MULTA DUPLICADA PARA MOTORISTA BÊBADO.

Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado. Projeto negociado com o Congresso ainda inclui retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue e aumentar prazo de apreensão de CNH - 30 de janeiro de 2012 | 23h 33. Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.

Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou.

O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.

O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.

Sopro de defesa. Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.

Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro.

Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou.

Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões.

Exame clínico. O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

O QUE DEVE MUDAR

Tolerância zero - O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue - que caracteriza embriaguez ao volante. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.

Várias provas - Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.

Multa e carteira - A multa dobra em caso de reincidência. CNH passa a ficar apreendida por 2 anos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ideia genial, mas como irão provar o estado de embriaguês de um condutor se a constituição veda a produção de provas contra sí mesmo. Quem pagará o pato é o coitado e ingênuo que não sabe deste direito, pois os mais esclarecidos se negarão a dar sangue ou usar o bafômetro, indo à justiça benevolente para barrar o pagamento das multas. A solução é uma nova e enxuta constituição e leis rigorosas na defesa do interesse público.

POR UMA NOVA E ENXUTA CONSTITUIÇÃO JÁ!

JOVEM MORRE EM UNO GUIADO POR CONDUTOR SEM CARTEIRA

Havia seis pessoas dentro de automóvel que saiu da pista e parou em banhado - ZERO HORA 30/01/2012

Um acidente envolvendo um veículo com excesso de lotação e um condutor sem carteira resultou em uma morte e cinco feridos na tarde de ontem, na freeway, em Santo Antônio da Patrulha.

Por volta das 15h45min, um Uno Mille com placas de Nova Santa Rita perdeu o controle quando viajava no sentido Osório-Porto Alegre e saiu da pista. O passageiro Juliano Santos da Silva, 23 anos, morreu no local. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ivanoé Pereira Bernardino, 28 anos, dirigia o veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

– Ele havia iniciado o processo de habilitação, mas não chegou a tirar carteira – afirma o policial rodoviário Denilson Pires, do posto de Santo Antônio da Patrulha.

Ocupantes do carro disseram à PRF que um pneu dianteiro teria estourado, provocando a saída de pista. Segundo os policiais, o carro bateu contra árvores e parou em um banhado.


Outras vítimas

- Tuparendi – Um acidente matou um jovem no km 2 da rodovia Tuparendi-Tucunduva (ERS-305), no Noroeste, por volta das 5h de ontem. Vinícios Jaskoviak, 21 anos, perdeu o controle do veículo que dirigia, bateu em um barranco e morreu na hora.

- Três Arroios – Gerson Luís Veronese, 37 anos, morreu ao se envolver em um acidente na tarde de sábado, no norte do Estado. Ele seguia pela rodovia Erechim-Concórdia (BR-153) pilotando a motocicleta Honda VT 600 CC, quando bateu na traseira de uma caminhonete Ford Courier com placas de Santa Catarina, que seguia na mesma direção.

- Caxias do Sul – Wilmar Nunes Alves, 69 anos, morreu na noite de sábado, na rodovia Caxias do Sul-São Marcos (BR-116). Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Caxias, Alves teria perdido o controle e batido em um Chevete. Ele morreu no local.

- Uruguaiana – Um homem caminhava pela rodovia Uruguaiana-Alegrete (BR-290) quando foi atropelado por um Parati, próximo ao trevo de acesso ao município de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. O acidente aconteceu por volta das 22h de sábado. O pedestre não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Até o final da tarde de ontem, a vítima não havia sido identificada.

- Rosário do Sul – Um acidente no interior da cidade, na noite de ontem, causou a morte de Arlete Santos de Oliveira, 45 anos. Segundo informações preliminares da Brigada Militar, a vítima bateu com seu Palio em um barranco na localidade de Vista Alegre.

- São Gabriel – Carlos Alexandre Rodrigues da Costa, 31 anos, perdeu o controle de um Tempra na Rua Tito Prattes, próximo ao Parque de Exposições, no bairro Bom Fim, na noite de ontem. Ele capotou e foi jogado para fora do carro. O motorista morreu no local.

