não dirigir sob efeito de álcool. Peça para alguém que não bebeu dirigir ou use um transporte alternativo.

- Fique atento aos limites de velocidade.

- Não se deve dirigir cansado, com sono e de forma desatenta (isso inclui falar ao celular ou escrever mensagens).

- A Operação Viagem Segura se estenderá até a meia-noite de terça-feira.



Mulher é atropelada por veículo roubado

Um casal que se deslocava para fazer compras de Natal em Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, acabou atropelado por volta das 14h30min de domingo por um veículo que tinha sido roubado um pouco antes na Avenida Presidente Getúlio Vargas. Lucimara Silva de Abreu, 22 anos, foi levada ao Hospital de Alvorada, mas acabou morrendo. Luis Fernando Feijó Braga, 27 anos, ficou ferido.

O assalto teria ocorrido na mesma avenida, minutos mais cedo. O suspeito, de 28 anos, teria utilizado uma arma de plástico para cometer o crime. Antes que a vítima pudesse registrar o roubo de sua caminhonete EcoSport, houve o atropelamento, na altura da parada 62 da avenida. Segundo a Brigada Militar (BM), o homem teria tentado “testar a potência” do veículo na via, porém perdeu o controle da direção.

O casal caminhava junto ao meio-fio no momento em que a EcoSport avançou sobre eles, conforme a Polícia Civil.

Gravemente ferida, Lucimara foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Braga também foi levado ao Hospital de Alvorada. Mais tarde, acabou sendo transferido ao Hospital de Viamão, onde chegou às 20h30min. Na madrugada desta segunda-feira, Braga passava por avaliação no setor de traumatologia do hospital. De acordo com a Polícia Civil, o casal tinha dois filhos pequenos.

Detido pela BM, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada. À noite, ele foi encaminhado ao Presídio Central, em Porto Alegre, informou a DPPA.

A NOVA LEI SECA

O Estado de S.Paulo 22 de dezembro de 2012 | 2h 08

OPINIÃO

Ninguém contesta a necessidade de coibir o abuso do álcool por motoristas, que é responsável por boa parte dos acidentes de trânsito que deixam mais de 40 mil mortos por ano e transformaram as ruas e estradas do País em cenário de uma guerra inglória. Mas as tentativas, no plano legal, de resolver o problema não têm sido muito felizes. Os problemas que tornavam a antiga Lei Seca (Lei Federal n.º 11.705/08) de difícil aplicação foram substituídos por outros, criados pela nova lei que a presidente Dilma Rousseff sancionou imediatamente após sua aprovação pelo Congresso.

A lei anterior - que estabelecia duras sanções para quem fosse flagrado dirigindo com concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue - criou grandes expectativas, tão logo entrou em vigor em junho de 2008. As blitze da polícia, principalmente nas grandes cidades, mereceram destaque dos meios de comunicação e produziram bons resultados. Nos primeiros meses, caiu 20% o movimento nos serviços de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito nas principais capitais.

Esses progressos não duraram muito. A fiscalização afrouxou, mas, mesmo que tivesse continuado rigorosa, não conseguiria levar os motoristas que habitualmente abusam do álcool a ser mais prudentes. Logo eles se deram conta de que podiam recusar o teste do bafômetro, fundamental para comprovar se a presença de álcool no sangue superava ou não os limites fixados pela lei. Exerciam assim o direito constitucional de não produzir provas contra si. E como só o teste do bafômetro e o exame de sangue podiam ser aceitos como prova de embriaguez para a abertura de ação penal, de acordo com decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no primeiro trimestre de 2012, a lei perdeu força.

Foi para resolver esse problema que o Congresso aprovou uma nova lei. Mas, parafraseando o velho ditado, há fortes indícios de que a emenda não vai melhorar muito o soneto, porque, na ânsia de resolver um problema, os parlamentares podem ter criado outros, e não dos menores. Agora, além do teste do bafômetro, servirão como prova exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhos. No caso do exame clínico e da perícia, a grande dificuldade apontada pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves Júnior, é que "o País tem 32 milhões de motoristas que fazem uso de bebida. Um médico pode atestar se a pessoa bebeu ou se, por exemplo, está sob efeito de medicamento. Mas há poucos médicos e peritos. O que deve acontecer é que as blitze vão continuar sendo pontuais".

Muito pior do que isso é a importância decisiva dada às provas testemunhais. Iniciar ações penais com base nelas é uma temeridade. É muito fácil pessoas que presenciam acidentes - sejam policiais ou simples passantes - se enganarem, pela dificuldade de observar e formar um juízo sereno numa situação de grande tensão. Acidentes em geral provocam revolta, que gera sentimento de vingança. Como esperar que, pela simples observação visual, nessas condições, elas possam determinar se a pessoa envolvida num acidente consumiu bebida alcoólica além do limite legal, que a nova lei manteve inalterado - concentração superior a 0,6 grama por litro de sangue?

Isto é algo que beira a irresponsabilidade, porque o risco de que se cometam graves injustiças com esse tipo de prova, de fragilidade evidente, é grande. Tendo em vista o risco da avaliação subjetiva da prova testemunhal, é mesmo possível, como já se prevê, que muitos motoristas passem a aceitar o teste do bafômetro.

Se a nova lei tivesse ficado apenas no aumento do valor da multa, teria sido - se não o ideal, porque ele foi muito grande - pelo menos mais sensato. A multa dobrou, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência, ela vai para R$ 3.830,80. Este é sem dúvida um forte elemento dissuasório.

A nova Lei Seca, como se vê, já começa cercada de dúvidas e controvérsias. É uma pena. Só resta esperar agora que a prática da sua aplicação deixe evidente para os legisladores a necessidade de ajustes.