ESTRADAS RUINS E A INDUSTRIA DA RECUPERAÇÃO

Obras ruins sustentam indústria da recuperação, diz especialista. Gasto com novos projetos é inferior ao prejuízo provocado por acidentes em rodovias ruins. O GLOBO, 28/01/12 - 17h04

RIO - O investimento de R$ 16 bilhões previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para 2012 é considerado vultoso. Mas, na avaliação do diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Bruno Batista, o país ainda destina poucas verbas para manter em bom estado as estradas. Segundo ele, parte dos recursos que deveriam ser alocados na construção de novas rodovias acaba em serviços emergenciais que antecedem a restauração das vias — como as operações tapa-buracos. Com isso, hoje o Brasil gasta mais com os prejuízos provocados pelas estradas ruins do que com a ampliação e modernização da malha rodoviária federal.

Para justificar sua afirmação, Batista usa os números de acidentes registrados em estradas federais em 2010 — as estatísticas do ano passado ainda não foram concluídas. Pelo total, foram 183 mil ocorrências, com 8.516 mortos.
— O governo gastou, em 2010, R$ 14 bilhões para cobrir os custos com os prejuízos causados pelos acidentes, grande parte motivada pelas péssimas condições das rodovias. No entanto, naquele ano, foram investidos R$ 9,8 bilhões nas estradas. Hoje se constrói muito pouco, e não se faz um trabalho preventivo, o que seria mais barato. Fazer reparos é mais caro, é o tipo da intervenção cara e de menor durabilidade — afirma Batista, ao apontar o crescimento da frota brasileira de veículos. — De 2008 a 2011, o país ganhou mais 13 milhões de veículos. Somente no ano passado, foram três milhões.

Assim como Batista, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro civil Deckran Berberian também afirma que gasta-se muito na manutenção das estradas. Segundo o especialista, a baixa qualidade das obras sustenta a indústria da recuperação:

— É feito para não durar.

Para a especialista em Controle da Regulação de Serviços Públicos Liliane Colares, o baixo tempo de vida útil também está ligado aos contratos previstos pela Lei de Licitações. Para ela, é necessário vincular as empresas que fazem os projetos à construção e à manutenção das vias.

De acordo com a especialista, contratos de manutenção deveriam ter prazos mais longos

— hoje duram cinco anos, enquanto o tempo de vida útil chega a uma década. E os critérios de pagamento ainda deveriam ser revistos, segundo Liliane. Atualmente, por exemplo, paga-se o serviço pelo total de buracos tapados. O ideal seria avaliar o nível de qualidade da estrada. O processo de contratação das empresas de manutenção seria semelhante ao de concessões.

Pesquisa CNT sobre a qualidade das estradas aponta a erosão como o problema mais comum, seguido por buracos de grandes proporções, barreiras que interrompem o trânsito e pontes destruídas. O total de rodovias federais e estaduais em condições precárias chega a 14%, sendo 11,2% ruins e 2,8% péssimas.



Duplicação de rodovia para a Copa não durou três meses. Primeira obra para 2014 em uma estrada em MT se desfez com asfalto de baixo custo. ANSELMO CARVALHO PINTO. 28/01/12 - 22h19

CUIABÁ. Festejada como a primeira obra de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, a duplicação de 17 quilômetros de rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães transformou-se em um mico para o governo de Mato Grosso. Liberada para o tráfego em fevereiro de 2011, a estrada começou a apresentar trechos esburacados menos de três meses depois. Os problemas chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório.

O inquérito só não resultou em uma ação judicial porque a empresa responsável pela obra se antecipou e fez os reparos, após a repercussão na imprensa. Em vários trechos, o asfalto praticamente se desfez. Em outros, técnicos constataram a total ausência de drenagem. Uma rotatória precisou ser refeita porque era impossível para um ônibus, por exemplo, contorná-la sem subir no canteiro.

— O problema desta obra vem lá do início, do nascedouro — diz o promotor de Justiça Mauro Zaque.

Um dos motivos, segundo Zaque, foi o fato de o governo ter licitado a duplicação prevendo a mistura asfáltica chamada tratamento superficial duplo (TSD), um material de custo mais baixo. Também não havia drenagem e o pavimento era de baixa qualidade.

— A maioria dos problemas foi resolvida depois de nossa intervenção — afirma Zaque.

Defeitos em todas as obras de pavimentação

O governo de Mato Grosso afirma que a obra ainda não foi oficialmente entregue pela empreiteira, apesar de já estar liberada para o tráfego. E que só irá avaliar suas condições após recebê-la. O governo entende que o TSD é capaz de suportar o tráfego e as altas temperaturas do estado.

As falhas da duplicação são apenas um caso de mau uso dos recursos públicos na construção e reforma de estradas. Uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou defeitos em todas as 27 obras de pavimentação de rodovias que tiveram trechos executados entre 2006 e 2008. Em 731,9 quilômetros, os técnicos verificaram 3.979 ocorrências de defeitos que não deveriam existir em obras tão recentes. Cerca de 1,2 mil ocorrências eram relativas a defeitos no revestimento da pista. Outras 1,1 mil consistiam nas chamadas “panelas” (buracos no jargão técnico). Levando-se em conta os preços atuais, o dinheiro empregado nestas rodovias totaliza mais de R$ 500 milhões.

A vistoria foi a campo em 2010 para verificar se as obras de pavimentação realizadas nos cinco anos anteriores ainda estavam em boas condições. O Tribunal de Contas de Mato Grosso entende que o empreiteiro deve responder pela solidez e segurança do trabalho pelo prazo de cinco anos após sua entrega. O pior trecho de todos foi encontrado na rodovia MT-246, em Alto Paraguai, no Médio Norte do Estado. Em apenas um quilômetro, foram encontradas 23 ocorrências.

O que mais chamou a atenção dos auditores do TCE foi a má qualidade do revestimento asfáltico. Um trecho do relatório diz: “A Secretaria de Estado de Infraestrutura (atualmente Secretaria de Transporte e Pavimentação) costuma especificar, certamente por razões econômicas, o revestimento do tipo tratamento superficial duplo (TSD)”.



Recuperação de rodovias dura menos do que manda a lei. Estradas brasileiras são ruins também por causa da baixa qualidade do material - 28/01/12 - 21h30

RIO - É um caminho perigoso, acidentado. As estradas brasileiras são ruins não só porque não têm conservação, mas também pela baixa qualidade do material usado nas obras milionárias de recuperação. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos pós-reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a estar esburacada e a oferecer perigo muito antes disso.

Desgaste prematuro do asfalto, buracos que se transformam em crateras, erosão no leito das pistas e quedas de barreira são percalços comuns nas vias de todo o país e demonstram a baixa qualidade das obras e do material utilizado. Há casos de estradas com trechos comprometidos antes mesmo de a pavimentação completar dois anos. A BR-474, em Minas Gerais, por exemplo, foi contemplada com obras de pavimentação há três anos, mas já precisa de recuperação.

Ao longo dos 160 quilômetros da BR-474, há buracos e risco permanente de quedas de barreiras. Em 2009, a estrada foi dividida em três trechos, sendo dois pavimentados. Interrompidas, as obras do terceiro deverão ser retomadas este ano. No entanto, além de concluir o projeto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá de desembolsar recursos para a recuperação da extensão asfaltada. A obra total foi orçada em R$ 53 milhões, sendo R$ 42 milhões em verbas federais e o restante, estadual. Na avaliação feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada no fim do ano passado, é uma estrada ruim.

Problemas estruturais não comprometem apenas a malha viária federal. No Rio, a rodovia RJ-117, que liga Paty do Alferes a Petrópolis, na Região Serrana, não durou nem dois anos. Inaugurada em junho de 2010, a estrada tem rachaduras no asfalto e, na localidade de Vale das Videiras, o piso cedeu e a rodovia está em meia pista. As chuvas do início deste mês ainda provocaram quedas de barreira em praticamente toda a extensão da via. Os deslizamentos cobriram de barro o asfalto, e a cada chuva forte a terra vira um atoleiro. As obras custaram R$ 31 milhões. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou que vai recuperar a estrada após o período de chuvas.

Em Roraima, a BR-174 é dor de cabeça para os motoristas. Recuperada em 2010, apresenta centenas de buracos que dificultam a passagem até de caminhões e ônibus. Já no Rio Grande do Norte, foram empregados R$ 167 milhões em obras em estradas federais em 2009 e 2010. Mas rodovias como a BR-405, no estado, foram consideradas ruins pela avaliação da CNT.

— O tempo de vida útil não é alcançado porque há projetos ruins, execução errada e material de baixa qualidade comprado como se fosse de primeira. E, o que é pior, as fraudes se multiplicam por falta de fiscalização — diz o professor da UnB especialista em obras de pavimentação, Deckran Berberian.

Este ano, o Dnit prevê a restauração de 32 mil quilômetros de vias federais e de 1.500 pontes, um investimento de R$ 16 bilhões. Os recursos também serão usados em operações tapa-buracos para garantir o mínimo de condições de tráfego. Mas o programa de recuperação já derrapa em problemas. O Tribunal de Contas da União determinou que o Dnit faça correções em processos de licitação e contratos de manutenção. Foram identificados erros como projetos deficientes ou desatualizados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E onde estão os "responsáveis" do Estado que têm o dever e a competência de fiscalizar e apurar o andamento, o material empregado e a solidez na construção de obras públicas?

SOCORRO NAS ESTRADAS

FERNANDO WEBER MATOS, PRESIDENTE DO CREMERS - ZERO HORA 28/01/2012

O Conselho Regional de Medicina (Cremers) encaminhou correspondência ao governo do Estado sugerindo que as estradas com pedágio tenham ambulâncias tipo UTI, ou seja, com equipe médica completa e com equipamento adequado para socorrer vítimas de acidentes mais graves.

As concessionárias passariam a proporcionar, mediante contrato, não mais as simples ambulâncias de resgate, que têm equipamento básico mas não contam com médico, e, sim, UTIs móveis, como as que encontramos na freeway.

A iniciativa tem por base relatos de médicos que atuam nas unidades de emergência, principalmente de hospitais do Interior. São depoimentos inquietantes, preocupantes. O atendimento inicial feito por um médico pode ser a diferença entre a vida e a morte.

Infelizmente, hoje são milhares de pessoas que saem traumatizadas e feridas desses infortúnios, muitas com sequelas importantes ou até com invalidez permanente. O serviço prestado pelas ambulâncias de resgate é louvável, mas não tem o poder de resolutividade e eficácia que boa parte dos acidentes exige.

O mais perturbador é que a cada ano aumenta o número de acidentes. A combinação de álcool e motores potentes, às vezes acompanhada de estradas estreitas ou mal conservadas, é altamente perigosa. Além disso, cresce vertiginosamente a frota motorizada.

Hoje, no Rio Grande do Sul, são 4,5 milhões de veículos, praticamente um para cada dois habitantes. Milhares de novos carros passam a circular mensalmente. É um crescimento alarmante, irrefreável, não acompanhado pela evolução nos serviços de saúde. As emergências sempre superlotadas, independentemente da época do ano, e a falta de leitos hospitalares estão aí para confirmar.

Então, parece evidente que, mais cedo ou mais tarde, os gestores terão de olhar com mais atenção o que acontece nas estradas no aspecto de socorro às vítimas de acidentes. No ano passado, 949 perderam suas vidas nas estradas estaduais e federais do Estado.

Estamos deparando com uma epidemia fora de controle. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, o país fechou o ano de 2008 com 38.273 mortes causadas pelo trânsito. O setor de seguros informa que em 2011 foram registrados mais de 58 mil óbitos. No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar em mortes no trânsito. Os custos dos acidentes de trânsito representam de 1% a 2% do PIB dos países.

A mortalidade é crescente. Entre as providências a serem tomadas está, sem dúvida, a implantação de um sistema mais eficiente de socorro nas estradas.

O TRÂNSITO E AS FUNERÁRIAS

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 28 de Janeiro de 2012.

A legislação contempla uma fiscalização mais rigorosa, mas a máquina da segurança, em todos os planos, não é prioridade de nenhum governo

O número de infrações de trânsito no RS em 2011, tema que está no campo da violência e, em parte, no da criminalidade, cresceu quase 6% em comparação com 2010. Levantamento do Detran revelou que foram dois milhões e 80 mil autuações durante o ano passado nas estradas e áreas urbanas. O excesso de velocidade responde por mais de 1/3 das multas. Depois, as infrações mais comuns foram: adulteração de carros e estacionamento em local irregular.

O número de casos de embriaguez aumentou cinco vezes desde 2007. Em junho de 2008, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Seca e foram 16.295 multas por embriaguez em 2011. Em relação aos processos de suspensão da CNH houve aumento de 27%. Foram 8.014 ações instauradas em 2011.

O certo é que a barbárie no trânsito sempre existiu, mas agora a lei contempla uma fiscalização de maior rigor. No entanto, o governo ainda está longe de priorizar para os profissionais dessa área com a estrutura de que necessitam - e que faz parte do clamor público - para uma fiscalização eficiente nas rodovias e áreas urbanas nas 24 horas do dia. Isso indica que as casas funerárias estarão sempre atentas para os episódios de nosso trânsito

Transversalidade

Esta semana, a mídia veiculou a informação do chefe da Casa Civil do Piratini, o dinâmico Carlos Pestana, de que o governo pretende contratar uma consultoria para definir os critérios da licitação para resolver os problemas dos pedágios. Ao realizar tal tipo de contrato o Estado mostra desconhecer a existência de funcionários idôneos, treinados, experientes e, portanto, capacitados que poderiam ser convocados para tais tarefas. Seriam premiados estes servidores ao mesmo tempo em que alguns milhares de reais seriam poupados do erário. Mas tudo isso faz parte da inefável e escorregadia política da transversalidade

JOÃOZINHO DO PASSO CERTO

José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012

Já recolhemos R$ 100 bilhões em impostos somente nos primeiros 20 dias do ano. A notícia, já gasta e velha, nem impressiona mais, mas continua também reveladora do descaso do poder público para com o contribuinte que sustenta a gastança, alimenta o mau gasto e não tem força para impor um controle racional dos gastos públicos. Escancara, também, o desrespeito ao cidadão, que pouco ou nada recebe em troca. O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo inclui impostos federais, estaduais e municipais. Já é irrelevante saber se o valor foi atingido mais cedo do que no ano passado. A verdade é que se dá muito em troca de nada. Falta gestão séria para o dinheiro público.

O sócio invisível dos cidadãos suga quase 40% do PIB para se manter, sem nenhuma satisfação. Não temos serviço de saúde disponível e adequado quando precisamos, continuamos sendo assaltados, nossas escolas são pífias, nossos estudantes carentes e nossa infraestrutura é precária. Faltam até adjetivos para conceituar tamanho desrespeito com o contribuinte, patrocinador de tudo, inclusive da corrupção.

Embora velho e desgastado, o assunto emerge com a intenção do governo gaúcho de aderir à inspeção veicular. Sabemos que atrás da atitude de melhorar o meio ambiente, tirando de circulação os carros que poluem, a medida tem finalidade arrecadatória.

Multiplique-se o total a ser pago por cada um dos veículos a serem inspecionados com o valor a ser cobrado a título de taxa (R$ 54,83) por milhões de veículos e se terá a dimensão do valor desse novo tributo. A inspeção, pode-se dizer, funciona como forma de obtenção de receita pública. Utiliza-se da competência que o governo detém para controlar o nível de poluição causado por veículos para obter resultado diverso.

Mas como este assunto, de pagar impostos, não parece relevante, pois continua sendo pouco discutido e questionado, faço apenas o registro como forma de aliviar a consciência, pois, como líder empresarial, já estou cansado de falar sobre o assunto e não ser ouvido, transformando a Federasul no “joãozinho do passo certo”.

INSPEÇÃO VEÍCULAR, URGÊNCIA NACIONAL

Claudio Dallacqua, Diretor superintendente do Instituto Brasileiro - ZERO HORA 25/01/2012

Cerca de 2 milhões de pessoas morrem todo ano no mundo vítimas da má qualidade do ar. Um dos grandes vilões desta história são os veículos que trafegam sem as devidas condições de segurança. No Rio Grande do Sul, a frota hoje é de cerca de 4,5 milhões de carros – a terceira maior do país. E a previsão é de que até 2020 ela cresça cerca de 6%. Ou seja, deve chegar a 7 milhões de veículos nos próximos oito anos. Isto tornará críticos os índices de emissão de gases caso não se comece, desde já, a construir as soluções capazes de garantir um ar mais saudável para os gaúchos. E para os brasileiros.

O sistema de inspeção veicular ambiental, em discussão há 10 anos no país e um dos temas em pauta na Assembleia Legislativa do RS, é uma das iniciativas capazes de reduzir em até 80% as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e fumaça preta, além de diminuir em até 5% o consumo de combustível. Atualmente, no Brasil, somente as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro têm sistemas de inspeção veicular em funcionamento. Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) durante 2010 mostrou que, em três anos de inspeção veicular na maior cidade do país, houve uma redução de até 13% na emissão de partículas poluentes. Isto resultou em significativa queda do número de internações e mortes e em uma economia de cerca de R$ 300 milhões para o município.

O Rio Grande do Sul é um dos Estados que se mobilizam neste momento, ao lado de Santa Catarina, Paraná, Goiás e municípios do interior de São Paulo, para implementar em seu território um sistema que há mais de duas décadas já é prática corriqueira na Europa e nos Estados Unidos. Na América do Sul, somente o Brasil, a Bolívia e o Paraguai ainda não adotaram a inspeção veicular de forma estruturada. E as estatísticas mostram que esta é uma urgência nacional.

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro Veicular (IBV) quanto às condições da frota brasileira em várias regiões do país, ao longo de uma década – envolvendo veículos leves e pesados e uma diversidade de idades e modelos –, apontou uma situação preocupante: pelo menos um em cada quatro veículos apresenta sérios problemas em seus sistemas de segurança. Esta era a realidade em 2001. De lá pra cá, de acordo com balanço publicado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota nacional cresceu 119%. O Brasil fechou o ano de 2010 com exatos 64.817.974 milhões de veículos registrados, o que representa a média de um veículo automotor para cada 2,94 habitantes.

Os impactos na saúde e o custo social dessas estatísticas só não são mais alarmantes porque não há pesquisas que os desnudem. Para começarmos a neutralizar este imenso volume de emissões de gás carbônico, temos duas alternativas: estruturar um sistema eficaz de inspeção veicular para o país ou ampliar em 11 vezes o tamanho de nossa Mata Atlântica.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor da inspeção veícular por ser necessária para evitar o trafego de veículos "sem as devidas condições de segurança" e de veículos clonados e roubados. Entretanto, deve ser livre de taxas, pois o brasileiro já paga valores absurdos em IPVA para manter um carro sob sua propriedade. O que não pode ocorrer é usar as oportunas justificativas da inspeção para saquear o bolso do contribuinte.

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JOÃOZINHO DO PASSO CERTO. José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012